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OAB Niterói homenageia advogados trabalhistas em solenidade a ser realizada dia 19 de junho

OAB Niterói homenageia advogados trabalhistas em solenidade a ser realizada dia 19 de junho

 

A OAB Niterói celebra o "Dia Nacional do Advogado Trabalhista"  comemorado em 20 de junho, com uma homenagem a consagrados profissionais da área. A importante solenidade será realizada dia 19 de junho, terça-feira, às 18 horas, no auditório da entidade.


As advogadas agraciadas são: Lucila de Souza Cunha Duvaezem, Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola, Paula Cristina Lepsch Ronfini,  Umair Castro da Silva Lima e Valéria Dias Mendonça Vieira. E os advogados: Alex Pereira Chagas, Caio Mario da Silveira Bruno, Eduardo Longobardi Loretti, Marcos Vinicius Cordovil Madeira e Pedro Gomes de Oliveira.


Instituída em 2013 pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a data marca o dia da fundação da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), primeira entidade da categoria, criada em 1963. Em junho de 1968 foi criada a Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat).


A CLT e a Nova Reforma Trabalhista 


A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.


Seu principal objetivo foi a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Renomados juristas se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador".


 


A Nova Reforma Trabalhista, com as alterações trazidas pela Lei 13.467/17, trouxe total insegurança para patrões e empregados, que dependerão agora da interpretação dos magistrados.


"O governo meteu-se em uma enrascada sem limite. Uma reforma açodada, sem consulta aos atores sociais interessados, conseguiu a um só tempo gerar insegurança no mundo do trabalho e desonerar a folha de pagamento, com prejuízo para a já combalida Previdência Social, na medida em que retirou da base de cálculo das contribuições de empregados e empregadores parcelas com natureza nitidamente salarial como, por exemplo, a gratificação de função. Agora, o feiticeiro vai ter que acabar com o feitiço. E não poderá ser por decreto ou portaria, medidas que não podem revogar uma lei", constata o presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva. 


 


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