OAB Niterói - on line
 
Abril - 2018
  • 30-04-18 - Presidente da OAB Niterói recebe 4 condecorações da Organização Mundial dos Defensores dos Direitos
  • 30-04-18 - Presidente da OAB Niterói recebe livro de crônicas e contos
  • 27-04-18 - ESA Niterói realiza palestra sobre mediação no dia 3 de maio
  • 24-04-18 - Palavra do Presidente: Ao léu
  • 24-04-18 - Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ é condecorado e presidente da OAB Niterói irá
  • 24-04-18 - Presidente eleita do IAB, Rita Cortez será paraninfa da turma de novos advogados e estagiários
  • 24-04-18 - OAB Niterói lamenta falecimento do advogado João Luiz Duboc Pinaud
  • 24-04-18 - Morre o jornalista Fernando Paulino, que atuou na diretoria do Sindicato dos Jornalistas
  • 20-04-18 - TRT4 - Advogado tem vínculo de emprego reconhecido com cooperativa agropecuária e industrial
  • 20-04-18 - TRF4 -Caixa Econômica tem direito de indeferir financiamento a candidato que não preenche requisitos
  • 20-04-18 - TJAC - Motorista que dirigia na contramão e causou acidente de trânsito é condenada
  • 20-04-18 - TJRS - Viagem sem mala: empresas aéreas condenadas a indenizar passageira
  • 20-04-18 - TJSP - Dona será indenizada por morte de cadela de estimação
  • 20-04-18 - Palavra do Presidente: Penalização em dobro
  • 20-04-18 - Decisão do TJRJ
  • 19-04-18 - STJ - Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
  • 19-04-18 - TST - Possiblidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador
  • 19-04-18 - TRT3 - Empresa que exigiu certidão de antecedentes criminais antes da contratação terá de indenizar
  • 19-04-18 - TRT3 - Juíza analisa dispositivos da reforma sobre justiça gratuita e honorários sucumbenciais
  • 19-04-18 - Luciano Bandeira será o paraninfo da turma de novos advogados e estagiários de Direito, dia 26
  • 19-04-18 - OAB Niterói assina convênio com restaurante Sabor da Hora para desconto aos advogados e estagiários
  • 18-04-18 - Decisão do TJRJ
  • 18-04-18 - STJ - Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado
  • 18-04-18 - TST define prescrição aplicável ao pedido de prêmio-produtividade dos empregados do Serpro
  • 18-04-18 - TST - Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença
  • 18-04-18 - TRT3 - Empregado afastado pelo INSS por mais de seis meses não tem direito às férias proporcionais
  • 18-04-18 - TJSC - Paródia em rede social não viola direito autoral e sua exclusão gera indenização
  • 17-04-18 - TJMS - Pai que praticava alienação parental deve indenizar ex-cônjuge
  • 17-04-18 - TJMT - Dano moral: nexo de causalidade deve ser comprovado
  • 17-04-18 - STJ - Aplicado prazo do novo CPC em ação de medida de proteção de menor contra 'homeschooling'
  • 17-04-18 - Organização Mundial dos Defensores dos Direitos Humanos homenageia personalidades na OAB Niterói
  • 17-04-18 - Conselheira Valéria Bruno será a paraninfa da turma de novos advogados e estagiários de Direito
  • 17-04-18 - STJ - Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processual
  • 17-04-18 - STJ - Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária
  • 17-04-18 - TRT6 - Empresa é isenta de débitos de ex-sócio
  • 17-04-18 - TRF1-Aplica-se o prazo de cinco anos aos créditos rurais celebrados com base no Código Civil de 2002
  • 17-04-18 - Conselheira da OAB Niterói é uma das autoras do ‘Manual sobre modernização trabalhista’, da Asserj
  • 17-04-18 - Novo Código de Processo Penal quer limitar prisão preventiva
  • 16-04-18 - STF -Plenário decide que é inconstitucional redução de área preservada por meio de medida provisória
  • 16-04-18 - TST nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
  • 16-04-18 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 8/2018 DO TJRJ
  • 16-04-18 - TRT3 decide que nova Lei das Terceirizações não se aplica a contratos encerrados antes da vigência
  • 16-04-18 - TRT6 - Auxílio-alimentação não tem natureza salarial se concedido através do PAT, decide 1ª Turma
  • 16-04-18 - TRF1 - Mutuário devedor não necessita ser intimado acerca de leilão de imóvel em ação de execução
  • 16-04-18 - TJBA - Descumprir medida protetiva de urgência passa a ser tipificado como crime
  • 16-04-18 - TJMT - Corte indevido de energia gera danos morais
  • 13-04-18 - Palavra do Presidente: Otimismo
  • 13-04-18 - TRF1- Somente é cabível ação rescisória quando a decisão viola literalidade de norma de forma clara
  • 13-04-18 - TJAC - Grávida consegue afastamento do marido da residência
  • 13-04-18 - Desembargadora Vólia Bomfim fará palestra OAB Niterói sobre 'A Nova Reforma Trabalhista',dia 15 maio
  • 13-04-18 - TRF1-Circunstâncias judiciais crime que interferem na majoração da pena-base não integram tipo penal
  • 12-04-18 - Comunicado do TJRJ
  • 12-04-18 - S.FED - Projeto acaba com o uso de 'excelência' e 'doutor' no tratamento a autoridades
  • 12-04-18 - Decisão do TJRJ
  • 12-04-18 - TST - Ausência de expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
  • 12-04-18 - TST - Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato determinado
  • 12-04-18 - TRT2 - Marco temporal para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência
  • 12-04-18 - TRT6 - Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal
  • 12-04-18 - TRT10 - Por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, empregador deve pagar pensão
  • 12-04-18 - TRT3 - Juíza desbloqueia metade do valor de Previdência Privada pertencente a esposa de sócio
  • 12-04-18 - STJ - Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
  • 11-04-18 - TRF1 - Desistência da ação necessita de consentimento do réu
  • 11-04-18 - TJES - Servidores que optaram pelo subsídio não tem direito ao auxílio-alimentação retroativo
  • 11-04-18 - TRT6 - Empresa que desistiu de pedido para depoimento não cometeu ato de má-fé
  • 11-04-18 - TRT12 - Ex-sócio deve responder por dívidas trabalhistas de forma proporcional ao tempo da sociedade
  • 11-04-18 - TJMG - Diretores de clube criticados em rede social não serão indenizados
  • 11-04-18 - Academia Niteroiense Maçônica de Letras, História, Ciências e Artes empossa três advogados
  • 10-04-18 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 7/2018 DO TJRJ
  • 10-04-18 - Decisão do TJRJ
  • 10-04-18 - TJMS - Decisão permite acesso de advogado a documentos de inquérito sob sigilo
  • 10-04-18 - STF - Negado trâmite de ADIs por ausência de legitimidade das autoras dos pedidos
  • 10-04-18 - STF - Aplicado rito abreviado em ADI contra lei que determina inserção de dados em documento
  • 10-04-18 - STJ - Sexta Turma reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar
  • 10-04-18 - TST - Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
  • 10-04-18 - TRT1 - Sequestro de valor em conta pública do Estado do Rio de Janeiro é inócuo
  • 10-04-18 - TST - Turma reduz condenação por assédio moral considerada exorbitante
  • 10-04-18 - TRT3 - Juíza declara inépcia de inicial e adverte sobre necessidade de que pedidos sejam coerentes
  • 09-04-18 - TRF1 - Deve ser aplicada TR como índice de correção monetária nos precatórios expedidos até 25.03.15
  • 09-04-18 - TJPB suspende dispositivos da Lei do Município de Brejo do Cruz sobre contratação de pessoal
  • 09-04-18 - TJMT - Tribunal mantém internação involuntária de dependente
  • 09-04-18 - TRF1-Mandado de segurança não é a ferramenta jurídica adequada para assegurar a eficácia de decisões
  • 09-04-18 - Antonio José parabeniza o ilustre colega Antonio Vanderler de Lima, ex-conselheiro da OAB/RJ
  • 09-04-18 - Presidente da OAB Niterói estará na entrega do título ‘Cidadão Niteroiense’ ao presidente da OAB/SG
  • 09-04-18 - Fernando Orotavo Neto recebe moção conjunta da OAB Nova Iguaçu/Mesquita e IBDFAM
  • 09-04-18 - Rita Rivello, conselheira da OAB Niterói, é reeleita presidente da Achuap e posse será dia 10
  • 09-04-18 - Presidente da OAB Niterói é convidado para compor mesa de palestras promovidas pela Emerj, em junho
  • 09-04-18 - TRT6 - Afastada prescrição intercorrente de processo anterior à reforma trabalhista
  • 09-04-18 - TRT6 - Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via processo judicial eletrônico
  • 06-04-18 - OAB Niterói recebe da OAB/RJ 20 novos e modernos computadores para substituir os das salas externas
  • 05-04-18 - Palavra do Presidente: Reputação
  • 05-04-18 - TST - Acordo firmado perante comissão de conciliação prévia fora de seus limites é inválido
  • 05-04-18 - TRT3 - Após reforma, depósito recursal só pode ser feito em conta vinculada ao juízo
  • 05-04-18 - TRT3 -Após reforma, especificação do valor de cada pedido na inicial vale também para rito ordinário
  • 05-04-18 - TRT6 - Penhora com remoção de bens imprescindíveis a funcionamento de centro de treinamento
  • 05-04-18 - TJDFT - Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dever de indenizar
  • 05-04-18 - TJMS - Inscrição no SPC sem comunicação prévia gera indenização por danos morais
  • 05-04-18 - TJSP - Sócios devem ser excluídos do polo passivo em ação de execução
  • 05-04-18 - STJ - Negada concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento
  • 04-04-18 - STF - Relator julga prejudicada ação contra obrigatoriedade de Bíblias em bibliotecas do RJ
  • 04-04-18 - STF-Cassada decisão que reconhecia competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de aposentado
  • 04-04-18 - STF - Cassada decisão de órgão fracionário do Tribunal de Justiça de MS que rejeitou crime
  • 04-04-18 - STJ - Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago
  • 04-04-18 - STJ-Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública
  • 04-04-18 - TST - Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
  • 04-04-18 - OAB de Niterói, uma joia da Coroa
  • 04-04-18 - OAB Niterói vai hoje à gerência regional do INSS lutar pelas prerrogativas dos advogados
  • 04-04-18 - OAB Niterói promove Ação Social em Piratininga, neste sábado, dia 7
  • 04-04-18 - Chefe de Gabinete da Secretaria do Governo será paraninfo da turma de novos advogados e estagiários
  • 03-04-18 - Gustavo Fuscaldo Couri toma posse no IAB nesta quarta-feira, dia 4
  • 03-04-18 - TJRS - Negado dano moral a mulher barrada com cão em mercado
  • 03-04-18 - TRF1 - Transferência de cotas-parte de pensão de ex-combatente deve obedecer à legislação à época
  • 03-04-18 - OAB Niterói terá ‘Plantão para orientar os advogados iniciantes’, a partir do dia 10 de abril
  • 03-04-18 - TSE - Quem quiser concorrer às Eleições de 2018 deve ficar atento ao prazo de desincompatibilização
  • 03-04-18 - TRT6 - Por fornecimento insuficiente de equipamentos, Fundação deve pagar adicional de insalubridade
  • 03-04-18 - TJMT - Mãe possui legitimidade em ação por morte de filha
  • 03-04-18 - TRF1 - Inscrição indevida de contribuinte em dívida ativa gera para a União o dever de indenizar
  • 03-04-18 - TRT14 - Justiça do Trabalho consegue pagar credor após contato via Facebook
  • 03-04-18 - TRF1 -Processo é extinto por não cumprimento de despacho que determinava adequação ao valor da causa
  • 03-04-18 - STF - Liminar suspende novas regras sobre ISS de planos de saúde e atividades financeiras
  • 03-04-18 - STJ - Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva
  • Março - 2018
  • 28-03-18 - STF - Extinta Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava lei sobre o trem-bala RJ-SP
  • 28-03-18 - STJ - Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina
  • 28-03-18 - STJ - Terceira Seção aprova Súmula sobre maioridade penal
  • 28-03-18 - TRT6 - Entidade filantrópica que atrasa salário por falta de repasse do SUS não deve pagar multa
  • 28-03-18 - TRT3 - Turma mantém responsabilidade trabalhista do tomador de serviços em terceirização lícita
  • 28-03-18 - TRF1 - Pena de perdimento não se aplica a bem comprado no exterior para uso próprio
  • 28-03-18 - TJMA - Justiça confirma paternidade socioafetiva, mesmo com exames de DNA negativos
  • 28-03-18 - OAB Niterói estará em recesso na Quinta e Sexta-Feira Santa. Prerrogativas ficará de plantão
  • 28-03-18 - TJMG - Consumidor que comprou carro zero com defeito é indenizado
  • 28-03-18 - TJRS - Negada retirada de textos e imagens de torcedores acusados de ofender mulheres em jogo
  • 28-03-18 - Palavra do Presidente: Pêndulo
  • 28-03-18 - TST nega recurso por ausência de transcendência
  • 28-03-18 - TRT6 - Bancária que ajuizou duas ações com alegações contraditórias é condenada por má-fé
  • 28-03-18 - TJMT - Ação de reintegração exige prova de posse anterior
  • 28-03-18 - TJAC - Justiça do Acre condena ex-divulgadores por litigância de má fé em liquidação de sentença
  • 27-03-18 - STF - Ministro nega Habeas Corpus impetrado em favor de presos após condenação em segunda instância
  • 27-03-18 - Sucesso de curso leva ESA Niterói a promover complementação, em maio, do tema da Lei de Improbidade
  • 27-03-18 - Antonio José estará na assinatura do protocolo de intenções para construção do novo Fórum Federal
  • 27-03-18 - OAB Niterói ampliará Escritório Compartilhado. Obras se iniciam em abril
  • 27-03-18 - STF-Ministro rejeita recurso contra acórdão do julgamento de ações sobre execução provisória da pena
  • 27-03-18 - STJ-Suspeita de abuso na administração dos bens autoriza filho a exigir prestação de contas dos pais
  • 27-03-18 - TST afasta irregularidade de representação por procuração apresentada por e-Doc sem autenticação
  • 27-03-18 - TRT12-Novas regras de justiça gratuita e honorários de sucumbência não alcançam processos anteriores
  • 27-03-18 - TRF1 - Servidor tem direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada ou utilizada
  • 27-03-18 - TJGO - Garoto de 14 anos tem direto a auxílio-doença
  • 27-03-18 - TJMA - Juiz nega Justiça Gratuita a casal que não comprovou necessidade do benefício
  • 27-03-18 - OAB Niterói estará em recesso na Quinta e Sexta-Feira Santa. Prerrogativas ficará de plantão
  • 26-03-18 - STF analisará desoneração de taxas para regularização migratória de estrangeiro hipossuficiente
  • 26-03-18 - TJAM autoriza recebimento de pensão até que beneficiário conclua ensino superior ou complete 24 anos
  • 26-03-18 - TJAC - Supermercado deve devolver a cliente valor de motocicleta furtada de estacionamento
  • 26-03-18 - TRF5 - Tribunal determina retorno de criança à Itália
  • 26-03-18 - TRF3 - Locação de imóvel da União não está sujeita à Lei do Inquilinato
  • 26-03-18 - TRF1 - Instalação de placas às margens de rodovia federal constitui ilícito administrativo
  • 26-03-18 - TRF1 - Construtora que vende e loca imóveis próprios não precisa de inscrição no Creci
  • 26-03-18 - TST - Jogador do Coritiba receberá direito de arena em percentual vigente na época do contrato
  • 26-03-18 - TJSC - Seguradora desonerada de cobrir seguro em acidente com motorista embriagado e drogado
  • 26-03-18 - TJSP - Erro na divulgação de nome de atleta gera danos morais
  • 26-03-18 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 6/2018 DO TJRJ
  • 23-03-18 - Palavra do Presidente: Pé atrás
  • 23-03-18 - 2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até 12 anos presas preventivamente
  • 23-03-18 - STJ - Corte Especial afasta deserção de recurso em que houve troca de GRU
  • 23-03-18 - STJ - Sexta Turma nega aplicação do princípio da consunção a réu condenado por estupro e ameaça
  • 23-03-18 - TRT3 decide pela impossibilidade de concessão automática de progressão funcional sem avaliação
  • 23-03-18 - TRF1 - Critérios de correção da banca examinadora de concurso público não podem ser revistos
  • 23-03-18 - TRF1 - É possível a expedição de precatório referente a valor incontroverso da execução de título
  • 23-03-18 - TRF1 - União tem legitimidade para figurar no polo passivo de demandas referentes ao SUS
  • 22-03-18 - Inconstitucionalidades Indicadas do TJRJ
  • 22-03-18 - STF - Negado Habeas Corpus a acusado de transmitir vírus HIV intencionalmente para vítimas
  • 22-03-18 - TST - Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor
  • 22-03-18 - STJ rejeita desconstituição de assembleia realizada quase 20 anos antes da propositura da ação
  • 22-03-18 - STJ - Para Quinta Turma, prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento
  • 22-03-18 - STJ - Pais de menor que causou acidente de trânsito terão de indenizar vítima
  • 22-03-18 - Missa de 7º dia da mãe do juiz Alexandre Scisinio, diretor do Fórum Estadual de Niterói,será 2ªfeira
  • 22-03-18 - Juiz Fabiano de Lima Caetano será o paraninfo da turma de novos advogados e estagiários, dia 27
  • 21-03-18 - Decisão do TJRJ
  • 21-03-18 - STF - Associação questiona obrigatoriedade do teste NAT em exames para doação de sangue
  • 21-03-18 - STJ - Cabe à Justiça comum analisar permanência em plano de saúde coletivo de autogestão
  • 21-03-18 - STJ - Habeas corpus não é meio legítimo para defesa de visitas íntimas em presídio
  • 21-03-18 - STJ - Segunda Seção suspende ações de poupadores no Supremo até implantação de sistema de adesão
  • 21-03-18 - TST - Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato
  • 21-03-18 - TRF1 - Correios são condenados por impedir realização de pedido de casamento em Paris
  • 21-03-18 - TRF1-Critério de aferição da dificuldade de fixação de efetivo para fins de indenização de fronteira
  • 21-03-18 - TRF4 - Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação
  • 21-03-18 - TJMA - Justiça penaliza Cemar por inscrição indevida de consumidora no SPC/Serasa
  • 21-03-18 - TJAC - Justiça condena mulher que traficava entorpecentes em casa na presença dos filhos
  • 21-03-18 - OAB Niterói estará na posse da diretoria na Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica
  • 21-03-18 - OAB Niterói estará na assinatura do protocolo de intenções para construção do novo Fórum Federal
  • 20-03-18 - STF - Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em recurso sobre discriminação religiosa
  • 20-03-18 - TJPA - Pleno suspende eficácia do aumento do IPTU
  • 20-03-18 - STJ - Exposição pornográfica não consentida é grave forma de violência de gênero, diz Nancy Andrighi
  • 20-03-18 - TST - Resistência de empresa pública em admitir concursada não justifica indenização
  • 20-03-18 - TST-Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo
  • 20-03-18 - TRF1 - Atos praticados por estagiário somente são válidos quando praticados em conjunto com advogado
  • 20-03-18 - TRF1 - Procuradores federais e do Banco Central têm a prerrogativa de serem intimados pessoalmente
  • 20-03-18 - TJGO - Voto da 5ª Câmara sobre mudança de nome de transexual é mantido no STF
  • 20-03-18 - TJRS - Negada suspensão da lei antivandalismo
  • 20-03-18 - TJMG - Prestadora de serviços de saúde deve custear fertilização in vitro
  • 20-03-18 - TJRS - Obrigatoriedade do jogo de xadrez em currículo escolar é inconstitucional
  • 19-03-18 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 5/2018 do TJRJ
  • 19-03-18 - TST - Advogado tem direito à sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia
  • 19-03-18 - TST - Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador
  • 19-03-18 - TRT2 - Autorizada cobrança de contribuição sindical mesmo após reforma trabalhista
  • 19-03-18 - TRT3 - Juíza reconhece direito a intervalo para mulheres em período contratual anterior à reforma
  • 19-03-18 - Recurso ajuizado antes da reforma por empregadora beneficiária da justiça gratuita não é admitido
  • 19-03-18 - TRF1 - Condenação por danos morais e materiais coletivos exige a demonstração da conduta ilícita
  • 19-03-18 - TJDFT - Falta de neve em viagem para esquiar gera direito a indenizações
  • 16-03-18 - TJRJ - Órgão Especial mantém lei de parcelamento das taxas de veículos removidos para depósitos
  • 16-03-18 - TRT3 - Juiz afasta justa causa de motorista que cochilou ao volante e se envolveu em acidente
  • 16-03-18 - Palavra do Presidente: Condenação sumária
  • 16-03-18 - STF- Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre isenção fiscal na Copa de 2014 é julgada prejudicada
  • 16-03-18 - STF - Ministro assegura a guardas municipais direito à aposentadoria especial
  • 16-03-18 - STJ - Corte vai decidir sobre admissão de agravo de instrumento em hipóteses não previstas no CPC
  • 16-03-18 - STJ - Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva
  • 16-03-18 - STJ - Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita
  • 16-03-18 - TST - Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal
  • 16-03-18 - TRF1 -Aposentado por invalidez pode receber proventos simultaneamente ao exercício do cargo político
  • 16-03-18 - TJMT - Passageiro “esquecido” deve ser indenizado
  • 15-03-18 - STJ - Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado
  • 15-03-18 - STJ determina manifestação do MPF sobre acordo para pagamento de perdas de planos econômicos
  • 15-03-18 - Advogada Uyára Schiefer tomará pose na cadeira nº 10 da Academia Niteroiense de Letras dia 21
  • 15-03-18 - OAB Niterói realizará seminário sobre empreendedorismo no dia 9, com presença do presidente do TRFRJ
  • 15-03-18 - Fernando Orotavo Neto acolhe sugestão da Estácio e apresenta projeto sobre Ética à OAB-RJ
  • 15-03-18 - OAB Niterói condena bárbaro assassinato de vereadora carioca
  • 15-03-18 - Decisão do TJRJ
  • 15-03-18 - STF - Liminar afasta restrição que impediria São Paulo de receber transferências da União
  • 15-03-18 - STJ - Beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade para questionar rescisão
  • 15-03-18 - STJ - Casal não consegue danos morais após problemas no check-in de aeroporto
  • 15-03-18 - STJ - Latrocínio de correntista fora da agência não gera responsabilidade civil para o banco
  • 14-03-18 - STJ - Companheira pode receber complementação de pensão mesmo se titular só indicou ex-esposa
  • 14-03-18 - STJ - Recursos discutem manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo
  • 14-03-18 - TST - Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via PJe para contagem de prazo
  • 14-03-18 - TRT3 - Engenheiro não consegue relação de emprego com construtora da qual é sócio minoritário
  • 14-03-18 - TRF1 - Deve ser demonstrada falta de certeza e liquidez para admitir exceção de pré-executividade
  • 13-03-18 - Morre advogado Domingos Sávio Madeira Machado Pereira
  • 13-03-18 - STJ - Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas
  • 13-03-18 - STJ - Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião
  • 13-03-18 - TJCE - Cliente que comprou carro mas não recebeu documento deve ser reembolsado e indenizado
  • 13-03-18 - TST - Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto indeterminado
  • 13-03-18 - TST - Turma afasta exigência de apresentação de contestação via PJe antes da audiência
  • 12-03-18 - Decisão do TJRJ
  • 12-03-18 - TRT6 - Laudo pericial descarta doença ocupacional e justiça nega indenizações
  • 12-03-18 - STJ - Três novos enunciados na página de Súmulas Anotadas
  • 12-03-18 - TRT2 - Inicialmente julgada prescrita, ação monitória por acordo arbitral não cumprido é acolhida
  • 12-03-18 - TRF1 - Títulos da dívida pública do início do século XX não servem à garantia de pagamento de dívida
  • 12-03-18 - TJAM - Briga de família com ofensas e ameaça de morte por rede social resulta em condenação
  • 12-03-18 - OAB Niterói ampliará Escritório Compartilhado. Obras se iniciam em abril
  • 09-03-18 - Palavra do Presidente: Empoderamento
  • 09-03-18 - STJ - Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mesmo sem prova
  • 09-03-18 - STJ - Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça por redes sociais é competente
  • 09-03-18 - TST - Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente
  • 09-03-18 - TRT3 - Auxílio-doença não impede justa causa por falta cometida anteriormente
  • 09-03-18 - TRF1 - Valor devido nos casos em que já há sentença transitada deve observar o respectivo título
  • 09-03-18 - TJGO - Tribunal mantém obrigação de pai pagar pensão alimentícia a filha maior de idade
  • 09-03-18 - Convênio da OAB Niterói com clínica médica já alcança alto número de atendimentos
  • 09-03-18 - Missa de 7º dia do advogado Sérgio Chacon de Assis será neste sábado, dia 10
  • 08-03-18 - Decisão do TJRJ
  • 08-03-18 - OAB Niterói participa de ação social dedicada ao Mês da Mulher, no Terminal Rodoviário, dia 19
  • 08-03-18 - Integrantes da OAB Niterói serão homenageadas dentre representantes da Rede de Atendimento à Mulher
  • 08-03-18 - ESA da OAB Niterói promove curso prático sobre Cálculo Trabalhista, com início dia 3 de abril
  • 08-03-18 - TRF2 - É válida atuação de leiloeiro público para imóvel em execução judicial
  • 08-03-18 - TJDFT - Cancelamento de voo não gera danos morais indenizáveis
  • 08-03-18 - TJMG - Motorista terá que indenizar cônjuge de vítima
  • 08-03-18 - STF - Recurso Extraordinário discute necessidade de novas eleições quando houver indeferimento
  • 08-03-18 - STF - Ministro determina que a justiça paulista analise pedido de prisão domiciliar de mãe
  • 07-03-18 - TJDFT - Dono de cão que atacou outro de menor porte é condenado a indenizar
  • 07-03-18 - Decisão do TJRJ
  • 07-03-18 - STJ - Acusada de levar droga ao marido preso fica impedida de retornar ao presídio
  • 07-03-18 - STJ - Possibilidade de empresa em recuperação sofrer atos constritivos é tema de repetitivo
  • 07-03-18 - STJ reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior
  • 07-03-18 - TRT3 - Juíza constata relação de colaboração familiar e afasta vínculo de emprego doméstico
  • 07-03-18 - TRF4 - Firma reconhecida de pai distante é documento para autorização de passaporte de menor
  • 07-03-18 - TJMA - Tempo de espera excessivo em fila de banco pode gerar dano moral
  • 06-03-18 - Decisão do TJRJ
  • 06-03-18 - STJ - Seção aprova súmula sobre impossibilidade de atribuição de efeito suspensivo a recurso do MP
  • 06-03-18 - TRF1 - União é condenada a pagar retroativamente pensão por morte para ex-mulher e companheira
  • 06-03-18 - TRF1 - Reconhecido direito de paciente para cirurgia para correção de defeito congênito
  • 06-03-18 - TJAP - Juiz da Comarca de Tartarugalzinho concede prisão domiciliar a jovem lactante de 20 anos
  • 06-03-18 - TJRN - Justiça converte em domiciliar prisão preventiva para que mãe possa cuidar de filho
  • 06-03-18 - OAB Niterói promove palestra “Apadrinhamento: uma perspectiva de convivência familiar”, nesta terça
  • 06-03-18 - Presidente da OAB Niterói extingue Departamento de Cultura e Eventos
  • 05-03-18 - TJTO - Analfabeto consegue anulação de contrato na Justiça; mas deve devolver valor recebido
  • 05-03-18 - TRF4 - Imóvel adquirido por usucapião não poderá ser penhorado pela Caixa
  • 05-03-18 - Decisão do TJRJ
  • 05-03-18 - STJ - Para Terceira Turma, existência de relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro
  • 05-03-18 - TST - Falta de prova de dano existencial faz Turma afastar indenização a gerente
  • 05-03-18 - TRT12 - 5ª Câmara rejeita acordo extrajudicial assinado antes da Reforma Trabalhista
  • 05-03-18 - TRT15 reconhece unicidade contratual de jogador de futebol e condena clube a pagar R$ 32mil de multa
  • 05-03-18 - TRF1 -Prazo prescricional da pretensão executória corresponde ao trânsito em julgado para a acusação
  • 02-03-18 - Morre advogado Sérgio Chacon
  • 01-03-18 - TJRS - Reconhecida a possibilidade de execução de alimentos que decorrem de ato ilícito
  • 01-03-18 - STJ - Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
  • 01-03-18 - STJ - Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação
  • 01-03-18 - TRF1 - Penhora de bens não é condicionada ao final de diligências para encontrar bens do devedor
  • 01-03-18 - TST - SDI-2 mantém percentual de 20% para depósito recursal em ação rescisória
  • 01-03-18 - TRF4 - Pagamento retroativo isenta INSS de ressarcir beneficiários de auxílio-doença
  • 01-03-18 - OAB Niterói lamenta o falecimento do advogado Lécio China Leal
  • 01-03-18 - STJ - Prazo em dobro para DPU começa após disponibilização dos autos para vista no órgão
  • 01-03-18 - Novos verbetes sumulares do STJ sobre CDC e contratos bancários
  • 01-03-18 - Decisão do TJRJ
  • 01-03-18 - Turma de advogados e estagiários receberá carteiras no dia 7 e paraninfo será o juiz Márcio Quintes
  • 01-03-18 - TJAC - Mantida negativa a pedido de indenização feito por mulher contra ex-noivo
  • 01-03-18 - STJ - Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais
  • 01-03-18 - TRT7 - Empresa que cancelou plano de saúde de funcionário com HIV é condenada por danos morais
  • 01-03-18 - TRF1 - Dispensa da garantia como condicionante à oposição de embargos não se aplica às execuções
  • 01-03-18 - TJMS - Mulher será indenizada pelo ex-marido por danos físicos e psicológicos
  • 01-03-18 - Palavra do Presidente: Coragem
  • Fevereiro - 2018
  • 28-02-18 - TRT5 - Processo ajuizado após reforma trabalhista é extinto por não atender nova lei
  • 28-02-18 - TST - Atraso de empresa em audiência fez Turma desconsiderar defesa apresentada com antecedência
  • 28-02-18 - TRT1 - Negada execução de consórcio constituído após fim de contrato
  • 28-02-18 - TRT6 - Jornada de trabalho inverossímil não acolhida, mesmo diante do quadro de revelia
  • 28-02-18 - TRT15 - Nona Câmara mantém encerramento da execução, mas nega que haja extinção do feito
  • 28-02-18 - STF - 2ª Turma confirma validade de interceptação de dados telemáticos em investigação criminal
  • 28-02-18 - STF: princípio da individualização da pena justifica fixação de regime prisional mais gravoso
  • 28-02-18 - STJ - Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional
  • 28-02-18 - Morre tabelião titular do 3º Ofício de Notas de Niterói
  • 28-02-18 - TRT6 - Repouso semanal remunerado não pode ser concedido após oitavo dia de trabalho
  • 27-02-18 - TRT23 - Tribunal anula auto de infração que multava empresa por não contratar deficientes
  • 27-02-18 - TJGO - Impugnação de contrato parcelado não justifica bloqueio de contas no valor total do acordado
  • 27-02-18 - TRF1 - Reduzida fiança de réu pobre para que o não pagamento não seja motivo para a prisão
  • 27-02-18 - TJGO - Impugnação de contrato parcelado não justifica bloqueio de contas no valor total do acordado
  • 27-02-18 - TJMT - Choro de jurados não anula decisão do júri
  • 27-02-18 - TJSC - Servidora que pediu demissão sem saber de gravidez não faz jus a estabilidade
  • 27-02-18 - STF - Ministra Cármen Lúcia discute teto de remuneração no setor público com Rodrigo Maia
  • 27-02-18 - STJ - Prazo em dobro para DPU começa após disponibilização dos autos para vista no órgão
  • 27-02-18 - TRF1 - Demora no trâmite de processos administrativos viola direito subjetivo individual
  • 27-02-18 - TRF1 - Certidão de regularidade fiscal não deve ser requisito para credenciar curso superior
  • 26-02-18 - Proibida a cobrança por desarquivamento de processos da justiça gratuita
  • 26-02-18 - Diretoria da Associação Fluminense dos Advogados Civilistas e Criminalistas será reempossada dia 22
  • 26-02-18 - OAB Niterói promoverá homenagem pelo Dia Internacional da Mulher no dia 8 de março
  • 26-02-18 - Presidente da Comissão de Aspectos do Empreendedorismo, Startups e E-Commerce tomará posse no dia 2
  • 26-02-18 - STJ - Ministro aplica novo entendimento do STF e concede prisão domiciliar a mãe de criança
  • 26-02-18 - STF - Código Florestal: ministro Marco Aurélio e ministra Cármen Lúcia apresentam seus votos
  • 26-02-18 - TRF1 - Sentença proferida em ação coletiva pode ser executada em foro diverso daquele do 1º grau
  • 26-02-18 - TRF1 - Valores indevidamente recebidos por segurado podem ser descontados pelo INSS diretamente
  • 26-02-18 - TJDFT - Revista por policial militar em porta de banco não gera indenização
  • 26-02-18 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 3/2018 do TJRJ
  • 23-02-18 - STJ - Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização
  • 23-02-18 - STJ - Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
  • 23-02-18 - STJ - Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
  • 23-02-18 - OAB Niterói participa de Ação Cidadã, sábado, em Ititioca
  • 23-02-18 - TST - Mantida revelia por ausência de prepostos devido a congestionamento no trânsito
  • 23-02-18 - STJ - Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em infração ambiental
  • 23-02-18 - TRF1 - Contrato temporário celebrado com órgão distinto não inviabiliza nova contratação
  • 23-02-18 - TJAC - Justiça determina que DPVAT pague indenização por gestação interrompida em função de acidente
  • 23-02-18 - TJAM - Justiça reconhece dupla paternidade de adolescente
  • 23-02-18 - TJRS - Ex-nora deverá devolver valor emprestado para compra de imóvel
  • 23-02-18 - Palavra do Presidente: Ressonância
  • 22-02-18 - Decisão do TJRJ
  • 22-02-18 - TRF1 - Alienação antecipada de bens somente pode ocorrer quando houver risco de deterioração
  • 22-02-18 - STJ - Foro para ação de reparação deve ser domicílio do autor ou local onde fato ocorreu
  • 22-02-18 - STJ-Relator defende dispensa de prova na indenização de dano moral às vítimas de violência doméstica
  • 22-02-18 - STF - Ação contra decreto sobre venda de ativos de empresas estatais terá rito abreviado
  • 21-02-18 - TJDFT - Pintura de muro sem autorização da proprietária não gera direito a indenização moral
  • 21-02-18 - TRF1 - Quantidade de cloreto permitida nos vinhos produzidos no Brasil é limitada a 0,2g por litro
  • 21-02-18 - TRT1 - Pena de confissão não impede indenização de trabalhadora queimada em acidente
  • 21-02-18 - TRT2 - Testemunha é multada em R$ 12,5 mil por falso testemunho em juízo
  • 21-02-18 - STJ - Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância
  • 21-02-18 - TRF1 -RPPS e RGPS não podem ser utilizados concomitantemente para a concessão de duas aposentadorias
  • 21-02-18 - TJAC - Demora em restabelecer energia elétrica gera condenação à concessionária de eletricidade
  • 20-02-18 - TJMS - Distribuidora de energia terá que indenizar cliente por corte ilegal
  • 20-02-18 - TJMS - Culpa exclusiva da vítima em atropelamento afasta indenização
  • 20-02-18 - STJ- Corte Especial aprova súmula sobre legitimidade do Ministério Público na defesa de consumidores
  • 20-02-18 - STJ - Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
  • 20-02-18 - STJ-Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro
  • 20-02-18 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 2/2018 do TJRJ
  • 20-02-18 - Associação dos Procuradores Municipais apresenta ao presidente da OAB Niterói estudo nacional
  • 20-02-18 - OAB Niterói apoia campanha de solidariedade em prol de advogada acidentada
  • 20-02-18 - Comissão de Direito e Gestão Desportiva realiza 1° Seminário Niteroiense sobre E-Sports
  • 20-02-18 - Presidente da OAB Niterói é condecorado Benfeitor Cultural da Humanidade pela Febacla
  • 19-02-18 - STJ - Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
  • 19-02-18 - TST - Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista
  • 19-02-18 - TRT4 - Empresa que comprovou fornecimento de equipamentos de proteção não deve pagar insalubridade
  • 19-02-18 - TRF1 - Benefício previdenciário recebido de boa-fé não está sujeito à devolução
  • 19-02-18 - TJDFT - Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade de banco em caso de fraude
  • 19-02-18 - TJAC - Mensagens de celular sarcásticas geram obrigação de indenizar
  • 19-02-18 - TJGO - Mulher que teve carro atingido por árvore será indenizada
  • 19-02-18 - TJMT - Prefeitura arcará com prejuízos de servidor bêbado
  • 19-02-18 - TJRN - Violência doméstica: decretada prisão preventiva de homem acusado de agredir ex-namorada
  • 19-02-18 - STJ - Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião
  • 16-02-18 - TRF1 - Folha de salários pode ser usada como base de cálculo de contribuição de intervenção
  • 16-02-18 - TJES - Concessionária terá que substituir motocicleta por apresentar problemas recorrentes
  • 16-02-18 - TJSC - Estado é parte legítima, sim, para responder por irregularidades na retenção de IR
  • 16-02-18 - TJSP - Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente
  • 16-02-18 - TRT3 - Preposto mente em audiência e empresa é condenada por litigância de má-fé
  • 16-02-18 - TRT6 - Décima-primeira Câmara mantém execução contra empresa subsidiária
  • 16-02-18 - Palavra do Presidente: Alquimista
  • 16-02-18 - STJ - Pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória
  • 15-02-18 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 1/2018 DO TJRJ
  • 08-02-18 - OAB Niterói não terá expediente nos dias 12 a 14 de fevereiro. Prerrogativas estará de plantão
  • 08-02-18 - OAB Niterói vacina 178 advogados e estagiários em ação contra febre amarela
  • 08-02-18 - STJ - Serviço de internet via rádio sem autorização pode configurar crime de atividade clandestina
  • 08-02-18 - TRT6-6ª Câmara mantém justa causa de trabalhadora que rasurou atestado médico para folgar numa sexta
  • 08-02-18 - TRT6 - Notificação entregue em endereço errado enseja nulidade dos atos processuais
  • 08-02-18 - TST- Tribunal anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
  • 08-02-18 - TJMG - Cemitério indeniza por violação de jazigo
  • 08-02-18 - TJMT - Negada pensão para netas com mais de 30 anos
  • 08-02-18 - Palavra do Presidente: Oxalá
  • 08-02-18 - STF - Ministro extingue ação que pedia criação da lei de defesa dos usuários de serviços públicos
  • 08-02-18 - STF - Questionada lei sobre bloqueio de bens de devedores da União
  • 08-02-18 - STJ - Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor
  • 08-02-18 - TJMT - É possível remição de pena pelo trabalho manual
  • 08-02-18 - TJMT - Gestante tem direito a ‘pensão’
  • 08-02-18 - STJ - Anulada alteração de beneficiários de seguro feita por segurado supostamente alcoolizado
  • 08-02-18 - Decisão do TJRJ
  • 07-02-18 - STF - Ministro Roberto Barroso mantém liminar que suspendeu decreto sobre indulto
  • 07-02-18 - STJ - Anulada alteração de beneficiários de seguro feita por segurado supostamente alcoolizado
  • 07-02-18 - STJ - Menor incapaz pode ser autor em causa que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública
  • 07-02-18 - TRE/GO - Tribunal suspende decisões que autorizavam o registro de candidaturas avulsas
  • 07-02-18 - STJ - Negado pedido de liberdade a homem preso em flagrante por roubo contra motorista do Uber
  • 07-02-18 - TJAL - Justiça concede direito de adolescente possuir nome de duas mães em certidão de nascimento
  • 07-02-18 - TJDFT - Turma mantém homologação de partilha de bens independente de pagamento de impostos
  • 07-02-18 - TJMT - Cautela ao receber cheque é dever do receptor
  • 07-02-18 - Comissão de Relações de Trabalho realizará palestra ‘Petição inicial diante da reforma trabalhista’
  • 06-02-18 - TJAC - Cobrança de percentual abusivo na multa por desistência de passagem gera indenização
  • 06-02-18 - C.FED - Deputados pedem um novo Código de Processo Penal para reduzir impunidade no País
  • 06-02-18 - TSE - PMDB protocola pedido de mudança de nome para Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
  • 06-02-18 - TJAC - Cobrança de percentual abusivo na multa por desistência de passagem gera indenização
  • 06-02-18 - TJMG - Multa de jogador Fred será depositada em conta judicial
  • 06-02-18 - Comissão de Direito e Gestão Desportiva realiza 1° Seminário sobre E-Sports na OAB Niterói
  • 06-02-18 - Presidente da OAB Niterói dá posse a novos membros da Comissão OAB Jovem
  • 05-02-18 - TRF1 - Cessão de direitos de cotas de sociedade após a morte de sócio não exime de responsabilidade
  • 05-02-18 - TRF1 - Presença do MPF em polo ativo da demanda estabelece a competência da Justiça Federal
  • 05-02-18 - TJES - Motociclista será indenizado após acidente causado por pedras soltas na via
  • 05-02-18 - TJSP - Mulher indenizará ex-namorado por danos morais e materiais
  • 05-02-18 - Advogados e estagiários da OAB Niterói poderão se vacinar contra febre amarela no dia 7 de fevereiro
  • 05-02-18 - TRT15 - Nona Câmara mantém encerramento da execução, mas nega que haja extinção do feito
  • 05-02-18 - TRT6 - Repouso semanal remunerado não pode ser concedido após oitavo dia de trabalho
  • 05-02-18 - STJ - Indeferimento liminar de rescisória não é possível mesmo em evidente ausência de violação
  • 05-02-18 - STF - Procuradora-Geral da República apresenta ação contra regra da reforma política
  • 02-02-18 - TRT4 - 2ª Turma condena transportadora que despediu trabalhador seis dias após a volta de licença
  • 02-02-18 - TRT6 - Indeferido vínculo empregatício de motorista que usava veículo próprio
  • 02-02-18 - TRF1 - Somente é cabível ação rescisória quando a decisão viola literalidade de norma de forma clara
  • 02-02-18 - TJMT - Incapacidade para pagar pensão deve ser provada
  • 02-02-18 - CNJ Serviço: o que são crimes hediondos?
  • 02-02-18 - Decisão do TJRJ
  • 02-02-18 - Palavra do Presidente: Tô trabalhando
  • 02-02-18 - STJ - Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido à nomeação
  • 02-02-18 - OAB Niterói apoia campanha de solidariedade em prol de advogada acidentada
  • 02-02-18 - Diretora-tesoureira representa OAB Niterói em reunião do Comitê para Migração para o PJe no TRT-RJ
  • 01-02-18 - Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios
  • 01-02-18 - TRF1 - Habeas corpus não é o instrumento adequado para o reexame de fatos e provas na via recursal
  • 01-02-18 - TJMS - Negada indenização à ex-síndica fiscalizada por gestão posterior
  • 01-02-18 - TJDFT - Taxista deverá ser indenizado por lucros cessantes após acidente de trânsito
  • 01-02-18 - STJ - Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública
  • 01-02-18 - TRF1 - Conta corrente em que servidor recebe verbas de natureza alimentícia não pode ser bloqueada
  • 01-02-18 - STJ - Pena restritiva de direitos não admite execução provisória
  • 01-02-18 - TRF1 - Cabe ao juízo cível comum processar e julgar causas em que o valor real da demanda é incerto
  • Janeiro - 2018
  • 31-01-18 - TST - Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho
  • 31-01-18 - STJ - Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento
  • 31-01-18 - STF - Confederação dos profissionais liberais questiona Súmula do Tribunal
  • 31-01-18 - Decisões do TJRJ
  • 31-01-18 - OAB Niterói empossa, dia 5 de fevereiro, presidente e membros da Comissão OAB Jovem
  • 31-01-18 - STJ- Corretora em liquidação não consegue transformar título patrimonial da BVRJ em ações da Bovespa
  • 30-01-18 - TRT3 - Recursos públicos só são impenhoráveis se comprovada destinação compulsória para educação
  • 30-01-18 - TRF1 - Abandono da causa é motivo para que o processo seja extinto sem resolução de mérito
  • 30-01-18 - TRF1- É legítima a retenção de veículo transportando passageiros sem autorização de órgão competente
  • 30-01-18 - TJAC - 2ª Turma Recursal condena condutora por agredir vítima após atropelamento
  • 30-01-18 - TJSP - Negada licença-maternidade a cônjuge homoafetivo
  • 30-01-18 - STF -1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos
  • 30-01-18 - Leandro Frota será homenageado pela Câmara Municipal de Niterói, dia 2, com medalha de mérito
  • 30-01-18 - Presidente da Comissão de Seleção e Inscrição será paraninfo da turma de advogados e estagiários
  • 30-01-18 - TRT23 - Mulher processa empresa que lhe concedeu emprego e é condenada por litigância de má-fé
  • 30-01-18 - Decisão do TJRJ
  • 30-01-18 - TRF1 - Responsabilidade objetiva de quem transporta produto florestal prevalece
  • 30-01-18 - TJDFT - Turma mantém condenação de autor que causou penhora de bem de homônimo
  • 30-01-18 - TRT10 - Anulada multa a empresa que deixou de cumprir cota para pessoas com deficiência
  • 30-01-18 - STJ - Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida
  • 30-01-18 - STJ - Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão
  • 29-01-18 - STJ - Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos
  • 29-01-18 - STJ - Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos
  • 29-01-18 - STJ - Validade vencida não é suficiente para configurar crime contra relação de consumo
  • 29-01-18 - Deve-se reconhecer a validade e eficácia dos acordos extrajudiciais firmados com base na LC 110/2001
  • 29-01-18 - TJDFT - Revendedora não pode ser responsabilizada por desgaste natural de veículo usado
  • 29-01-18 - TRF1 - Foro escolhido pelas partes em contrato deve prevalecer em caso de conflito de competência
  • 29-01-18 - TJMS - Adolescentes não podem viajar sem documento com foto
  • 29-01-18 - TJMT - Seguro DPVAT cobre acidente dentro de ônibus
  • 29-01-18 - Juiz Alexandre Chini será o paraninfo da turma de novos advogados e estagiários em Araruama
  • 29-01-18 - A Reforma Trabalhista é tema de mais um curso de atualização, com início dia 6 de março
  • 29-01-18 - Procurador do Estado é homenageado por advogados durante almoço em Niterói
  • 29-01-18 - OAB Niterói recebe, dia 1º de março, a 12ª Jornada Jurídica
  • 26-01-18 - TJSP - TJSP proíbe cobrança de taxa de retirada de ingressos
  • 26-01-18 - STJ - Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar
  • 26-01-18 - TJAC - Detran deve ressarcir motorista por multa paga e anulada judicialmente
  • 26-01-18 - STJ - Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros
  • 26-01-18 - TRT2 - Comportamento desidioso invalida estabilidade provisória de gestante
  • 26-01-18 - TRT6 - TRT-2 nega vínculo a motorista de Uber em decisão inédita de 2º grau envolvendo a empresa
  • 26-01-18 - TRT6 - Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
  • 26-01-18 - Abre ala
  • 25-01-18 - TJDFT - Comprador deve transferir veículo adquirido para seu nome sob pena de ter que indenizar
  • 25-01-18 - TRF3 - Tribunal torna obrigatória impetração de Habeas Corpus por meio eletrônico
  • 25-01-18 - TJMS - Mulher é condenada por acusar ex-namorado de paternidade, frustrada posteriormente
  • 25-01-18 - TRT2 - Processo ajuizado antes da reforma trabalhista dispensa liquidação de pedidos
  • 25-01-18 - Advogados e estagiários da OAB Niterói poderão se vacinar contra febre amarela no dia 7 de fevereiro
  • 25-01-18 - TRT15 - Décima Primeira Câmara mantém execução contra empresa subsidiária
  • 25-01-18 - TRF1 - Valor do seguro não está vinculado valor da prestação do contrato financiamento habitacional
  • 25-01-18 - STJ - Princípio da colegialidade exige submissão de agravo regimental ao órgão julgador competente
  • 24-01-18 - TST - Atraso de empresa em audiência fez Turma desconsiderar defesa apresentada com antecedência
  • 24-01-18 - TJAL - Justiça proíbe entrada de menores em estádios sem a presença dos pais
  • 24-01-18 - Decisões do TJRJ
  • 24-01-18 - Verbetes do TJ-RJ
  • 23-01-18 - STJ - Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado plano de saúde
  • 23-01-18 - TRT1 - Negada execução de consórcio constituído após fim de contrato
  • 23-01-18 - STJ-Primeira Seção determina criança passe por avaliação psicológica antes ser devolvida pai nos EUA
  • 23-01-18 - TJAC - Justiça mantém alimentos provisórios para mulher que perdeu única renda após separação
  • 23-01-18 - TRT5 - Processo ajuizado após reforma trabalhista é extinto por não atender nova lei
  • 23-01-18 - TRT6 - Jornada de trabalho inverossímil não acolhida, mesmo diante do quadro de revelia
  • 22-01-18 - TRF4 - Caixa tem direito a restringir empréstimo consignado pelo critério de idade
  • 22-01-18 - Afat relembra o passado
  • 22-01-18 - STJ - Prazo para recursos interpostos por fax não se aplica à exceção de pré-executividade
  • 22-01-18 - TRF2 - Perícia só é dispensável quando provas contundentes suprem sua ausência
  • 22-01-18 - TJGO - Nome do pai pode ser incluído no registro de casamento do filho sem decisão judicial
  • 22-01-18 - TST - Incompatibilidade entre sistemas da JT e da Justiça Comum não pode prejudicar parte
  • 22-01-18 - Decisão do TJRJ
  • 17-01-18 - Comissão de Defesa Animais empossou três novos integrantes, que foram elogiados pelo vice-presidente
  • 16-01-18 - Mário Sousa toma posse dia 30 janeiro presidência Sindicato dos Jornalistas Profissionais Estado RJ
  • 12-01-18 - OAB Niterói fecha convênio com Clínica Médica que oferece consultas para advogados por R$ 60
  • 12-01-18 - Presidente da OAB Araruama será paraninfa turma de novos advogados e estagiários de Direito, dia 24
  • 09-01-18 - OAB Niterói realiza primeira entrega de carteiras a novos advogados e estagiários de Direito dia 11
  • 09-01-18 - OAB Niterói assina nesta quinta-feira, dia 11, convênio com clínica médica para consultas a R$ 60
  • Dezembro - 2017
  • 19-12-17 - Turma de Direito da UFF de 1967 comemora Jubileu de Ouro de formatura no dia 19 de janeiro
  • 19-12-17 - OAB Niterói estará em recesso de 20 de dezembro a 7 de janeiro para as festas de fim de ano
  • 19-12-17 - OAB Niterói suspenderá rede de informação até 20 de janeiro, acompanhando as férias dos advogados
  • 19-12-17 - Feliz Natal e um 2018 de alegrias!
  • 18-12-17 - TRT3 - Aumento jornada em readaptação acompanhada aumento salarial não representa alteração lesiva
  • 18-12-17 - TNU - Certidão é essencial para contagem de tempo trabalhado
  • 18-12-17 - CJF - TNU cancela enunciado da Súmula nº 51
  • 18-12-17 - STF - Tribunal inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal
  • 18-12-17 - STJ - Tribunal edita seis novas súmulas
  • 18-12-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 32/2017 do TJRJ
  • 15-12-17 - Comenta-se: 3-2=1
  • 15-12-17 - STJ - O sonho da maternidade às portas
  • 15-12-17 - TST - Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
  • 15-12-17 - STJ - Primeira Turma nega acesso de município a informações individualizadas colhidas pelo IBGE
  • 15-12-17 - STJ - Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge
  • 14-12-17 - TJPB - Acusado de abandono material por falta de pagamento de pensão alimentícia tem apelo negado
  • 14-12-17 - TRF1 - Tribunal mantém sentença que afasta a Taxa de Saúde Suplementar
  • 14-12-17 - TRF1 - Crédito tributário declarado e não honrado no seu vencimento pode ser inscrito imediatamente
  • 14-12-17 - OAB Niterói prestará orientação jurídica gratuita em Ação Social promovida pela Emusa dia 15
  • 14-12-17 - CNJ: Modernizar cartórios é inadiável, diz Noronha aos corregedores
  • 14-12-17 - TRT13 - O direito e o Trabalho
  • 14-12-17 - TJAL - Nova lei facilita processo de adoção de crianças; saiba o que mudou
  • 14-12-17 - TRF1 - Insuficiência da penhora não é causa para a extinção dos embargos do devedor
  • 14-12-17 - Informativo STF
  • 13-12-17 - TJPB entende que ausência de CET em contrato de empréstimo não enseja anulação de negócio jurídico
  • 13-12-17 - Decisão do TJRJ
  • 13-12-17 - STF - Relator rejeita ação por ilegitimidade de diretório partidário municipal para ajuizar ADI
  • 13-12-17 - TRF3 - Segurado que possui participação societária em empresa inativa pode receber seguro-desemprego
  • 13-12-17 - OAB Niterói estará em recesso de 20 de dezembro a 7 de janeiro para as festas de fim de ano
  • 13-12-17 - Informativo de Jurisprudência
  • 13-12-17 - TJRJ atende pedido da OAB Niterói e inaugura hoje Juizado Fazendário da cidade, na Região Oceânica
  • 12-12-17 - TJRO - DER é condenado por danos causados em acidente de trânsito pela ausência de sinalização
  • 12-12-17 - TJSC - Pais de criança que teve fraturas constatadas aos sete meses perdem o poder familiar
  • 12-12-17 - TJAC - Servidores públicos temporários têm direito a férias remuneradas e “terço constitucional”
  • 12-12-17 - TJAC - Sobrinho deve ser indenizado após ofensa por não convidar tia para casamento
  • 12-12-17 - TJDFT mantém multa ao Distrito Federal pelo não pagamento de pensão a aluno que ficou tetraplégico
  • 12-12-17 - TRT14 - Procurador federal deve ser intimado pessoalmente em ação trabalhista
  • 12-12-17 - STF - Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação
  • 12-12-17 - STF - Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral
  • 12-12-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 31/2017 do TJRJ
  • 11-12-17 - STJ - Admitido incidente de uniformização sobre incorporação do reajuste da URP de 1988
  • 11-12-17 - STJ - Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral
  • 11-12-17 - TRT1 - Amizade no Facebook não configura suspeição de testemunha
  • 11-12-17 - TRT6 - Professora que “repetiu” ação trabalhista contra Município é multada
  • 11-12-17 - TRT23 - Justiça nega vínculo de emprego a filho de comerciante
  • 11-12-17 - TRF1 - Denatran é condenado a efetuar emplacamento de veículo adquirido em leilão da Receita Federal
  • 11-12-17 - TRF1 - Legislação impede a concessão de licença para acompanhar cônjuge deslocado para tomar posse
  • 11-12-17 - TJAC - Município de Sena Madureira deve indenizar mulher pelos danos ao imóvel decorrentes de obra
  • 11-12-17 - Justiça carioca cria centro de resolução de conflitos familiares
  • 11-12-17 - Decisão do TJRJ
  • 11-12-17 - TJMG - Casal é indenizado por falta de energia elétrica na festa de casamento
  • 11-12-17 - TJSC - Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê
  • 11-12-17 - TJTO - Justiça retifica gênero em registro civil de moradora de Dianópolis
  • 11-12-17 - STF - Entidade questiona contrato de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista
  • 11-12-17 - STF - Tribunal decidirá sobre necessidade de autorização em âmbito eleitoral para gravação ambiental
  • 11-12-17 - Palavra do Presidente: Sem faísca
  • 07-12-17 - CNJ esclarece dúvidas sobre apostilamento de documento em cartório
  • 07-12-17 - Decisão do TJRJ
  • 07-12-17 - TRF3 - Fundamentos que levaram a 11ª turma a substituir prisão preventiva por medidas cautelares
  • 07-12-17 - TST - Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
  • 07-12-17 - TRT15 - Câmara anula doação fraudulenta e determina penhora sobre imóvel de sócio devedor
  • 07-12-17 - TRF1 - Entrega de carnês de IPTU sem a intermediação não viola manutenção do serviço público postal
  • 07-12-17 - TRF1 - Princípio da proporcionalidade não se aplica a réu reincidente
  • 07-12-17 - TJRS - Estado deve fornecer informações, mesmo que sigilosas, aos órgãos de fiscalização
  • 07-12-17 - TRF-RJ inaugura hoje Memorial em homenagem a 9 desembargadores falecidos,com presença da OAB Niterói
  • 07-12-17 - STJ- Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados
  • 07-12-17 - STJ - Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão
  • 07-12-17 - STF -Ministro suspende júri após absolvição anulada por falta de quesito sobre participação genérica
  • 07-12-17 - Feminicida terá de devolver o benefício previdenciário recebido
  • 06-12-17 - Associação de Imprensa promove ato público,5ªfeira,na Cinelândia, pelo Dia da Liberdade de Expressão
  • 06-12-17 - TRT1 - Grau de parentesco não justifica inclusão na execução
  • 06-12-17 - Turma de Direito da UFF de 1967 comemora Jubileu de Ouro de formatura no dia 19 de janeiro
  • 06-12-17 - Advogado Nilton Nunes será o paraninfo da última turma a receber carteiras na OAB Niterói em 2017
  • 06-12-17 - ESA Niterói fecha o ano letivo com chave de ouro após receber 1.189 alunos em dezenas de cursos
  • 06-12-17 - TJRJ atende solicitação da OAB Niterói e inaugura Juizado Fazendário na Região Oceânica, dia 13
  • 06-12-17 - TST - Entidades e OAB poderão se manifestar em sessão que examinará mudanças na jurisprudência
  • 06-12-17 - TRT5- Vigilante tem justa causa mantida por atuar, de licença médica, como juiz do Campeonato Baiano
  • 06-12-17 - STJ - Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel
  • 06-12-17 - STJ - Litisconsortes com diferentes advogados têm prazo em dobro para pagamento voluntário
  • 06-12-17 - STJ - Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte
  • 06-12-17 - TJDFT - Motorista que estacionou sem acionar o freio de mão deverá restituir prejuízos causados
  • 06-12-17 - STJ - Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia
  • 06-12-17 - STJ - Corte Especial e Terceira Seção aprovam duas novas súmulas
  • 06-12-17 - CJF - Cumprimento de autos de constatação é atribuição de oficiais de justiça
  • 06-12-17 - TST - Mantida suspeição de testemunha com cargo de confiança e poderes para admitir e demitir
  • 06-12-17 - STJ - Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas
  • 06-12-17 - STJ - Mesmo sem previsão, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória
  • 06-12-17 - STJ - Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrança
  • 05-12-17 - Decisões do TJRJ
  • 05-12-17 - Representante da OAB Niterói toma posse como presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
  • 05-12-17 - ESA Niterói promove, dia 12, último Curso Prático de Peticionamento Eletrônico do ano
  • 05-12-17 - STF - Negado trâmite a ADI de partido sem representantes no Congresso na data de ajuizamento da ação
  • 05-12-17 - STJ - Impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura
  • 05-12-17 - STJ - Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar
  • 05-12-17 - STJ - Terceira Turma limita pagamento de pensão a ex-companheira
  • 05-12-17 - TRT1 - Indeferida inclusão de ex-sócia em execução trabalhista
  • 05-12-17 - TRF1 - Incide PIS e Cofins sobre faturamento decorrente da locação e venda de bens imóveis
  • 05-12-17 - OAB Niterói e a OAB-RJ não terão expediente nesta sexta-feira, Dia da Justiça
  • 05-12-17 - Informativo STF
  • 04-12-17 - Informativo de Jurisprudência do STJ
  • 04-12-17 - TJSC - Busca incessante por paternidade esbarra em exame de DNA e na coisa julgada
  • 04-12-17 - TJSC - Sinal amarelo intermitente pede cautela dobrada e divide responsabilidade em colisão
  • 04-12-17 - STJ-Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia
  • 04-12-17 - STJ autoriza conversão de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa
  • 04-12-17 - TRF1 - Ação de cumprimento da sentença proferida em ação civil pública prescreve em 5 anos
  • 04-12-17 - TST - Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extra
  • 04-12-17 - TST - Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes
  • 01-12-17 - Palavra do Presidente: Vampiros, não
  • Novembro - 2017
  • 24-11-17 - Palavra do Presidente: Melhor trilha
  • 24-11-17 - Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói dá orientação jurídica dia 26, em São Francisco
  • 24-11-17 - ESA da OAB Niterói inicia o mês de dezembro com oferta de curso gratuito sobre ‘Coaching Jurídico’
  • 24-11-17 - TRF-RJ inaugura, dia 7 de dezembro, Memorial em homenagem a nove desembargadores federais falecidos
  • 24-11-17 - Advogado Erthal Rocha recebe Medalha do Mérito da Emerj, dia 4 de dezembro
  • 24-11-17 - STJ - Quando o dano é nacional, local de sede da empresa não determina escolha de foro
  • 24-11-17 - TRF1 - Acumulação lícita de cargos públicos deve ser limitada a jornada de 60 horas semanais
  • 24-11-17 - TRF1 - Proprietário de imóvel responde pelo dano ambiental por uso de fogo em área agropastoril
  • 24-11-17 - TJGO - Condomínio é condenado a indenizar moradora após forçar retirada de rede de proteção
  • 24-11-17 - Decisão do TJRJ
  • 24-11-17 - STF - Ministro remete à primeira instância ações que discutem gestão de água na Região Sudeste
  • 24-11-17 - STJ - Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa
  • 24-11-17 - Informativo da OAB Niterói será suspenso de 27 a 30 de novembro, esclarece Antonio José
  • 23-11-17 - MP que muda nova lei trabalhista gera insegurança, dizem empresários e juízes
  • 23-11-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 30/2017 do TJRJ
  • 23-11-17 - STJ - Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência
  • 23-11-17 - STF-1ª Turma: magistrados devem observar regra artigo 212 do CPC sobre ordem inquirição testemunhas
  • 23-11-17 - STJ - Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente
  • 23-11-17 - TRT3 - Depositário do bem penhorado pode ser nomeado por edital
  • 21-11-17 - STJ - Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto
  • 21-11-17 - TST - Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso
  • 21-11-17 - TRT23 - Processo é solucionado duas horas após ser ajuizado na 1ª Vara de Tangará
  • 21-11-17 - TRT6 - Coparticipação de empregado em plano de saúde não se relaciona com o acidente de trabalho
  • 21-11-17 - TRF1 - Prescrição para o crime de descaminho é contada pela metade para o réu com mais de 70 anos
  • 21-11-17 - TJAC - Justiça determina internação de adolescente que incendiou escola no município de Feijó
  • 21-11-17 - TJAC- Justiça determina que entes públicos providenciem saneamento ambiental em bairro de Rio Branco
  • 21-11-17 - TRT6 - Turma invalida termo de quitação amplo formulado em um acordo extrajudicial
  • 21-11-17 - TST -Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho
  • 21-11-17 - TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado
  • 21-11-17 - TJRJ - Justiça condena Estado e Suderj a indenizar proprietários de cadeiras perpétuas do Maracanã
  • 21-11-17 - TJGO -Criança que entrou em imóvel cercado e foi atacada por cachorros não tem direito à indenização
  • 21-11-17 - TJSP - Motorista é condenado por oferecer dinheiro a policiais
  • 21-11-17 - TJMT - Tribunal mantém condenação de motociclista alcoolizado
  • 17-11-17 - TJES - Justiça mantém condenação de empresa de buffet por atraso em jantar de formatura
  • 17-11-17 - Magistrados do Estado do Rio são eleitos para a diretoria do Fórum Nacional de Juizados Especiais
  • 17-11-17 - Fábio Nogueira, procurador-geral da OAB/RJ, tomará posse como membro do IAB no dia 22
  • 17-11-17 - ESA Niterói inscreve para Curso Prático de Peticionamento Eletrônico, que será ministrado no dia 30
  • 17-11-17 - Confraternização de fim de ano dos advogados é transferida para 13 de dezembro, com churrasco
  • 17-11-17 - Feliz Natal e um 2018 de alegrias!
  • 17-11-17 - Morre o advogado Walter Afonso Alves Filho. Sepultamento será nesta sexta-feira, às 14 horas
  • 17-11-17 - STJ - Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial
  • 17-11-17 - STJ - Admitido incidente de uniformização sobre pagamento de adicional de insalubridade
  • 17-11-17 - STJ - Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente
  • 17-11-17 - TRF1 - Ação de cobrança de taxas de condomínio deve ser ajuizada contra quem detém a propriedade
  • 17-11-17 - TJCE - Condomínio realiza obra de esgoto e deve receber R$ 28,9 mil do Município de Fortaleza
  • 17-11-17 - TRT3 - Não comete ato ilícito instituição bancária que monitora vida financeira de empregado
  • 17-11-17 - Palavra do Presidente: Pito
  • 16-11-17 - TRT15 - Recuperação judicial não afasta a obrigação do empregador quitar verbas trabalhistas
  • 16-11-17 - TRF1 - Registro em órgão de trânsito dos EUA não descaracteriza condição de novo para importação
  • 16-11-17 - TJAC - Consumidor é obrigado a continuar pagando serviços odontológicos de ex-mulher
  • 16-11-17 - OAB Niterói cobra do Banco do Brasil agilidade e eficiência no recebimento dos mandados de pagamento
  • 16-11-17 - TRF1 - Venda de imóvel por valor superior ao da adjudicação não configura prejuízo aos ex-mutuários
  • 16-11-17 - OAB Niterói encerra programação de 2017 com Encontro de Justiça Restaurativa e Constelação, dia 1º
  • 16-11-17 - Confraternização de fim de ano dos advogados da OAB Niterói será dia 15 de dezembro, no À Mineira
  • 16-11-17 - OAB Niterói enviará 49 advogados à 23ª Conferência Nacional da Advocacia, entre dias 27 e 30, em SP
  • 16-11-17 - OAB Niterói é convidada para café da manhã da Ademi, dia 30, com palestra do advogado Melhim Chalhub
  • 16-11-17 - Decisões do TJRJ
  • 16-11-17 - STF - Juízes questionam medida provisória que aumentou alíquota de contribuição previdenciária
  • 16-11-17 - STJ - Anterioridade de nome empresarial não basta para justificar anulação de marca registrada
  • 16-11-17 - Definidas regras de gestão da carteira Identificação Nacional
  • 16-11-17 - STJ edita três novas súmulas
  • 16-11-17 - TST - Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
  • 14-11-17 - STJ - Problemas até depois da morte
  • 14-11-17 - TJSC - Empresa aérea deve ser responsabilizada por falta de acessibilidade até aeronave
  • 14-11-17 - TRT15 - Nona Câmara nega recurso de professor que alega dispensa discriminatória por motivo político
  • 14-11-17 - TJSP - Clube de futebol paulista deve indenizar time norte-americano
  • 14-11-17 - TJMT - Até que idade é devida a pensão alimentícia?
  • 14-11-17 - Informativo STF
  • 13-11-17 - TST - Ligação gravada é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras
  • 13-11-17 - TST - Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado
  • 13-11-17 - STJ - Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida
  • 13-11-17 - Atendendo a pedidos
  • 13-11-17 - STJ - É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros
  • 13-11-17 - STF - Relator profere voto no julgamento sobre novo Código Florestal
  • 13-11-17 - Informativo de Jurisprudência do STJ - Número 613
  • 13-11-17 - STF - Suspenso julgamento sobre normas de SP que tratam do imposto sobre transmissão causa mortis
  • 10-11-17 - Turma de novos advogados e estagiários de Direito receberá carteira na OAB Niterói dia 23
  • 10-11-17 - Representantes da OAB de Niterói fazem palestras na Emerj, dia 5, sobre ‘O idoso e o seu estatuto'
  • 10-11-17 - OAB Niterói recebe edição especial da ‘Revista do TRT/RJ’, que homenageia ministro Arnaldo Süssekind
  • 10-11-17 - OAB Niterói oferece orientação jurídica gratuita direcionada à Terceira Idade neste sábado
  • 10-11-17 - Presidente da OAB-RJ recebe Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, concedida pelo TRT-RJ
  • 10-11-17 - Suspensão do envio do "Informe Diário da OAB Niterói"
  • 10-11-17 - STJ edita três súmulas
  • 10-11-17 - Decisão do TJRJ
  • 10-11-17 - TST - Tribunal decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador
  • 10-11-17 - TRF1 - Não incide juros moratórios quando o valor da condenação é igual ao depositado pelo expropria
  • 10-11-17 - TRF1 - Prazo para prescrição de tributo sujeito a lançamento por homologação
  • 10-11-17 - TRF4 - Tribunal confirma divisão da pensão de servidor falecido entre esposa e companheira
  • 10-11-17 - Informativo STF
  • 09-11-17 - Palavra do Presidente: Desmanche
  • 09-11-17 - OAB Niterói promove palestra sobre ‘Segurança Pública’, dia 13 de novembro, na Candido Mendes
  • 09-11-17 - TRT14 -
  • 09-11-17 - TRF1 - É indispensável a apreensão da droga para caracterização do crime de tráfico de entorpecentes
  • 09-11-17 - Emerj Niterói promove seminário de Processo Civil com foco nos Juizados Especiais e Novo CPC, dia 1º
  • 09-11-17 - OAB Niterói estará presente na 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, entre dias 27 e 30
  • 09-11-17 - TRF4 julga IRDR e decide pela legalidade do uso de simulador de direção veicular em autoescolas
  • 09-11-17 - TJRJ - Lei que determina tipo sanguíneo no uniforme escolar é constitucional
  • 09-11-17 - TJPB - Segunda Câmara entende que tempo de serviço não conta para progressão funcional em novo cargo
  • 09-11-17 - STJ - Primeira Seção vai julgar seu primeiro recurso sob o rito do IAC
  • 08-11-17 - Decisão do TJRJ
  • 08-11-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 28/2017 do TJRJ
  • 08-11-17 - TRF2 - Tribunal confirma exclusão de bens de família de penhora
  • 08-11-17 - TJSC - Dirigir sem CNH, por si só, não atrai culpa em acidente com moto de alta performance
  • 08-11-17 - TRT3 - Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios
  • 08-11-17 - CJF - Filho nascido após 300 dias da prisão do pai tem direito a auxílio-reclusão
  • 07-11-17 - TRT10 - Uso de celular funcional não caracteriza por si só tempo à disposição da empresa
  • 07-11-17 - TSE - Rezoneamento não afetará o eleitor e a fiscalização será mantida
  • 07-11-17 - TJDFT - Companhia aérea não responde por bagagem de mão furtada em aeronave
  • 07-11-17 - STF - Prejudicada ADPF que questionava decisão do TSE sobre distribuição do direito de antena
  • 07-11-17 - OAB Niterói recebe, dia 13 de novembro, o Curso de Prerrogativas ministrado pela OAB-RJ
  • 07-11-17 - STJ - Cabe cobrança de Cide em fornecimento de tecnologia mesmo sem acesso ao código fonte
  • 07-11-17 - STJ - Desconto em conta de empréstimo firmado com o banco não pode ser limitado pela Justiça
  • 07-11-17 - TST rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa
  • 07-11-17 - TRT3 - Motorista de ônibus que se envolveu em acidente de trânsito será restituído dos descontos
  • 07-11-17 - TRF1 -Conflito entre a perícia médica do INSS e de laudos particulares deve ser desfeito por perícia
  • 07-11-17 - Indícios da transnacionalidade das operações delituosas são suficientes para atrair a competência
  • 07-11-17 - STJ - Ação de indenização por furto de joias empenhadas prescreve em cinco anos
  • 07-11-17 - STJ - Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher
  • 06-11-17 - TST - Jurisdição voluntária amplia possibilidade de acordo entre patrões e empregados
  • 06-11-17 - Palavra do Presidente: Patológico
  • 06-11-17 - TJRJ - Casal é indenizado depois de ter carro atolado por obras inacabadas
  • 06-11-17 - TJRN - Relação de amizade gera dívidas indevidas e pagamento de indenização
  • 06-11-17 - TRF1 - Vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime Jurídico Único não se incorporam
  • 06-11-17 - TJSP - Mulher será indenizada por homem que a perseguia
  • 06-11-17 - TRF1 - Morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança e a exclusão do fiador
  • 06-11-17 - TRT15 - Oitava câmara nega pedido de sócia retirante que saiu antes da demanda do reclamante
  • 06-11-17 - TRF4 uniformiza entendimento sobre contagem do período de auxílio-doença como tempo especial
  • 06-11-17 - TJAC - Pedido de indenização por danos morais é negado à consumidora
  • 06-11-17 - STJ - Mantida nulidade de sentenças em que não houve citação de litisconsorte necessário
  • 06-11-17 - TSE - Plenário: cadastro eleitoral poderá ser atualizado com informações de outros bancos de dados
  • 06-11-17 - Bastidores
  • 01-11-17 - Cármen Lúcia: Brasil ainda é patrimonialista e machista
  • 01-11-17 - TRF1 - Falecimento de empresário individual antes da ação extingue execução fiscal
  • 01-11-17 - STJ - Quarta Turma confirma divisão de loteria ganha durante união com sexagenário
  • 01-11-17 - TRF4 - Servidor pai de gêmeos consegue licença paternidade de 180 dias
  • 01-11-17 - Decisão do TJRJ
  • 01-11-17 - STF - Ministro julga inviável reclamação contra aplicação de lei sobre terceirização
  • 01-11-17 - STF vai analisar limites da competência da União para estabelecer normas gerais previdenciárias
  • 01-11-17 - TRT4 - Sete fundações do Estado estão proibidas de demitir concursados celetistas estáveis
  • 01-11-17 - TRF1 - Empresa que comercializa extintores de incêndio não precisa de registro perante o CREA
  • 01-11-17 - TRF1 - Remuneração de cargos cumulados de forma lícita deve ser considerada isoladamente
  • 01-11-17 - TJDFT - Títulos e outros documentos de dívida podem ser recebidos a protesto por meio eletrônico
  • 01-11-17 - TRF2 - Tribunal garante aposentadoria à professora aplicando “pedágio” instituído pela EC 20/98
  • Outubro - 2017
  • 31-10-17 - STJ - Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores em leilão
  • 31-10-17 - STJ - Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso
  • 31-10-17 - TRF1 - Parte autora não pode receber sentença condicional do Poder Judiciário
  • 31-10-17 - TRF1 - Extinta sem resolução do mérito ação que não demonstrou dívida que pretendia liquidar
  • 31-10-17 - TJDFT - Declarada insolvência civil decorrente de emissão de cheques sem fundos
  • 31-10-17 - TJDFT - IRDR fixa que competência para processar sociedade de economia mista é da Vara da Fazenda
  • 31-10-17 - TJDFT - Turma mantém condenação de condôminos que invadiram festa do vizinho por causa de barulho
  • 31-10-17 - TJSC - Dono de terreno que destruiu outdoors sem preâmbulos indenizará empresa de painéis
  • 31-10-17 - STF - Confederação patronal questiona inclusão de empresas na fase de execução de sentenças
  • 31-10-17 - TJSC - Ação judicial não é o caminho adequado para filho tentar resgatar amor e afeto do pai
  • 31-10-17 - STF - Ação da DPU pede indenização a dependentes de agentes de segurança mortos em serviço
  • 31-10-17 - STF - Liminar suspende decisão que proibiu revista de noticiar recuperação judicial de empresa
  • 31-10-17 - STJ - Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião
  • 31-10-17 - TSE - Tribunal aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores
  • 31-10-17 - TST - Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo
  • 31-10-17 - TST - Turma afasta inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Pelé não submetida ao plenário
  • 31-10-17 - OAB Niterói acompanha a Seccional e os tribunais, não funcionando na sexta-feira. Haverá plantão
  • 30-10-17 - STJ - Informativo de Jurisprudência - Número 612
  • 30-10-17 - STJ - Informativo de Jurisprudência - Número 612 (Continuação)
  • 30-10-17 - STJ - Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo de pedido de indenização
  • 30-10-17 - CJF - Cobrança de seguro viagem por empresas de ônibus interestaduais e internacionais é proibida
  • 30-10-17 - OAB Niterói comemora‘Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher’ com ação social no Terminal
  • 30-10-17 - TJAC - Justiça concede guarda definitiva de netos à avó materna
  • 30-10-17 - TRT23 - Banco é condenado a indenizar trabalhadora por discriminação e pedido de conduta ilegal
  • 30-10-17 - TRT21 - Tribunal nega reembolso-babá a trabalhador casado
  • 27-10-17 - Presidente da Caarj visita presidente da OAB Niterói e promete modernizar equipamentos do Cepros
  • 27-10-17 - Palavra do Presidente: Retrocesso em alta
  • 27-10-17 - Corregedoria define exigências para quem pede do documento em cartório
  • 27-10-17 - Decisões do TJRJ
  • 27-10-17 - Conflitos de Competência indicados
  • 27-10-17 - TST - Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida
  • 27-10-17 - TRT3 - Cuidadora de crianças que prestava serviços em sua própria residência não consegue vínculo
  • 27-10-17 - TJDFT mantém entendimento de que condomínios irregulares não podem executar taxas condominiais
  • 27-10-17 - Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Niterói estará em evento para adoção de animais
  • 26-10-17 - Informativo STF
  • 26-10-17 - STF - Tribunal julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplic
  • 26-10-17 - Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói oferece orientação jurídica gratuita em duas ações
  • 26-10-17 - Simpósio na OAB Niterói, dia 28 de novembro, abordará ‘Direito Digital’
  • 25-10-17 - Informativo STF
  • 25-10-17 - STM - Sancionada a Lei que dá à Justiça Militar competência para julgar crimes dolosos
  • 25-10-17 - Desembargador entende que lei da terceirização deve ser aplicada a contratos atuais e anteriores
  • 25-10-17 - TRF2 - Remoção de servidor por motivo de saúde está condicionada à comprovação médica
  • 25-10-17 - TRF4 - Professor perde direito à assistência judiciária gratuita após assumir cargo na UFSM
  • 25-10-17 - TJAC - Justiça determina cumprimento de decisão para garantir a mãe o direito de visitar filhos
  • 25-10-17 - TJMG - Município terá que indenizar morador e limpar córrego
  • 25-10-17 - TJSC - Proprietário de cães que chacinaram ovelhas da vizinhança terá que assumir prejuízo
  • 24-10-17 - CNJ: Ouvidorias dos tribunais orientam cidadãos para conciliação
  • 24-10-17 - CNJ: A política de combate à violência doméstica precisa chegar às crianças
  • 24-10-17 - STF - Ministro extingue ações sobre pagamento de RPV no Rio Grande do Sul e no Paraná
  • 24-10-17 - TRT20 - Ministro Agra Belmonte defende nova regulamentação para atletas profissionais
  • 24-10-17 - Decisão do TJRJ
  • 24-10-17 - TJAC - Pais conseguem na Justiça o registro de óbito de filho natimorto
  • 24-10-17 - TJDFT - Autuado por feminicídio contra companheira é mantido preso
  • 24-10-17 - TJRS - Mãe ofendida em conversa privada na internet será indenizada
  • 24-10-17 - TJMT - Alíquota do IPTU deve ser cobrada de forma diferente em condomínio da capital
  • 24-10-17 - TJSC - Reconhecida união estável, mulher receberá pensão após morte de seu companheiro
  • 24-10-17 - OAB Niterói e Prefeitura definem atuação durante a consulta pública sobre o armamento da Guarda
  • 23-10-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 27/2017 do TJRJ
  • 23-10-17 - STJ - Coparticipação de segurado após 30 dias de internação psiquiátrica não é abusiva
  • 23-10-17 - STJ - Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança
  • 23-10-17 - STJ - Reincidência específica também pode ser compensada com confissão espontânea no cálculo da pena
  • 23-10-17 - STJ confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas
  • 23-10-17 - TRF1 - Introdução da droga pela fronteira não pode ser considerada circunstância desfavorável ao réu
  • 23-10-17 - TRF2 - Dependência para fins previdenciários termina aos 21 anos
  • 23-10-17 - Palavra do Presidente: Basta de retrocesso
  • 20-10-17 - Palavra do Presidente: Rastreador
  • 20-10-17 - Decisão do TJRJ
  • 20-10-17 - TRF1 - Imóvel rural que foi invadido não pode ser avaliado ou desapropriado
  • 20-10-17 - STJ - Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça
  • 20-10-17 - Escritora ítalo-brasileira Isa Colli participa da Feira do Livro de Frankfurt e vai ao México
  • 20-10-17 - STJ -Informativo de Jurisprudência destaca repasse de custos com cobrança do consumidor inadimplente
  • 20-10-17 - STJ - Seminário sobre desjudicialização debate dez anos dos atos delegados aos cartórios
  • 20-10-17 - STF - Deputados questionam retirada de emendas da Câmara em projeto de lei de conversão
  • 20-10-17 - TST-Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem estabilidade
  • 19-10-17 - STJ - Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira
  • 19-10-17 - TRT6 - Justiça gratuita pode ser deferida também a empregador pessoa física
  • 19-10-17 - TRF1 - ICMS deve incidir sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida
  • 19-10-17 - ESA Niterói abre inscrição em novembro com dois cursos gratuitos e outros dois pagos
  • 19-10-17 - OAB Niterói encerra 'Outubro Rosa’ com palestra sobre ‘Direitos das mulheres portadoras de câncer’
  • 19-10-17 - Presidente da OAB Rio Bonito será paraninfo da turma de novos advogados e estagiários, dia 26
  • 19-10-17 - STJ - Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal
  • 19-10-17 - TST - Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário
  • 19-10-17 - TST - Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical prestada a empregada
  • 19-10-17 - TRT10 mantém responsabilidade subsidiária da União por negligência na fiscalização de contrato
  • 19-10-17 - TRF1 - Motorista que dirige alcoolizado pode ser autuado mesmo sem ter realizado teste do bafômetro
  • 19-10-17 - STJ aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet
  • 18-10-17 - Informativo STF
  • 18-10-17 - TRT10 anula atos processuais por falta de intimação de conversão dos autos para meio eletrônico
  • 18-10-17 - TJPB - Parentes de quarto grau podem ser dependentes de titular de plano de saúde
  • 18-10-17 - STJ - Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público
  • 18-10-17 - STJ - Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta conjunta bloqueada
  • 18-10-17 - STJ - Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça
  • 18-10-17 - TRF1 - Metade dos bens da esposa casada no regime de comunhão parcial de bens deve ser excluída
  • 17-10-17 - Jurisprudência do STJ
  • 17-10-17 - TRF1 - Menor de idade emancipado pode tomar posse em cargo público
  • 17-10-17 - TJAC - Mantida condenação de ente público a finalizar adequações em unidade de ensino
  • 17-10-17 - TJDFT - Banco é impedido de amortizar dívida com pensão alimentícia
  • 17-10-17 - TJDFT - E-mails críticos de ex-funcionário não geram danos morais a empresa
  • 17-10-17 - TJMS - Proventos do trabalho pessoal não devem entrar na partilha de bens
  • 17-10-17 - TJMT - Tribunal adéqua pena de motorista embriagado
  • 17-10-17 - Jurisprudência do STJ (Continuação)
  • 17-10-17 - TJSC - Para 5ª Câmara Civil, dano moral é muito mais do que simples e mero dissabor
  • 17-10-17 - STJ - Sessões de psicoterapia que ultrapassam cobertura de plano de saúde devem ser custeadas
  • 16-10-17 - TJDFT - Lei que determina aos cartórios incluir nome de corretor nas escrituras é inconstitucional
  • 16-10-17 - TJGO - Juíza concede guarda compartilhada de menor para avó e mãe
  • 16-10-17 - TJGO permite que preso seja beneficiado com remição de quatro dias da pena pela leitura de livro
  • 16-10-17 - Mês da criança: CNJ na proteção de crianças e adolescentes
  • 16-10-17 - Decisão do TJRJ
  • 16-10-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 26/2017 do TJRJ
  • 11-10-17 - TRT21 - Empregado agredido por colega não consegue indenização por dano moral
  • 11-10-17 - TRF1 - Candidata preterida na nomeação tem direito à remuneração retroativa
  • 11-10-17 - TRT15 - Recuperação judicial não afasta a obrigação do empregador quitar verbas trabalhistas
  • 11-10-17 - TRF1 - Registro em órgão de trânsito dos EUA não descaracteriza condição de novo para importação
  • 11-10-17 - TRF4 - Advogada pode usar uma única senha para protocolar o pedido de todos os seus clientes no INSS
  • 11-10-17 - Desembargador Marcos Cavalcante coordena seminário ‘Reforma Trabalhista’, no TRT-RJ, dias 26 e 27
  • 11-10-17 - TJAC - Consumidor é obrigado a continuar pagando serviços odontológicos de ex-mulher
  • 11-10-17 - Decisão do TJRJ
  • 11-10-17 - Palavra do Presidente: Guerra fria
  • 11-10-17 - CNJ considera regular alvará de pagamento no nome da parte
  • 11-10-17 - CNJ Serviço: o que significam guarda, poder familiar e tutela
  • 11-10-17 - TJGO - Em sentença pioneira, posse de “chucho” incide em condenação criminal
  • 11-10-17 - Decisões do TJRJ
  • 11-10-17 - Empresa contratada sem licitação pelo Município de Sapucaia do Sul não tem direito à indenização
  • 11-10-17 - TJAC - Justiça destitui poder familiar de pai biológico e concede a padrasto guarda de enteada
  • 11-10-17 - TSE - Tribunal nega registro do partido Muda Brasil
  • 11-10-17 - TST - Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
  • 11-10-17 - TRT10 - Anulada multa a empresa que deixou de cumprir cota para pessoas com deficiência
  • 11-10-17 - TRF1 - Venda de imóvel por valor superior ao da adjudicação não configura prejuízo aos ex-mutuários
  • 11-10-17 - STF - 1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumo
  • 11-10-17 - Felipe Santa Cruz destaca a importância da OAB de Niterói no cenário da advocacia nacional
  • 10-10-17 - TJAC - Homem deverá prestar serviço à comunidade por praticar maus-tratos contra animais
  • 10-10-17 - TJAC - Homem é condenado por agredir mulher ao buscar filho
  • 10-10-17 - TJAC - Motociclista é condenado por infringir limites de velocidade
  • 10-10-17 - TJES - Mantida sentença que condena cidadão por cuspir em motorista de ônibus
  • 10-10-17 - TJMT - Tribunal condena cliente que mentiu sobre dívida
  • 10-10-17 - TJRS - Nora é condenada por maus-tratos e apropriação do cartão da sogra
  • 10-10-17 - OAB Niterói participa de ‘Ação Cidadã’ dia 22 de outubro, no 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros
  • 10-10-17 - Juiz William Douglas fala sobre ‘A advocacia na crise’ durante palestra na OAB Niterói, dia 9
  • 10-10-17 - Presidente da OAB-RJ visita hoje presidente da Subseção Niterói
  • 10-10-17 - STJ - Determinada averbação de informações sobre união estável em certidão de óbito
  • 10-10-17 - STJ - Tribunal determina retorno de processo ao tribunal de origem para aguardar decisão do STF
  • 10-10-17 - TST - Adolescente consegue indenização de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem
  • 10-10-17 - Decisões do TJ
  • 10-10-17 - STF - Disputa por propriedade de ilha do Rio Paraíba do Sul é remetida à Justiça Federal no RJ
  • 10-10-17 - TRT4 - Viúva de porteiro morto em assalto deve receber indenização e pensão mensal
  • 10-10-17 - Presidente da Comissão OAB Mulher de Niterói paraninfa hoje turma de novo advogados e estagiários
  • 09-10-17 - STF - Governador do Rio Grande do Norte pede reconhecimento da incidência de ICMS
  • 09-10-17 - TST - Proprietário de cavalo de corrida é responsabilizado por acidente que matou jóquei
  • 09-10-17 - TST - Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova
  • 09-10-17 - TRF2 - Tribunal confirma extinção de execução fiscal baseada em título inexigível
  • 09-10-17 - TRF4 - Gestores municipais devem incluir CMS nas deliberações sobre aplicação de verba do SUS
  • 09-10-17 - Decisão do TJRJ
  • 09-10-17 - TJDFT - VEP/DF decide que presos com identidade de gênero feminina não precisam cortar o cabelo
  • 09-10-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 25/2017 do TJRJ
  • 06-10-17 - Palavra do Presidente: Jogando junto
  • 06-10-17 - CNJ Serviço: mitos e verdades do depoimento especial de crianças
  • 06-10-17 - TJDFT - Distrito Federal deve indenizar dono de carro atingido por queda de árvore
  • 06-10-17 - TJMS - Casal homoafetivo consegue na justiça direito de filiação socioafetiva
  • 06-10-17 - TJMT - Antigo proprietário não é devedor de IPVA
  • 05-10-17 - TRT6-É ilícita a imposição de multa diária pelo não pagamento de verbas rescisórias
  • 05-10-17 - Procuradora do MPE visita OAB Niterói em busca de apoio contra o problema do adolescente infrator
  • 05-10-17 - STF - Ação pede declaração de constitucionalidade de dispositivo do novo Código Florestal
  • 05-10-17 - STF - Ministro nega trâmite a ADPF contra lei de município do Rio de Janeiro
  • 05-10-17 - STJ - Participação em coral pode ser computada para remição de pena
  • 05-10-17 - STJ -Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes
  • 05-10-17 - TRT6-Primeira Câmara exclui responsabilidade de dirigente de clube de futebol no pagamento de dívida
  • 05-10-17 - TRF1 - Desaposentação: somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias
  • 05-10-17 - TRT15 - Exceção de pré-executividade só se aplica em casos excepcionais, decide câmara
  • 05-10-17 - TJAC - Justiça suspende poder familiar de pais por abandono material de bebê
  • 05-10-17 - TJAC - Mantida condenação de universitário por ameaçar divulgar fotos íntimas de ex-namorada
  • 05-10-17 - TJGO - Juiz mantém guarda de menina com madrinha, mas com visitas diárias da mãe biológica
  • 05-10-17 - TJSC - Alarme antifurto estridente que soa de forma equivocada constrange clientela
  • 05-10-17 - TJAL - Azul deve indenizar passageiro impedido de embarcar com arma em avião
  • 04-10-17 - Informativo STF com decisões
  • 04-10-17 - OAB Niterói está engajada na campanha ‘Outubro Rosa’, em parceria com o INCAvoluntário
  • 04-10-17 - Presidente da OAB Niterói participará da abertura de simpósio no Instituto dos Magistrados do Brasil
  • 04-10-17 - ESA Niterói realizou ontem mais uma concorrida aula do Curso Prático de Peticionamento Eletrônico
  • 04-10-17 - STJ - Discordância com linha de defesa anterior não justifica anulação de processo
  • 04-10-17 - STJ - Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário
  • 04-10-17 - TSE - Partidos devem estabelecer em estatuto prazo razoável para fim de comissões provisórias
  • 04-10-17 - TST - Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa
  • 04-10-17 - TRT3 - Turma declara nulidade de citação de sócio executado em razão de inobservância de prazo legal
  • 03-10-17 - Presidente da OAB Niterói recebe amanhã a procuradora do MP Estadual Flávia Ferrer
  • 03-10-17 - STJ - Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
  • 03-10-17 - STJ - Segunda Turma confirma decisão que manteve papagaio com idosa
  • 03-10-17 - TSE - Plenário aprova resolução sobre banco de dados da ICN
  • 03-10-17 - OAB Niterói apoia campanha ‘Brinca Niterói’, para doação de brinquedos a crianças carentes
  • 03-10-17 - TST - Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa
  • 03-10-17 - TRT6 - Auxílio-alimentação de empregado público não pode ser diminuído por lei municipal
  • 03-10-17 - TRT6 - Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas
  • 03-10-17 - TRF1 - Competência para julgar ações referentes ao Sistema S é da Justiça Estadual
  • 03-10-17 - TJAM - Juíza determina continuidade de cirurgias vasculares pelo Estado
  • 03-10-17 - TJGO - Mulher que propôs ação contra a Claro é condenada por litigância de má-fé
  • 03-10-17 - Jurisprudência do STJ - Número 610
  • 03-10-17 - TJRJ - Estado do Rio terá de pagar indenização por foto de bebê
  • 02-10-17 - TJAC - Mantida condenação de mulher por ofender advogada durante audiência de conciliação
  • 02-10-17 - TJES - Mulher é condenada por participar de pichação de imóvel em Jardim Camburi
  • 02-10-17 - TJMG - Mulher será indenizada por dano moral
  • 02-10-17 - TJMS - Mãe não pode “fugir com filho” quando a criança já tinha lar consolidado
  • 02-10-17 - TJRS - Condomínio de luxo na zona sul de Porto Alegre é condenado por propaganda enganosa
  • 02-10-17 - STJ - Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento
  • 02-10-17 - STJ-Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta
  • 02-10-17 - TST - Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
  • 02-10-17 - TRT6 - Pleno: litispendência se caracteriza pela identidade das partes, pedido e causa de pedir
  • 02-10-17 - TRT21 - Acúmulo do adicional de quebra de caixa com gratificação da função é legal
  • 02-10-17 - TRT15 - Negada indenização por danos morais, materiais e estéticos a empregada doméstica
  • 02-10-17 - TRF3 - Conselho de classe não pode aplicar penalidade a não filiado
  • Setembro - 2017
  • 29-09-17 - OAB Niterói realizou ontem primeira edição do 'Mesa-redonda em pauta’.Mediação foi de Ivan Gonçalves
  • 29-09-17 - Palavra do Presidente: Coisa ruim
  • 29-09-17 - Decisão do TJRJ
  • 29-09-17 - STJ - Recurso que pleiteava regulamentação de obras em braille não é conhecido
  • 29-09-17 - Estão abertas as inscrições para o Curso Prático de Peticionamento Eletrônico na ESA Niterói
  • 29-09-17 - OAB Niterói empossa a recém-criada Comissão de Justiça Restaurativa e Constelação, dia 17 de outubro
  • 29-09-17 - Últimos dias para inscrição na 1ª Meia Maratona Nacional da Advocacia,dia 8 de outubro,em Copacabana
  • 29-09-17 - TRT1 - Sócio de empresa não é obrigado a depor como testemunha
  • 29-09-17 - TRF1 - Assegurado a servidor público direito à licença remunerada para participação sindical
  • 29-09-17 - TRF2 - Tribunal garante pensão por morte a viúvo com base em princípio da isonomia
  • 29-09-17 - TRF1 - Usurpação da função pública pode ser cometida por funcionário que assume funções de outro
  • 29-09-17 - TJDFT - Condutor alcoolizado é condenado por causar morte por atropelamento
  • 29-09-17 - TJDFT - Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada
  • 29-09-17 - TJES - Dentista deverá receber incentivo financeiro durante licença-maternidade
  • 29-09-17 - Próxima missão?
  • 28-09-17 - STJ - Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação deve ser anulada se houver prejuízo
  • 28-09-17 - Decisões do TJRJ
  • 28-09-17 - STJ - Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
  • 28-09-17 - TST - Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização
  • 28-09-17 - TRT6 - Transferência de empregado público quando pendente julgamento fere direito liquido e certo
  • 28-09-17 - STJ - Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção
  • 28-09-17 - Perdão tácito: lapso de tempo entre última advertência e aplicação da justa causa é determinante
  • 28-09-17 - STJ - Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel
  • 28-09-17 - TJAC - Justiça garante a avó guarda unilateral de neta
  • 28-09-17 - STF - Ministro determina audiências de custódia em delitos envolvendo Lei Maria da Penha no Rio
  • 28-09-17 - TRF1 - Conta conjunta não é empecilho para constrição da totalidade do valor depositado
  • 27-09-17 - STJ - Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
  • 27-09-17 - STJ - Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades
  • 27-09-17 - TRT6 - Dona de atelier de calçados e seu irmão devem pagar multa por simulação de vínculo de emprego
  • 27-09-17 - TRT3 - Tribunal nega vínculo de emprego entre corretor e empresa de consultoria de imóveis
  • 27-09-17 - TJCE - Vítima de cobranças ilegais após carro ser apreendido pelo Estado receberá indenização
  • 27-09-17 - Informativo STF Nº 877
  • 27-09-17 - TJGO - Usucapião não ocorre quando há acordo verbal para ocupação do bem
  • 27-09-17 - TJMT - Cancelamento do contrato sem notificação é ilegal
  • 27-09-17 - TJSC - Mesmo que simulada, paternidade não pode ser anulada por terceiros depois de 32 anos
  • 26-09-17 - 'Integração Metropolitana' será tema de palestra promovida pela OAB Niterói dia 9 de outubro
  • 26-09-17 - Alunos do curso de Direito da Universidade Anhanguera visitam OAB Niterói quinta-feira
  • 26-09-17 - Núcleo das Mulheres Vítimas da Violência Doméstica da OAB Niterói levará informações à comunidade
  • 26-09-17 - OAB Niterói promove projeto ‘Saúde Itinerante’ nesta quarta e quinta-feiras, em parceria com a Caarj
  • 26-09-17 - Informativo STF Nº 876
  • 26-09-17 - TST - Técnico de futebol de time da Série C incorpora ao salário valor pago como direito de imagem
  • 26-09-17 - TRT3 - Empresa de transporte público é absolvida de indenizar motoristas e cobradores
  • 26-09-17 - OAB Niterói presenteia 25 crianças assistidas pela Casa Maria de Magdala com uma manhã de lanche
  • 26-09-17 - STJ - Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
  • 26-09-17 - STF - Suspenso julgamento de ADI sobre ensino religioso nas escolas públicas
  • 26-09-17 - TRT3 - Turma afasta inépcia de petição inicial que continha pedido implícito de reconhecimento da re
  • 25-09-17 - TRF1 - Turma determina recebimento de denúncia contra mulher por racismo em página do Facebook
  • 25-09-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 24/2017 do TJRJ
  • 25-09-17 - TRF3 – Tribunal mantém decisão que autoriza diferenciação de preços entre homens e mulheres
  • 25-09-17 - TRF4 - Cliente que pedia indenização por discussão com funcionária de lotérica tem recurso negado
  • 25-09-17 - TRF4 - Tribunal mantém apreendida carteira de motorista que se negou a fazer teste do bafômetro
  • 25-09-17 - TJAC - Justiça determina reintegração imediata de servidores temporários até julgamento do mérito
  • 25-09-17 - TST - Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica
  • 25-09-17 - OAB Niterói prestará orientação jurídica gratuita à população idosa, dias 7 e 8 de outubro
  • 22-09-17 - STF - Impenhorabilidade de propriedade rural familiar é tema de repercussão geral
  • 22-09-17 - TRF1 - Despesas de condomínio em atraso têm preferência sobre o crédito hipotecário
  • 22-09-17 - TRF5 - Mais de 100 enunciados são aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil
  • 22-09-17 - TJDFT - Justiça nega indenização para supostas vítimas de assédio moral
  • 22-09-17 - TJMA - Justiça reconhece e dissolve união estável homoafetiva com partilha de imóvel
  • 22-09-17 - Palavra do Presidente: Esplendor e fúria
  • 21-09-17 - STJ - Superior edita seis novas súmulas
  • 21-09-17 - TST - Internacional é condenado por assédio de atletas de base a historiadora do museu do clube
  • 21-09-17 - Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades
  • 21-09-17 - STJ - Início da vigência do Marco Civil define responsabilização de provedores por conteúdo ofensivo
  • 21-09-17 - C.FED - CCJ aprova admissibilidade de PEC que cria advocacia pública das estatais
  • 21-09-17 - STF - Governador do RJ questiona lei estadual que permite parcelar multas de trânsito
  • 21-09-17 - STJ -Identificação de litígio entre partes autoriza transformar jurisdição voluntária em contenciosa
  • 21-09-17 - STJ - Cláusula de eleição de foro também obriga concessionária que não integrava rede
  • 21-09-17 - Decisão do TJRJ
  • 20-09-17 - TRT3 - Comissão por venda de imóvel não depende de adimplência de comprador se não há cláusula
  • 20-09-17 - TRF4 - Erro no banco de dados do INSS não gera dano moral
  • 20-09-17 - TJAC - Motorista deverá pagar indenização por negar socorro após colidir veículo
  • 20-09-17 - TJDFT - Erro material não obriga empresa aérea a cumprir oferta veiculada em site
  • 20-09-17 - TJDFT - Empresas terão de devolver dinheiro a consumidor por aluguel de carro que não se concretizou
  • 20-09-17 - TJMS - Devido à má administração, filhas conseguem tirar direito da mãe sobre imóvel
  • 20-09-17 - TJRS - Noiva "magra demais" será indenizada
  • 20-09-17 - STJ - Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66
  • 20-09-17 - TST - Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
  • 20-09-17 - TST - Trabalhadora não consegue anular pedido de emissão feito quando já tinha ciência da gravidez
  • 20-09-17 - TRF3 confirma perda de cota de isenção de passageiro que não declarou valor total da bagagem
  • 20-09-17 - TJDFT -Consumidor que demorou em comunicar extravio de cartão de crédito deve arcar com os prejuízos
  • 20-09-17 - TJSC - Ciclista que trafegava na calçada tem culpa concorrente reconhecida em acidente
  • 19-09-17 - Ex-presidente da Comissão da OAB vai à Escola da OAB de Niterói recebe Medalha José Clemente
  • 19-09-17 - STJ - Jurisprudência Número 609
  • 19-09-17 - STJ - Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção
  • 19-09-17 - STJ - Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
  • 19-09-17 - TRT10 - 3ª Turma considera justificada ausência de reclamante na audiência inaugural
  • 19-09-17 - TRF1 - Anulada sentença que concedeu benefício de aposentadoria por idade por falta de prova
  • 19-09-17 - TRF1 - Empresa que encerrou suas atividades não tem legitimidade para discutir cobrança de tarifa
  • 19-09-17 - Advogado e escritor José Ribamar Garcia é o paraninfo da turma de novos advogados e estagiários
  • 19-09-17 - Afat realiza seminário sobre ‘O Brasil e a reforma trabalhista’ quinta e sexta-feira na OAB Niterói
  • 19-09-17 - TJGO - Para permitir recomeço, juiz suspende processo contra mulher que usou drogas por 15 anos
  • 19-09-17 - OAB Niterói lamenta assassinato de moradora de Icaraí, em mais uma tentativa de assalto em Niterói
  • 18-09-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 23/2017 do TJRJ
  • 18-09-17 - STF - Pedido de vista suspende julgamento sobre índice de atualização de débitos trabalhistas
  • 18-09-17 - TSE - Tribunal aprova mudança do nome do PTdoB para “Avante”
  • 18-09-17 - TJSC - Descumprir horário de check-in tira direito a indenização por voo perdido
  • 18-09-17 - TJSP - Justiça reconhece paternidade socioafetiva e declara vínculo de adoção
  • 18-09-17 - TRT2 - Após recusa de proposta de acordo de R$ 120 mil, reclamação é julgada improcedente
  • 18-09-17 - TRT6 - Limbo previdenciário:não cabe indenização quando há recusa da trabalhadora em reassumir posto
  • 15-09-17 - TJSC - Entidade que promoveu bingo deverá indenizar mulher que não recebeu o prêmio sorteado
  • 15-09-17 - TJSC - Mulher que sofreu por cinco meses com falta de água em condomínio será indenizada
  • 15-09-17 - STJ - Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participaçã
  • 15-09-17 - TRT6 - Embriaguez habitual e desídia precisam ser comprovadas para configuração de justa causa
  • 15-09-17 - TRF1 - Princípio da insignificância não se aplica às atividades de telecomunicação clandestina
  • 15-09-17 - TJDFT - Proprietário que mandou desligar energia elétrica deve indenizar morador
  • 15-09-17 - ESA Niterói oferece curso gratuito sobre ‘Legislação Eleitoral’. Aula única será dia 21 de setembro
  • 15-09-17 - Palavra do Presidente: Bicho de sete cabeças
  • 15-09-17 - TJDFT - Turma decide que avalista não tem legitimidade para requerer direito alheio
  • 14-09-17 - Informativo STF com decisões
  • 14-09-17 - TJGO - Juiz sugere alteração no Código Penal para punir demora em emissão de certidões de óbito
  • 14-09-17 - TRT6 - Gratificação de função paga por 10 anos ou mais não pode ser suspensa
  • 14-09-17 - TRT6 - Julgada ilegal a redução do valor bruto pago como adicional de insalubridade
  • 14-09-17 - TRF2 - Pena alternativa é convertida em pena privativa de liberdade por descumprimento de sentença
  • 14-09-17 - TJMA - Tribunal decide pela admissibilidade de IRDR sobre empréstimos consignados
  • 13-09-17 - TJAC - Concessionária de eletricidade deve pagar R$ 15 mil de indenização por cobrança ilegal
  • 13-09-17 - OAB Niterói realiza Ação Social em Piratininga, dia 23 de setembro
  • 13-09-17 - Advogada Matilde Slaibi autografa livro amanhã na OAB Niterói
  • 13-09-17 - TJSC - Pais respondem por seus filhos e indenizarão em R$ 1 milhão jovem vítima de abuso
  • 13-09-17 - TJDFT - Companhia aérea deve ressarcir consumidor que teve passagem de volta cancelada por “no show”
  • 13-09-17 - TJGO - Valor de fiança deve ser arbitrado proporcionalmente à situação financeira do réu
  • 13-09-17 - TJPB mantém rescisão de contrato e restituição de valor de veículo “zero” adquirido com problema
  • 13-09-17 - TJSP - Defensor público deve comunicar sua atuação nos autos para ter direito a prazo em dobro
  • 13-09-17 - OAB Niterói debate‘Os direitos dos encarcerados à luz dos Direitos Humanos e da reserva do possível'
  • 13-09-17 - TJSC - Desabafo contra pastelaria em rede social resulta na condenação de denunciante
  • 13-09-17 - STF - ADI questiona condição imposta aos estados em plano de reequilíbrio fiscal
  • 13-09-17 - STJ - É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
  • 13-09-17 - STJ - Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária
  • 13-09-17 - TRT2 - Empregado de prestadora não tem direito a horas extras por conta de jornada menor da tomadora
  • 13-09-17 - TRF1 - Comprovação de feriado local para aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada
  • 13-09-17 - OAB Niterói ministra palestra ‘O processo de envelhecimento e a proteção conferida pelo Estatuto'
  • 13-09-17 - OAB Niterói participa da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela Nittrans, dias 20 e 25
  • 12-09-17 - STM - Advogado usa videoconferência para sustentação oral em defesa
  • 12-09-17 - TRF1 - Prestar auxílio a criminoso na ocultação do objeto roubado configura crime de favorecimento
  • 12-09-17 - TRF3 - Impossibilidade de pagamento de fiança não é motivo para manutenção de prisão preventiva
  • 12-09-17 - STJ - Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos
  • 12-09-17 - TRF4 - União deve pagar o conserto e o IPVA de veículo que foi apreendido equivocadamente
  • 12-09-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 22/2017 do TJRJ
  • 11-09-17 - Decisão do TJRJ
  • 11-09-17 - STJ - Quarta Turma concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante
  • 11-09-17 - OAB Niterói inaugura amanhã nova sala da Comissão de Ética e Disciplina e o Espaço Histórico
  • 11-09-17 - TJAM - Juizado condena paciente a indenizar médico por dano moral
  • 11-09-17 - TST - Cartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto
  • 11-09-17 - TST - Primeira Turma aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual
  • 11-09-17 - TRT3 - Diarista não consegue vínculo de emprego com empresa agenciadora de clientes
  • 11-09-17 - STJ - Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial
  • 11-09-17 - STF - Atos do TSE que extinguem zonas eleitorais são questionados
  • 11-09-17 - TRT2 - 7ª Turma: não há vínculo empregatício para trabalhador de empresa que explora jogos de azar
  • 11-09-17 - TRF1 - Anulada a sentença que concedeu aposentadoria sem prova testemunhal
  • 11-09-17 - TJAM - Câmaras Reunidas rescindem decisão de 1º grau quanto a valor de imóvel adjudicado
  • 08-09-17 - Palavra do Presidente: Tristeza
  • 06-09-17 - STJ - Justiça brasileira é competente para homologar guarda em benefício de avó que vive nos EUA
  • 06-09-17 - STJ - Relator aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças
  • 06-09-17 - STJ - Terceira Turma reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido
  • 06-09-17 - TST - Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no Tocantins
  • 06-09-17 - TRT3 - Erros na ordem e na identificação de documentos anexos à inicial levam à extinção do processo
  • 06-09-17 - TRF4 admite IRDR sobre a possibilidade de desconto dos valores recebidos de benefícios inacumuláveis
  • 06-09-17 - TJGO - Empresa terá de indenizar aposentada que se acidentou ao desembarcar de ônibus
  • 06-09-17 - TRF1 - Aprovação no exame de suficiência é requisito obrigatório para o exercício da profissão
  • 06-09-17 - TRT21 - Aposentada compulsoriamente aos 70 anos não consegue verbas rescisórias
  • 06-09-17 - TRT3 - Empregado contratado no Brasil para trabalhar em países da África tem reconhecido os direitos
  • 06-09-17 - TRT3 - Ex-administrador, sócio de empresa de perfurações, não consegue continuidade de vínculo
  • 06-09-17 - Conselho de Engenharia não tem competência para autorizar funcionamento de instituição de ensino
  • 06-09-17 - ESA da OAB Niterói oferece dois cursos gratuitos e outros dois pagos para o mês de setembro
  • 05-09-17 - Informativo de Jurisprudência do STJ
  • 05-09-17 - STF - Plenário suspende julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas
  • 05-09-17 - TRF3 - Tribunal anula empréstimo tomado por incapaz sem a presença do curador
  • 05-09-17 - Decisões do TJRJ
  • 05-09-17 - STJ - Afastada cobertura de seguro a motorista embriagado envolvido em acidente com morte
  • 05-09-17 - OAB nacional, OAB-RJ e OAB Niterói participam de “Pacto pela vida e Fórum Nacional de Segurança
  • 05-09-17 - OAB Niterói recebe ‘Troféu Sete Maravilhas do Mundo Moderno’
  • 05-09-17 - Reinaldo de Almeida assume presidência da Academia Niteroiense Maçônica de Letras, História,Ciências
  • 05-09-17 - Defensor público lança livro dia 14 de setembro
  • 05-09-17 - Associação dos Inspetores da Guarda Civil Municipal comunica à OAB Niterói sobre sua fundação
  • 04-09-17 - TJGO - Juiz sugere alteração no Código Penal para punir demora em emissão de certidões de óbito
  • 04-09-17 - TRT6 - Gratificação de função paga por 10 anos ou mais não pode ser suspensa
  • 04-09-17 - TRT6 - Julgada ilegal a redução do valor bruto pago como adicional de insalubridade
  • 04-09-17 - TRF2 - Pena alternativa é convertida em pena privativa de liberdade por descumprimento de sentença
  • 04-09-17 - TJMA - Tribunal decide pela admissibilidade de IRDR sobre empréstimos consignados
  • 04-09-17 - STJ - Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto
  • 04-09-17 - OAB Niterói comemora ‘Semana do Idoso’ promovendo palestra sobre ‘Direitos da Terceira Idade’, dia 2
  • 04-09-17 - TST- Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum
  • 04-09-17 - TRT23-Gerente de bar que funcionava como casa de prostituição não tem vínculo de emprego reconhecido
  • 04-09-17 - TJTO - Em Gurupi, justiça autoriza mulher mudar o nome de Beiby Cristian para Cristiane
  • 04-09-17 - TJSP - Dono de cachorro deve indenizar criança atacada por animal
  • 04-09-17 - TJMS - Vítima de arrastão em show artístico será indenizada por danos materiais
  • 01-09-17 - Palavra do Presidente: O cachorro e o rabo
  • 01-09-17 - OAB Niterói inaugura, dia 12, nova sala da Comissão de Ética e Disciplina e o Espaço Histórico
  • 01-09-17 - Advogada será a paraninfa, dia 14, da turma de novos advogados e estagiários de Direito
  • 01-09-17 - ESA Niterói ministra mais uma concorrida aula do Curso Prático de Peticionamento Eletrônico
  • 01-09-17 - Luiz Figueiredo assume Comissão de Arbitragem e Direito Comparado, e Ana Márcia Zveiter,de Mediação
  • 01-09-17 - Palestra na OAB Niterói abordará ‘A retificação de registro civil para inclusão do nome social’
  • 01-09-17 - STJ - Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook
  • 01-09-17 - STJ - Fundo Garantidor de Créditos deve pagar valor definido pelo CMN na data da intervenção
  • 01-09-17 - STJ - Mantida decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada
  • 01-09-17 - TRF1 - Motorista de carro leve não faz jus à contagem do tempo de serviço especial
  • 01-09-17 - TJRS - Utensílios usados na produção de livros não têm imunidade tributária
  • 01-09-17 - TJSP - Absolvição por falta de provas não gera dever de indenizar
  • 01-09-17 - TJSC - Impedida de embarcar com filho de colo, mulher receberá indenização moral
  • Agosto - 2017
  • 31-08-17 - TJSC - Pai pagará pensão alimentícia para filha que cursa universidade em Buenos Aires
  • 31-08-17 - TJSC - Tribunal nega habeas para motorista acusado de matar duas mulheres ao conduzir embriagado
  • 31-08-17 - TRT6 - Quitação em Programa de Incentivo de Demissão Voluntária depende de manifestação expressa
  • 31-08-17 - TJCE - Justiça nega pedido de bufê para retirar matéria de site sobre casal assaltado após casamento
  • 31-08-17 - TJCE - Juiz regulamenta a entrada de crianças e adolescentes em eventos na Comarca de Crato
  • 31-08-17 - STJ - Cabe ao juiz originário determinar execução provisória em caso de desaforamento
  • 31-08-17 - STF - Suspensa norma de município do PR que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual
  • 31-08-17 - TST - Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
  • 31-08-17 - TST - Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo
  • 31-08-17 - TRT1 - Contratado para cargo de comissão não obtém vínculo de emprego
  • 31-08-17 - TRT13 - Revista visual de pertences não gera dano moral
  • 31-08-17 - TRF1 - É possível o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS em caso de mudança de regime
  • 31-08-17 - TRF1 - Penhora sobre o faturamento de empresa somente é admitida em casos excepcionais
  • 31-08-17 - TJAC - Mantida condenação de ex-marido por agredir mulher por conta de jogo de sinuca
  • 31-08-17 - TJDFT - Mãe é condenada criminalmente por abandono intelectual da filha adolescente
  • 30-08-17 - STF - ADPF pede que orçamento de universidades do RJ deixem de ser geridos pelo governo estadual
  • 30-08-17 - TST - Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária
  • 30-08-17 - TRF1 - Assegurado o direito de pensão por morte a menor sob guarda
  • 30-08-17 - TJCE - Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança
  • 30-08-17 - TJRS - Palestra motivacional cancelada sem aviso gera dever de indenizar
  • 30-08-17 - TJAM - Administração não pode anular contrato de comodato sem oportunizar defesa
  • 30-08-17 - TRT2- Limbo previdenciário: não cabe indenização quando há recusa da trabalhadora em reassumir posto
  • 30-08-17 - TRF3 - União não deve efetuar desconto na remuneração de servidora licenciada para exercer política
  • 30-08-17 - TRF1 - Saldo do FGTS pode ser utilizado para reforma de imóvel
  • 30-08-17 - TRT6 - É do autor o ônus de provar a prestação de serviços para empresa litisconsorte
  • 30-08-17 - STJ - Resolução que alterou preços de planos de saúde da Geap em 2012 é considerada legal
  • 30-08-17 - STJ - Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação
  • 30-08-17 - Decisão do TJRJ
  • 29-08-17 - Informativo STF com decisões
  • 29-08-17 - TJRJ - Tribunal decide manter redução de vereadores de Nova Iguaçu
  • 29-08-17 - OAB Niterói promove palestra, dia 5, sobre ‘Estratégias de acessibilidade para os próximos 20 anos'
  • 29-08-17 - Secretário municipal Beto Saad acerta parceria com OAB Niterói para atuação na ‘Semana do Idoso’
  • 29-08-17 - Presidente da OAB Niterói afirma que todos os convites das Comissões devem ser previamente aprovados
  • 29-08-17 - TJAC - 1ª Turma Recursal: Namorada é obrigada pela Justiça a devolver pertences de ex
  • 29-08-17 - STF - Liminar deferida à OAB suspende julgamento de processo no TCU sobre Sesc e Senac-RJ
  • 29-08-17 - TRF1 - A não aplicação de recursos públicos no mercado financeiro não configura ato de improbidade
  • 28-08-17 - Decisões do TJRJ
  • 28-08-17 - STJ - Quarta Turma afasta dano moral por falta de baixa em documento de veículo quitado
  • 28-08-17 - STJ - Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de prova de quitação
  • 28-08-17 - TST - Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade
  • 28-08-17 - TRF5 - Canal de TV não deve ser responsabilizado por veiculação de propaganda irregular
  • 28-08-17 - TJMS - Embargos Infringentes são aceitos em processo de apuração de ato infracional
  • 25-08-17 - Palavra do Presidente: Sim, sim, sim
  • 25-08-17 - Decisão do TJRJ
  • 25-08-17 - Condomínio em São Gonçalo terá que fazer obra em seu sistema de esgoto
  • 25-08-17 - Desembargadores Cintia Cardinali e Luiz Roberto Ayoub tomam posse no TJRJ
  • 25-08-17 - TRF1 - Mandado de segurança não é a via judicial correta para casos que exigem produção de perícia
  • 25-08-17 - TJDFT - Cobrança da TEO não pode ser vinculada à expedição do habite-se
  • 25-08-17 - TJRJ - Supervia é condenada a pagar R$ 500 mil por falhas em serviços
  • 25-08-17 - Nomeado novo conselheiro para a segunda vaga da OAB no CNJ
  • 24-08-17 - Jurisprudência do STJ
  • 24-08-17 - OAB Niterói cria “Mesa-redonda em Pauta”, para discutir problemas relacionados a temas da atualidade
  • 24-08-17 - TJRJ - Juíza defende projeto que proíbe uso de animais em testes de produtos de beleza e limpeza
  • 24-08-17 - TJRJ - Niterói terá que pagar R$ 60 mil a vítimas de deslizamento
  • 24-08-17 - STJ - Situações excepcionais justificam pagamento de caução pelo autor do pedido de falência
  • 24-08-17 - STJ- Remuneração de comissário em concordata não pode ultrapassar limites da antiga Lei de Falências
  • 24-08-17 - TRF1-Dispositivos de medida provisória não convertida em lei perdem eficácia desde a edição da norma
  • 24-08-17 - Professora da UFF lança obra comparando as legislações vigentes no Brasil e em Quebéc, no Canadá
  • 24-08-17 - OAB Niterói participa da ‘Semana Nacional de Trânsito’promovida pela Nittrans de 18 a 25 de setembro
  • 23-08-17 - TJGO - Homem consegue direito de mudar nome de Aydes para Adilson
  • 23-08-17 - TJAC - Motorista sem endereço atualizado tem pedido de anulação de infração negado
  • 23-08-17 - Empresas devem solicitar restituição de PIS e Cofins em caso de importação
  • 23-08-17 - TJDFT - Empresas deverão indenizar consumidor que adquiriu veículo zero com defeito
  • 23-08-17 - TJDFT - Intoxicação de animal doméstico após dedetização não gera dano moral
  • 23-08-17 - Informativo STF com decisão
  • 22-08-17 - TRF4 - Juiz tem autoridade para proibir uso de celulares em audiência
  • 22-08-17 - Decisão do TJRJ
  • 22-08-17 - TJES - Viação condenada por não disponibilizar guichê aberto para retirada de passagem
  • 22-08-17 - TJSC - Desatenção e atropelamento de jovem em faixa de pedestres leva condutor a pagar danos
  • 22-08-17 - STF - Ações contra norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no Distrito Federal terão r
  • 22-08-17 - STF - ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras
  • 22-08-17 - STF - Recursos incabíveis ao STF e ao STJ não afastam trânsito em julgado de condenação
  • 22-08-17 - Turma que receberá carteira na OAB Niterói,dia 31,contará como paraninfo o advogado Gustavo Fuscaldo
  • 22-08-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 21/2017 do TJRJ
  • 21-08-17 - STF - 1ª Turma nega pedido a condenado que pretendia anular julgamento do Tribunal do Júri
  • 21-08-17 - Ementário de Jurisprudência Turmas Recursais Nº 7/2017 do TJRJ (Continuação)
  • 21-08-17 - ADPF que questiona portaria sobre emissão de certidão de regularidade fiscal seguirá rito abreviado
  • 21-08-17 - STJ -Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros
  • 21-08-17 - Plantão ‘Saúde Itinerante’ da OAB Niterói estará dia 29 no fórum da Região Oceânica, em Pendotiba
  • 21-08-17 - STJ - Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica
  • 21-08-17 - TJSC - Liminar permite valores distintos a homens e mulheres em casas noturnas da capital
  • 21-08-17 - TJSC - Ação para conter cliente exaltado em shopping não configura excesso indenizável
  • 21-08-17 - Ementário de Jurisprudência Turmas Recursais Nº 7/2017 do TJRJ
  • 18-08-17 - Palavra do Presidente: Sacada de mestre
  • 18-08-17 - TJRS - Responsável por blog deve retirar material ofensivo da internet
  • 18-08-17 - STJ - Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência
  • 18-08-17 - STJ - Recebimento de dividendos depende de integração ao quadro de acionistas na data da assembleia
  • 18-08-17 - STJ - Terceira Turma reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à ex
  • 18-08-17 - TST - JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador
  • 18-08-17 - TST - Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora
  • 18-08-17 - OAB Niterói e Universidade Candido Mendes firmam convênio de descontos nas mensalidades
  • 17-08-17 - Informativo STF com decisões
  • 17-08-17 - STJ - Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
  • 17-08-17 - STJ acolhe reclamação contra não aplicação de repetitivo; relator critica “resistência estéril”
  • 17-08-17 - TST - Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
  • 17-08-17 - TJDFT - Juizado nega indenização a aluno impedido de fazer aulas de dança por transpiração excessiva
  • 17-08-17 - Decisão do TJRJ
  • 16-08-17 - STF - Ministro reconsidera decisão e ADI contra reforma do ensino médio será analisada
  • 16-08-17 - TJDFT - Turma mantém condenação de morador de rua flagrado usando uniforme policial
  • 16-08-17 - TJSC - Decepção em festa de casamento e estresse agudo penalizam empresa de gastronomia
  • 16-08-17 - TJSC - Rescisão de seguro por falta de pagamento depende de notificação do segurado
  • 16-08-17 - TJMA - Justiça decide que qualquer unidade de cooperativa tem legitimidade para figurar em processo
  • 16-08-17 - TJGO - Juiz defere ação de dissolução parcial de sociedade entre pai e filho
  • 16-08-17 - TST - Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas
  • 16-08-17 - TRT23 - Trabalhador simula acordo, procura a Justiça e acaba condenado a pagar multa
  • 16-08-17 - Decisão do TJRJ
  • 16-08-17 - STF - Tribunal decide não modular decisão sobre territórios de municípios do Rio de Janeiro
  • 16-08-17 - STJ - Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação
  • 16-08-17 - TRT13 - Empresa recorre, mas Justiça confirma indenizações
  • 16-08-17 - TRF2 - Órgão Especial cancela Súmulas 19 e 33 do Tribunal
  • 16-08-17 - TJCE - Justiça autoriza cremação que havia sido negada por causa de erro de prenome em documentos
  • 16-08-17 - Presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos – Precatórios da OAB de Niterói é empossada
  • 15-08-17 - TJAL - Juíza anula contrato de empréstimo firmado entre banco e cliente analfabeta
  • 15-08-17 - STJ - Inclusão de pessoa jurídica pode ser dispensada em ações sobre legitimidade de alteração contr
  • 15-08-17 - STJ - Segunda Seção reafirma veto à devolução antecipada de valores para consorciado desistente
  • 15-08-17 - TJCE - Empresa deve indenizar cliente em R$ 79,4 mil por defeito e atraso na entrega de produto
  • 15-08-17 - STJ -Acordo possibilita troca de informações entre Justiça Federal, INSS e Secretaria de Previdência
  • 15-08-17 - Decisão do TJRJ
  • 15-08-17 - TST - Turma considera nula atuação de preposto que não era empregado
  • 15-08-17 - TJAC - Pai luta pela guarda de filha abandonada pela mãe
  • 15-08-17 - TJAC - Justiça anula multa de trânsito por Detran não ter enviado notificação
  • 15-08-17 - TJGO - Ação para exibição de documentos só cabe em casos em que há recusa pela administração
  • 15-08-17 - TJGO - Cerca que separa imóveis rurais deve permanecer no mesmo local, entende juiz
  • 15-08-17 - Delegado da Polícia Federal paraninfa amanhã turma de novos advogados e estagiários de Direito
  • 15-08-17 - OAB Niterói facilita aquisição do Cartão do Idoso para advogados e integra comissão
  • 14-08-17 - Presidente da Comissão de Direito Eletrônico fala amanhã, na Casa da Amizade,sobre ‘Direito Digital'
  • 14-08-17 - Presidente da OAB Niterói recebe procurador-geral do município para tratar de armamento à guarda
  • 14-08-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 20/2017 do TJRJ
  • 14-08-17 - TRT12 - Auxílio-alimentação de empregado público não pode ser diminuído por lei municipal
  • 14-08-17 - TRF1 - Idoso que mantinha pássaros silvestres em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
  • 14-08-17 - TJRO - Ação penal que trata de ato infracional análogo a estupro não foi trancada por HC
  • 14-08-17 - STF - 2ª Turma anula antecipação de depoimentos baseada apenas em risco de esquecimento
  • 14-08-17 - TST - Pescador que ficou à deriva após naufrágio será indenizado por proprietária da embarcação
  • 14-08-17 - TRF1 - Objetos apreendidos com indícios de conteúdo pedófilo não podem ser restituídos
  • 14-08-17 - Palavra do Presidente: Acerte os ponteiros
  • 10-08-17 - TJSC - Município tem atribuição de estabelecer obrigações a instituições de crédito
  • 10-08-17 - OAB Niterói não terá expediente na sexta, Dia do Advogado. Plantão das Prerrogativas funcionará
  • 10-08-17 - “Mero Aborrecimento” como fundamento
  • 10-08-17 - STJ - A jurisprudência do STJ nos 11 anos da Lei Maria da Penha
  • 10-08-17 - TJRJ promove juízes por antiguidade e merecimento
  • 10-08-17 - Divulgação dos acórdãos indicados nos Conflitos de competência,nos termos do Art. 6º-A,§ 3º- do RITJ
  • 10-08-17 - STF - Tribunal discutirá liberdade religiosa em fotos para documentos de identificação
  • 10-08-17 - TST - Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência
  • 10-08-17 - TRT6 - Justa causa cometida durante gozo de benefício previdenciário autoriza rescisão contratual
  • 10-08-17 - TRF2 - Recusa de acesso à informação é requisito para concessão de habeas data
  • 10-08-17 - TJDFT - Turma decide que proibição de animais em condomínio deve ser relativizada
  • 09-08-17 - STJ - Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação
  • 09-08-17 - TRT3 - Turma decide:impenhorabilidade de dinheiro só se justifica se o titular da conta estiver vivo
  • 09-08-17 - TRF2 - Tribunal confirma importância de respeitar faixa não edificável em rodovia
  • 09-08-17 - TRF4 - Tribunal admite IRDR sobre a interpretação a ser dada ao art. 158, inciso I, da Constituição
  • 09-08-17 - TJDFT - Turma nega pedido de retificação de registro de nascimento em ação negatória de paternidade
  • 09-08-17 - CDEP -Governo quer votar reforma da Previdência em agosto;oposição diz que não há votos para aprovar
  • 09-08-17 - CDEP - Seguridade aprova multa de sete salários para quem realizar tatuagem em criança
  • 09-08-17 - TJDF - Turma concede direito de visita à mãe vítima de violência doméstica praticada pelo filho
  • 09-08-17 - TRF1 -Crime de lavagem de dinheiro é consumado com posse dos valores e a tentativa de ocultar origem
  • 09-08-17 - TJRS - Negado pedido de prestação de alimentos por parte de madrasta
  • 09-08-17 - TJRJ - Justiça nega partilha de terreno citado em inventário com mais de um século
  • 09-08-17 - STJ - Menção a antecedentes antes de júri popular não implica nulidade da sessão
  • 08-08-17 - TJAC - Concessionária deverá substituir automóvel com defeito por carro novo
  • 08-08-17 - Posto da Caixa do Fórum Trabalhista de Niterói homenageia presidente da OAB e advogados
  • 08-08-17 - OAB Niterói não terá expediente na sexta, Dia do Advogado. Plantão das Prerrogativas funcionará
  • 08-08-17 - OAB/RJ apresenta ação civil pública contra Banco do Brasil
  • 08-08-17 - TJSC - Jovem que teve seu nome e imagem utilizados em 18 perfis falsos será indenizada
  • 08-08-17 - TJPB - Quarta Câmara entende que uso de fotografias sem autorização do autor gera indenização
  • 08-08-17 - TRF4 - Conciliadora tem direito de atuar como advogada fora de sua comarca
  • 08-08-17 - TRF1 - Reconhecida união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários
  • 08-08-17 - TRT6 - Turma nega danos morais a empregado que foi trabalhar sob efeito de álcool
  • 08-08-17 - Jurisprudência do STJ
  • 07-08-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 19/2017 do TJRJ
  • 07-08-17 - TJAM - Homem que mudou de nome por conta própria tem registro anulado
  • 07-08-17 - TJGO - Homem consegue alterar registro para constar nome do padrasto na filiação
  • 07-08-17 - OAB Niterói participa de Ação Jurídica em Jurujuba, dia 17 de agosto
  • 07-08-17 - Simpósio realizado pela OAB Niterói no dia 18 de agosto homenageia‘Os 25 anos da Lei de Improbidade'
  • 07-08-17 - TRT3 - Lesões leves e que não geram aparência desagradável não caracterizam dano estético
  • 07-08-17 - STF - Íntegra do voto que determinou que Estado deve indenizar preso em situação degradante
  • 07-08-17 - STF - Plenário define teses de repercussão geral em dois recursos extraordinários
  • 07-08-17 - STJ - Análise da validade de intimação por edital é inviável em liminar
  • 07-08-17 - STJ - Coleta de material genético não afronta garantia de proibição de autoincriminação
  • 07-08-17 - Presidente do TJ inicia obras para instalação do Juizado Especial Fazendário no Fórum de Pendotiba
  • 04-08-17 - TRF2 - Tribunal garante pensão por morte presumida
  • 04-08-17 - Palavra do Presidente: Crime e castigo
  • 04-08-17 - Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ
  • 04-08-17 - Decisão do TJRJ
  • 04-08-17 - STF - Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ADC sobre cotas no serviço público
  • 04-08-17 - STJ - Negada liminar que pedia dispensa do uso de tornozeleira para progressão de regime
  • 04-08-17 - TRT6 - Tutela de urgência que determina reintegração não viola direito líquido e certo da empresa
  • 04-08-17 - OAB Niterói assinará parceria com a Associação dos Advogados de SP, dia 7, para cursos e palestras
  • 03-08-17 - Decisão do TJRJ
  • 03-08-17 - TRF4 - Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada
  • 03-08-17 - TJCE - Supermercado deve indenizar idosa assaltada dentro do estacionamento em mais de R$ 30 mil
  • 03-08-17 - TJSC - Justiça garante direito de paciente não receber transfusão por convicção religiosa
  • 03-08-17 - TJAC - Falta de documentação para bolsa do Prouni não garante indenização por danos morais
  • 03-08-17 - Palestra na OAB Niterói abordará ‘A advocacia pública no combate à corrupção na administração
  • 03-08-17 - Decisão do TJRJ
  • 03-08-17 - STF - ADI contra decreto que aumenta tributos sobre combustíveis será analisada pela relatora
  • 03-08-17 - TJDFT - Perda de voo ocasionada por retenção no trânsito não gera danos morais
  • 03-08-17 - TJSC - Ameaça entre casal não precisa se consumar para crime estar configurado
  • 03-08-17 - TJSC - Fotos eróticas na porta de residência, de frente para o mar, não ensejam danos morais
  • 03-08-17 - TJRS - Jovens são condenados por tumulto em clube e praça
  • 03-08-17 - TJMS - Juiz responsabiliza concessionária de rodovia por acidente causado por pneu na pista
  • 02-08-17 - SFED - PEC permite que licença-maternidade seja compartilhada entre a mãe e o pai
  • 02-08-17 - Decisão do TJRJ
  • 02-08-17 - TJDF - Juíza extingue processo por tentativa de burla a limite dos Juizados Especiais
  • 02-08-17 - TJES - Restaurante copia cardápio de concorrente e juiz de VV condena proprietários a pagar R$10 mil
  • 02-08-17 - TJCE - Empresa deverá indenizar consumidora por não cumprir acordo de renegociação de dívida
  • 02-08-17 - TJAC - Dano ambiental não comprovado é julgado improcedente
  • 02-08-17 - TRF3 - Transferência indevida de domicílio eleitoral gera danos morais
  • 02-08-17 - TRF4 - Caixa pode leiloar imóvel que deixou de ter parcelas pagas
  • 02-08-17 - TJRS - Ameaça contra a sogra é caso de Maria da Penha
  • 02-08-17 - Decisão do TJRJ
  • 01-08-17 - TRF1 - DNIT é condenado a indenizar dono de caminhão por acidente em rodovia
  • 01-08-17 - TJDFT - Distrito Federal é condenado a indenizar pais que perderam filho picado por escorpião
  • 01-08-17 - Presidente da OAB Niterói empossa hoje Comissão de Direito Educacional
  • 01-08-17 - TJSC - Município responderá por morte de criança que voltava da escola em ônibus escolar
  • 01-08-17 - TJMS - Avó que pernoitou no aeroporto com neta de 1 ano após voo adiantar será indenizada
  • 01-08-17 - Decisão do TJRJ
  • 01-08-17 - Defensor público autografa livro, dia 10, na Associação dos Defensores Públicos do Estado
  • 01-08-17 - CDEP - Advogado não vinculado a processo pode ter direito de acesso a documentos eletrônicos
  • 01-08-17 - TRTRJ - Condenação de R$ 5 milhões é revertida para servidores do Estado
  • 01-08-17 - STF - Governador do DF questiona regras sobre competência jurisdicional previstas no novo CPC
  • 01-08-17 - STJ - Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno
  • 01-08-17 - TRT6 - Parcelas “in natura” não têm natureza salarial quando existe coparticipação do empregado
  • 01-08-17 - TRF1 - Tribunal nega pensão a enteada que não comprovou união estável com instituidor do benefício
  • 01-08-17 - TRT4 - Saque do FGTS de contas inativas independe de alvará judicial
  • 01-08-17 - STJ - Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado para ingresso em domicílio
  • Julho - 2017
  • 31-07-17 - TST - Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade
  • 31-07-17 - TST - Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
  • 31-07-17 - OAB Niterói promove, dia 23, palestra com o secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro
  • 31-07-17 - STJ - Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais
  • 31-07-17 - TJMA - Acidente de trânsito causado por falta de sinalização em rua interditada gera indenização
  • 31-07-17 - TJRS - Negada restrição de direitos pessoais como forma de cobrança de dívida
  • 31-07-17 - OAB Niterói começa, dia 2, programação para comemorar os 190 anos de fundação dos Cursos Jurídicos
  • 28-07-17 - TRT6 - Turma confirma justa causa a gestante por atrasos e faltas ao serviço
  • 28-07-17 - Palavra do Presidente: Repito aqui
  • 28-07-17 - STJ - Sexta Turma vai decidir se egresso tem direito a visita íntima a companheiro preso
  • 28-07-17 - Decisão do TJRJ
  • 28-07-17 - Embargos Infringentes e de Nulidade
  • 28-07-17 - TJSC - Dona de gato que fugiu de clínica após cirurgia receberá indenização de veterinário
  • 28-07-17 - TJRJ - Município do Rio terá de indenizar mulher capa de Guia do Carnaval
  • 27-07-17 - Tribunal reduz honorários em causa sem condenação
  • 27-07-17 - TJAC -Construtora tem garantido pela Justiça direito de receber pagamento por obra de infraestrutura
  • 27-07-17 - TJGO - Pai terá de pagar pensão alimentícia a filha maior de idade
  • 27-07-17 - TRF3 nega uso de força policial para reintegração de posse de imóvel construído à beira de rodovia
  • 27-07-17 - TJRO -Cancelamento de convocação para posse em cargo público gera indenização, decide Turma Recursal
  • 27-07-17 - TJRS - Juizado do Torcedor recebe casos de posse de entorpecente
  • 27-07-17 - TJSC - Condenado dono de cão que agrediu síndico após ser advertido por questão de higiene
  • 27-07-17 - TRT6 - Tribunal considera ilegal a investidura compulsória na função de depositário de bens
  • 27-07-17 - CNJ-Medidas para desafogar o Judiciário são foco de pesquisa do CNJ
  • 27-07-17 - Decisão do TJRJ
  • 27-07-17 - STF - Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar prisão por escrito
  • 27-07-17 - TRT2: são impenhoráveis recursos oriundos do SUS e repassados a instituição privada para custeio
  • 27-07-17 - TRF1-Devem ser restituídos valores pagos indevidamente à previdência por detentores de mandato
  • 27-07-17 - TRF1 - Vedada acumulação de pensão por morte de cônjuge
  • 26-07-17 - TJAC - Câmara Criminal não aceita tese de legítima defesa sem provas concretas
  • 26-07-17 - STJ - Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto
  • 26-07-17 - TRT3 identifica “confusão” em caso de viúva que era ao mesmo tempo credora e devedora dos créditos
  • 26-07-17 - STJ - Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  • 26-07-17 - Decisão do TJRJ
  • 26-07-17 - TRT21 - Juiz determina retenção de créditos de empresa de vigilância em órgãos do Estado
  • 26-07-17 - TJAC - Réu condenado por roubo majorado também deverá devolver quantia subtraída de vítima
  • 26-07-17 - STJ - Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação
  • 26-07-17 - STJ - Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interess
  • 26-07-17 - TRF1 - Ausência de dolo absolve réus do crime de sonegação de contribuição previdenciária
  • 26-07-17 - TJDFT - Turma reforma sentença para permitir cumprimento após decisão de 2ª instância
  • 26-07-17 - STF - 2ª Turma concede prisão domiciliar a condenado que cumpria pena em regime mais gravoso
  • 25-07-17 - STJ - Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida
  • 25-07-17 - STJ - Regressão para regime fechado após rebelião não configura ilegalidade
  • 25-07-17 - Voltando ao tempo das cavernas
  • 25-07-17 - TRF1 - Reintegração de posse de imóvel de programa de moradia deve ser precedida de notificação
  • 25-07-17 - TJRS - Eufórico com vitória, torcedor colorado invade gramado e verá jogos na delegacia
  • 25-07-17 - Decisão do TJRJ
  • 25-07-17 - Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói é homenageada pela Gerência Executiva do INSS
  • 25-07-17 - OAB Niterói lamenta com pesar falecimento do motorista Flávio Pereira de Souza
  • 25-07-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 18/2017 do TJRJ
  • 24-07-17 - Ementário de Jurisprudência Turmas Recursais Nº 6/2017 do TJRJ (Continuação)
  • 24-07-17 - TJDFT - Condomínio é condenado a indenizar acidente causado por falta de sinalização
  • 24-07-17 - TJPB - Primeira Câmara Cível nega pedido feito por bisavô pela guarda da bisneta
  • 24-07-17 - Decisões do TJRJ
  • 24-07-17 - Ementário de Jurisprudência Turmas Recursais Nº 6/2017 do TJRJ
  • 21-07-17 - Palavra do Presidente: Verborragia
  • 21-07-17 - STJ - Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes para a CEF
  • 21-07-17 - STJ - Presidente não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico
  • 21-07-17 - TRT6 - Tomador de serviços tem responsabilidade subsidiária por todas as obrigações não adimplidas
  • 21-07-17 - TRT6 - Tribunal considera ilegal a investidura compulsória na função de depositário de bens
  • 21-07-17 - STF - Ausência de endereço fixo, por si só, não autoriza prisão
  • 21-07-17 - OAB Niterói comunica o falecimento do advogado Romeu Panaro Dias
  • 21-07-17 - OAB Niterói e Ifec promovem campanha para arrecadar alimentos e medicamentos para animais
  • 20-07-17 - OAB Niterói promove em agosto programação especial para comemorar os 190 anos dos Cursos Jurídicos
  • 20-07-17 - TRF2 - Filial de entidade beneficente não goza, necessariamente, de imunidade tributária
  • 20-07-17 - TRT23 - Jornada de 12 X 36 em ambiente insalubre precisa de autorização do Ministério do Trabalho
  • 20-07-17 - TRT6 - Seguro garantia é equiparado a dinheiro nas execuções
  • 20-07-17 - TJPB mantém decisão de 1º Grau que desobriga Plano de Saúde a arcar com fertilização in vitro
  • 20-07-17 - TJES nega indenização a ex-noivo e relator diz que fim de namoro não gera dano moral
  • 20-07-17 - TJRJ - Munícipio do Rio de Janeiro terá que indenizar criança que caiu em bueiro
  • 20-07-17 - TJAM - Justiça concede liminar a paratleta para ter renovado benefício do Bolsa Atleta
  • 20-07-17 - Superintendente e gerente do BB visitam presidente da OAB Niterói e esclarecem sobre mandados
  • 20-07-17 - TJDFT - Turma mantém absolvição de rapaz que filmou cenas de sexo com a namorada
  • 20-07-17 - TST - Tribunal divulga novos valores dos limites de depósito recursal
  • 20-07-17 - Comissão da Defesa da Criança e do Adolescente da OAB Niterói promove palestra sobre adoção
  • 20-07-17 - TJPB - Justiça indefere concessão de alvará para interrupção de gravidez
  • 20-07-17 - TJSC - Desníveis e ondulações em rodovia condenam Deinfra por acidente de motociclista
  • 20-07-17 - TJDF - Bloquear limite de cheque especial é ação abusiva que gera indenização
  • 20-07-17 - STJ - Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial
  • 20-07-17 - STJ - Dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
  • 20-07-17 - STJ - Cumulação de auxílios é destaque na Pesquisa Pronta
  • 19-07-17 - Informativo STF com decisões
  • 19-07-17 - Informativo STF com decisões (Continuação)
  • 19-07-17 - STJ - Primeira Seção decidirá juízo competente para demandas ilíquidas contra massa falida
  • 19-07-17 - TRF1 - Incabível execução contra ex-administrador de empresa dissolvida regularmente
  • 19-07-17 - STJ - Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa
  • 19-07-17 - Presidente da OAB Niterói recebe hoje de manhã o gerente de Relacionamento de Área do Governo do BB
  • 19-07-17 - STF - Plenário invalida leis estaduais sobre contribuição ao Pasep e desobrigação de juros e multas
  • 19-07-17 - STF - Plenário julga inconstitucionais cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência
  • 19-07-17 - STJ - Superior quer medir grau de satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo tribunal
  • 18-07-17 - TRT1 - Uso de celular corporativo aos sábados comprova sobreaviso
  • 18-07-17 - TRT3 - Juiz condena sindicato a pagar de honorários de sucumbência e multa por litigância de má-fé
  • 18-07-17 - TJAC - Erro de digitação: consumidora não pode ser responsabilizada por falha no atendimento
  • 18-07-17 - Informativo n. 0605 - STJ
  • 18-07-17 - 11 Anos da Lei Maria da Penha. O que há para comemorar?
  • 18-07-17 - STJ - Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
  • 18-07-17 - STJ - Participação em assembleia para alterar controle societário extrapola poder do inventariante
  • 18-07-17 - STJ - Presidente suspende acórdãos que equipararam tráfico privilegiado a crime hediondo
  • 17-07-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 17/2017 do TJRJ
  • 17-07-17 - STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de celetista para RJU
  • 17-07-17 - Decisão do TJRJ
  • 17-07-17 - OAB Niterói e Caarj entregam agasalhos doados pelos advogados para instituições filantrópicas
  • 17-07-17 - Desembargador participa hoje de palestra realizada por OAB Niterói e Instituto Brasileiro de Família
  • 17-07-17 - TRT3 - Ex-empregado é condenado a indenizar empresa por danos morais e materiais
  • 17-07-17 - TRF1 - Não incide contribuição para o PIS sobre a folha de salários das cooperativas de crédito
  • 17-07-17 - TJDFT - Impressão digital colhida no interior de carro furtado serve como prova do crime
  • 14-07-17 - TRF1 - Decisão transitada em julgado não pode ser desfeita por declaração de inconstitucionalidade
  • 14-07-17 - TJAC - Mulher deve pagar os danos materiais pela venda de terreno em área de risco
  • 14-07-17 - STF - Novas ações questionam emenda constitucional que limita gastos públicos
  • 14-07-17 - STF - Suspensa decisão que elevava jornada de trabalho de servidores médicos do TRT-RJ
  • 14-07-17 - Plantões judiciais no Fórum de Niterói passam a ter acesso pela Rua Coronel Gomes Machado
  • 14-07-17 - Presidente da OAB Niterói critica BB por dificuldades para pagamento de mandados e pede uso da Caixa
  • 14-07-17 - OAB Niterói assina convênio com agência de viagens Latam Travel, com descontos para advogados
  • 14-07-17 - Palavra do Presidente: Rastreador
  • 14-07-17 - Decisão do TJRJ
  • 14-07-17 - TRT6 - Imóvel vendido antes de processo trabalhista é liberado de penhora
  • 13-07-17 - 3ª Turma analisa início de prazo prescricional para danos morais e materiais em doença profissional
  • 13-07-17 - TST - Empresa é isenta de indenizar família de vigilante por suicídio durante carência do seguro
  • 13-07-17 - TRT2 - 3ª Turma: adicional de insalubridade não é devido em serviços prestados no “home care
  • 13-07-17 - STJ - Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide
  • 13-07-17 - Decisões do TJRJ
  • 13-07-17 - STJ - Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral do pa
  • 13-07-17 - TRT6 - Para afastar a revelia, atestado deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção
  • 12-07-17 - TRT13 -
  • 12-07-17 - Decisão do TJRJ
  • 12-07-17 - TRF3 - Correção de irregularidades não afasta a aplicação da pena em razão de ilícito
  • 12-07-17 - TJAM - Desportista excluído do programa Bolsa Atleta municipal deve ser incluído na lista
  • 12-07-17 - TRT6 - Horas in itinere integram jornada de trabalho para determinar fornecimento de lanche
  • 12-07-17 - TJGO - Devedor deve participar de venda de bem apreendido por falta de pagamento, entende juiz
  • 12-07-17 - STF - Cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios é inconstitucional
  • 12-07-17 - STF - Plenário inicia julgamento sobre tributação diferenciada de instituições financeiras
  • 12-07-17 - STF - Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda
  • 12-07-17 - STF - Suspenso julgamento sobre ordem de pagamento de precatórios
  • 12-07-17 - OAB/RJ cobra do BB solução para problema com mandados
  • 11-07-17 - Juíza será paraninfa da próxima turma de advogados e estagiários de Direito que receberão carteira
  • 11-07-17 - Corregedoria da Justiça do Estado publica edição de julho da revista ‘Jus Correge’
  • 11-07-17 - Artigo: Baleia Azul, suas consequências e aspectos jurídicos
  • 11-07-17 - TJES - Empresa de energia condenada por interrupções no fornecimento de energia em Anchieta
  • 11-07-17 - TJMS - Juiz responsabiliza concessionária de rodovia por acidente causado por pneu na pista
  • 11-07-17 - TST - JT considera válida guia de depósito recursal parcialmente ilegível da Rede D’Or
  • 11-07-17 - C.FED - Novo Código Florestal contribuiu para aumento do desmatamento, diz ministro
  • 11-07-17 - STJ - PEC que cria filtro para recurso especial é aprovada na CCJ do Senado
  • 11-07-17 - TJAM - Juiz de Parintins concede liminar determinando que o Estado reforce efetivo da Polícia Civil
  • 11-07-17 - STJ -Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET até decisão final da Justiça
  • 11-07-17 - TRT13 - Segunda Turma mantém decisão que anulou processo por falta de defesa
  • 11-07-17 - TRF1 - Operadoras de planos ou seguros de saúde estão submetidas a registro no CRM
  • 11-07-17 - TJDFT - Estacionar em frente à garagem gera indenização por danos morais
  • 10-07-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 16/2017 do TJRJ
  • 10-07-17 - TJRJ - Decisão da Justiça obriga Fluminense a saldar aluguel atrasado
  • 10-07-17 - TRT6-Cruzeiro F. C. é absolvido de pagar danos materiais a jogador que sofreu infarto durante treino
  • 10-07-17 - TJMT - Adicional de insalubridade pode ser reduzido
  • 10-07-17 - TJMT - Princípio da insignificância: Tribunal absolve acusados
  • 10-07-17 - TRT2 - Fofocas sobre vida pessoal de funcionário por superiores configuram danos morais
  • 10-07-17 - TJSC - Tribunal diz que é incabível discutir questão de mérito na apertada via do habeas corpus
  • 07-07-17 - OAB Niterói vai à Corregedoria do TJ-RJ discutir dano moral dado como ‘mero aborrecimento'
  • 07-07-17 - Palavra do Presidente: Erros e acertos
  • 07-07-17 - TRT6 - Servidor aposentado não pode acumular proventos com remuneração de estagiário
  • 07-07-17 - STJ - Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada
  • 07-07-17 - TRF1 - Alienação de bem após inscrição do crédito tributário em dívida ativa é fraudulenta
  • 07-07-17 - TJSC - Uso de foto de carro sinistrado em campanha de trânsito não abala honra do seu dono
  • 07-07-17 - TRT3 - Parcelas rescisórias não podem ser parceladas nem por acordo entre patrão e empregado
  • 07-07-17 - OAB Niterói cria projeto cultural ‘Fim da Tarde’
  • 06-07-17 - Prefeito convida presidente da OAB Niterói para reunião sobre Segurança Pública
  • 05-07-17 - Decisões do TJRJ
  • 05-07-17 - STF - Liminar garante atualização monetária de royalties ao Rio de Janeiro
  • 05-07-17 - STJ - Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa
  • 05-07-17 - TST - Turma anula processo para que TRT examine natureza de verba relativa a propriedade intelectual
  • 05-07-17 - TRT6 - ​​​​​​​4ª Turma nega pagamento de danos morais sobr
  • 05-07-17 - TRF1 - Aplicado o princípio da insignificância em caso de furto de chip de celular
  • 05-07-17 - TRF1 - Execução de título judicial se submete à proteção garantida pelo instituto da coisa julgada
  • 05-07-17 - STJ - Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade
  • 05-07-17 - STJ - Terceira Seção define que desacato continua a ser crime
  • 05-07-17 - TST - Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo
  • 05-07-17 - TRT2 - 11ª Turma:ausência de carteira de habilitação impede reconhecimento de vínculo como motorista
  • 05-07-17 - TRT4 - Auxiliar de recepção que presenciou suicídio no hotel não deve receber indenizações
  • 05-07-17 - TRF1 - Indeferimento de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença por falta de comprovação
  • 05-07-17 - TJSC - Tribunal confirma demolição de prédio em área de preservação permanente no sul da Ilha
  • 05-07-17 - TRT23 - Litigância de má-fé: Entregador de leite é condenado por mentir em ação trabalhista
  • 05-07-17 - TRT3 - Empregado é condenado por litigância de má-fé ao pedir adicional de transferência
  • 05-07-17 - TJSP - Justiça autoriza mulher a doar rim a pessoa de seu convívio
  • 05-07-17 - Súmulas do TJRJ
  • 05-07-17 - TJMS - Juiz decreta prisão de acusado por descumprir medidas restritivas
  • 05-07-17 - TJGO - É inconstitucional legislação que determina publicação de nome de autor de lei
  • 05-07-17 - TRF1 - Apreço sentimental e baixo valor econômico de bens apreendidos não justificam restituição
  • 04-07-17 - TJDFT - Turma autoriza seguimento à ação negatória de paternidade
  • 04-07-17 - TJDFT - Turma reforma decisão que determinou a banco o fornecimento de dados cadastrais de cliente
  • 04-07-17 - TRF1 - Deduções e incentivos fiscais não compõem o percentual destinado ao FPM
  • 04-07-17 - TJAC - Casamento cancelado: noiva é indenizada por falhas na organização da festa
  • 04-07-17 - Juíza assume a diretoria-geral do fórum da Justiça Federal do Estado
  • 04-07-17 - As inspeções nas Varas Federais em Niterói encerraram dia 30 de junho
  • 04-07-17 - TRF1 considera ilegal exigência de simulador de direção veicular no processo de habilitação
  • 04-07-17 - TRF1 - Tribunal do Júri é competente para julgar crimes conexos com os de tentativa de homicídio
  • 04-07-17 - Decisão do TJRJ
  • 04-07-17 - STJ - Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira
  • 04-07-17 - TRT1 - Indeferido dano moral a empregado não homenageado
  • 04-07-17 - STF - Ministro encaminha à PGR procedimento por lesões corporais em âmbito de violência doméstica
  • 04-07-17 - STJ - Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial
  • 03-07-17 - TST - Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
  • 03-07-17 - TRF2 - Laudo é termo inicial de benefício de segurada com incapacidade temporária
  • 03-07-17 - TJES - Poder Judiciário possibilita a redução da pena pela leitura
  • 03-07-17 - Decisão TJRJ
  • 03-07-17 - TJDF - Declarada a insolvência civil de empresária de Taguatinga
  • 03-07-17 - Informativo STF com decisões
  • 03-07-17 - STJ-Empresa responsável pela retenção e recolher o IR não tem legitimidade para requerer restituição
  • Junho - 2017
  • 30-06-17 - TRT11 - Tribunal determina multa em caso de greve dos rodoviários
  • 30-06-17 - TRF1 - Tribunal determina instalação de posto de saúde para atender as comunidades indígenas
  • 30-06-17 - TRF1 - União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte
  • 30-06-17 - TST - Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais
  • 30-06-17 - STF-Deferida liminar em RCL que questiona suspensão condicional processo acusado violência doméstica
  • 30-06-17 - STF - Responsabilidade do Estado por ato protegido por imunidade parlamentar é tema de repercussão
  • 30-06-17 - Palavra do Presidente: Queda de braço
  • 29-06-17 - TRT6 - Pleno suspende multa aplicada a terceiro interessado antes do julgamento da demanda
  • 29-06-17 - TRT3 -Juiz reduz multa fixada sentença por descumprimento obrigação de anotar condições insalubres
  • 29-06-17 - OAB Nacional informa que CNA será utilizado pelo STJ para verificar situação profissional advogados
  • 29-06-17 - STJ - Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário
  • 29-06-17 - Presidente TRF-RJ recebe presidente OAB Niterói tratar construção do novo fórum na cidade
  • 29-06-17 - STJ-Lei de Acesso à Informação é marco na ampliação da transparência
  • 29-06-17 - Decisão do TJRJ
  • 29-06-17 - Verbetes sumulares (novos) do TJRJ
  • 29-06-17 - TJMT - DNA: Tribunal nega majoração de indenização após erro
  • 29-06-17 - TJRS - Dono de gado que invadiu propriedade vizinha terá que pagar pelos prejuízos
  • 29-06-17 - TJSC - Desistência de compra de carro zero, após o emplacamento, reduz devolução em 15%
  • 29-06-17 - STJ - Empresa responsável por retenção e recolhimento do IR não tem legitimidade requerer restitição
  • 28-06-17 - Decisão do TJRJ
  • 28-06-17 - STF - Liminar determina que projeto de lei sobre regularização fundiária retorne à Câmara
  • 28-06-17 - STJ - Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição
  • 28-06-17 - STJ - Responsabilidade solidária de cooperativa de crédito com cooperada não pode ser presumida
  • 28-06-17 - Verbetes sumulares do TJRJ
  • 28-06-17 - STJ - Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos
  • 28-06-17 - TST - Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade
  • 28-06-17 - STF - Duas novas ações questionam Lei da Terceirização
  • 28-06-17 - STJ - Primeira Infância: 6ª Turma diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães
  • 28-06-17 - STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica
  • 28-06-17 - TRT2: utilização de marca com registro vigente pode configurar sucessão empresarial e trabalhista
  • 27-06-17 - STJ - Habilitação parcial em concurso não justifica indenização por lucros cessantes
  • 27-06-17 - 19ª edição do Campeonato do Mundo de Futebol dos Advogados acontecerá de 4 a 13 de maio de 2018
  • 27-06-17 - TJRJ - Justiça considera constitucional lei sobre prevenção à gravidez em escolas
  • 27-06-17 - Advogada trabalhista Fernanda de Kássia será paraninfa da entrega de carteiras na OAB Niterói,dia 29
  • 27-06-17 - TRF4 - Lei que inclui portadores de deficiência como cotistas não retroage
  • 27-06-17 - TJMT - Judiciário nega corte de luz por débito pretérito
  • 27-06-17 - TJMT - Seguro é isento de indenizar contrato não vigente
  • 27-06-17 - TJMT - Seguro: doença preexistente deve ser comprovada
  • 27-06-17 - OAB Niterói lamenta falecimento de Senges Tolla, mãe dos advogados Luciano e Fernanda de Tolla
  • 27-06-17 - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 15/2017 do TJRJ
  • 26-06-17 - Informativo STF com decisões
  • 26-06-17 - STJ - Idosa consegue manter papagaio com o qual convive há 17 anos
  • 26-06-17 - Decisão do TJRJ
  • 26-06-17 - Para STF, é constitucional quarentena para recontratação
  • 26-06-17 - TRT3 -Doméstica que tomou conhecimento de gravidez após pedido de demissão não consegue estabilidade
  • 26-06-17 - TST - Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego reconhecido
  • 26-06-17 - TJRJ - Justiça manda retirar animais de imóveis residenciais por incômodo à vizinhança
  • 23-06-17 - STF - Contribuição Sindical Rural é constitucional
  • 23-06-17 - Presidente da OAB Niterói é convidado para participar de programa na Rádio Mundial News FM
  • 23-06-17 - STJ - Cabe ao juiz originário determinar execução provisória em caso de desaforamento
  • 23-06-17 - STJ - Segunda Seção firma teses em repetitivo para ações de revisão de previdência privada
  • 23-06-17 - TST - Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego reconhecido
  • 23-06-17 - TRF4 - Herdeiros não precisam de inventário para habilitação em processo de execução de sentença
  • 23-06-17 - TJSC - Aposentada condenada por litigância de má-fé em negócio mal sucedido com automóvel
  • 23-06-17 - TJSP - Motociclista será indenizada por queda em buraco não sinalizado
  • 23-06-17 - Presidente da OAB Niterói recebe Medalha de Cidadania 2017, em cerimônia comemorativa do Ifec
  • 23-06-17 - Afat homenageia advogados e ANI entrega moção aos presidentes da OAB Niterói e Afat e diretor da ESA
  • 23-06-17 - Palavra do Presidente: Tiro ao alvo
  • 22-06-17 - OAB Niterói e Caarj promovem, dia 11 de julho, mais um dia de vacinação contra a gripe
  • 22-06-17 - STJ - Sentença que exigiu trânsito em julgado não impede execução provisória da pena
  • 22-06-17 - TJES - Mantida decisão que condena homem a pagar indenização de R$ 10 mil por divulgar vídeo íntimo
  • 19-06-17 - Entrega de carteiras a novos advogados e estagiários, dia 22, terá gêmeos como paraninfos
  • 19-06-17 - STJ - Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge
  • 19-06-17 - Convite
  • 19-06-17 - Presidente da OAB Niterói pede ao diretor do fórum transformação da sala vaga em lanchonete
  • 19-06-17 - Palavra do Presidente: Depende
  • 13-06-17 - Presidente do STF, Cármen Lúcia, participa de conferência sobre 'Brasil para a Paz', dia 19, no TJRJ
  • 13-06-17 - Fernanda de Kássia Pereira e Ricardo César Rodrigues Pereira publicam artigo
  • 13-06-17 - Artigo: O desafio da violência e os crimes de rua
  • 13-06-17 - A sede da OAB Niterói não funcionará sexta-feira para permitir reparos na rede hidráulica
  • 12-06-17 - ESA Niterói recebe 2ª Mostra Nacional de Fotografias sobre Direitos Humanos
  • 09-06-17 - Presidente da OAB Niterói solicita que Comissões se atenham aos limites de sua área de atuação
  • 09-06-17 - Palavra do Presidente: Cá com lá
  • 09-06-17 - OAB Niterói realiza ‘Sarau Romântico’ comemorativo do Dia dos Namorados
  • 09-06-17 - Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Niterói será homenageada dia 21 pelo Ifec
  • 09-06-17 - OAB Niterói reúne autoridades para discutir o Plano Diretor de Niterói, durante palestra, dia 27
  • 09-06-17 - ‘Passo a passo da adoção’ será tema de palestra, dia 4 de julho, na OAB Niterói
  • 09-06-17 - Presidente da OAB Niterói estará dia 3 de julho na inauguração do Complexo Ambulatorial do Huap
  • 06-06-17 - OAB Niterói e Afat homenageiam advogados trabalhistas com evento festivo no dia 22 de junho
  • 06-06-17 - OAB Niterói recebe dia 12 de junho alunos da Universidade Candido Mendes para uma visita guiada
  • 02-06-17 - Palavra do Presidente: Sopro de esperança
  • Maio - 2017
  • 31-05-17 - OAB Niterói recebe alunos do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá em visita guiada
  • 30-05-17 - Afat promove debate sobre ‘A reforma trabalhista’, dia 20 de junho,com apoio da OAB e ESA de Niterói
  • 30-05-17 - Conselheiro Arthur Xavier é paraninfo da entrega de carteiras a novos advogados e estagiários,dia 13
  • 30-05-17 - OAB Niterói e Caarj vacinam advogados e estagiários contra a gripe, no próximo dia 6 de junho
  • 30-05-17 - Rodrigo Moscoso Saldanha assume hoje a Comissão de Direito da Informação da OAB Niterói
  • 30-05-17 - Presidente da OAB Niterói será condecorado hoje pelo vereador Eliseu Kessler, do Rio de Janeiro
  • 30-05-17 - Advogada Tainá Mocaiber lança o livro ‘Legislação Ambiental de Niterói’
  • 26-05-17 - Advogado e jornalista Erthal Rocha fala dia 1º de junho sobre ‘A Imprensa em Niterói’ na Câmara
  • 26-05-17 - OAB Niterói realiza Feira de Adoção de Animais domingo, dia 28, no Horto Florestal do Barreto
  • 26-05-17 - Conselheira Tereza Vilas Boas assume a Comissão de Ética e Disciplina da OAB Niterói
  • 26-05-17 - Palavra do Presidente: Sem palavra
  • 25-05-17 - OAB Niterói debate dia 7 de junho ‘A mediação e o advogado na nova sistemática processual’
  • 25-05-17 - Augusto Nunes é o novo conselheiro da OAB Niterói
  • 24-05-17 - OAB Niterói estará dia 27 em escola para palestras sobre Lei Maria da Penha e Defesa do Consumidor
  • 24-05-17 - Entrega de carteiras a novos advogados e estagiários na OAB Niterói, dia 31 de maio e 8 de junho
  • 24-05-17 - OAB Niterói e OAB São Gonçalo acertam importante parceria de validação mútua de convênios
  • 23-05-17 - Advogada disponibiliza Escritório Compartilhado no centro de Niterói
  • 23-05-17 - Audiência Pública na Câmara, dia 1º de junho, para rever o Plano Diretor, terá OAB de Niterói
  • 23-05-17 - Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói participa em parceria de ações nas comunidades
  • 23-05-17 - OAB Niterói realiza, dia 25, primeiro Plantão de Atendimento ao Idoso, para advogados e população
  • 19-05-17 - Palavra do Presidente: Brincadeira? Será?
  • 18-05-17 - Advogado de Niterói lança mais um livro de poesia
  • 18-05-17 - Presidente da OAB de Niterói recebe mais uma homenagem de Federação e Academia de Artes
  • 12-05-17 - OAB Niterói e Caarj vão vacinar contra a gripe advogados, dia 6 de junho
  • 12-05-17 - OAB Niterói participará do VIII Encontro Anual da AASP, de 25 a 27 de maio, em Ribeirão Preto, SP
  • 12-05-17 - Dia das Mães será comemorado na OAB de Niterói dia 23 de maio, com palestra e homenagens
  • 12-05-17 - Palavra do Presidente: Velório
  • 09-05-17 - Conselheira Rosejane Santos é a paraninfa, dia 17, da próxima entrega de carteiras a novos advogados
  • 09-05-17 - OAB Niterói participa hoje da inauguração da Sala de Operações e Gerenciamento de Crises do 12º BPM
  • 05-05-17 - Alunos de Direito da Anhanguera visitam OAB Niterói e elogiam o suporte oferecido pela entidade
  • 05-05-17 - Palavra do Presidente: Pop star
  • 04-05-17 - ESA Niterói oferece em maio curso prático sobre “Como usar seu computador sem mistérios”
  • 04-05-17 - Advogada Maria do Carmo assume dia 18 a presidência do IBDFAM - Núcleo Niterói
  • 04-05-17 - Coral da OAB Niterói se apresentará dia 1º de julho no Forte Copacabana
  • 04-05-17 - OAB Niterói e Caarj vacinam advogados contra a gripe no dia 6 de junho
  • 28-04-17 - Palavra do Presidente: Ambos os lados
  • 27-04-17 - OAB de Niterói participa amanhã de paralisação na Justiça do Trabalho de Niterói,entre 13 e 14 horas
  • 26-04-17 - OAB Niterói e Sindifisco firmaram ontem parceria para realização de Congresso de Direito Tributário
  • 26-04-17 - Presidente da ESA será o paraninfo, dia 3 de maio, da turma de novos advogados e estagiários
  • 24-04-17 - Palavra do Presidente: De graça?
  • 20-04-17 - OAB Niterói e Caarj vacinam advogados contra a gripe no dia 6 de junho
  • 19-04-17 - Evento na OAB Niterói, dia 27, marca lançamento de ferramenta para facilitar execução das sentenças
  • 19-04-17 - Comissão de Assuntos Tributários estará de plantão nesta quinta e no dia 25 para tirar dúvidas
  • 19-04-17 - OAB Niterói entrega nesta manhã 9 ventiladores à Justiça do Trabalho, doados em parceria com OAB/RJ
  • 18-04-17 - Palestra na OAB Niterói abordará ‘A advocacia pública no combate à corrupção na administração'
  • 18-04-17 - Ex-tesoureira da OAB Niterói é uma das autoras de livro que compila leis do processo administrativo
  • 18-04-17 - Advogado Gervásio Miguel, 1º lugar no Concurso de Crônica e Poesia da OAB Niterói,lança livro dia 29
  • 18-04-17 - OAB de Niterói promove, dia 20, mais uma cerimônia de entrega de carteiras a advogados e estudantes
  • 12-04-17 - OAB Niterói estará em recesso nesta quinta e sexta-feira
  • 11-04-17 - ESA Niterói oferece em maio curso prático sobre “Como usar seu computador sem mistérios”
  • 11-04-17 - Presidente da Comissão de Previdência Social será palestrante de evento do Instituto Orla
  • 11-04-17 - Coral da OAB Niterói se apresentará dia 1º de julho no Forte Copacabana
  • 11-04-17 - OAB Niterói lembra que CNJ já confirmou concessão da gratuidade da Justiça mediante declaração
  • 10-04-17 - OAB Niterói recebe revista do TRT-RJ com material de registro e pesquisa jurídica
  • 10-04-17 - Diretora-tesoureira da OAB Niterói é homenageada pela Academia Rotary de Letras, Artes e Cultura
  • 10-04-17 - OAB Niterói discute “A reforma da Previdência e seus aspectos controversos – PEC 287/16”
  • 07-04-17 - Palavra do Presidente: Desistir, jamais
  • 03-04-17 - Advogados de Niterói criticam demora na expedição de mandados de pagamento no juizado do Colubandê
  • 31-03-17 - Será dia 11 de abril a próxima entrega de carteiras e secretária-geral será paraninfa
  • 31-03-17 - Palavra do Presidente: Arranca-rabo
  • 30-03-17 - Presidente da OAB Niterói corta custos para enfrentar a crise econômica que atravessa o país
  • 27-03-17 - Presidente da OAB Niterói nomeia Lilian dos Santos substituta provisória nos Direitos Humanos
  • 27-03-17 - 13º Encontro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, dias 6 e 7 de abril,em Cabo Frio
  • 24-03-17 - Núcleo das Mulheres Vítimas da Violência Doméstica da OAB de Niterói ganha funcionária
  • 24-03-17 - Presidente da OAB de Niterói critica a ampliação do prazo de entrega dos alvarás
  • 24-03-17 - Palavra do Presidente: Que gente fina!
  • 23-03-17 - Presidente da OAB de Niterói afirma que os deputados criam a terceirização para facilitar o capital
  • 17-03-17 - Palavra do Presidente: Caldeirão ferve
  • 16-03-17 - Posto do BB na OAB Niterói é desativado porque mandados de pagamentos agora são todos eletrônicos
  • 13-03-17 - Presidente da OAB de Niterói critica manifestação de Rodrigo Maia contra a legislação trabalhista
  • 10-03-17 - Palavra do Presidente: É possível?
  • 09-03-17 - OAB Niterói participará sexta e sábado de congresso de estética em Cabo Frio
  • 07-03-17 - OAB Niterói fará entrega de carteiras a turma de advogados e estagiários nesta quinta-feira, dia 9
  • 07-03-17 - OAB Niterói doa 8 ventiladores para fórum da Justiça do Trabalho
  • 03-03-17 - Mandados de Pagamento do Banco do Brasil voltam a ser pagos na agência Niterói,na Av. Amaral Peixoto
  • 24-02-17 - OAB Niterói não terá expediente do dia 27 de fevereiro a 1º de março.Prerrogativas estará de plantão
  • 24-02-17 - Palavra do presidente: Foi mal
  • 21-02-17 - Escola de Inclusão Digital da OAB Niterói promove curso de Peticionamento Eletrônico
  • 21-02-17 - Dia Internacional da Mulher será comemorado pela OAB Niterói com palestra e homenagens, 8 de março
  • 21-02-17 - ESA Niterói coordena palestra 'Reforma da Previdência Social - Principais aspectos', dia 20 de março
  • 21-02-17 - Palestra OAB Niterói dia 16 de março sobre Transporte público acessível e Lei Brasileira da Inclusão
  • 17-02-17 - Palavra do presidente: Bobagem pura
  • 17-02-17 - OAB Niterói se solidariza com OAB São Gonçalo por morte de seu conselheiro e diretor, Wagner Salgado
  • 14-02-17 - Afat comemora 49 anos nesta quinta-feira com inauguração de sala na sede da OAB Niterói
  • 14-02-17 - Presidente OAB Niterói pede ao presidente da Caarj melhorias para aprimorar atendimento à classe
  • 10-02-17 - OAB Niterói promove 'Simpósio de Direito Digital' dia 28 de março
  • 10-02-17 - OAB Niterói fará dois plantões do projeto 'Saúde Itinerante' a comemorar Dia Internacional da Mulher
  • 10-02-17 - Superintendente da Associação dos Advogados São Paulo visita OAB Niterói epropõe importante parceria
  • 27-01-17 - ESA Niterói fecha 2016 com sucesso total, contabilizando cerca de 1.740 alunos e oferta de 35 cursos
  • 23-01-17 - OAB Niterói realiza Feira de Adoção de Animais dia 29 no Horto Florestal do Barreto
  • 12-01-17 - OAB Niterói promove sábado, em sua sede, casamento comunitário para 27 casais
  • 10-01-17 - Primeira turma a receber carteira este ano na OAB Niterói terá como paraninfo Felipe Santa Cruz
  • 10-01-17 - OAB Niterói promove sábado, dia 14, em sua sede, casamento comunitário para 27 casais
  • 19-12-16 - Coral da OAB Niterói participará do “Natal da Cidade”, dia 25 de dezembro, em frente aos Correios
  • 19-12-16 - OAB Niterói estará em recesso para as festas de fim de ano
  • 14-12-16 - OAB Niterói estará em recesso para as festas de fim de ano
  • 13-12-16 - Procurador-geral da OAB/RJ é o paraninfo, 5ªfeira,da última turma a receber carteiras na OAB Niterói
  • 06-12-16 - Comissão de Direito Ambiental da OAB Niterói participa de reunião mensal do Conselho Municipal
  • 06-12-16 - OAB Niterói e Afat promovem dia 14 churrasco de confraternização de fim de ano
  • 06-12-16 - Zveiter é o novo presidente do TJRJ pela 2ª vez.Na primeira administração, cedeu salas a OAB Niterói
  • 02-12-16 - Diretora-tesoureira da OAB de Niterói, Alcilene Mesquita, organiza grupo de estudo lato sensu
  • 01-12-16 - Presidente da OAB de Niterói participa dia 7 de evento organizado pela Justiça do Trabalho
  • 01-12-16 - OAB Niterói organiza Feira de Adoção de Animais neste domingo, dia 4 de dezembro, no Horto Florestal
  • 29-11-16 - OAB Niterói entrega Moção de Agradecimento a Luciano Bandeira, por seu apoio em Concurso
  • 29-11-16 - OAB Niterói participa da visita à obra de reforma e ampliação do novo complexo ambulatorial do HUAP
  • 23-11-16 - MENSAGEM DE FIM DE ANO
  • 21-11-16 - OAB Niterói prestou ontem, em São Francisco, orientação jurídica gratuita na Feira Religiosa
  • 21-11-16 - OAB Niterói estará presente na 2ª edição da Conferência Nacional da Mulher Advogada, dias 28 e 29
  • 21-11-16 - OAB/RJ reuniu mais de 3mil advogados em protesto contra colapso do Judiciário.Presente a OAB Niterói
  • 18-11-16 - Mais uma turma de novos advogados e estagiários de Direito recebe carteira na OAB Niterói dia 29
  • 18-11-16 - OAB Niterói convoca advogados para ato da OAB/RJ para protestar contra a situação do Judiciário
  • 08-11-16 - OAB de Niterói premia hoje finalistas do 'Concurso de Crônica e Poesia'
  • 27-10-16 - OAB Niterói questiona mudança dos horários das barcas Rio-Niterói
  • 27-10-16 - Procuradora-geral do Estado inaugura nova sede e destaca trabalho do presidente da OAB de Niterói
  • 25-10-16 - Procuradoria do Estado inaugurou nova sede em Niterói com a presença do presidente da OAB Niterói
  • 25-10-16 - OAB de Niterói premia finalistas do 'Concurso de Crônica e Poesia', dia 8 de novembro
  • 24-10-16 - Advogado e professor analisa as consequências irreversíveis do 'bullyng' na vida das pessoas
  • 20-10-16 - Próxima turma de novos advogados e estagiários de Direito a receber carteira na OAB Niterói, dia 26
  • 17-10-16 - Presidente da OAB Petrópolis será paraninfo da turma que receberá as carteiras de novos advogados
  • 14-10-16 - Presidente da OAB emite nota em defesa ao sigilo profissional dos jornalistas
  • 11-10-16 - Comissão Pró-Agilização Processual recebe reclamações de advogados sobre problemas com tramitação
  • 11-10-16 - Plantão 'Saúde Itinerante' da OAB Niterói estará no Fórum Estadual no próximo dia 18 de outubro
  • 11-10-16 - OAB Niterói oferece curso gratuito sobre legislação e andamento processual nos Juizados Especiais
  • 07-10-16 - OAB Niterói participa da campanha 'Outubro Rosa' e promove palestra, dia 19, sobre câncer
  • 05-10-16 - OAB desenvolve aplicativo móvel para denúncias de violações de prerrogativas
  • 04-10-16 - Banco do Brasil diz à OAB que terá aplicativo para facilitar pagamento de alvarás
  • 29-09-16 - OAB de Niterói realiza dia 5 de outubro entrega de carteira a novos advogados e estagiários
  • 29-09-16 - Comissões de Prerrogativas e da OAB Mulher de Niterói vão fazer plantão mensal no fórum estadual
  • 20-09-16 - OAB Niterói promove, nesta quinta-feira, mais uma entrega de carteiras a advogados e estagiários
  • 16-09-16 - Coral da OAB Niterói está com três apresentações agendadas entre os meses de setembro e novembro
  • 01-09-16 - Campanha da OAB de Niterói esclarece profissionais sobre a formalização do escritório de advocacia
  • 10-08-16 - OAB Niterói suspende expediente na quinta, Dia do Advogado, e sexta. Prerrogativas e Sala funcionam
  • 10-08-16 - Inscrição para Concurso de Crônica e Poesia da OAB/ESA Niterói é prorrogada até 31 de agosto
  • 04-08-16 - OAB Niterói suspende expediente na sexta-feira. Advogados contarão com o plantão das Prerrogativas
  • 29-07-16 - OAB Niterói comemora os 189 anos da fundação dos Cursos Jurídicos, com homenagem aos advogados
  • 29-07-16 - OAB Niterói reúne cerca de 240 advogados durante ato em defesa das prerrogativas
  • 12-07-16 - OAB Niterói organiza ato público em defesa das Prerrogativas dos Advogados no próximo dia 28
  • 30-05-16 - Presidente da OAB Niterói retoma as atividades hoje
  • 25-05-16 - OAB Niterói suspende expediente na 5ª e 6ª feiras. Plantão das Prerrogativas atende normalmente
  • 10-05-16 - COMUNICADO DA OAB NITERÓI