:: Notícias
OAB Niterói participa de Ação Cidadã, sábado, em Ititioca
A OAB Niterói, através da Comissão de Integração Comunitária, presidida por Paulo Sérgio dos Santos, participará de uma Ação Cidadã, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, sábado, dia 24. O evento será realizado das 8h às 16h, na quadra da Escola Municip...
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STJ - Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de ...
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STJ - Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
Em julgamento de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Ipasg/RJ), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de o ente previdenciário executar decisão judicial n...
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STJ - Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização nã
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a sentença judicial condenatória impõe exclusivamente à parte demandada (litisdenunciante) a responsabilidade pelo pagamento de indenização, não é possível o redirecionamento da execução contra terceiro litisdenunciado, na fase de...
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Palavra do Presidente: Ressonância
Por essa a multidão que assistia ao desfile da Escola de Samba Paraíso do Tuiutí nunca poderia imaginar que fosse acontecer: abordagem de um tema de crítica que fugia da política, de raça, de sexo, de gênero e de religião: a malfadada reforma trabalhista em pleno Sambódromo. E, muito menos, que ...
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:: Agenda
  • (01-02-18)-Plantão do TJ-RJ - Mês de Fevereiro
  • (02-02-18)-OAB Niterói apoia campanha de solidariedade em prol de advogada acidentada
  • (24-02-18)-OAB Niterói participa de Ação Cidadã, sábado, em Ititioca
  • (01-03-18)-OAB Niterói recebe dia 1º de março a 12ª Jornada Jurídica
  • (05-03-18)-Comissão de Direito e Gestão Desportiva realiza 1° Seminário sobre E-Sports na OAB Niterói
  • (06-03-18)-Reforma Trabalhista é tema de mais um curso de atualização, com início dia 6 de março
  • (25-04-18)-Comissão de Relações de Trabalho realizará palestra ‘Petição inicial diante da reforma trabalhista'
  • :: Mais Notícias

     

  •  (23-02-18) - TJRS - Ex-nora deverá devolver valor emprestado para compra de imóvel
  •  (23-02-18) - TJAM - Justiça reconhece dupla paternidade de adolescente
  •  (23-02-18) - TJAC - Justiça determina que DPVAT pague indenização por gestação interrompida em função de acidente
  •  (23-02-18) - TRF1 - Contrato temporário celebrado com órgão distinto não inviabiliza nova contratação
  •  (23-02-18) - STJ - Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em infração ambiental
  •  (23-02-18) - TST - Mantida revelia por ausência de prepostos devido a congestionamento no trânsito
  •  (22-02-18) - TRF1 - Alienação antecipada de bens somente pode ocorrer quando houver risco de deterioração
  •  (22-02-18) - STJ-Relator defende dispensa de prova na indenização de dano moral às vítimas de violência doméstica
  •  (22-02-18) - STJ - Foro para ação de reparação deve ser domicílio do autor ou local onde fato ocorreu
  •  (22-02-18) - STF - Ação contra decreto sobre venda de ativos de empresas estatais terá rito abreviado
  •  (22-02-18) - Decisão do TJRJ
  •  (21-02-18) - TRF1 - Quantidade de cloreto permitida nos vinhos produzidos no Brasil é limitada a 0,2g por litro
  •  (21-02-18) - TJDFT - Pintura de muro sem autorização da proprietária não gera direito a indenização moral
  •  (21-02-18) - TJAC - Demora em restabelecer energia elétrica gera condenação à concessionária de eletricidade
  •  (21-02-18) - TRF1 -RPPS e RGPS não podem ser utilizados concomitantemente para a concessão de duas aposentadorias
  •  (21-02-18) - STJ - Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância
  •  (21-02-18) - TRT2 - Testemunha é multada em R$ 12,5 mil por falso testemunho em juízo
  •  (21-02-18) - TRT1 - Pena de confissão não impede indenização de trabalhadora queimada em acidente
  •  (20-02-18) - STJ-Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro
  •  (20-02-18) - STJ - Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
  •  (20-02-18) - STJ- Corte Especial aprova súmula sobre legitimidade do Ministério Público na defesa de consumidores
  •  (20-02-18) - TJMS - Culpa exclusiva da vítima em atropelamento afasta indenização
  •  (20-02-18) - TJMS - Distribuidora de energia terá que indenizar cliente por corte ilegal
  •  (20-02-18) - Presidente da OAB Niterói é condecorado Benfeitor Cultural da Humanidade pela Febacla
  •  (20-02-18) - Comissão de Direito e Gestão Desportiva realiza 1° Seminário Niteroiense sobre E-Sports
  •  (20-02-18) - OAB Niterói apoia campanha de solidariedade em prol de advogada acidentada
  •  (20-02-18) - Associação dos Procuradores Municipais apresenta ao presidente da OAB Niterói estudo nacional
  •  (20-02-18) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 2/2018 do TJRJ
  •  (19-02-18) - TJRN - Violência doméstica: decretada prisão preventiva de homem acusado de agredir ex-namorada
  •  (19-02-18) - TJMT - Prefeitura arcará com prejuízos de servidor bêbado
  •  (19-02-18) - TJGO - Mulher que teve carro atingido por árvore será indenizada
  •  (19-02-18) - TJAC - Mensagens de celular sarcásticas geram obrigação de indenizar
  •  (19-02-18) - TJDFT - Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade de banco em caso de fraude
  •  (19-02-18) - TRF1 - Benefício previdenciário recebido de boa-fé não está sujeito à devolução
  •  (19-02-18) - TRT4 - Empresa que comprovou fornecimento de equipamentos de proteção não deve pagar insalubridade
  •  (19-02-18) - TST - Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista
  •  (19-02-18) - STJ - Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
  •  (19-02-18) - STJ - Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião
  •  (16-02-18) - TJSP - Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente
  •  (16-02-18) - TJSC - Estado é parte legítima, sim, para responder por irregularidades na retenção de IR
  •  (16-02-18) - TJES - Concessionária terá que substituir motocicleta por apresentar problemas recorrentes
  •  (16-02-18) - TRF1 - Folha de salários pode ser usada como base de cálculo de contribuição de intervenção
  •  (16-02-18) - TRT6 - Décima-primeira Câmara mantém execução contra empresa subsidiária
  •  (16-02-18) - TRT3 - Preposto mente em audiência e empresa é condenada por litigância de má-fé
  •  (16-02-18) - STJ - Pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória
  •  (16-02-18) - Palavra do Presidente: Alquimista
  •  (15-02-18) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 1/2018 DO TJRJ
  •  (08-02-18) - TJMT - Negada pensão para netas com mais de 30 anos
  •  (08-02-18) - TJMG - Cemitério indeniza por violação de jazigo
  •  (08-02-18) - TST- Tribunal anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
  •  (08-02-18) - STJ - Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor
  •  (08-02-18) - STF - Questionada lei sobre bloqueio de bens de devedores da União
  •  (08-02-18) - STF - Ministro extingue ação que pedia criação da lei de defesa dos usuários de serviços públicos
  •  (08-02-18) - Palavra do Presidente: Oxalá
  •  (08-02-18) - OAB Niterói não terá expediente nos dias 12 a 14 de fevereiro. Prerrogativas estará de plantão
  •  (08-02-18) - OAB Niterói vacina 178 advogados e estagiários em ação contra febre amarela
  •  (08-02-18) - TRT6 - Notificação entregue em endereço errado enseja nulidade dos atos processuais
  •  (08-02-18) - TRT6-6ª Câmara mantém justa causa de trabalhadora que rasurou atestado médico para folgar numa sexta
  •  (08-02-18) - STJ - Serviço de internet via rádio sem autorização pode configurar crime de atividade clandestina
  •  (08-02-18) - Decisão do TJRJ
  •  (08-02-18) - STJ - Anulada alteração de beneficiários de seguro feita por segurado supostamente alcoolizado
  •  (08-02-18) - TJMT - Gestante tem direito a ‘pensão’
  •  (08-02-18) - TJMT - É possível remição de pena pelo trabalho manual
  •  (07-02-18) - Comissão de Relações de Trabalho realizará palestra ‘Petição inicial diante da reforma trabalhista’
  •  (07-02-18) - TJMT - Cautela ao receber cheque é dever do receptor
  •  (07-02-18) - TJDFT - Turma mantém homologação de partilha de bens independente de pagamento de impostos
  •  (07-02-18) - TJAL - Justiça concede direito de adolescente possuir nome de duas mães em certidão de nascimento
  •  (07-02-18) - STJ - Negado pedido de liberdade a homem preso em flagrante por roubo contra motorista do Uber
  •  (07-02-18) - TRE/GO - Tribunal suspende decisões que autorizavam o registro de candidaturas avulsas
  •  (07-02-18) - STJ - Menor incapaz pode ser autor em causa que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública
  •  (07-02-18) - STJ - Anulada alteração de beneficiários de seguro feita por segurado supostamente alcoolizado
  •  (07-02-18) - STF - Ministro Roberto Barroso mantém liminar que suspendeu decreto sobre indulto
  •  (06-02-18) - Presidente da OAB Niterói dá posse a novos membros da Comissão OAB Jovem
  •  (06-02-18) - Comissão de Direito e Gestão Desportiva realiza 1° Seminário sobre E-Sports na OAB Niterói
  •  (06-02-18) - TJMG - Multa de jogador Fred será depositada em conta judicial
  •  (06-02-18) - TJAC - Cobrança de percentual abusivo na multa por desistência de passagem gera indenização
  •  (06-02-18) - TSE - PMDB protocola pedido de mudança de nome para Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
  •  (06-02-18) - C.FED - Deputados pedem um novo Código de Processo Penal para reduzir impunidade no País
  •  (06-02-18) - TJAC - Cobrança de percentual abusivo na multa por desistência de passagem gera indenização
  •  (05-02-18) - Advogados e estagiários da OAB Niterói poderão se vacinar contra febre amarela no dia 7 de fevereiro
  •  (05-02-18) - TJSP - Mulher indenizará ex-namorado por danos morais e materiais
  •  (05-02-18) - TJES - Motociclista será indenizado após acidente causado por pedras soltas na via
  •  (05-02-18) - TRF1 - Presença do MPF em polo ativo da demanda estabelece a competência da Justiça Federal
  •  (05-02-18) - TRF1 - Cessão de direitos de cotas de sociedade após a morte de sócio não exime de responsabilidade
  •  (05-02-18) - TRT15 - Nona Câmara mantém encerramento da execução, mas nega que haja extinção do feito
  •  (05-02-18) - TRT6 - Repouso semanal remunerado não pode ser concedido após oitavo dia de trabalho
  •  (05-02-18) - STF - Procuradora-Geral da República apresenta ação contra regra da reforma política
  •  (05-02-18) - STJ - Indeferimento liminar de rescisória não é possível mesmo em evidente ausência de violação
  •  (02-02-18) - Diretora-tesoureira representa OAB Niterói em reunião do Comitê para Migração para o PJe no TRT-RJ
  •  (02-02-18) - OAB Niterói apoia campanha de solidariedade em prol de advogada acidentada
  •  (02-02-18) - Decisão do TJRJ
  •  (02-02-18) - CNJ Serviço: o que são crimes hediondos?
  •  (02-02-18) - TJMT - Incapacidade para pagar pensão deve ser provada
  •  (02-02-18) - TRF1 - Somente é cabível ação rescisória quando a decisão viola literalidade de norma de forma clara
  •  (02-02-18) - TRT6 - Indeferido vínculo empregatício de motorista que usava veículo próprio
  •  (02-02-18) - TRT4 - 2ª Turma condena transportadora que despediu trabalhador seis dias após a volta de licença
  •  (02-02-18) - STJ - Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido à nomeação
  •  (02-02-18) - Palavra do Presidente: Tô trabalhando
  •  (01-02-18) - TJDFT - Taxista deverá ser indenizado por lucros cessantes após acidente de trânsito
  •  (01-02-18) - TJMS - Negada indenização à ex-síndica fiscalizada por gestão posterior
  •  (01-02-18) - TRF1 - Habeas corpus não é o instrumento adequado para o reexame de fatos e provas na via recursal
  •  (01-02-18) - TRF1 - Cabe ao juízo cível comum processar e julgar causas em que o valor real da demanda é incerto
  •  (01-02-18) - STJ - Pena restritiva de direitos não admite execução provisória
  •  (01-02-18) - TRF1 - Conta corrente em que servidor recebe verbas de natureza alimentícia não pode ser bloqueada
  •  (01-02-18) - STJ - Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública
  •  (01-02-18) - Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios
  •  (31-01-18) - OAB Niterói empossa, dia 5 de fevereiro, presidente e membros da Comissão OAB Jovem
  •  (31-01-18) - Decisões do TJRJ
  •  (31-01-18) - STF - Confederação dos profissionais liberais questiona Súmula do Tribunal
  •  (31-01-18) - STJ - Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento
  •  (31-01-18) - STJ- Corretora em liquidação não consegue transformar título patrimonial da BVRJ em ações da Bovespa
  •  (31-01-18) - TST - Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho
  •  (30-01-18) - Presidente da Comissão de Seleção e Inscrição será paraninfo da turma de advogados e estagiários
  •  (30-01-18) - Leandro Frota será homenageado pela Câmara Municipal de Niterói, dia 2, com medalha de mérito
  •  (30-01-18) - TRT10 - Anulada multa a empresa que deixou de cumprir cota para pessoas com deficiência
  •  (30-01-18) - STF -1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos
  •  (30-01-18) - TJSP - Negada licença-maternidade a cônjuge homoafetivo
  •  (30-01-18) - TJAC - 2ª Turma Recursal condena condutora por agredir vítima após atropelamento
  •  (30-01-18) - TRF1- É legítima a retenção de veículo transportando passageiros sem autorização de órgão competente
  •  (30-01-18) - TRF1 - Abandono da causa é motivo para que o processo seja extinto sem resolução de mérito
  •  (30-01-18) - TRT3 - Recursos públicos só são impenhoráveis se comprovada destinação compulsória para educação
  •  (30-01-18) - STJ - Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão
  •  (30-01-18) - TJDFT - Turma mantém condenação de autor que causou penhora de bem de homônimo
  •  (30-01-18) - TRF1 - Responsabilidade objetiva de quem transporta produto florestal prevalece
  •  (30-01-18) - Decisão do TJRJ
  •  (30-01-18) - TRT23 - Mulher processa empresa que lhe concedeu emprego e é condenada por litigância de má-fé
  •  (30-01-18) - STJ - Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida
  •  (29-01-18) - OAB Niterói recebe, dia 1º de março, a 12ª Jornada Jurídica
  •  (29-01-18) - Procurador do Estado é homenageado por advogados durante almoço em Niterói
  •  (29-01-18) - A Reforma Trabalhista é tema de mais um curso de atualização, com início dia 6 de março
  •  (29-01-18) - Juiz Alexandre Chini será o paraninfo da turma de novos advogados e estagiários em Araruama
  •  (29-01-18) - TJMT - Seguro DPVAT cobre acidente dentro de ônibus
  •  (29-01-18) - TJMS - Adolescentes não podem viajar sem documento com foto
  •  (29-01-18) - TRF1 - Foro escolhido pelas partes em contrato deve prevalecer em caso de conflito de competência
  •  (29-01-18) - TJDFT - Revendedora não pode ser responsabilizada por desgaste natural de veículo usado
  •  (29-01-18) - Deve-se reconhecer a validade e eficácia dos acordos extrajudiciais firmados com base na LC 110/2001
  •  (29-01-18) - STJ - Validade vencida não é suficiente para configurar crime contra relação de consumo
  •  (29-01-18) - STJ - Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos
  •  (29-01-18) - STJ - Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos
  •  (26-01-18) - TRT6 - Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
  •  (26-01-18) - TRT6 - TRT-2 nega vínculo a motorista de Uber em decisão inédita de 2º grau envolvendo a empresa
  •  (26-01-18) - TRT2 - Comportamento desidioso invalida estabilidade provisória de gestante
  •  (26-01-18) - STJ - Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar
  •  (26-01-18) - TJSP - TJSP proíbe cobrança de taxa de retirada de ingressos
  •  (26-01-18) - TJAC - Detran deve ressarcir motorista por multa paga e anulada judicialmente
  •  (26-01-18) - STJ - Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros
  •  (26-01-18) - Abre ala
  •  (25-01-18) - TJMS - Mulher é condenada por acusar ex-namorado de paternidade, frustrada posteriormente
  •  (25-01-18) - TRF3 - Tribunal torna obrigatória impetração de Habeas Corpus por meio eletrônico
  •  (25-01-18) - TRF1 - Valor do seguro não está vinculado valor da prestação do contrato financiamento habitacional
  •  (25-01-18) - TRT15 - Décima Primeira Câmara mantém execução contra empresa subsidiária
  •  (25-01-18) - Advogados e estagiários da OAB Niterói poderão se vacinar contra febre amarela no dia 7 de fevereiro
  •  (25-01-18) - TRT2 - Processo ajuizado antes da reforma trabalhista dispensa liquidação de pedidos
  •  (25-01-18) - STJ - Princípio da colegialidade exige submissão de agravo regimental ao órgão julgador competente
  •  (25-01-18) - TJDFT - Comprador deve transferir veículo adquirido para seu nome sob pena de ter que indenizar
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