:: Notícias
TJAC - Motorista que dirigia na contramão e causou acidente de trânsito é condenada
A motorista, D.A.P., que causou acidente ao dirigir na contramão, foi condenada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e deverá pagar para o autor do Processo nº 071551-48.2013.8.01.0001, que foi atingido pelo veículo da reclamada, R$ 8.004 de lucros cessantes e R$ 10 mil de indeni...
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TRF4 -Caixa Econômica tem direito de indeferir financiamento a candidato que não preenche requisitos
A Caixa Econômica Federal tem o direito de avaliar possíveis concessões de financiamento habitacional conforme seus critérios. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em março, sentença que afastou a ilegalidade na negativa do banco em conceder créd...
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TRT4 - Advogado tem vínculo de emprego reconhecido com cooperativa agropecuária e industrial
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego, de janeiro de 1979 a novembro de 2012, entre um advogado e a cooperativa agropecuária e industrial Cotrijuí. A cooperativa alegava ter firmado um contrato de prestação de serviços no qual o ad...
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Decisão do TJRJ
Agravo de instrumento em face de decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que à ré se abstenha de efetuar cobrança no fornecimento de água na unidade consumidora do autor (hidrômetro G10ZA01063) pela multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias, dev...
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Palavra do Presidente: Penalização em dobro
Quem já ouviu falar em Miro, Monet, Renoir, Cézanne, Van Gogh, Picasso, Leonardo da Vinci? É uma constelação de renomados pintores que marcaram época nos séculos passados e cujas obras valem milhões e milhões de dólares. Contudo, se indagarem quem é Pelé, Neymar, Messi ou Cristiano Ronaldo, ...
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:: Agenda
  • (03-04-18)-Plantão do TJ-RJ - Mês de Abril
  • (20-04-18)-Organização Mundial dos Defensores dos Direitos Humanos homenageia personalidades na OAB Niterói
  • (24-04-18)-OAB Niterói tem ‘Plantão para orientar os advogados iniciantes’ toda terça-feira
  • (25-04-18)-Comissão de Relações de Trabalho realizará palestra ‘Petição inicial diante da reforma trabalhista'
  • (26-04-18)-Luciano Bandeira será o paraninfo da turma de novos advogados e estagiários de Direito, dia 26
  • (15-05-18)-Desembargadora Vólia Bomfim ministrará palestra na OAB Niterói sobre ‘A Nova Reforma Trabalhista’
  • :: Mais Notícias

     

  •  (20-04-18) - TJSP - Dona será indenizada por morte de cadela de estimação
  •  (20-04-18) - TJRS - Viagem sem mala: empresas aéreas condenadas a indenizar passageira
  •  (19-04-18) - OAB Niterói assina convênio com restaurante Sabor da Hora para desconto aos advogados e estagiários
  •  (19-04-18) - Luciano Bandeira será o paraninfo da turma de novos advogados e estagiários de Direito, dia 26
  •  (19-04-18) - TRT3 - Juíza analisa dispositivos da reforma sobre justiça gratuita e honorários sucumbenciais
  •  (19-04-18) - TRT3 - Empresa que exigiu certidão de antecedentes criminais antes da contratação terá de indenizar
  •  (19-04-18) - TST - Possiblidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador
  •  (19-04-18) - STJ - Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
  •  (18-04-18) - TJSC - Paródia em rede social não viola direito autoral e sua exclusão gera indenização
  •  (18-04-18) - TRT3 - Empregado afastado pelo INSS por mais de seis meses não tem direito às férias proporcionais
  •  (18-04-18) - TST - Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença
  •  (18-04-18) - TST define prescrição aplicável ao pedido de prêmio-produtividade dos empregados do Serpro
  •  (18-04-18) - STJ - Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado
  •  (18-04-18) - Decisão do TJRJ
  •  (17-04-18) - TJMT - Dano moral: nexo de causalidade deve ser comprovado
  •  (17-04-18) - TJMS - Pai que praticava alienação parental deve indenizar ex-cônjuge
  •  (17-04-18) - TRF1-Aplica-se o prazo de cinco anos aos créditos rurais celebrados com base no Código Civil de 2002
  •  (17-04-18) - TRT6 - Empresa é isenta de débitos de ex-sócio
  •  (17-04-18) - STJ - Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária
  •  (17-04-18) - STJ - Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processual
  •  (17-04-18) - Conselheira Valéria Bruno será a paraninfa da turma de novos advogados e estagiários de Direito
  •  (17-04-18) - Organização Mundial dos Defensores dos Direitos Humanos homenageia personalidades na OAB Niterói
  •  (17-04-18) - STJ - Aplicado prazo do novo CPC em ação de medida de proteção de menor contra 'homeschooling'
  •  (17-04-18) - Novo Código de Processo Penal quer limitar prisão preventiva
  •  (17-04-18) - Conselheira da OAB Niterói é uma das autoras do ‘Manual sobre modernização trabalhista’, da Asserj
  •  (16-04-18) - TJMT - Corte indevido de energia gera danos morais
  •  (16-04-18) - TJBA - Descumprir medida protetiva de urgência passa a ser tipificado como crime
  •  (16-04-18) - TRF1 - Mutuário devedor não necessita ser intimado acerca de leilão de imóvel em ação de execução
  •  (16-04-18) - TRT6 - Auxílio-alimentação não tem natureza salarial se concedido através do PAT, decide 1ª Turma
  •  (16-04-18) - TRT3 decide que nova Lei das Terceirizações não se aplica a contratos encerrados antes da vigência
  •  (16-04-18) - TST nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
  •  (16-04-18) - STF -Plenário decide que é inconstitucional redução de área preservada por meio de medida provisória
  •  (16-04-18) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 8/2018 DO TJRJ
  •  (13-04-18) - Desembargadora Vólia Bomfim fará palestra OAB Niterói sobre 'A Nova Reforma Trabalhista',dia 15 maio
  •  (13-04-18) - TJAC - Grávida consegue afastamento do marido da residência
  •  (13-04-18) - TRF1- Somente é cabível ação rescisória quando a decisão viola literalidade de norma de forma clara
  •  (13-04-18) - TRF1-Circunstâncias judiciais crime que interferem na majoração da pena-base não integram tipo penal
  •  (13-04-18) - Palavra do Presidente: Otimismo
  •  (12-04-18) - Decisão do TJRJ
  •  (12-04-18) - S.FED - Projeto acaba com o uso de 'excelência' e 'doutor' no tratamento a autoridades
  •  (12-04-18) - TRT10 - Por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, empregador deve pagar pensão
  •  (12-04-18) - TRT6 - Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal
  •  (12-04-18) - TRT2 - Marco temporal para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência
  •  (12-04-18) - TST - Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato determinado
  •  (12-04-18) - TST - Ausência de expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
  •  (12-04-18) - TRT3 - Juíza desbloqueia metade do valor de Previdência Privada pertencente a esposa de sócio
  •  (12-04-18) - STJ - Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
  •  (12-04-18) - Comunicado do TJRJ
  •  (11-04-18) - Academia Niteroiense Maçônica de Letras, História, Ciências e Artes empossa três advogados
  •  (11-04-18) - TJMG - Diretores de clube criticados em rede social não serão indenizados
  •  (11-04-18) - TJES - Servidores que optaram pelo subsídio não tem direito ao auxílio-alimentação retroativo
  •  (11-04-18) - TRF1 - Desistência da ação necessita de consentimento do réu
  •  (11-04-18) - TRT12 - Ex-sócio deve responder por dívidas trabalhistas de forma proporcional ao tempo da sociedade
  •  (11-04-18) - TRT6 - Empresa que desistiu de pedido para depoimento não cometeu ato de má-fé
  •  (10-04-18) - TRT3 - Juíza declara inépcia de inicial e adverte sobre necessidade de que pedidos sejam coerentes
  •  (10-04-18) - TST - Turma reduz condenação por assédio moral considerada exorbitante
  •  (10-04-18) - TRT1 - Sequestro de valor em conta pública do Estado do Rio de Janeiro é inócuo
  •  (10-04-18) - TST - Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
  •  (10-04-18) - STJ - Sexta Turma reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar
  •  (10-04-18) - STF - Aplicado rito abreviado em ADI contra lei que determina inserção de dados em documento
  •  (10-04-18) - STF - Negado trâmite de ADIs por ausência de legitimidade das autoras dos pedidos
  •  (10-04-18) - TJMS - Decisão permite acesso de advogado a documentos de inquérito sob sigilo
  •  (10-04-18) - Decisão do TJRJ
  •  (10-04-18) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 7/2018 DO TJRJ
  •  (09-04-18) - TJMT - Tribunal mantém internação involuntária de dependente
  •  (09-04-18) - TJPB suspende dispositivos da Lei do Município de Brejo do Cruz sobre contratação de pessoal
  •  (09-04-18) - TRF1-Mandado de segurança não é a ferramenta jurídica adequada para assegurar a eficácia de decisões
  •  (09-04-18) - TRF1 - Deve ser aplicada TR como índice de correção monetária nos precatórios expedidos até 25.03.15
  •  (09-04-18) - TRT6 - Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via processo judicial eletrônico
  •  (09-04-18) - TRT6 - Afastada prescrição intercorrente de processo anterior à reforma trabalhista
  •  (09-04-18) - Presidente da OAB Niterói é convidado para compor mesa de palestras promovidas pela Emerj, em junho
  •  (09-04-18) - Rita Rivello, conselheira da OAB Niterói, é reeleita presidente da Achuap e posse será dia 10
  •  (09-04-18) - Fernando Orotavo Neto recebe moção conjunta da OAB Nova Iguaçu/Mesquita e IBDFAM
  •  (09-04-18) - Presidente da OAB Niterói estará na entrega do título ‘Cidadão Niteroiense’ ao presidente da OAB/SG
  •  (09-04-18) - Antonio José parabeniza o ilustre colega Antonio Vanderler de Lima, ex-conselheiro da OAB/RJ
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