OAB Niterói estará em recesso de 20 de dezembro a 5 de janeiro para as festas de fim de ano

A OAB Niterói comunica que, devido ao início das férias dos advogados e ao recesso forense, não haverá expediente na Subseção entre os dias 20 de dezembro (sexta-feira) e 5 de janeiro de 2020 (domingo), com retorno das atividades apenas no dia 6 (segunda-feira), acompanhando a mesma decisão da Seccional OAB/RJ.

Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento, de acordo com o que determina o artigo 220 do Novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Durante todo este período, no entanto, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, presidida pelo advogado Fernando Praxedes, estará de plantão. Os advogados poderão ser atendidos nos telefones 99680-4331 e 972232312. Serão estes os plantonistas à disposição dos advogados para casos emergenciais:

20/12 (sexta-feira) a 22/12 (domingo) – Thiago Silva Barbeito de Pinho

23/12 (segunda-feira) a 24/12 (terça-feira) – Paulo Roberto Muniz Martins

25/12 (quarta-feira) a 26/12 (quinta-feira) – Polyana Resende Tito de Carvalho

27/12 (sexta-feira) a 30/12 (segunda-feira) – Marcelo Ribeiro Martins

31/12/19 (terça-feira) a 02/01/20 (quinta-feira) – Gisele Tudrej

03/01 (sexta-feira) a 05/01/20 (domingo) - Christiane Godefroy Silva da Costa


Expediente e prazos na Justiça

De acordo com a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na lei n. 5.010/1966. Também estabelece a possibilidade de os tribunais de Justiça dos estados, pelo princípio da isonomia, a seu critério de conveniência, fixarem o recesso pelo mesmo período. Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, de acordo com o que determina o artigo 220 do Novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre de 20 de dezembro a 20 de janeiro (férias dos advogados).

No ato aprovado pelo CNJ, o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares dos magistrados e servidores. Durante o recesso forense, os tribunais deverão regulamentar o funcionamento de plantões judiciários, de modo a garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional em todo o país.


Recesso no TJ-RJ

Os prazos processuais ficarão suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período em que não serão designadas audiências e/ou sessões de julgamento, salvo casos de urgência, não havendo expediente no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive (Lei Estadual nº 6956 de 13 de janeiro de 2015, art. 66, § 1º). Mantém-se o plantão de 2º grau de jurisdição durante o recesso.


Recesso no TRT-RJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) suspendeu os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento em suas unidades no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, não havendo expediente no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Haverá plantão judiciário de 1º e 2º graus durante todo esse período apenas para demandas de caráter urgente.

Recesso no TRF

Nos plantões judiciários são apreciados os pedidos urgentes fora do horário de expediente, ou seja, sábados, domingos, feriados e recesso forense (20 de dezembro a 20 de janeiro) e nos dias úteis entre as 12h e as 17h. Não haverá expediente de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Somente são apreciados pelo desembargador federal de plantão, pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência, destinados a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. O interessado deve se dirigir ao tribunal, localizado na Rua Acre, 80, no Centro do Rio.