Ano novo e os tributos

O início do ano é celebrado em todo o Brasil, é momento de rever a família, viajar, aproveitar as férias, e nós advogados temos o nosso merecido recesso.

Entretanto, em janeiro nosso gasto aumenta e com ele temos que nos preocupar com várias despesas, dentre elas o pagamento de tributos, como por exemplo IPTU, IPVA e Imposto de renda.

No tocante ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana de Niterói, os contribuintes terão descontos de 5% sobre o valor total e, aqueles que optarem por quitar o tributo em cota única, a redução será de 8,5%, podendo acumular uma redução de até 13% sobre o valor total do IPTU. Conforme o calendário divulgado pela Prefeitura, o contribuinte também poderá pagar o imposto em até 11 parcelas, de janeiro até novembro. Quem não recebeu o carnê do IPTU 2020 em casa ou estabelecimento até 17 de dezembro poderá emiti-lo por meio do site https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/

Quanto ao IPVA, o Estado do Rio de Janeiro definiu as datas de pagamento, com desconto de 3% para os contribuintes que optarem pelo pagamento integral. De acordo com o calendário, o vencimento da cota única e da primeira parcela será no mesmo dia, a partir do dia 21 de janeiro de 2020, de acordo com o número final da placa do automóvel.

Conforme a resolução publicada no dia 20, o IPVA deverá ser pago em cota única ou em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. O primeiro vencimento da tabela, para os veículos com final de placa número 0, será no dia 21 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela quanto para a quitação integral. Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 3 de fevereiro.

O IPVA é calculado aplicando-se as alíquotas (4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV) aos valores venais dos veículos. O tributo poderá ser pago por meio de boletos bancários que poderão ser emitidos nos sites do banco Bradesco (www.bradesco.com.br) ou da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

A Receita Federal ainda não divulgou em seu endereço eletrônico as regras para a declaração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) do ano de 2020. Existe possibilidade de ampliação da margem de isenção, e vamos usar como exemplo os dados do último ano: deveriam declarar o imposto aqueles que tiveram rendimentos sujeitos à tributação superiores a R$28.559,70. Quem recebeu no exercício anterior renda inferior à mencionada está isento, bem como portadores de moléstia grave.

Os advogados podem optar pelo regime de pessoa física ou jurídica para recolher o imposto de renda, sendo mais viável consultar um contador para verificar no caso concreto qual forma será mais vantajosa.

Portanto, nesse início de 2020, temos que ficar atentos e não esquecer dos "impostos", mas os advogados registrados na 16ª Subseção contam com a Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) e, em caso de dúvida, estaremos à disposição para atendê-los.

(Marcio Tributarista – Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB Niterói)