OAB Niterói esteve presente no Congresso Internacional de Seguridade Social e Direito do Trabalho realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha

Regina Célia de Oliveira Russell, delegada da Comissão de Previdência e Assistência Social da OAB Niterói, representou a OAB Niterói no 11º Congresso Internacional de Seguridade Social e Direito do Trabalho realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha.

Especialista em Direito Previdenciário, a advogada reuniu-se com vários especialistas das áreas de Direito Previdenciário e do Trabalho durante o Congresso, promovido pelo Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) - Conselho Federal.

O evento contou com a participação de palestrantes brasileiros e espanhóis, e Regina Russell apresentou o artigo "Aposentadoria por incapacidade permanente - Um demonstrativo sobre a alíquota do benefício e um breve comparativo entre Brasil e Espanha".

Segundo a delegada da Comissão da OAB Niterói, muito se debate sobre as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019:

"Apesar de terem sido promovidas várias mudanças com a nova Previdência, acredito que o maior dano ao segurado é a alteração na alíquota para o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente (nova nomenclatura para o benefício de aposentadoria por invalidez). O aposentado por incapacidade não pode retornar ao mercado de trabalho e buscar uma melhoria em sua renda, sob pena de ter o seu benefício cancelado".

Regina acrescenta que os maiores prejudicados serão os beneficiários que contribuíram com salários acima do salário mínimo.

O artigo de Regina Célia Russel foi desenvolvido em coautoria com Hélio Gustavo Alves, advogado, escritor, professor, mestre, doutor e pós-doutor em Direito, e presidente de honra do IAPE.