1º Encontro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Niterói alcança total sucesso, com auditório completamente repleto

Mais de 130 pessoas compareceram ao auditório da OAB Niterói, na última sexta-feira, para assistirem às palestras do 1ºEncontro da Comissão de Direito Imobiliário, com o tema "Os novos desafios dos Condomínios Edilícios na perspectiva do Direito".

O cerimonialista Sérgio Ulpiano Kopp Ivo Itagiba, delegado da Comissão e palestrante, abriu o encontro convidando os componentes da mesa de trabalhos: o presidente da OAB Niterói, Claudio Vianna; o presidente e os delegados da Comissão de Direito Imobiliário, Marcelo Funes, Francisco Machado Egito, Francisco Nazareth, Luís Arechavala e Nanete Salazar da Mata; e os palestrantes Bruno Serpa Pinto e André Luiz Junqueira. Presentes ainda o diretor-tesoureiro, Ralph de Andrade, e o diretor executivo da OAB Niterói, Hélio Considera, além do representante da OAB Pavuna, Wendel Brito, e Alberto Machado Soares, presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Niterói e São Gonçalo (Sincond).

O presidente Claudio Vianna recebeu a todos com as boas-vindas e falando de sua satisfação de ver a realização desse encontro de Direito Imobiliário, que é de grande importância no momento atual. "Os profissionais que atuam nessa área não podem deixar de se aprimorar, porque o mercado exige especialização e este evento vem contribuir para isso. O presidente Marcelo Funes e seus delegados têm feito um trabalho excelente e merecem nossos agradecimentos, bem como os patrocinadores deste encontro", disse ele.

Por sua vez, Marcelo Funes falou de sua satisfação em ver o plenário completamente cheio, resultado do esforço feito para a realização desse primeiro encontro, desde a posse, em 15 de janeiro.

"Buscamos sempre trazer grandes nomes do mercado imobiliário de Niterói e eles estão aqui neste momento. A Comissão está bastante unida; sou presidente, mas todos os componentes têm a mesma importância e todos vêm se dedicando intensamente", pontuou, destacando que outra conquista já obtida foi a derrubada da "lei das academias" nos condomínios.

Em seguida, o delegado Francisco Egito agradeceu todo o apoio que a Comissão vem recebendo da OAB Niterói, "uma Casa a serviço da sociedade, que nos deu toda liberdade e apoio para desempenharmos nosso trabalho com criatividade, inclusive com cursos de pós-gradução em Direito e de Gestão Condominial, e faremos o primeiro curso de Administração de Condomínios de Niterói".

A primeira palestra, de Bruno Serpa Pinto, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi/Niterói), versou sobre "Os novos condomínios na visão dos incorporadores". Ele abordou como se dá toda a cadeia produtiva de um imóvel, desde o licenciamento, construção, até o lançamento e venda, o que gera muitos empregos na base da pirâmide econômica, mas lembrou que a recente crise no mercado levou a cerca de 15 mil demissões, tendo esses trabalhadores ido para a informalidade ou para a criminalidade; portanto, o mercado imobiliário tem também uma grande responsabilidade social.

"Desde 2010 foram 87 novos empreendimentos em Niterói, com 7.951 unidades entregues e 92% vendidos. De 2001 a 2016, Niterói sempre teve 3 mil unidades novas disponíveis para venda. Em 2017, porém, com a grave crise iniciada em 2015, o patamar caiu para 1.300 unidades. Em 2018 foram 960 unidades disponíveis para venda, ou seja, um estoque muito baixo. Em 2019 o total caiu para 630 unidades. E em janeiro agora, 457 unidades apenas. Isso em toda a cidade, o que faz com que toda a renda circulante caia, inclusive os tributos recolhidos pela Municipalidade", ressaltou..

E como desde 2017 os lançamentos têm sido muito baixos, a partir de 2020 a queda será mais sentida, porque a transmissão dos prédios leva cerca de três anos. O que compensa esse déficit nos cofres de Niterói é a entrada dos royalties do petróleo.

"Nós vivemos nos últimos 15 anos da forma tradicional no setor. Mas nos últimos dois anos há vários start-ups revolucionando mercado. O ponto central hoje é o cliente e o atendimento de suas necessidades. A entrega por internet da alimentação, por exemplo, como o condomínio vai receber tudo isso? E o espaço para as bicicletas elétricas? Parcerias com academias são outras possibilidades. A "Portaria Mais", uma central monitorada a distância, que dispensa os custos de porteiros, já é utilizada hoje em mais de 200 condomínios na cidade, e surgiu o fato de alguns motoboys, por serem fichados na polícia, não aceitarem irem lá", comentou.

O aplicativo "Mary Help" também foi citado pelo palestrante como um serviço que vem sendo utilizado pelas próprias construtoras e incorporadoras para diminuir os custos de limpeza e manutenção dos imóveis à venda. Ou seja, os novos tempos trazem novas necessidades. Em Niterói, por exemplo, a lei exige garagem em todos os novos prédios e que haja vaga para todos os apartamentos, mas a realidade hoje já é de muitas famílias que abrem mão do carro.

"As pessoas estão buscando simplicidade, sem luxo, sem grandes patrimônios. Elas querem ter mais tempo para curtir a vida, conviver com a família. Antigamente a moda era um grande condomínio-clube, daqui para frente será um condomínio-fit, mais enxuto, com as pessoas exigindo que o poder público faça o seu papel na oferta de equipamentos. E na advocacia não vai ser diferente, como a realização digital de todos os contratos, estejam onde estiverem os contratantes, o que pode se feito em 5 minutos", concluiu.

Como o segundo palestrante, Rafael Sommerfeld, que falaria sobre "O impacto das novas tecnologias nos condomínios", não pôde chegar a tempo, a terceira palestra foi antecipada: Francisco Machado Egito e Luís Arechavala abordaram "Uma análise jurídica do síndico profissional".

Encerrando, Sérgio Ulpiano Itagiba e André Luiz Junqueira deram a quarta palestra, "A administração do condomínio na prática: dificuldades na obtenção de quórum nas assembleias gerais e perspectivas para o futuro".