OAB Niterói em defesa dos advogados

O presidente da OAB Niterói, Claudio Vianna, acompanhou de perto junto à Seccional/RJ os problemas enfrentados pelos advogados, na protocolização de petições pelos sistemas de processo eletrônico do Tribunal de Justiça, durante todo o dia de ontem.

Os entraves operacionais ganham contornos graves diante da restrição radical do funcionamento presencial do tribunal imposta pelo avanço da pandemia do novo coronavírus.

"Continuaremos vigilantes na tentativa de amenizar os percalços que estamos enfrentando. Nós, dirigentes da Ordem, estamos trabalhando arduamente, buscando auxiliar o tribunal com informações visando à melhoria dos serviços nesta fase crítica", disse ele.

A Seccional informou que a Comissão de Prerrogativas vem reportando os erros para a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, diretamente subordinada à presidência do TJ, de acordo com as queixas dos advogados.

Os casos mais graves são referentes à Vara de Execuções Penais (VEP), em que se decidiu pela não apreciação de feitos segundo o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), sob o fundamento de que a VEP não seria competente, ao contrário do que dispõe o Ato 21/2020 do TJRJ. Foram também levados à Ordem casos em que petições de habeas corpus foram distribuídas erroneamente à 2ª vice-presidência do tribunal.

Segundo a OAB/RJ, serão gravados vídeos educativos sobre a navegação nos sistemas de plantão e RDAU para sanar as dúvidas mais frequentes.

"Estaremos, juntamente com a Seccional, buscando mecanismos de orientação visando auxiliar ao advogado", declarou Claudio Vianna, lembrando que a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB Niterói, presidida por Fernando Praxedes, também está de plantão nos telefones 99680-4331 e 97223-2312.