Seccional/RJ e OAB Niterói protocolam requerimento ao TJ/RJ, sobre a possibilidade de implantação de atos notariais digitais nos cartórios de Registros de Imóveis do Estado

Os presidentes Luciano Bandeira, da Seccional/RJ, e Claudio Vianna, da OAB Niterói, protocolaram ontem, dia 25, requerimento ao desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinado por representantes de diversas instituições ligadas ao mercado imobiliário, para análise e resposta breve sobre a possibilidade de implantação de atos notariais digitais nos cartórios de Registros de Imóveis do Estado.

O pedido, que tem o apoio da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Niterói, presidida por Marcelo Funes, considera a existência de ferramentas seguras para tal, bem como se tratar de medida que visa minimizar a grave crise ora instalada em nosso país e estado decorrente da pandemia do Covid-19, sobretudo, no setor imobiliário.

Caso seja aprovada, a medida valerá para todo o Estado do Rio de Janeiro.

É a OAB lutando pelas prerrogativas e diretos dos advogados.

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