Tributos e justiça social

A desigualdade social para ser vencida precisa urgentemente que o sistema tributário nacional seja revisto, mas sem olvidar o direito econômico e o direito constitucional.

O atual peso dos impostos não faz a arrecadação do país ser suficiente para que os entes federativos usem esses recursos na prestação de serviços básicos de saúde e de educação para a população, ou realizem investimentos. Como mudar isso?

Em importante debate sobre a Reforma Tributária, no qual a OAB Niterói reuniu advogados, professores, políticos, contadores, secretários e procuradores da Fazenda, destacou-se que 27% das grandes empresas nacionais não estão em dia com seus tributos, o mesmo ocorrendo com 49% das médias empresas, e com 65% daquelas de pequeno porte.

O fato, além de gerar cerca de R$ 345 bilhões de sonegação fiscal ao ano, acaba fazendo o Judiciário gastar 3% do PIB com 80 milhões de processos tributários tramitando na Justiça, segundo pesquisa feita em 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Congresso Nacional precisa se debruçar com muita atenção sobre a Reforma Tributária. Deverá tirar o peso dos tributos dos ombros do empresariado, mas ao mesmo tempo permitir que o país cresça com maior e melhor distribuição de renda para a população

Claudio Vianna
Presidente da OAB Niterói
Publicação 04.11.2019