Na luta contra os impactos econômicos da pandemia

Nós, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, uma das mais respeitadas e diligentes entidades do país, que atua não apenas em prol da classe, mas de toda a sociedade, estamos atentos e vigilantes na luta contra os efeitos da pandemia que chegou a nossa terra.

Como presidente da OAB Niterói, já pedimos à Câmara de Monitoramento dos Impactos Econômicos da Pandemia, coordenada pelo prefeito Rodrigo Neves, um olhar atento aos autônomos, entre eles advogados, médicos, arquitetos, engenheiros, psicólogos dentre outros, e ainda às sociedades unipessoais. Lembramos já haver protocolado na Câmara de Vereadores uma proposta de projeto de lei – elaborada pelas Comissões de Políticas Públicas e Controle Social, presidida pelo advogado Fernando Tinoco, e pela Comissão Especial de Assuntos Tributários, presidida pelo advogado Marcio Tributarista – para a remissão do IPTU e do ISS para estes profissionais, que diante da necessária quarentena estão impedidos de comparecer a seus locais de trabalho.

Também temos cooperado com a OAB/RJ para minimizar os impactos no exercício da advocacia neste momento. Conseguimos com a Corregedoria-Geral do TJRJ que os juízes de todo o estado priorizem, nos processos eletrônicos, o pagamento de condenações, honorários advocatícios e periciais por meio de transferência bancária para a conta corrente indicada nos autos.

Estamos, ainda, acompanhando de perto os problemas enfrentados pelos advogados na protocolização de petições pelos sistemas de processo eletrônico do TJ.

Comunicamos erros apontados pelos colegas à Comissão de Prerrogativas, que os vem reportando para a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, diretamente subordinada à presidência do TJ.

Enfim, nosso objetivo primordial é manter os advogados e advogadas bem informados e amparados no desempenho de sua missão profissional. Juntos venceremos este momento difícil, temos fé!

Claudio Vianna
Presidente da OAB Niterói
Publicação 31/03/2020