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Advogado e professor analisa as consequências irreversíveis do 'bullyng' na vida das pessoas

Advogado e professor analisa as consequências irreversíveis do 'bullyng' na vida das pessoas e cita as punições jurídicas para os praticantes


 
Por Valter Oliveira

 
Como se sabe, bullying se tornou uma palavra de uso corrente incorporada da língua inglesa, que significa o ato voluntário de impingir sofrimento, opressão, dor, vexame sobre um indivíduo. Trata-se de uma relação predatória bastante antiga entre indivíduos, presente onde quer que exista interação humana. O advogado e professor Valter Oliveira analisa este fato, suas consequências emocionais nas vítimas e as punições jurídicas para quem o pratica.
 
"Do ponto de vista legal o bullyng pode gerar diversas consequências: do ponto de vista religioso, pecado; do ponto de vista sócio psicológico, importa em ação desviante. Mas do ponto de vista filosófico, especialmente de filosofia moral e filosofia da ação, constitui-se um mistério cujos contornos podem ser instrutivos e de amplas implicações na vida social, passível de punição", explica Valter Oliveira.
 
Segundo o advogado, especialista em Direito Privado e do Consumidor, professor e mestre em filosofia, o bullying é um processo físico e temporal. Exclusiva ou inclusivamente, realiza-se por imposições físicas e desenvolve-se em fenômenos secundários de ordem temporal. Caracteriza-se então pela irreversibilidade. Cada ato praticado, assim permanecerá.
 
"Não sei quantos dos praticantes de bullying têm consciência da irreversibilidade dos seus atos. Pensar a irreversibilidade e refletir sobre ela tanto junto ao praticante quanto junto às vítimas pode produzir consequências pragmáticas. Trata-se de um processo irreversível, mas temporal, acabado no tempo. Naturalmente a abordagem perante a vítima não é eficaz isoladamente, uma vez que o bullying deixou cicatrizes ou destruição de ordem física. As consequências legais para os agressores se enquadram como ato ilícito civil, penal e administrativo", explica o advogado completando:
 
"Escolas, empresas, também podem ser responsabilizadas por não tomarem as medidas cabíveis para impedir ou minorar os problemas. Há casos extremos em que professores praticam as agressões. Nesses casos, além da responsabilidade penal e civil, podem ser demitidos por justa causa."
 
De acordo com Valter Oliveira, para que uma ação seja considerada bullyng basta que a vítima se sinta agredida física ou emocionalmente. Por vezes, a pessoa que sofre o bullyng não consegue expor que não gostou da "brincadeira", mas é possível identificar muitas formas esse "não", que pode ser explícito ou tácito (subentendido). Os indícios da agressão podem ser verificados em ambos os casos. Por um exame de corpo de delito para os casos de violência física, assim como um laudo psicológico para os casos de danos emocionais.
 
"O bullyng fere de morte princípios da CF/88 (art. 5º), mormente a dignidade da pessoa humana. Na esfera cível viola o direito de liberdade, imagem, honra, dentre vários outros. Na seara penal, pode configurar uma miríade de crimes como tortura, indução ao suicídio, injuria, calunia e difamação. Registre-se que, a lei 9.455/97 (Lei da Tortura), abrange grande parte das condutas que os bullies podem sofrer e que os praticantes podem estar ali abrangidos", sentencia o advogado.
 
Valter Oliveira é advogado, especialista em Direito Privado. Professor e Mestre em Filosofia pela Universidade Federal Fluminense.



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