OAB Niterói online
Notícias
OAB Niterói estará em recesso para as festas de fim de ano

OAB Niterói estará em recesso para as festas de fim de ano

 

A OAB Niterói comunica aos advogados e estagiários que, devido as férias e recesso forense, não haverá expediente na Subseção entre os dias 20 de dezembro (terça-feira) e 6 de janeiro (sexta-feira). Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, de acordo com o que determina o artigo 220 do Novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
A Diretoria e o Conselho desejam Feliz Natal e um Ano Novo de paz, amor, saúde e prosperidade. 
Durante todo este período, no entanto, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas estará de plantão, incluindo o presidente Hugo Viana Barbosa. Os advogados poderão ser atendidos nos telefones: 7825-6082 e 7815-0825. 

Confira a relação dos plantonistas nas Prerrogativas: 

 

20/12 (terça-feira) a 25/12 (domingo): Marciel Bandeira/Marcella Magalhães
 
26/12 (segunda-feira) a 1/01 (domingo): Munique Mello de Andrade/Polyana Resende
 
02/01 (segunda-feira) a 08/01 (domingo): Sandro Rosas Freitas Caldas/Hugo Viana Barbosa 

Expediente e prazos na Justiça 

De acordo com a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na lei n. 5.010/1966. Também estabelece a possibilidade de os Tribunais de Justiça dos estados, pelo princípio da isonomia, a seu critério de conveniência, fixarem o recesso pelo mesmo período. Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, de acordo com o que determina o artigo 220 do Novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.

No ato aprovado pelo CNJ, o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares dos magistrados e servidores. 

Plantões – Durante o recesso forense, os tribunais deverão regulamentar o funcionamento de plantões judiciários, de modo a garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional em todo o país.  


RECESSO NO TRT 

Por meio da Resolução Administrativa nº 17/2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) suspendeu os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento em suas unidades, no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017. Os juízes e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante esse período, excetuando-se os dias instituídos como recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro), conforme a Lei Federal nº 5.010/1966. 

A resolução, aprovada pelo Órgão Especial em sessão realizada no dia 9 de junho, foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) em 14 de junho. 

A medida, que atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro considerou os termos do artigo 220, caput e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 2015, que dispõe sobre a nova regra de suspensão do prazo processual. 

ESCALA DE PLANTÃO DOS JUÍZES DE 1º GRAU      
                                                  
 
Semana de 19 a 26 de dezembro - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
 
Semana de 26 de dezembro a 2 de janeiro de 2017 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
 
Semana de 2 a 9 de janeiro - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 

Telefone de contato: (21) 98868-163 

 

RECESSO TRF 


Nos plantões judiciários, organizados em escala anual, são apreciados os pedidos urgentes fora do horário de expediente, ou seja, sábados, domingos, feriados e recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro) e nos dias úteis entre as 17h de um dia e as 12h do dia seguinte. 

Somente são apreciados pelo Desembargador Federal de plantão, pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência, destinados a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção. Para ser atendido, o interessado deve se dirigir ao Tribunal, localizado na Rua Acre, 80, no Centro do Rio. Nos dias dos plantões, mais informações podem ser fornecidas pelo telefone (21) 2282-8007. Excepcionalmente, o serviço poderá ser prestado através do telefone móvel (21) 98890-7572.



back