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Palavra do presidente: Foi mal

Palavra do presidente: Foi mal

 Por Antonio José Barbosa da Silva- presidente da OAB de Niterói

 

Os  presidiários que se julguem vivendo em situação degradante vão ser premiados, com a decisão do Supremo de permitir que eles acionem o estado em busca de direitos. Vai ser uma maravilha,  ou melhor, uma dádiva caída do céu.

Com toda a certeza vão inundar a justiça de processos alegando a situação e terão razão, pois os presídios estão com superlotação. Onde existem vagas para 400, por exemplo, vivem o dobro em situação precária.

O problema é que a decisão do Supremo é uma inversão da ordem e vai premiar más administrações que, ainda por cima, se encontram em estado de quase falência, como acontece aqui no Rio e em outros estados.

Como os estados, que não conseguem repor a  normalidade das finanças, conseguirão pagar as condenações, que serão muitas e muitas mesmo? É difícil e problemático. Mas no fim quem pagará o pato é o contribuinte.

Agora um detalhe da maior importância: os juízes pegarão pesado, ao contrário do que fazem nos juizados especiais: concedem indenizações irrisórias que beneficiam os responsáveis pelo dano.

O Supremo deveria condenar, isto sim, os estados  pelo desleixo com os preso, obrigando a construir maior número de prisões para melhorar as condições  dos internos ou então apelar para a privatização.

Os cárceres  do país são verdadeiros infernos astrais, em sua maioria.

Mas a decisão do Supremo, mais uma vez, beneficia os péssimos governos, que devem considerar o preso merecedor de poucas regalias, permitindo que vivam enjaulados e sem qualquer direito, além de não garantir as condições mínimas para sua ressocialização e inserção na sociedade.

Até hoje, essa é a impressão que essa malfadada política traz para a sociedade.

A decisão do STF  assusta e deixa uma certeza: quem vai pagar a conta. Certamente, será a sociedade, que já paga um batalhão de impostos. Serão as crianças sem escola, os doentes sem assistência médica, a população entregue à bandidagem.

Que os presos vivem em jaulas, não resta dúvida, mas por culpa exclusiva dos governos: só pensam em política e o resto que se dane. É só ver a cara do Brasil de hoje, atolado em dívidas.

É necessário dar melhores condições para o cumprimento das penas, mas sem jogar a culpa na sociedade. Obrigar, sim, os governos a construírem mais estabelecimentos penais e não conceder prêmios.

Publicação em O Fluminense de 24-2-17


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