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A prova testemunhal, os debates, a defesa no plenário do júri e a revisão criminal de suas decisões

A prova testemunhal, os debates, a defesa no plenário do júri e a revisão criminal de suas  decisões.
A revisão pode absolver o réu condenado?

Breves considerações

 

Por Eduardo  Othelo  Gonçalves Fernandes

Inicialmente  cabe  se dizer, como  é sabido,  que o julgamento  pelo Tribunal  do Júri  pode ocorrer sem a presença  do   réu  solto,  como  previsto   no art . 457  do CPP.
Já  em  relação  ao  acusado  preso , se  não for conduzido , o julgamento será adiado para o primeiro dia  livre da mesma reunião, a não ser que haja pedido para não comparecer subscrito pelo mesmo e por seu advogado. 
É   interessante  se  observar  que  a  presença  do  acusado, a sua  postura ,  e  as  declarações  tomadas  em  seu  interrogatório   podem  causar  boa  impressão  no  Corpo de Jurados   e  facilitar  sua   defesa.
Naturalmente ,  os  pedidos  de adiamento  e  as  justificativas  do não  comparecimento  deverão  ser   previamente   submetidos   ao Juiz –presidente  do  Tribunal do Júri .


A  prova  testemunhal .
1 -   Caso  a  defesa  entenda  que  o  depoimento  de  uma  testemunha  é  imprescindível   á  formação  da  prova  , deverá   requerer  sua  intimação , fornecendo seu   endereço  e  afirmar  que  se  depoimento  é  indispensável  á defesa  .(arts . 422,423 ,461 do CPP.  )  (HC. 10.356-PE.-5ª.T- REl. Min. Edson Vidigal, 09.11.1999 . ) .
De  se  observar , ainda ,  os termos  do  art . 218  do C.P.P., que  menciona   a obrigatoriedade  do comparecimento  da  testemunha   normalmente  arrolada , podendo  o Magistrado  requisitar  á   Autoridade  policial  a  sua  apresentação , u determinar  seja  conduzida  por  Oficial de Justiça , com auxilio de força  pública .
Com  relação  ás  perguntas   ás  testemunhas  ,  tanto  a defesa  quanto  á  acusação   o defensor  e  o M. Público  formularão   as  indagações   diretamente  ás  mesmas , não  sendo  permitido   artifícios  que   induzam  as  respostas  .
Naturalmente ,   o  Defensor , ao    indagar    sobre  o  fato  envolvendo  o  processo  precisa   tomar  cuidado  para  não  obter  respostas   dúbias  que  levem   incerteza  na  mente  dos  jurados.
É  claro  que   a  esta  altura dos  acontecimentos, deverá  estar  com   o  roteiro  escrito  ponderando   o  alcance  das  perguntas  e  o  conteúdo  do  processo.
Interessante    também   observar  o  relatório  do  Dr.  Delegado  em  suas  considerações  sobre   o  acusado  e  as  testemunhas  .  
Também  os Jurados  podem  perguntar   as  testemunhas   através.  do Juiz Presidente .
      
 2 -  É importante se  observar   que  a juntada  de  documentos   e  de  objeto  aos   autos  tem  que  acontecer  pelo  menos   3 (três ) dias  úteis  antes   do  julgamento , dando-se ciência  á  outra  parte  ,sob  pena  de  ser   impedida  sua  leitura  e  exibição   do  objeto  no  plenário . É  o que  determina  o  art . 479  do CPP.
Evidentemente  o  prazo  é  por demais  exíguo  o  que  poderá    ocasionar   um  grande  número  de  recursos   aos  Tribunais , sob  a  alegação  de  prejuízo  á  defesa  pela  dificuldade   de   preparar   uma  impugnação  ou   contrariedade  ao  teor  dos documentos  ou  objeto  juntados   ao  processo .
O   INTERROGATORIO   do  indiciado  será  feito  após   a  oitiva  das  testemunhas  ; esta  alteração   do  CPP.   explicita   que  são  inquiridas  pelo  Juiz,e  eventualmente , pelos jurados ,  sem  que  estes   conheçam   a    TÉSE  DEFENSIVA  .  E  que  o interrogatório  É  FONTE DE  QUESITAÇÃO  . (  ART .  482  §    único )  . A  Doutrina  já  mostrou  preocupação  com  esta  alteração  legal , porque  se  o interrogatório   for  realizado  após  a  prova  testemunhal , poderá  surgir  grande  dificuldade  de  se  provar a tese   defensiva   ventilada  no  INTERROGATÓRIO.(  BADARÓ, Gustavo Henrique  Right  Ivahy < BELLOQUE, Juliana Garcia. ( Boletim  IBCcrim .,São Paulo, v. 13, n.155, p. 11,12, out. 2005 .)
 
3 -   Fase  dos  DEBATES

          Este  é  um  momento  bastante  especial   no   julgamento   no  Tribunal do  Júri.
          As  partes ,  Defesa   e    M.  Público   já   com  a  programação   do  que  irão   levar  ao  Corpo  de    Jurados .
Conforme  previsto  no  CPP. , e  do  conhecimento  geral ,   a acusação  terá  que  ser  feita  nos  limites  da  sentença  de  pronúncia ,  vale  dizer :  não  poderá  se  afastar  dos  limites  desta  sentença .
Poderá   haver réplica  e  a  defesa  treplicar  .  Quanto  a  este  aspecto  é  de  suma  importância  que  A DEFESA  EM  SEU  TEMPO  aborde  todas  as  teses  defensivas   e  se  socorrendo  das   figuras  do  homicídio   privilegiado , como  a  ocorrência  de  violenta  emoção  , a desclassificação  eventual  para  homicídio culposo , etc.
É   importante, igualmente ,   se  a  defesa  entender  pertinente , no  caso  de   falta de  provas  para  condenar ,  QUE  ENFATIZE  JUNTO  AOS   JURADOS  A  AUSÊNCIA  DE  PROVAS  PARA  CONDENAR , que  seria  uma  gritante  INJUSTIÇA   e  ILEGALIDADE  uma  condenação  nesta  hipótese .  
Isto  é  de  suma   importância  porque   poderá  não  haver   réplica  do  MP., e  a Defesa  não  não  terá   a  chance  de    tréplica , impossibilitando  de   acrescentar  ALGUM   FATO  RELEVANTE     OU   TÉSE  JURÍDICA   NÃO   ABORDADOS   NA  PRIMEIRA  OPORTUNIDADE  DA  DEFESA .Esta  observação  é dirigida  principalmente  as  jovens  advogados  criminalistas .
Tal  hipótese  acontecerá  se o  MP.  Entender   que  a  Defesa  não  se  houve  com  muita  felicidade  na  exposição  de  seus  argumentos  para  convencer  os  Jurados .
Dito  em  outras  palavras :  a  Defesa  não  deve  contar  com  a  possibilidade  concreta  de  haver  tréplica   para  complementar  as  teses  defensivas .
Como  e sabe , após  a reforma  do procedimento  no  Tribunal do Júri , todas  as  teses  defensivas  são  concentrados  de  forma  implícita  no  quesito  genérico  previsto no inc. III  do  art .  483  do  CPP., que  será  formulado  na  hipótese  de  serem respondidos  afirmativamente  por  mais  de  três  jurados  os  quesitos  sobre  a materialidade  e  autoria  ou  participação  no  fato  .

4 -    A  REVISÃO  CRIMINAL  

         Embora  fique  explicito   no   art . 626  do  CPP. , é  interessante  se  tecer  alguns  comentários  a  respeito   da  absolvição  nesta  etapa . Tem  por  finalidade  reparar  eventuais injustiças ou  erros  judiciários  por  meio da absolvição do réu , qualificação  menos  rigorosa  do delito , diminuição da pena  imposta ou anulação do processo . Deve  ser  examinada, igualmente , a possibilidade  de  aplicação  de  lei  mais  benigna   de  competência   do  Juízo  de  Execução   Penal.
De  se  ressaltar  que  é  possível   pedido  de  novo  enquadramento  jurídico  do  fato  em  revisão , desde  que  não   agrave  a  pena  do  condenado .( STF.,RTJ.-65/260 ; RTJ.-62/162 ) .
Este  pedido  pode  acontecer  em  qualquer  tempo , antes  da  extinção  da   pena,  ou  depois (art .  622- CPP. ).
Art. 621- inc. III – Conceito  de  novas  provas  .
         “São  as   preexistentes  e  ignoradas  no  momento do julgamento  do réu-( TARS.-Rv.. Crim.-292.082.740, JTA.RS.86/17. Não  so  estas   como  também   as  que  já constam do processo  apreciadas  á luz da  nova  argumentação .( TACrim.SP,  Rv. Crim-279.894, RT 728/543, RT-756/641 e   800/641 e  RJTACrim. SP- 65/176 ) .
A  decisão  de  característica  condenatória   tem  sua   coisa  julgada  de  autoridade  relativa , podendo  ser  revogada,  modificada  ,ou  anulada   a  qualquer  tempos , seja  por  habeas-corpus, ou por meio  da  revisão criminal . ( RJDTACrim.- 28/303 ) .
Nunca  é  demais  se  explicitar  que  a  revisão  criminal  somente   poderá   ocorrer  em benefício do  réu .  O  pedido  de  revisão   é dirigido  ao  presidente  do  Tribunal de  Justiça  competente , devendo  ser  instruída  com  certidão   informando   haver  passado  em julgado  a  sentença  condenatória,  acompanhada  com  as  peças   comprovando  a  veracidade  dos    fatos   levantados . Deve  ser   respeitado   o  art .  621  do  CPP.
O  V. Acórdão  do  STJ. Rv.. Crim- 139/SP-(REG.95.0063885-1)  3ª. Seção – 24.04. 1996Rel. Min. Vicente  Leal ., é  uma  leitura  bem  elucidativa. 

(Eduardo  Othelo  Gonçalves Fernandes é conselheiro da OAB de Niterói)

 



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