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OAB Niterói e Sindifisco firmaram ontem parceria para realização de Congresso de Direito Tributário

OAB Niterói e Sindifisco Nacional firmaram ontem parceria para a realização de Congresso de Direito Tributário


O auditor fiscal Marcelo Bragança Bazhuni, presidente da delegacia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) em Niterói, esteve ontem no gabinete do presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, a fim de dar o primeiro passo na parceria para organização de um Congresso de Direito Tributário. Será em realizado em novembro, em  conjunto cm a Associação Brasileira de Contribuintes, o Conselho Regional de Contabilidade, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói, Instituto Latino-Americano de Direito Social  e outras entidades ligadas ao tema.

Participaram do encontro o presidente  Antonio José, o diretor de Cultura e Eventos Fernando Dias, e o presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB Niterói, Ivan dos Santos Gonçalves, responsável pela organização do importante evento.
“A proposta do congresso é abrir um canal abrangente de comunicação para discussão do Direito Tributário, incluindo profissionais de Direito, contabilistas, Fisco e a sociedade”, define Ivan dos Santos.

Segundo o auditor fiscal, a visita à OAB Niterói ainda teve os seguintes objetivos: divulgar a campanha pela valorização do cargo de auditor fiscal da Receita Federal, lembrando que os profissionais são responsáveis pelo combate à sonegação e à corrupção - vide Operação Lava Jato - atuam no controle da Aduana em portos e aeroportos, fiscalizam as contribuições previdenciárias e demais tributos, que correspondem a 98% da arrecadação federal.

“Queremos conscientizar os advogados sobre as inconsistências existentes na PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, pela não observância dos preceitos constitucionais orçamentários, a existência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e o elevado estoque de créditos previdenciários objeto de repetitivos programas de refinanciamento de dívidas”, disse ele, acrescentando:

“Temos a intenção de divulgar que o modelo de tributação existente deve ser modificado, buscando-se a simplificação da legislação tributária e a intensificação do combate à sonegação, de forma a possibilitar a redução da alta carga tributária. É inadmissível a defasagem da tabela de incidência do Imposto de Renda Pessoa Física, na ordem de 83%, representando um rotineiro e efetivo aumento da carga tributária, que atinge, principalmente, os trabalhadores assalariados”.

Marcelo Bazhuni conclui com um alerta: “O Sindifisco Nacional conta com a participação da sociedade na luta contra o desmonte da Receita Federal, na defesa de um Estado forte e equilibrado financeiramente, promovendo justiça fiscal e a continuidade do combate à corrupção”.



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