OAB Niterói online
Notícias
TRT23 - Trabalhador morre após negligenciar normas de segurança e justiça nega indenização a família

TRT23 - Trabalhador morre após negligenciar normas de segurança e justiça nega indenização a família

 

Como acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, empresas foram isentadas do dever de indenizar

Seu Sabino era operador de um trator de esteira e trabalhava retirando a vegetação das áreas que seriam alagadas pela Usina Hidrelétrica de Colíder, norte de Mato Grosso, um procedimento comum em obras desse tipo e que visa garantir a qualidade da água a ser usada na geração de energia.

Numa fatídica manhã de sexta-feira, ele precisou parar o trabalho para retirar os galhos que ficaram presos no radiador da máquina, mas resolveu fazer o serviço sem desligar o equipamento. Acabou morto após ser atropelado pelo trator e ter o tórax esmagado.

Seu sabino é apenas mais dos que passaram a integram a triste estatística de vítimas de acidentes de trabalho. Segundo dados da Previdência Nacional, todos os anos são cerca de 700 mil casos no Brasil, dos quais três mil terminam em morte. E como causas desses acidentes estão não só a negligência de empresas, que não observam as normas de segurança, mas o próprio descuido do trabalhador.

No caso do seu Sabino, sua mulher e filho procuraram a Justiça do Trabalho dizendo que as empresas para quem ele trabalhava eram culpadas, por não fornecerem treinamento adequado, tampouco os equipamentos de proteção que certamente poderiam ter evitado o infortúnio.

Desamparadas pela perda do companheiro e pai, a família buscava uma indenização pela dor sentida, bem como uma reparação pelos danos materiais que a falta dos rendimentos do provedor da casa lhes impuseram.

Ao analisar o caso, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, todavia, isentou as empresas de qualquer responsabilidade. O motivo: o trabalhador havia agido de forma negligente, desconsiderando as normas de segurança e agindo de forma contrária ao que havia aprendido.

Para o relator do processo, desembargador Osmair Couto, é de conhecimento do homem médio que nenhum procedimento de tal tipo deve ser realizado com o motor em atividade. Além disso, destacou o magistrado, as provas no processo comprovaram que o trabalhador era experiente na função, tinha recebido o treinamento adequado e, inclusive, participava rotineiramente de palestras e conversas sobre segurança no trabalho.

Emerge a conclusão de que ao tirar os galhos enroscados no radiador da máquina sem desligá-la, o empregado praticou ato inseguro, em desconformidade com a rotina de segurança da qual era conhecedor, advindo daí o evento que lhe causou a morte e para a qual a empregadora não concorreu, destacou o relator Osmair Couto, cujo voto foi acompanhado pelos demais colegas da Turma de Julgamento.

Em primeira instância, a Justiça havia considerado as empresas responsáveis pelo acidente. Segundo o magistrado que julgou o caso na Vara do Trabalho de Colíder, não ficou comprovado que elas haviam adotado as medidas necessárias de segurança, nem mesmo ofertado cursos de treinamento. Assim, foram condenadas a pagar 300 mil de dano moral, mais uma pensão mensal de cerca de 1.250 reais por 17 anos.

A decisão do juiz acabou revertida no TRT. Atualmente, o processo está com pedido de recurso, na busca que o caso seja reanalisado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Processo 0000627-89.2015.5.23.0041

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região



back

:: Mais Noticias
  •  (17-11-2017) - Morre o advogado Walter Afonso Alves Filho. Sepultamento será nesta sexta-feira, às 14 horas
  •  (17-11-2017) - Magistrados do Estado do Rio são eleitos para a diretoria do Fórum Nacional de Juizados Especiais
  •  (17-11-2017) - TJES - Justiça mantém condenação de empresa de buffet por atraso em jantar de formatura
  •  (17-11-2017) - TJCE - Condomínio realiza obra de esgoto e deve receber R$ 28,9 mil do Município de Fortaleza
  •  (17-11-2017) - TRF1 - Ação de cobrança de taxas de condomínio deve ser ajuizada contra quem detém a propriedade
  •  (17-11-2017) - TRT3 - Não comete ato ilícito instituição bancária que monitora vida financeira de empregado
  •  (17-11-2017) - STJ - Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente
  •  (17-11-2017) - STJ - Admitido incidente de uniformização sobre pagamento de adicional de insalubridade antes de lau
  •  (17-11-2017) - STJ - Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial
  •  (16-11-2017) - OAB Niterói cobra do Banco do Brasil agilidade e eficiência no recebimento dos mandados de pagamento
  •  (16-11-2017) - TJAC - Consumidor é obrigado a continuar pagando serviços odontológicos de ex-mulher
  •  (16-11-2017) - TRF1 - Registro em órgão de trânsito dos EUA não descaracteriza condição de novo para importação
  •  (16-11-2017) - TRT15 - Recuperação judicial não afasta a obrigação do empregador quitar verbas trabalhistas
  •  (16-11-2017) - TRF1 - Venda de imóvel por valor superior ao da adjudicação não configura prejuízo aos ex-mutuários
  •  (16-11-2017) - TST - Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
  •  (16-11-2017) - STJ edita três novas súmulas
  •  (16-11-2017) - Definidas regras de gestão da carteira Identificação Nacional
  •  (16-11-2017) - STJ - Anterioridade de nome empresarial não basta para justificar anulação de marca registrada
  •  (16-11-2017) - STF - Juízes questionam medida provisória que aumentou alíquota de contribuição previdenciária
  •  (16-11-2017) - Decisões do TJRJ
  •  (16-11-2017) - OAB Niterói é convidada para café da manhã da Ademi, dia 30, com palestra do advogado Melhim Chalhub
  •  (16-11-2017) - OAB Niterói enviará 49 advogados à 23ª Conferência Nacional da Advocacia, entre dias 27 e 30, em SP
  •  (16-11-2017) - Confraternização de fim de ano dos advogados da OAB Niterói será dia 15 de dezembro, no À Mineira
  •  (16-11-2017) - OAB Niterói encerra programação de 2017 com Encontro de Justiça Restaurativa e Constelação, dia 1º
  •  (14-11-2017) - TJSP - Clube de futebol paulista deve indenizar time norte-americano
  •  (14-11-2017) - TRT15 - Nona Câmara nega recurso de professor que alega dispensa discriminatória por motivo político
  •  (14-11-2017) - TJSC - Empresa aérea deve ser responsabilizada por falta de acessibilidade até aeronave
  •  (14-11-2017) - STJ - Problemas até depois da morte
  •  (14-11-2017) - TJMT - Até que idade é devida a pensão alimentícia?
  •  (14-11-2017) - Informativo STF
  •  (13-11-2017) - TST - Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado
  •  (13-11-2017) - TST - Ligação gravada é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras
  •  (13-11-2017) - STJ - Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida
  •  (13-11-2017) - Atendendo a pedidos
  •  (13-11-2017) - STF - Suspenso julgamento sobre normas de SP que tratam do imposto sobre transmissão causa mortis
  •  (13-11-2017) - STJ - É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros
  •  (13-11-2017) - STF - Relator profere voto no julgamento sobre novo Código Florestal
  •  (13-11-2017) - Informativo de Jurisprudência do STJ - Número 613
  •  (10-11-2017) - Suspensão do envio do
  •  (10-11-2017) - Presidente da OAB-RJ recebe Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, concedida pelo TRT-RJ
  •  (10-11-2017) - OAB Niterói oferece orientação jurídica gratuita direcionada à Terceira Idade neste sábado
  •  (10-11-2017) - Informativo STF
  •  (10-11-2017) - TRF4 - Tribunal confirma divisão da pensão de servidor falecido entre esposa e companheira
  •  (10-11-2017) - TRF1 - Prazo para prescrição de tributo sujeito a lançamento por homologação
  •  (10-11-2017) - TRF1 - Não incide juros moratórios quando o valor da condenação é igual ao depositado pelo expropria
  •  (10-11-2017) - TST - Tribunal decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador
  •  (10-11-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (10-11-2017) - STJ edita três súmulas
  •  (10-11-2017) - OAB Niterói recebe edição especial da ‘Revista do TRT/RJ’, que homenageia ministro Arnaldo Süssekind
  •  (10-11-2017) - Representantes da OAB de Niterói fazem palestras na Emerj, dia 5, sobre ‘O idoso e o seu estatuto'
  •  (10-11-2017) - Turma de novos advogados e estagiários de Direito receberá carteira na OAB Niterói dia 23
  •  (09-11-2017) - OAB Niterói promove palestra sobre ‘Segurança Pública’, dia 13 de novembro, na Candido Mendes
  •  (09-11-2017) - STJ - Primeira Seção vai julgar seu primeiro recurso sob o rito do IAC
  •  (09-11-2017) - TJPB - Segunda Câmara entende que tempo de serviço não conta para progressão funcional em novo cargo
  •  (09-11-2017) - TJRJ - Lei que determina tipo sanguíneo no uniforme escolar é constitucional
  •  (09-11-2017) - TRF4 julga IRDR e decide pela legalidade do uso de simulador de direção veicular em autoescolas
  •  (09-11-2017) - OAB Niterói estará presente na 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, entre dias 27 e 30
  •  (09-11-2017) - Emerj Niterói promove seminário de Processo Civil com foco nos Juizados Especiais e Novo CPC, dia 1º
  •  (09-11-2017) - TRF1 - É indispensável a apreensão da droga para caracterização do crime de tráfico de entorpecentes
  •  (09-11-2017) - TRT14 - "Fofoca" no ambiente de trabalho dá justa causa
  •  (09-11-2017) - Palavra do Presidente: Desmanche
  •  (08-11-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (08-11-2017) - CJF - Filho nascido após 300 dias da prisão do pai tem direito a auxílio-reclusão
  •  (08-11-2017) - TRT3 - Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios
  •  (08-11-2017) - TJSC - Dirigir sem CNH, por si só, não atrai culpa em acidente com moto de alta performance
  •  (08-11-2017) - TRF2 - Tribunal confirma exclusão de bens de família de penhora
  •  (08-11-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 28/2017 do TJRJ
  •  (07-11-2017) - TRF1 -Conflito entre a perícia médica do INSS e de laudos particulares deve ser desfeito por perícia
  •  (07-11-2017) - TRT10 - Uso de celular funcional não caracteriza por si só tempo à disposição da empresa
  •  (07-11-2017) - TSE - Rezoneamento não afetará o eleitor e a fiscalização será mantida
  •  (07-11-2017) - STJ - Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher
  •  (07-11-2017) - STJ - Ação de indenização por furto de joias empenhadas prescreve em cinco anos
  •  (07-11-2017) - OAB Niterói recebe, dia 13 de novembro, o Curso de Prerrogativas ministrado pela OAB-RJ
  •  (07-11-2017) - STF - Prejudicada ADPF que questionava decisão do TSE sobre distribuição do direito de antena
  •  (07-11-2017) - TJDFT - Companhia aérea não responde por bagagem de mão furtada em aeronave
  •  (07-11-2017) - Indícios da transnacionalidade das operações delituosas são suficientes para atrair a competência
  •  (07-11-2017) - TRT3 - Motorista de ônibus que se envolveu em acidente de trânsito será restituído dos descontos
  •  (07-11-2017) - TST rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa
  •  (07-11-2017) - STJ - Desconto em conta de empréstimo firmado com o banco não pode ser limitado pela Justiça
  •  (07-11-2017) - STJ - Cabe cobrança de Cide em fornecimento de tecnologia mesmo sem acesso ao código fonte
  •  (06-11-2017) - Bastidores
  •  (06-11-2017) - TSE - Plenário: cadastro eleitoral poderá ser atualizado com informações de outros bancos de dados
  •  (06-11-2017) - STJ - Mantida nulidade de sentenças em que não houve citação de litisconsorte necessário
  •  (06-11-2017) - TJAC - Pedido de indenização por danos morais é negado à consumidora
  •  (06-11-2017) - TRF4 uniformiza entendimento sobre contagem do período de auxílio-doença como tempo especial
  •  (06-11-2017) - TRT15 - Oitava câmara nega pedido de sócia retirante que saiu antes da demanda do reclamante
  •  (06-11-2017) - TRF1 - Morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança e a exclusão do fiador
  •  (06-11-2017) - TJSP - Mulher será indenizada por homem que a perseguia
  •  (06-11-2017) - TRF1 - Vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime Jurídico Único não se incorporam
  •  (06-11-2017) - TJRN - Relação de amizade gera dívidas indevidas e pagamento de indenização
  •  (06-11-2017) - TJRJ - Casal é indenizado depois de ter carro atolado por obras inacabadas
  •  (06-11-2017) - TST - Jurisdição voluntária amplia possibilidade de acordo entre patrões e empregados
  •  (01-11-2017) - TRF2 - Tribunal garante aposentadoria à professora aplicando “pedágio” instituído pela EC 20/98
  •  (01-11-2017) - TJDFT - Títulos e outros documentos de dívida podem ser recebidos a protesto por meio eletrônico
  •  (01-11-2017) - TRF1 - Remuneração de cargos cumulados de forma lícita deve ser considerada isoladamente
  •  (01-11-2017) - TRF1 - Empresa que comercializa extintores de incêndio não precisa de registro perante o CREA
  •  (01-11-2017) - TRT4 - Sete fundações do Estado estão proibidas de demitir concursados celetistas estáveis
  •  (01-11-2017) - STF vai analisar limites da competência da União para estabelecer normas gerais previdenciárias
  •  (01-11-2017) - STF - Ministro julga inviável reclamação contra aplicação de lei sobre terceirização
  •  (01-11-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (01-11-2017) - TRF4 - Servidor pai de gêmeos consegue licença paternidade de 180 dias
  •  (01-11-2017) - STJ - Quarta Turma confirma divisão de loteria ganha durante união com sexagenário
  •  (01-11-2017) - TRF1 - Falecimento de empresário individual antes da ação extingue execução fiscal
  •  (01-11-2017) - Cármen Lúcia: Brasil ainda é patrimonialista e machista
  •  (30-10-2017) - OAB Niterói comemora‘Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher’ com ação social no Terminal
  •  (26-10-2017) - Simpósio na OAB Niterói, dia 28 de novembro, abordará ‘Direito Digital’