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STF - Associação de médicos legistas e peritos defende controle externo para banco de dados de DNA

STF - Associação de médicos legistas e peritos defende controle externo para banco de dados de DNA

 

Representando a Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, Jozefran Berto Freire afirmou ser favorável à implementação de técnicas avançadas nas investigações, como o uso de exames de DNA, mas com reservas quanto à utilização indiscriminada e sem controle de técnicas científicas.

O médico legista defendeu a adoção de mecanismos de controle externo para banco de dados de DNA, ao se apresentar na audiência pública, realizada nesta sexta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal, que discute a extração obrigatória de material genético de condenados por crimes graves ou hediondos.

Ele comentou a necessidade cada vez maior das provas científicas para a elucidação de crimes e que há uma necessidade social em relação à questão da identidade. Segundo Berto Freire, é preciso ficar muito claro para a sociedade que todo processo de identificação é invasivo, “e mexe com o mais fundo de nossa identidade”. Ele ressaltou que caberá ao Tribunal decidir se essa invasão por parte do Estado é boa ou ruim.

Freire reconheceu que há problemas, mas que não invalidam o método e citou lei do Estado de São Paulo que só permite que a coleta de material genético seja feita por médico legista. “Se fosse adotada em todo o país, inviabilizaria o banco de dados, porque não há médicos legistas suficientes” disse.

“Eu e a associação entendemos que esse banco de dados precisa ser criado, gerido, avaliado, verificado e fiscalizado. Que a sociedade civil e principalmente a científica o acompanhe, porque estamos lidando com o ser humano”, enfatizou. O médico alertou para o cuidado que se deve ter com a ciência mal usada e indagou “o que fazer com a técnica, para que ela não se volte contra a gente?”.

Fonte: Supremo Tribunal Federal



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