OAB Niterói online
Notícias
TJRN - Para tratar do abandono afetivo, juiz redige dispositivo de sentença em forma de versos

TJRN - Para tratar do abandono afetivo, juiz redige dispositivo de sentença em forma de versos


 
O juiz Evaldo Dantas Segundo, em processo da comarca de Governador Dix-Sept Rosado, recitou em versos o seu veredito em que julgou procedente o pedido de reparação financeira por abandono afetivo, condenando um pai ao pagamento de R$ 50 mil a sua filha. De acordo com o magistrado, os versos foram uma forma de chamar a atenção do réu de uma maneira menos científica e mais sentimental. “É uma forma de fazê-lo refletir sobre o que fez e quem sabe correr atrás do tempo perdido, afinal, escrever em um texto puramente jurídico talvez não atingisse tal escopo”, destacou.
 
A sentença destaca que embora o réu tenha reconhecido formalmente a autora como filha, ele deixou de prestar-lhe assistência material por muitos anos e jamais prestou assistência emocional. Segundo o que consta, em virtude do abandono sofrido, a autora sofre com quadro de emagrecimento e diminuição no rendimento escolar, além de outros transtornos psíquicos.
 
Citado, o réu não contestou a ação e foi decretada revelia. Apesar de, nesse caso, o Código de Processo Civil afirmar que as alegações formuladas pelo autor devem ser consideradas verdadeiras, foram produzidas provas testemunhal e pericial.
 
Durante prova testemunhal, a autora narrou que o contato com o pai, que mora em São Paulo, sempre foi extremamente raro e realizado por intermédio de terceiros. Segundo ela, só teve a oportunidade de abraçar o pai uma única vez, aos 11 anos, e só o encontrou outras duas vezes: para fazer o teste de DNA e na morte da avó paterna.
 
“A parte autora demonstra extremo abalo emocional em virtude do abandono emocional que sofreu. Afirma se sentir como um objeto, como alguém sem qualquer importância. Percebe-se de maneira visível a destruição psíquica sofrida pela parte autora em virtude do abandono sofrido”, observa o magistrado em decisão.
 
“Com os métodos da avaliação Sistema de Avaliação do Relacionamento Parental, foi possível verificar que não existe relacionamento entre pai e filha e que este caso possui muitos indícios de alienação parental”, reforçou a prova pericial.
 
O juiz Evaldo Dantas destaca em sua decisão que o dever jurídico que recai sobre os pais é de atenção, de livrar os filhos de qualquer forma de negligência, mas que não se obriga a amar. “Este é um sentimento que deriva muto mais de questões morais, sociais, religiosas, ou mesmo psicossomáticas. O Direito não pode obrigar ninguém a amar outra pessoa, mas o dever jurídico de atenção, de não ser negligente, é juridicamente exigível dos pais”, frisa.
 
Para sua decisão, o magistrado, além de salientar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Civil, destaca o artigo 227 da Constituição Federal, o qual determina que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
 
A partir do artigo 927 do Código Civil, o qual institui a reparação por aquele que, por ato ilícito, causar dano outrem, o magistrado fixou indenização de R$ 50 mil, considerando a dupla finalidade da indenização: a compensatória e a punitiva.
 
“Entre a natureza compensatória – pela qual o valor fixado deve compensar o abalo moral sofrido pela vítima sem implicar enriquecimento ilícito a seu favor – e a punitiva – cuja finalidade é, através de uma indenização significativa, dissuadir o agressor de repetir a postura lesiva assumida – prevalece a meu ver, extreme de dúvidas, esta última, considerando-se o princípio da proporcionalidade, a partir do qual cumpre adotar um critério de proporcionalidade na distribuição dos custos do conflito”, resumiu.
 
O juiz Evaldo Dantas Segundo explica que quis transmitir para a decisão judicial um pouco do sentimento que a parte experimentou ao lhe trazer a causa para julgar. “Muitas vezes, até em virtude do excesso de trabalho, vemos os processos apenas como folhas de papel. Esquecemos que ali as pessoas estão deixando suas maiores angústias, seus sonhos, seus mais desesperadores momentos”.
 
Confira o dispositivo completo:
 
Após leitura atenta de todo o processo, passo a recitar em verso o meu veredito:
Era uma moça meiga que só queria conhecer o pai;
Queria apenas um abraço, nada demais;
Em vez disso, encontrou desprezo, descaso;
Seria filha de outro homem por acaso?
Ele é sim o seu pai e deseja amar mesmo não tendo nada em troca;
Mendigando seu amor, a doce menina só teve NÃO como resposta;
Tal menina, antes cheia de amor e esperança, virou mulher;
Guarda em suas memórias e lembranças a tristeza de amar quem não a quer;
Ouvira por toda a vida que o maior amor do mundo é o amor dos pais;
Só queria este amor para sentir, amor de verdade, amor que não trai;
Infelizmente, porém, teve exatamente o oposto;
Teve alguém que a quis ver pelas costas, com desprezo e desgosto;
Fico triste por esta menina, porém, fico mais triste ainda por este homem e sua eterna sina;
Ser pai é o maior presente da vida e disso não posso duvidar;
Mal sabe este homem a benção que a vida lhe deu e está deixando passar;
Perde a maior dádiva de viver, que é dar a vida a alguém e ensinar o que é amar;
Que a justiça não esqueça que o Direito é o equilíbrio, a harmonia;
Este homem não precisaria a menina amar, bastaria lhe ceder um pouco de sua alegria;
Alegria esta que lhe faltará quando sua idade pesar e as rugas do seu rosto ninguém quiser amparar;
As lágrimas lhe correrão pela face e não duvido quase nada de que será aquela moça abandonada que ajudará a secar;
Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o indivíduo a cinquenta mil reais à autora pagar;
Tal valor será corrigido desde a presente data pelo índice conhecido como IPCA.
Os juros de mora de 1% ao mês serão contados da citação.
Ainda o condeno a pagar 10% de honorários, estes incidentes sobre o valor da condenação;
Custas e despesas pela parte requerida ante a sucumbência percebida;

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes para que eventualmente façam constar seus apartes.

Fonte: TJRN



back

:: Mais Noticias
  •  (17-11-2017) - Morre o advogado Walter Afonso Alves Filho. Sepultamento será nesta sexta-feira, às 14 horas
  •  (17-11-2017) - Magistrados do Estado do Rio são eleitos para a diretoria do Fórum Nacional de Juizados Especiais
  •  (17-11-2017) - TJES - Justiça mantém condenação de empresa de buffet por atraso em jantar de formatura
  •  (17-11-2017) - TJCE - Condomínio realiza obra de esgoto e deve receber R$ 28,9 mil do Município de Fortaleza
  •  (17-11-2017) - TRF1 - Ação de cobrança de taxas de condomínio deve ser ajuizada contra quem detém a propriedade
  •  (17-11-2017) - TRT3 - Não comete ato ilícito instituição bancária que monitora vida financeira de empregado
  •  (17-11-2017) - STJ - Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente
  •  (17-11-2017) - STJ - Admitido incidente de uniformização sobre pagamento de adicional de insalubridade antes de lau
  •  (17-11-2017) - STJ - Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial
  •  (16-11-2017) - OAB Niterói cobra do Banco do Brasil agilidade e eficiência no recebimento dos mandados de pagamento
  •  (16-11-2017) - TJAC - Consumidor é obrigado a continuar pagando serviços odontológicos de ex-mulher
  •  (16-11-2017) - TRF1 - Registro em órgão de trânsito dos EUA não descaracteriza condição de novo para importação
  •  (16-11-2017) - TRT15 - Recuperação judicial não afasta a obrigação do empregador quitar verbas trabalhistas
  •  (16-11-2017) - TRF1 - Venda de imóvel por valor superior ao da adjudicação não configura prejuízo aos ex-mutuários
  •  (16-11-2017) - TST - Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
  •  (16-11-2017) - STJ edita três novas súmulas
  •  (16-11-2017) - Definidas regras de gestão da carteira Identificação Nacional
  •  (16-11-2017) - STJ - Anterioridade de nome empresarial não basta para justificar anulação de marca registrada
  •  (16-11-2017) - STF - Juízes questionam medida provisória que aumentou alíquota de contribuição previdenciária
  •  (16-11-2017) - Decisões do TJRJ
  •  (16-11-2017) - OAB Niterói é convidada para café da manhã da Ademi, dia 30, com palestra do advogado Melhim Chalhub
  •  (16-11-2017) - OAB Niterói enviará 49 advogados à 23ª Conferência Nacional da Advocacia, entre dias 27 e 30, em SP
  •  (16-11-2017) - Confraternização de fim de ano dos advogados da OAB Niterói será dia 15 de dezembro, no À Mineira
  •  (16-11-2017) - OAB Niterói encerra programação de 2017 com Encontro de Justiça Restaurativa e Constelação, dia 1º
  •  (14-11-2017) - TJSP - Clube de futebol paulista deve indenizar time norte-americano
  •  (14-11-2017) - TRT15 - Nona Câmara nega recurso de professor que alega dispensa discriminatória por motivo político
  •  (14-11-2017) - TJSC - Empresa aérea deve ser responsabilizada por falta de acessibilidade até aeronave
  •  (14-11-2017) - STJ - Problemas até depois da morte
  •  (14-11-2017) - TJMT - Até que idade é devida a pensão alimentícia?
  •  (14-11-2017) - Informativo STF
  •  (13-11-2017) - TST - Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado
  •  (13-11-2017) - TST - Ligação gravada é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras
  •  (13-11-2017) - STJ - Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida
  •  (13-11-2017) - Atendendo a pedidos
  •  (13-11-2017) - STF - Suspenso julgamento sobre normas de SP que tratam do imposto sobre transmissão causa mortis
  •  (13-11-2017) - STJ - É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros
  •  (13-11-2017) - STF - Relator profere voto no julgamento sobre novo Código Florestal
  •  (13-11-2017) - Informativo de Jurisprudência do STJ - Número 613
  •  (10-11-2017) - Suspensão do envio do
  •  (10-11-2017) - Presidente da OAB-RJ recebe Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, concedida pelo TRT-RJ
  •  (10-11-2017) - OAB Niterói oferece orientação jurídica gratuita direcionada à Terceira Idade neste sábado
  •  (10-11-2017) - Informativo STF
  •  (10-11-2017) - TRF4 - Tribunal confirma divisão da pensão de servidor falecido entre esposa e companheira
  •  (10-11-2017) - TRF1 - Prazo para prescrição de tributo sujeito a lançamento por homologação
  •  (10-11-2017) - TRF1 - Não incide juros moratórios quando o valor da condenação é igual ao depositado pelo expropria
  •  (10-11-2017) - TST - Tribunal decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador
  •  (10-11-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (10-11-2017) - STJ edita três súmulas
  •  (10-11-2017) - OAB Niterói recebe edição especial da ‘Revista do TRT/RJ’, que homenageia ministro Arnaldo Süssekind
  •  (10-11-2017) - Representantes da OAB de Niterói fazem palestras na Emerj, dia 5, sobre ‘O idoso e o seu estatuto'
  •  (10-11-2017) - Turma de novos advogados e estagiários de Direito receberá carteira na OAB Niterói dia 23
  •  (09-11-2017) - OAB Niterói promove palestra sobre ‘Segurança Pública’, dia 13 de novembro, na Candido Mendes
  •  (09-11-2017) - STJ - Primeira Seção vai julgar seu primeiro recurso sob o rito do IAC
  •  (09-11-2017) - TJPB - Segunda Câmara entende que tempo de serviço não conta para progressão funcional em novo cargo
  •  (09-11-2017) - TJRJ - Lei que determina tipo sanguíneo no uniforme escolar é constitucional
  •  (09-11-2017) - TRF4 julga IRDR e decide pela legalidade do uso de simulador de direção veicular em autoescolas
  •  (09-11-2017) - OAB Niterói estará presente na 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, entre dias 27 e 30
  •  (09-11-2017) - Emerj Niterói promove seminário de Processo Civil com foco nos Juizados Especiais e Novo CPC, dia 1º
  •  (09-11-2017) - TRF1 - É indispensável a apreensão da droga para caracterização do crime de tráfico de entorpecentes
  •  (09-11-2017) - TRT14 - "Fofoca" no ambiente de trabalho dá justa causa
  •  (09-11-2017) - Palavra do Presidente: Desmanche
  •  (08-11-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (08-11-2017) - CJF - Filho nascido após 300 dias da prisão do pai tem direito a auxílio-reclusão
  •  (08-11-2017) - TRT3 - Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios
  •  (08-11-2017) - TJSC - Dirigir sem CNH, por si só, não atrai culpa em acidente com moto de alta performance
  •  (08-11-2017) - TRF2 - Tribunal confirma exclusão de bens de família de penhora
  •  (08-11-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 28/2017 do TJRJ
  •  (07-11-2017) - TRF1 -Conflito entre a perícia médica do INSS e de laudos particulares deve ser desfeito por perícia
  •  (07-11-2017) - TRT10 - Uso de celular funcional não caracteriza por si só tempo à disposição da empresa
  •  (07-11-2017) - TSE - Rezoneamento não afetará o eleitor e a fiscalização será mantida
  •  (07-11-2017) - STJ - Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher
  •  (07-11-2017) - STJ - Ação de indenização por furto de joias empenhadas prescreve em cinco anos
  •  (07-11-2017) - OAB Niterói recebe, dia 13 de novembro, o Curso de Prerrogativas ministrado pela OAB-RJ
  •  (07-11-2017) - STF - Prejudicada ADPF que questionava decisão do TSE sobre distribuição do direito de antena
  •  (07-11-2017) - TJDFT - Companhia aérea não responde por bagagem de mão furtada em aeronave
  •  (07-11-2017) - Indícios da transnacionalidade das operações delituosas são suficientes para atrair a competência
  •  (07-11-2017) - TRT3 - Motorista de ônibus que se envolveu em acidente de trânsito será restituído dos descontos
  •  (07-11-2017) - TST rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa
  •  (07-11-2017) - STJ - Desconto em conta de empréstimo firmado com o banco não pode ser limitado pela Justiça
  •  (07-11-2017) - STJ - Cabe cobrança de Cide em fornecimento de tecnologia mesmo sem acesso ao código fonte
  •  (06-11-2017) - Bastidores
  •  (06-11-2017) - TSE - Plenário: cadastro eleitoral poderá ser atualizado com informações de outros bancos de dados
  •  (06-11-2017) - STJ - Mantida nulidade de sentenças em que não houve citação de litisconsorte necessário
  •  (06-11-2017) - TJAC - Pedido de indenização por danos morais é negado à consumidora
  •  (06-11-2017) - TRF4 uniformiza entendimento sobre contagem do período de auxílio-doença como tempo especial
  •  (06-11-2017) - TRT15 - Oitava câmara nega pedido de sócia retirante que saiu antes da demanda do reclamante
  •  (06-11-2017) - TRF1 - Morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança e a exclusão do fiador
  •  (06-11-2017) - TJSP - Mulher será indenizada por homem que a perseguia
  •  (06-11-2017) - TRF1 - Vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime Jurídico Único não se incorporam
  •  (06-11-2017) - TJRN - Relação de amizade gera dívidas indevidas e pagamento de indenização
  •  (06-11-2017) - TJRJ - Casal é indenizado depois de ter carro atolado por obras inacabadas
  •  (06-11-2017) - TST - Jurisdição voluntária amplia possibilidade de acordo entre patrões e empregados
  •  (01-11-2017) - TRF2 - Tribunal garante aposentadoria à professora aplicando “pedágio” instituído pela EC 20/98
  •  (01-11-2017) - TJDFT - Títulos e outros documentos de dívida podem ser recebidos a protesto por meio eletrônico
  •  (01-11-2017) - TRF1 - Remuneração de cargos cumulados de forma lícita deve ser considerada isoladamente
  •  (01-11-2017) - TRF1 - Empresa que comercializa extintores de incêndio não precisa de registro perante o CREA
  •  (01-11-2017) - TRT4 - Sete fundações do Estado estão proibidas de demitir concursados celetistas estáveis
  •  (01-11-2017) - STF vai analisar limites da competência da União para estabelecer normas gerais previdenciárias
  •  (01-11-2017) - STF - Ministro julga inviável reclamação contra aplicação de lei sobre terceirização
  •  (01-11-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (01-11-2017) - TRF4 - Servidor pai de gêmeos consegue licença paternidade de 180 dias
  •  (01-11-2017) - STJ - Quarta Turma confirma divisão de loteria ganha durante união com sexagenário
  •  (01-11-2017) - TRF1 - Falecimento de empresário individual antes da ação extingue execução fiscal
  •  (01-11-2017) - Cármen Lúcia: Brasil ainda é patrimonialista e machista
  •  (30-10-2017) - OAB Niterói comemora‘Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher’ com ação social no Terminal
  •  (26-10-2017) - Simpósio na OAB Niterói, dia 28 de novembro, abordará ‘Direito Digital’