OAB Niterói online
Notícias
OAB Nacional informa que CNA será utilizado pelo STJ para verificar situação profissional advogados

OAB Nacional informa que CNA será utilizado pelo STJ para verificar situação profissional de advogadas e advogados

 
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através de seu presidente, Claudio Lamachia, divulgou comunicado no último dia 28 de junho informando que, de agora em diante, o banco de dados do Cadastro Nacional de Advogados (CNA) será utilizado para aferir a regularidade da situação profissional de advogadas e advogados que atuam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desta forma, é fundamental que os profissionais mantenham seus dados cadastrais atualizados.

Segundo Lamachia, as informações constantes no CNA serão utilizadas para permitir ou bloquear automaticamente o acesso de profissionais da advocacia ao sistema informatizado do STJ.

Citando a linha do disposto no artigo 137-D, parágrafo 1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 1994), o presidente ressalta:
"Incumbe às advogadas e aos advogados manter permanentemente atualizadas as informações cadastrais no referido cadastro, mediante contato com o Conselho Seccional, de forma a garantir o regular exercício da advocacia e o usufruto pleno das prerrogativas da profissão". 



back