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Palavra do Presidente: Queda de braço

 

Palavra do Presidente: Queda de braço
Queda de braço
Por Antonio José Barbosa da Silva - Presidente da OAB Niterói

Em sentido contrário ao de uma Ferrari ou Mercedes, parece que os homens e mulheres estão andando para trás em relação aos porres ou uso de drogas quanto estão ao volante de um carro. Ao inverso, não seria necessária a adoção pelos deputados de leis e mais leis para punir a irresponsabilidade.

 

O deputado Keiko Ota viu aprovada pelo Senado a emenda que altera a pena mínima para quem conduzir veículo bêbado ou drogado de cinco meses para um ano.

 

E não termina nesse alerta. Tem mais e muito.


Fiquem de olhos bem abertos: quem cometer homicídio culposo ao dirigir sob a influência de álcool ou substância entorpecente a pena passa de quatro para cinco anos. A máxima é mantida em oito anos.


 Altera a equiparação dessa conduta à pena mínima estabelecida para o crime de racha que resulta em morte.


 Atualmente, o CTB considera infração gravíssima dirigir sob efeito de qualquer concentração de álcool ou outras substâncias entorpecentes no sangue. Nesse caso, a sanção administrativa aplicada ao condutor com índice inferior a 6 dg/l de álcool no sangue é de multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.


Em caso de reincidência, no prazo de doze meses, a multa sobre para R$ 5.869,40, tendo como consequência a cassação da habilitação.


A legislação considera que o condutor comete crime quando é flagrado dirigindo com concentrações acima de 6 dg de álcool por litro de sangue.


Hoje, a lei estabelece que, além do bafômetro (teste de alcoolemia), o motorista seja analisado por exame clínico, perícia, vídeo ou testemunha.


Essas constantes modificações na legislação são uma prova mais do que cabal de que homens  e mulheres não estão ligando para o crime e preferem pagar para ver o que acontece. 


É uma pena, mas devagar se chegará ao respeito, por bem ou por mal.

Do contrário, os problemas vão continuar e haverá a continuidade, com as infrações acontecendo. É necessário, sobretudo, que a lei seja respeitada por homens e mulheres para pôr um ponto final nos crimes.

É imperioso mudar essa mentalidade que agrava o desrespeito às leis, dando maior segurança ao trânsito e à vida humana.

A fase da impunidade está acabando e os exemplos estão aí para ser vivenciados.
Publicado no Jornal O Fluminense em 30.06.17


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