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Decisão do TJRJ

Decisão do TJRJ


 
0044216-78.2010.8.19.0038 – rel. Des. Gilberto Guarino, j. 15.02.17 e p. 17.02.17
 
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E AUTOMÓVEL. PEDIDO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (DANOS MATERIAIS), COM LUCROS CESSANTES, E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO EMERGENTE FIXADO EM R$ 7.743,00 (SETE MIL SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS). LUCROS CESSANTE, EM 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). VERBA COMPENSATÓRIA POSTA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA O PRIMEIRO AUTOR, E R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA A SEGUNDA, QUE ESTAVA NO 8º MÊS DE GESTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ, VOLTADA À NEGATIVA DE DANOS MATERIAL E MORAL. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. INDENIZAÇÃO PELO CONSERTO DO VEÍCULO DOS APELADOS, APOIADA EM ORÇAMENTO DE MENOR VALOR, DENTRE OS 3 (TRÊS) APRESENTADOS. LUCROS CESSANTES COMPROVADOS. PRIMEIRO AUTOR QUE UTILIZAVA O AUTOMÓVEL PARA PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS (FRETE). IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM QUE IMPLICOU EM DEIXAR DE GANHAR QUANTIA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO REFERIDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COLISÃO VIOLENTA NA TRASEIRA DO AUTO DOS APELADOS. SEGUNDA RECORRIDA QUE PRECISOU DE ATENDIMENTO MÉDICO, POR TER SOFRIDO TRAUMA ABDOMINAL CAUSADO PELA COLISÃO E PELA CONSEQUENTE PRESSÃO DO CINTO DE SEGURANÇA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CARACTERIZADOS. QUANTIFICAÇÃO. MÉTODO BIFÁSICO. MONTANTE COMPENSATÓRIO QUE JÁ ESTÁ AQUÉM DA MÉDIA ARITMÉTICA EXTRAÍDA DE ARESTOS DOS EE. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REDUÇÃO DESCABIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
 
 
Fonte: DICAC



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