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OAB Niterói vai à Corregedoria do TJ-RJ discutir dano moral dado como ‘mero aborrecimento'

OAB Niterói vai à Corregedoria do TJ-RJ discutir as indenizações por dano moral dadas como ‘mero aborrecimento’

 

Uma comissão da OAB Niterói, composta pelo presidente Antonio José Barbosa da Silva, o procurador-geral Augusto Nunes, o diretor do Departamento de Cultura e Eventos, Fernando Dias e o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Hugo Viana, esteve reunida ontem por duas horas com o desembargador Cláudio de Mello Tavares, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado, para tratar de assunto que vem tirando o sono dos advogados niteroienses, mas considerado “mero aborrecimento” por parte dos juízes: as sentenças de valores irrisórios proferidas pelos Juizados Especiais e mantidas pelas turmas recursais, além das decisões díspares jurisprudenciais no STJ.

“Decidimos levar o fato ao conhecimento do corregedor, que ouviu atentamente as demandas, os argumentos e os pleitos da advocacia niteroiense relatados pela OAB Niterói. O desembargador demonstrou estar sensível a todas as necessidades dos advogados, dos jurisdicionados e dos serventuários da comarca. Ele revelou, ainda, estar imbuído da vontade de verificar os diversos problemas e promover as soluções para imprimir mais celeridade e efetividade na prestação jurisdicional”, relata Augusto Nunes.  

Durante o encontro, Hugo Viana aproveitou para citar outros problemas enfrentados no dia a dia pelos advogados, como a falta de papel (boletas) nas máquinas que mostram o andamento processual, a ausência injustificada de magistrados no Fórum durante o expediente, a mudança procedimental imposta pelo Banco do Brasil aos advogados no ato da transferência via TED do mandado de pagamento e o não reconhecimento do dano moral.
 
O desembargador Cláudio de Mello falou da sua preocupação com as novas aposentadorias dos serventuários, cerca de 400 no Estado do Rio, o que possivelmente dificultará a celeridade no andamento dos processos, podendo inclusive causar o “engessamento” da máquina pública.

“Minha grande preocupação é alcançar a celeridade na Justiça. Estou correndo o Estado em uma verdadeira cruzada, para apurar denúncias, ouvir advogados, funcionários e jurisdicionados, objetivando assim enfrentar os problemas com precisão e justiça”, relatou.

Ainda na esteira dos esforços que estão sendo feitos pela OAB Niterói para debater e resolver definitivamente a questão do “mero aborrecimento” e, via de consequência, as baixíssimas indenizações concedidas por danos morais, o presidente Antonio José já solicitou agendamento com o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Cojes), para relatar o problema e cobrar uma solução.



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