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Artigo: Baleia Azul, suas consequências e aspectos jurídicos

Artigo: Baleia Azul, suas consequências e aspectos jurídicos

 

Luiz Roberto Barreto da Silva Filho

Recentemente, um jogo começou a atemorizar as famílias brasileiras e a comunidade jurídica. Isto se deu quando surgiram casos de jovens e adolescentes que estavam sendo desafiados pelo jogo denominado “Blue Whale”, ou Baleia Azul.
Imagine um jogo online em que sua dinâmica é desafiar jovens a experimentarem desafios insanos, que colocam a própria vida em risco sob a ameaça de que seus familiares e entes queridos possam sofrer algum dano caso os participantes (jovens) não cumpram a meta definida pelo “curador” do jogo.
Esta é a dinâmica do jogo “desafio da Baleia Azul”, um jogo em que alguém manipula e dá ordens para serem cumpridas pelo jogador. Crianças e jovens em todo o território nacional estão sendo coagidas a participarem através do Facebook a pelo Whatsapp.
Para participar é necessário ser convidado. Conforme vai cumprindo as “missões”, o usuário (jogador) deve postar nas redes sociais. Existem missões como: “assistir filmes de terror”, “riscar a pele com uma faca ou objeto cortante” e, em último caso “atentarem contra a própria vida”, dentre outras.
Estima-se que existam aproximadamente 50 missões neste jogo maléfico que podem ser cumpridas, sendo a última a prática do suicídio. Infelizmente, existiram alguns casos de suicídio em nossa sociedade relacionado aos desafios da Baleia Azul.
O jogo se popularizou inicialmente na Rússia e lá, conforme divulgado na mídia, vitimou cerca de 100 jovens; já no Brasil, surgiram vários casos de jovens e adolescentes que se deixaram influenciar por este jogo maléfico, alguns atentaram contra a própria vida.
É oportuno salientar ainda que existe o risco real de ameaça de cibercriminosos com os dados pessoais de jovens, fazendo com que façam ou deixem de fazer algum ato.
A questão do jogo Baleia Azul se tornou pandemia, ganhando contornos globais ao ponto que, na França, o governo tem realizado campanha maciça junto à população com a seguinte mensagem: “ Nenhum desafio merece que você arrisque sua vida”.
Esses cibercriminosos estudam os perfis dos jovens através da chamada “engenharia social” e, desta forma, escolhem suas vítimas. Normalmente, são jovens que estão fragilizados e com graves sintomas de depressão, muitas vezes coagidos e constrangidos com a divulgação de informações pessoais que, na verdade, já são públicas, sendo que sequer atentam a este fato.
No Brasil, essa “engenharia social” se dá em redes sociais onde os cibercriminosos apresentam dados pessoais e até mesmo o IP de jovens e os constrangem a participar do desafio.
Considerando que os avanços tecnológicos desafiam toda a sociedade, urge a necessidade de que todos nós estejamos atentos aos desafios, riscos e consequências que a revolução tecnológica nos impõe.
E mais, temos que ser sabedores que outros jogos desafiadores surgirão com o objetivo de humilhar, constranger e, em alguns casos, ceifar a vida dos participantes. Há relatos que já está circulando na rede de computadores novo jogo, de nome “ Fadinha Azul” - neste, é sabido que um dos desafios é que os jovens, quando seus pais ou responsáveis não estejam em casa, deixem os botões de acendimento do fogão abertos.
A solução só virá com a conscientização, orientação e educação digital, e essa responsabilidade é inerente a todos nós, operadores do direito ou não!
Converse com seu filho, sobrinho, colega, amigo, e oriente e alerte para que eles não caiam na cilada de serem constrangidos ou coagidos a participarem deste desafio ou de outro qualquer que coloque sua integridade física e vida em risco.
As vítimas de crime digital ou seus pais e representantes legais podem realizar a quebra de sigilo informático judicialmente, com o respaldo do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, por meio de um advogado especializado ou mesmo autoridade competente, para identificar os cibercriminosos, que, se identificados, podem responder por lesão corporal grave, caso as vítimas tenham se mutilado ou praticado algum corte em seu corpo (cutting).
O cibercriminoso também poderá responder por induzimento ou instigação ao suicídio, caso as vítimas efetivamente deem cabo à própria vida, pena esta que pode chegar a seis anos de reclusão de acordo com o art. 122 do Diploma Penal Brasileiro.
É oportuno esclarecer que se as pessoas por trás do desafio forem menores cometerão ato infracional, sujeitando-se às penalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, com suas posteriores alterações.
Já no aspecto cível, as famílias e vítimas poderão ingressar com ação reparatória pelos danos causados, que serão ressarcidos pelos pais dos menores manipuladores ou curadores por trás do game, ou pelos próprios criminosos, se maiores.
A conscientização, orientação e educação digital é um dever de toda a sociedade, e, para extirpar ou tentar impedir que este mal continue avançando e destruindo famílias, somente com a prevenção e a reação, buscando sempre, em casos claros da participação e envolvimento nesses jogos eletrônicos dos nossos jovens ou qualquer cidadão, buscar orientação devida e a preservação da prova do assédio, instigação e participação, para que possam servir de base para eventual medida a fim de apurar autoria e responsabilizar os cibercriminosos.

(Luiz Roberto Barreto da Silva Filho é advogado especialista em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Digital e Compliance. Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB Niterói)



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