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Artigo: Baleia Azul, suas consequências e aspectos jurídicos

Artigo: Baleia Azul, suas consequências e aspectos jurídicos

 

Luiz Roberto Barreto da Silva Filho

Recentemente, um jogo começou a atemorizar as famílias brasileiras e a comunidade jurídica. Isto se deu quando surgiram casos de jovens e adolescentes que estavam sendo desafiados pelo jogo denominado “Blue Whale”, ou Baleia Azul.
Imagine um jogo online em que sua dinâmica é desafiar jovens a experimentarem desafios insanos, que colocam a própria vida em risco sob a ameaça de que seus familiares e entes queridos possam sofrer algum dano caso os participantes (jovens) não cumpram a meta definida pelo “curador” do jogo.
Esta é a dinâmica do jogo “desafio da Baleia Azul”, um jogo em que alguém manipula e dá ordens para serem cumpridas pelo jogador. Crianças e jovens em todo o território nacional estão sendo coagidas a participarem através do Facebook a pelo Whatsapp.
Para participar é necessário ser convidado. Conforme vai cumprindo as “missões”, o usuário (jogador) deve postar nas redes sociais. Existem missões como: “assistir filmes de terror”, “riscar a pele com uma faca ou objeto cortante” e, em último caso “atentarem contra a própria vida”, dentre outras.
Estima-se que existam aproximadamente 50 missões neste jogo maléfico que podem ser cumpridas, sendo a última a prática do suicídio. Infelizmente, existiram alguns casos de suicídio em nossa sociedade relacionado aos desafios da Baleia Azul.
O jogo se popularizou inicialmente na Rússia e lá, conforme divulgado na mídia, vitimou cerca de 100 jovens; já no Brasil, surgiram vários casos de jovens e adolescentes que se deixaram influenciar por este jogo maléfico, alguns atentaram contra a própria vida.
É oportuno salientar ainda que existe o risco real de ameaça de cibercriminosos com os dados pessoais de jovens, fazendo com que façam ou deixem de fazer algum ato.
A questão do jogo Baleia Azul se tornou pandemia, ganhando contornos globais ao ponto que, na França, o governo tem realizado campanha maciça junto à população com a seguinte mensagem: “ Nenhum desafio merece que você arrisque sua vida”.
Esses cibercriminosos estudam os perfis dos jovens através da chamada “engenharia social” e, desta forma, escolhem suas vítimas. Normalmente, são jovens que estão fragilizados e com graves sintomas de depressão, muitas vezes coagidos e constrangidos com a divulgação de informações pessoais que, na verdade, já são públicas, sendo que sequer atentam a este fato.
No Brasil, essa “engenharia social” se dá em redes sociais onde os cibercriminosos apresentam dados pessoais e até mesmo o IP de jovens e os constrangem a participar do desafio.
Considerando que os avanços tecnológicos desafiam toda a sociedade, urge a necessidade de que todos nós estejamos atentos aos desafios, riscos e consequências que a revolução tecnológica nos impõe.
E mais, temos que ser sabedores que outros jogos desafiadores surgirão com o objetivo de humilhar, constranger e, em alguns casos, ceifar a vida dos participantes. Há relatos que já está circulando na rede de computadores novo jogo, de nome “ Fadinha Azul” - neste, é sabido que um dos desafios é que os jovens, quando seus pais ou responsáveis não estejam em casa, deixem os botões de acendimento do fogão abertos.
A solução só virá com a conscientização, orientação e educação digital, e essa responsabilidade é inerente a todos nós, operadores do direito ou não!
Converse com seu filho, sobrinho, colega, amigo, e oriente e alerte para que eles não caiam na cilada de serem constrangidos ou coagidos a participarem deste desafio ou de outro qualquer que coloque sua integridade física e vida em risco.
As vítimas de crime digital ou seus pais e representantes legais podem realizar a quebra de sigilo informático judicialmente, com o respaldo do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, por meio de um advogado especializado ou mesmo autoridade competente, para identificar os cibercriminosos, que, se identificados, podem responder por lesão corporal grave, caso as vítimas tenham se mutilado ou praticado algum corte em seu corpo (cutting).
O cibercriminoso também poderá responder por induzimento ou instigação ao suicídio, caso as vítimas efetivamente deem cabo à própria vida, pena esta que pode chegar a seis anos de reclusão de acordo com o art. 122 do Diploma Penal Brasileiro.
É oportuno esclarecer que se as pessoas por trás do desafio forem menores cometerão ato infracional, sujeitando-se às penalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, com suas posteriores alterações.
Já no aspecto cível, as famílias e vítimas poderão ingressar com ação reparatória pelos danos causados, que serão ressarcidos pelos pais dos menores manipuladores ou curadores por trás do game, ou pelos próprios criminosos, se maiores.
A conscientização, orientação e educação digital é um dever de toda a sociedade, e, para extirpar ou tentar impedir que este mal continue avançando e destruindo famílias, somente com a prevenção e a reação, buscando sempre, em casos claros da participação e envolvimento nesses jogos eletrônicos dos nossos jovens ou qualquer cidadão, buscar orientação devida e a preservação da prova do assédio, instigação e participação, para que possam servir de base para eventual medida a fim de apurar autoria e responsabilizar os cibercriminosos.

(Luiz Roberto Barreto da Silva Filho é advogado especialista em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Digital e Compliance. Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB Niterói)



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  •  (26-07-2017) - STJ - Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  •  (26-07-2017) - STJ - Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interess
  •  (25-07-2017) - OAB Niterói lamenta com pesar falecimento do motorista Flávio Pereira de Souza
  •  (25-07-2017) - Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói é homenageada pela Gerência Executiva do INSS
  •  (25-07-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (25-07-2017) - TJRS - Eufórico com vitória, torcedor colorado invade gramado e verá jogos na delegacia
  •  (25-07-2017) - TRF1 - Reintegração de posse de imóvel de programa de moradia deve ser precedida de notificação
  •  (25-07-2017) - STJ - Regressão para regime fechado após rebelião não configura ilegalidade
  •  (25-07-2017) - STJ - Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida
  •  (25-07-2017) - Voltando ao tempo das cavernas
  •  (25-07-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 18/2017 do TJRJ
  •  (24-07-2017) - Decisões do TJRJ
  •  (24-07-2017) - TJPB - Primeira Câmara Cível nega pedido feito por bisavô pela guarda da bisneta
  •  (24-07-2017) - TJDFT - Condomínio é condenado a indenizar acidente causado por falta de sinalização
  •  (24-07-2017) - Ementário de Jurisprudência Turmas Recursais Nº 6/2017 do TJRJ (Continuação)
  •  (24-07-2017) - Ementário de Jurisprudência Turmas Recursais Nº 6/2017 do TJRJ
  •  (21-07-2017) - OAB Niterói e Ifec promovem campanha para arrecadar alimentos e medicamentos para animais
  •  (21-07-2017) - OAB Niterói comunica o falecimento do advogado Romeu Panaro Dias
  •  (21-07-2017) - STF - Ausência de endereço fixo, por si só, não autoriza prisão
  •  (21-07-2017) - TRT6 - Tribunal considera ilegal a investidura compulsória na função de depositário de bens
  •  (21-07-2017) - TRT6 - Tomador de serviços tem responsabilidade subsidiária por todas as obrigações não adimplidas
  •  (21-07-2017) - STJ - Presidente não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico
  •  (21-07-2017) - STJ - Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes para a CEF
  •  (21-07-2017) - Palavra do Presidente: Verborragia
  •  (20-07-2017) - Superintendente e gerente do BB visitam presidente da OAB Niterói e esclarecem sobre mandados
  •  (20-07-2017) - OAB Niterói promove em agosto programação especial para comemorar os 190 anos dos Cursos Jurídicos
  •  (20-07-2017) - TRF2 - Filial de entidade beneficente não goza, necessariamente, de imunidade tributária
  •  (20-07-2017) - TJAM - Justiça concede liminar a paratleta para ter renovado benefício do Bolsa Atleta
  •  (20-07-2017) - TJRJ - Munícipio do Rio de Janeiro terá que indenizar criança que caiu em bueiro
  •  (20-07-2017) - TJES nega indenização a ex-noivo e relator diz que fim de namoro não gera dano moral
  •  (20-07-2017) - TJPB mantém decisão de 1º Grau que desobriga Plano de Saúde a arcar com fertilização in vitro
  •  (20-07-2017) - TRT6 - Seguro garantia é equiparado a dinheiro nas execuções
  •  (20-07-2017) - TRT23 - Jornada de 12 X 36 em ambiente insalubre precisa de autorização do Ministério do Trabalho
  •  (20-07-2017) - STJ - Cumulação de auxílios é destaque na Pesquisa Pronta
  •  (20-07-2017) - STJ - Dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil