OAB Niterói online
Notícias
Artigo: Baleia Azul, suas consequências e aspectos jurídicos

Artigo: Baleia Azul, suas consequências e aspectos jurídicos

 

Luiz Roberto Barreto da Silva Filho

Recentemente, um jogo começou a atemorizar as famílias brasileiras e a comunidade jurídica. Isto se deu quando surgiram casos de jovens e adolescentes que estavam sendo desafiados pelo jogo denominado “Blue Whale”, ou Baleia Azul.
Imagine um jogo online em que sua dinâmica é desafiar jovens a experimentarem desafios insanos, que colocam a própria vida em risco sob a ameaça de que seus familiares e entes queridos possam sofrer algum dano caso os participantes (jovens) não cumpram a meta definida pelo “curador” do jogo.
Esta é a dinâmica do jogo “desafio da Baleia Azul”, um jogo em que alguém manipula e dá ordens para serem cumpridas pelo jogador. Crianças e jovens em todo o território nacional estão sendo coagidas a participarem através do Facebook a pelo Whatsapp.
Para participar é necessário ser convidado. Conforme vai cumprindo as “missões”, o usuário (jogador) deve postar nas redes sociais. Existem missões como: “assistir filmes de terror”, “riscar a pele com uma faca ou objeto cortante” e, em último caso “atentarem contra a própria vida”, dentre outras.
Estima-se que existam aproximadamente 50 missões neste jogo maléfico que podem ser cumpridas, sendo a última a prática do suicídio. Infelizmente, existiram alguns casos de suicídio em nossa sociedade relacionado aos desafios da Baleia Azul.
O jogo se popularizou inicialmente na Rússia e lá, conforme divulgado na mídia, vitimou cerca de 100 jovens; já no Brasil, surgiram vários casos de jovens e adolescentes que se deixaram influenciar por este jogo maléfico, alguns atentaram contra a própria vida.
É oportuno salientar ainda que existe o risco real de ameaça de cibercriminosos com os dados pessoais de jovens, fazendo com que façam ou deixem de fazer algum ato.
A questão do jogo Baleia Azul se tornou pandemia, ganhando contornos globais ao ponto que, na França, o governo tem realizado campanha maciça junto à população com a seguinte mensagem: “ Nenhum desafio merece que você arrisque sua vida”.
Esses cibercriminosos estudam os perfis dos jovens através da chamada “engenharia social” e, desta forma, escolhem suas vítimas. Normalmente, são jovens que estão fragilizados e com graves sintomas de depressão, muitas vezes coagidos e constrangidos com a divulgação de informações pessoais que, na verdade, já são públicas, sendo que sequer atentam a este fato.
No Brasil, essa “engenharia social” se dá em redes sociais onde os cibercriminosos apresentam dados pessoais e até mesmo o IP de jovens e os constrangem a participar do desafio.
Considerando que os avanços tecnológicos desafiam toda a sociedade, urge a necessidade de que todos nós estejamos atentos aos desafios, riscos e consequências que a revolução tecnológica nos impõe.
E mais, temos que ser sabedores que outros jogos desafiadores surgirão com o objetivo de humilhar, constranger e, em alguns casos, ceifar a vida dos participantes. Há relatos que já está circulando na rede de computadores novo jogo, de nome “ Fadinha Azul” - neste, é sabido que um dos desafios é que os jovens, quando seus pais ou responsáveis não estejam em casa, deixem os botões de acendimento do fogão abertos.
A solução só virá com a conscientização, orientação e educação digital, e essa responsabilidade é inerente a todos nós, operadores do direito ou não!
Converse com seu filho, sobrinho, colega, amigo, e oriente e alerte para que eles não caiam na cilada de serem constrangidos ou coagidos a participarem deste desafio ou de outro qualquer que coloque sua integridade física e vida em risco.
As vítimas de crime digital ou seus pais e representantes legais podem realizar a quebra de sigilo informático judicialmente, com o respaldo do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, por meio de um advogado especializado ou mesmo autoridade competente, para identificar os cibercriminosos, que, se identificados, podem responder por lesão corporal grave, caso as vítimas tenham se mutilado ou praticado algum corte em seu corpo (cutting).
O cibercriminoso também poderá responder por induzimento ou instigação ao suicídio, caso as vítimas efetivamente deem cabo à própria vida, pena esta que pode chegar a seis anos de reclusão de acordo com o art. 122 do Diploma Penal Brasileiro.
É oportuno esclarecer que se as pessoas por trás do desafio forem menores cometerão ato infracional, sujeitando-se às penalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, com suas posteriores alterações.
Já no aspecto cível, as famílias e vítimas poderão ingressar com ação reparatória pelos danos causados, que serão ressarcidos pelos pais dos menores manipuladores ou curadores por trás do game, ou pelos próprios criminosos, se maiores.
A conscientização, orientação e educação digital é um dever de toda a sociedade, e, para extirpar ou tentar impedir que este mal continue avançando e destruindo famílias, somente com a prevenção e a reação, buscando sempre, em casos claros da participação e envolvimento nesses jogos eletrônicos dos nossos jovens ou qualquer cidadão, buscar orientação devida e a preservação da prova do assédio, instigação e participação, para que possam servir de base para eventual medida a fim de apurar autoria e responsabilizar os cibercriminosos.

(Luiz Roberto Barreto da Silva Filho é advogado especialista em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Digital e Compliance. Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB Niterói)



back

:: Mais Noticias
  •  (20-10-2017) - TST-Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem estabilidade
  •  (20-10-2017) - STF - Deputados questionam retirada de emendas da Câmara em projeto de lei de conversão
  •  (20-10-2017) - STJ - Seminário sobre desjudicialização debate dez anos dos atos delegados aos cartórios
  •  (20-10-2017) - STJ -Informativo de Jurisprudência destaca repasse de custos com cobrança do consumidor inadimplente
  •  (19-10-2017) - Presidente da OAB Rio Bonito será paraninfo da turma de novos advogados e estagiários, dia 26
  •  (19-10-2017) - OAB Niterói encerra 'Outubro Rosa’ com palestra sobre ‘Direitos das mulheres portadoras de câncer’
  •  (19-10-2017) - ESA Niterói abre inscrição em novembro com dois cursos gratuitos e outros dois pagos
  •  (19-10-2017) - TRF1 - ICMS deve incidir sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida
  •  (19-10-2017) - TRT6 - Justiça gratuita pode ser deferida também a empregador pessoa física
  •  (19-10-2017) - STJ aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet
  •  (19-10-2017) - TRF1 - Motorista que dirige alcoolizado pode ser autuado mesmo sem ter realizado teste do bafômetro
  •  (19-10-2017) - TRT10 mantém responsabilidade subsidiária da União por negligência na fiscalização de contrato
  •  (19-10-2017) - TST - Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical prestada a empregada
  •  (19-10-2017) - TST - Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário
  •  (19-10-2017) - STJ - Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal
  •  (19-10-2017) - STJ - Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira
  •  (18-10-2017) - TRF1 - Metade dos bens da esposa casada no regime de comunhão parcial de bens deve ser excluída
  •  (18-10-2017) - TRT10 anula atos processuais por falta de intimação de conversão dos autos para meio eletrônico
  •  (18-10-2017) - STJ - Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça
  •  (18-10-2017) - STJ - Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta conjunta bloqueada
  •  (18-10-2017) - STJ - Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público
  •  (18-10-2017) - TJPB - Parentes de quarto grau podem ser dependentes de titular de plano de saúde
  •  (18-10-2017) - Informativo STF
  •  (17-10-2017) - STJ - Sessões de psicoterapia que ultrapassam cobertura de plano de saúde devem ser custeadas
  •  (17-10-2017) - TJSC - Para 5ª Câmara Civil, dano moral é muito mais do que simples e mero dissabor
  •  (17-10-2017) - TJMT - Tribunal adéqua pena de motorista embriagado
  •  (17-10-2017) - TJMS - Proventos do trabalho pessoal não devem entrar na partilha de bens
  •  (17-10-2017) - TJDFT - E-mails críticos de ex-funcionário não geram danos morais a empresa
  •  (17-10-2017) - TJDFT - Banco é impedido de amortizar dívida com pensão alimentícia
  •  (17-10-2017) - TJAC - Mantida condenação de ente público a finalizar adequações em unidade de ensino
  •  (17-10-2017) - TRF1 - Menor de idade emancipado pode tomar posse em cargo público
  •  (17-10-2017) - Jurisprudência do STJ (Continuação)
  •  (17-10-2017) - Jurisprudência do STJ
  •  (16-10-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (16-10-2017) - Mês da criança: CNJ na proteção de crianças e adolescentes
  •  (16-10-2017) - TJGO permite que preso seja beneficiado com remição de quatro dias da pena pela leitura de livro
  •  (16-10-2017) - TJGO - Juíza concede guarda compartilhada de menor para avó e mãe
  •  (16-10-2017) - TJDFT - Lei que determina aos cartórios incluir nome de corretor nas escrituras é inconstitucional
  •  (16-10-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 26/2017 do TJRJ
  •  (11-10-2017) - Decisões do TJRJ
  •  (11-10-2017) - TJGO - Em sentença pioneira, posse de “chucho” incide em condenação criminal
  •  (11-10-2017) - CNJ Serviço: o que significam guarda, poder familiar e tutela
  •  (11-10-2017) - CNJ considera regular alvará de pagamento no nome da parte
  •  (11-10-2017) - Palavra do Presidente: Guerra fria
  •  (11-10-2017) - Felipe Santa Cruz destaca a importância da OAB de Niterói no cenário da advocacia nacional
  •  (11-10-2017) - Desembargador Marcos Cavalcante coordena seminário ‘Reforma Trabalhista’, no TRT-RJ, dias 26 e 27
  •  (11-10-2017) - TRF4 - Advogada pode usar uma única senha para protocolar o pedido de todos os seus clientes no INSS
  •  (11-10-2017) - TSE - Tribunal nega registro do partido Muda Brasil
  •  (11-10-2017) - TJAC - Justiça destitui poder familiar de pai biológico e concede a padrasto guarda de enteada
  •  (11-10-2017) - Empresa contratada sem licitação pelo Município de Sapucaia do Sul não tem direito à indenização
  •  (11-10-2017) - TRF1 - Candidata preterida na nomeação tem direito à remuneração retroativa
  •  (11-10-2017) - TRT21 - Empregado agredido por colega não consegue indenização por dano moral
  •  (11-10-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (11-10-2017) - TJAC - Consumidor é obrigado a continuar pagando serviços odontológicos de ex-mulher
  •  (11-10-2017) - TRF1 - Registro em órgão de trânsito dos EUA não descaracteriza condição de novo para importação
  •  (11-10-2017) - TRT15 - Recuperação judicial não afasta a obrigação do empregador quitar verbas trabalhistas
  •  (11-10-2017) - TRF1 - Venda de imóvel por valor superior ao da adjudicação não configura prejuízo aos ex-mutuários
  •  (11-10-2017) - TRT10 - Anulada multa a empresa que deixou de cumprir cota para pessoas com deficiência
  •  (11-10-2017) - TST - Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
  •  (11-10-2017) - STF - 1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumo
  •  (10-10-2017) - Presidente da OAB-RJ visita hoje presidente da Subseção Niterói
  •  (10-10-2017) - Juiz Willian Douglas fala sobre ‘A advocacia na crise’ durante palestra na OAB Niterói, dia 9
  •  (10-10-2017) - OAB Niterói participa de ‘Ação Cidadã’ dia 22 de outubro, no 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros
  •  (10-10-2017) - TJRS - Nora é condenada por maus-tratos e apropriação do cartão da sogra
  •  (10-10-2017) - TJMT - Tribunal condena cliente que mentiu sobre dívida
  •  (10-10-2017) - TJES - Mantida sentença que condena cidadão por cuspir em motorista de ônibus
  •  (10-10-2017) - TJAC - Motociclista é condenado por infringir limites de velocidade
  •  (10-10-2017) - TJAC - Homem é condenado por agredir mulher ao buscar filho
  •  (10-10-2017) - TJAC - Homem deverá prestar serviço à comunidade por praticar maus-tratos contra animais
  •  (10-10-2017) - TRT4 - Viúva de porteiro morto em assalto deve receber indenização e pensão mensal
  •  (10-10-2017) - TST - Adolescente consegue indenização de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem
  •  (10-10-2017) - STJ - Tribunal determina retorno de processo ao tribunal de origem para aguardar decisão do STF
  •  (10-10-2017) - STJ - Determinada averbação de informações sobre união estável em certidão de óbito
  •  (10-10-2017) - STF - Disputa por propriedade de ilha do Rio Paraíba do Sul é remetida à Justiça Federal no RJ
  •  (10-10-2017) - Decisões do TJ
  •  (10-10-2017) - Presidente da Comissão OAB Mulher de Niterói paraninfa hoje turma de novo advogados e estagiários
  •  (09-10-2017) - TRF2 - Tribunal confirma extinção de execução fiscal baseada em título inexigível
  •  (09-10-2017) - TST - Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova
  •  (09-10-2017) - TST - Proprietário de cavalo de corrida é responsabilizado por acidente que matou jóquei
  •  (09-10-2017) - STF - Governador do Rio Grande do Norte pede reconhecimento da incidência de ICMS
  •  (09-10-2017) - TRF4 - Gestores municipais devem incluir CMS nas deliberações sobre aplicação de verba do SUS
  •  (09-10-2017) - TJDFT - VEP/DF decide que presos com identidade de gênero feminina não precisam cortar o cabelo
  •  (09-10-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (09-10-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 25/2017 do TJRJ