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11 Anos da Lei Maria da Penha. O que há para comemorar?

11 Anos da Lei Maria da Penha. O que há para comemorar?


 
Marcia Neves Santiago
 
                   O Brasil todos os dias contabiliza mais casos de violência contra a mulher, pois a cada hora temos notícias sobre mulheres mortas, agredidas fisicamente e psicologicamente por sua condição simplesmente de ser mulher.
 
                   O interessante é que, neste atual contexto de violência, surge também um fortalecimento social, uma conscientização da sociedade quanto aos direitos das mulheres, e com isso uma reflexão mais apurada de todos sobre a igualdade de gêneros, bem como os avanços legislativos em prol de coibir e erradicar a violência contra as mulheres.
 
                   Apesar desta consciência coletiva no combate à violência contra as mulheres, ainda não se pode visualizar uma mudança de cultura, já que, ainda hoje, uma mulher que sofre uma violência sexual é quase que obrigada a provar ser vítima, pois suas roupas, comportamento, são colocados em análise, tirando-a do lugar de vítima a culpada.
 
                   A violência doméstica é um tema bastante atualizado, que atinge milhares de mulheres em todo o mundo, em decorrência da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como a discriminação de gênero. Porém, sabemos que este problema não é recente: a violência está presente em todas as fases da história da humanidade. No Brasil, este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, uma merecida homenagem à mulher que se tornou símbolo de resistência a sucessivas agressões do seu ex-esposo.
 
                   Fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural, que ainda hoje, infelizmente, faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros.
 
                   Enfim, não tolerar a violência é a palavra-chave. No mundo dito como civilizado existem regras básicas que devemos reafirmar a cada dia na educação de nossas crianças, ensinando-as sobre igualdade entre seres humanos independentemente de sexo, raça, orientação sexual. Que homens e mulheres caminhem juntos nesta jornada, unindo forças no combate à violência contra as mulheres, é o que deseja o Núcleo das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica da OAB de Niterói, que vem trabalhando para que essa realidade mude e a mulher passe a ter instrumentos legais inibitórios efetivos, e assim não mais seja vítima de violência e ofensas dos mais variados tipos.
 
(Marcia Neves Santiago é advogada, conselheira e diretora do Núcleo das Mulheres Vítimas da Violência Doméstica da OAB de Niterói)



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