OAB Niterói online
Notícias
TJRJ - Munícipio do Rio de Janeiro terá que indenizar criança que caiu em bueiro

TJRJ - Munícipio do Rio de Janeiro terá que indenizar criança que caiu em bueiro

 

O Município do Rio de Janeiro terá que indenizar por danos morais uma criança que caiu em um bueiro em Costa Barros, na Zona Norte da cidade. Foi o que decidiram os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que negaram o recurso do Município, obrigando-o a pagar R$3 mil de indenização por danos morais ao menino de nove anos de idade, que caiu porque o local estava com a tampa quebrada.

O Município tentou alegar que o autor, ao caminhar pelo passeio público, deveria fazê-lo com extrema cautela, se antecipando às imperfeições do calçamento, mas não convenceu os magistrados. Na hipótese, se afigura evidente a omissão genérica da Administração Pública municipal, uma vez que é de sua responsabilidade prover o bom estado das vias públicas, inclusive no que se refere aos bueiros, que devem estar limpos, a fim de evitar enchentes, e cobertos, para não ocorrerem acidentes, acordaram.

Nº do processo: 0146006-51.2012.8.19.0001

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro



back