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Superintendente e gerente do BB visitam presidente da OAB Niterói e esclarecem sobre mandados

Superintendente Regional de Governo e Gerente de Relacionamento do Banco do Brasil visitam presidente da OAB Niterói e esclarecem o problema relacionado ao recebimento dos mandados de pagamentos eletrônicos do TJ-RJ


 
Rogério Lacava, superintendente regional de Governo, e Maurício O\\\\\\\\\\\\\\\'Reilly, gerente de Relacionamento em Niterói do Banco do Brasil, estiveram ontem  na OAB Niterói para um encontro com o  presidente Antonio José Barbosa da Silva, visando esclarecer  e solucionar a questão do recebimento dos mandados de pagamentos eletrônicos pelos advogados no BB. Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB Niterói, Hugo Viana; a delegada da Comissão, Débora Ferraz, e o superintendente da entidade, Alexandre Ferreira.
Muito solícito, Rogério Lacava fez questão de marcar o encontro logo que tomou conhecimento do problema enfrentado pelos advogados da cidade, relatados pela OAB Niterói, visando facilitar e agilizar o recebimento dos mandados eletrônicos no BB.
"Cabe ao Banco do Brasil identificar as falhas, esclarecer o fato e informar aos advogados os procedimentos disponibilizados para o recebimento dos mandados de pagamento eletrônicos do TJ-RJ. Por esta razão fizemos questão de procurar a OAB Niterói. Na verdade, trata-se de haver uma melhor divulgação do novo modelo adotado pelo banco, que afeta apenas os mandados eletrônicos emitidos pelo TJ-RJ, e não visa trazer nenhum prejuízo à classe dos advogados. Na verdade, a interligação eletrônica até facilitou o recebimento dos honorários, evitando a ida dos profissionais do Direito aos caixas das agências. O pagamento dos alvarás ainda emitidos em papel, tanto da Justiça Comum como da Trabalhista, permanece exatamente da forma como estava", declara o superintendente.
Ele esclarece que atualmente existem três formas do advogado receber os mandados de pagamentos eletrônicos:
- Primeiramente, o advogado cadastra seus dados bancários, de qualquer banco, no site da OAB/RJ (no link "área restrita"). Após este cadastro, nos novos mandados em que ele conste como parte, o sistema de emissão de mandado emite alerta automático de que há conta cadastrada para crédito e indica o pagamento a crédito dessa conta.
- A segunda alternativa seria o advogado requerer ao juízo que o alvará seja emitido já com seus dados bancários e/ou das partes. Nesse caso, o banco enviará automaticamente o valor às contas indicadas, sejam no Banco do Brasil ou em qualquer outro banco informado. Para os mandados já emitidos anteriormente, o advogado pode retornar à vara para solicitar o cancelamento do mandado e impetrar nova petição para que o mesmo seja emitido com informação para crédito em conta do banco que desejar.
Importante ressaltar que em um único mandado emitido pelo juízo, o advogado pode solicitar que seja discriminada a sua porcentagem de honorários advocatícios e a parte que cabe a seu cliente, informando os dados bancários de ambos para a realização do crédito automático.
- A terceira seria solicitar para receber na boca do caixa, em espécie. Nesse caso, deve-se atentar para a necessidade de agendamento de saque acima de R$ 5 mil, conforme determinação do Banco Central.
No caso de mandados físicos, o advogado que tiver uma conta no Banco do Brasil pode deixar uma autorização permanente para que o banco, automaticamente, deposite os valores em sua conta assim que o mandado for expedido.
"A inibição de TED e DOC com dinheiro em espécie, diretamente no caixa, é uma exigência legal, já adotada por todos os bancos, visando o controle e monitoramento de transações bancárias, como forma de mitigar ilícitos. Estamos tomando as providências para que ninguém seja prejudicado", explica o gerente Maurício O\\\\\\\\\\\\\\\'Reilly.



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