OAB Niterói online
Notícias
TJAC - Réu condenado por roubo majorado também deverá devolver quantia subtraída de vítima

TJAC - Réu condenado por roubo majorado também deverá devolver quantia subtraída de vítima


 
Provas contidas nos autos foram suficientes para gerar a condenação do acusado; crime envolveu o emprego de arma de fogo e concurso de pessoas.
 
J.A. da S. condenado pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por ter cometido o crime de roubo majorado, também foi condenado a pagar o valor de R$ 11.850 de reparação em favor da vítima, valor correspondente ao que o réu havia subtraído durante o crime.
 
Ao julgar a denúncia expressa no Processo 000931-36.2016.8.01.0001, o juiz de Direito Raimundo do Nonato asseverou na sentença, publicada na edição n°5.925 do Diário da Justiça Eletrônico , que “(…) o acusado J. subtraiu violentamente o dinheiro da vítima, ameaçando-a de morte e apontando a arma para sua direção”.
 
Entenda o Caso
 
Conforme os autos, no início de novembro de 2015, por volta do meio dia e meio, o acusado agindo em concurso de agentes, com uma pessoa não identificada, e empregando grave ameaça, tendo usado arma de fogo, subtraiu a quantia de R$ 11.850 de propriedade da vítima, que tinha sacado o dinheiro de sua conta em uma instituição bancária.
 
O acusado junto com o terceiro não identificado abordou a vítima, em uma rua localizada no bairro Quinze, pediu o dinheiro, deu uma coronhada na cabeça dele, e roubou a quantia sacada pela vítima, tendo em seguida fugido do local.
Sentença
 
O juiz de Direito Raimundo Nonato, titular da unidade judiciária, analisou as provas contidas nos autos e compreendeu serem suficientes para gerar a condenação do acusado. Assim, seguindo na sentença, o magistrado realizou a dosimetria da pena tendo reconhecido em desfavor do acusado a majorante de emprego de arma de fogo e concurso de pessoas.
 
“Reconheço, ainda, a majorante do concurso de duas ou mais pessoas (at.157, §2.°, inciso II), eis que o acusado praticou o delito na companhia de uma terceira pessoa não identificada, estando iminentemente clara a comunhão de desígnios e união de esforços, pois cada um dos envolvidos tinha uma tarefa determinada no momento do crime”, escreveu o juiz de Direito.
 
Portanto, J. A. da S. foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 30 dias-multa, e também a pagar a reparação mínima, fixada em favor da vítima.
 
Fonte: TJAC



back

:: Mais Noticias
  •  (20-03-2019) - OAB Niterói assina convênio com a Ótica Cristale & Hospital de Óculos, concedendo desconto
  •  (19-03-2019) - OAB Niterói entrega carteiras a novos advogados e estagiários de Direito dia 28
  •  (15-03-2019) - OAB Niterói empossa Comissão de Proteção e Defesa dos Animais
  •  (15-03-2019) - Laila Falconi toma posse como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Niterói
  •  (15-03-2019) - Comissão de Apoio à Terceira Idade da OAB Niterói toma posse e antecipa projetos de atuação
  •  (15-03-2019) - Gerente do INSS visita presidente da OAB Niterói e promete regularizar atendimento aos advogados
  •  (14-03-2019) - Artigo do Presidente: 15 DE MARÇO – DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR
  •  (14-03-2019) - OAB Niterói enfoca o ‘Respeito às diferenças, exercendo o direito à igualdade’ em palestra no dia 20
  •  (14-03-2019) - Dia Internacional contra a discriminação racial será celebrado na OAB Niterói com palestra
  •  (13-03-2019) - Comissão de Apoio à Terceira Idade da OAB Niterói inicia plantão para atender a população idosa
  •  (12-03-2019) - Advogado Cléber Barros enfoca ‘Imposto de Renda dos Advogados’durante palestra na OAB Niterói,dia 19
  •  (11-03-2019) - OAB Niterói comemora Dia Mundial do Consumidor com orientação jurídica gratuita nesta sexta-feira,15
  •  (11-03-2019) - OAB Niterói lança campanha de doações para casas de acolhimento de vítimas da violência doméstica
  •  (08-03-2019) - As mulheres merecem todo reconhecimento
  •  (07-03-2019) - Artigo: Violência Doméstica
  •  (28-02-2019) - OAB Niterói estará em recesso entre os dias 1º e 6 de março.Sala dos Advogados e van funcionam sexta
  •  (27-02-2019) - Marcelo Funes é o presidente da Comissão de Direito Imobiliário na nova gestão da OAB Niterói
  •  (27-02-2019) - OAB Niterói empossa José Ricardo Oliveira Lessa como presidente da Comissão de Direitos Humanos
  •  (27-02-2019) - Fernanda Ferreira Lopes Tavares assume presidência da Comissão OAB Jovem de Niterói
  •  (25-02-2019) - Turma de novos advogados e estagiários de Direito receberá carteira na OAB Niterói amanhã, dia 26
  •  (25-02-2019) - Regras para declaração do Imposto de Renda já foram divulgadas. OAB Niterói orienta advogados
  •  (20-02-2019) - OAB Niterói participa da consulta pública para criação do Parque Natural Municipal da Água Escondida
  •  (20-02-2019) - OAB Niterói cria Comissão de Orientação e Triagem, presidida por Jocelin Marry da Silva
  •  (20-02-2019) - Paulo Sérgio dos Santos reassume Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói
  •  (19-02-2019) - Eliana do Nascimento Barboza assume nova Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica
  •  (18-02-2019) - OAB Niterói homenageia os jornalistas na passagem do Dia do Repórter
  •  (15-02-2019) - Márcio Ferreira Teixeira toma posse como presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários
  •  (15-02-2019) - Helga Mansur toma posse como presidente da Comissão OAB Mulher
  •  (14-02-2019) - COMUNICADO
  •  (12-02-2019) - OAB Niterói lamenta morte prematura do jornalista Ricardo Boechat, originário da cidade
  •  (08-02-2019) - Gerente da agência da Caixa Econômica no TRT visita presidente da OAB Niterói
  •  (08-02-2019) - Presidente Claudio Vianna e diretoria da OAB Niterói tomam posse solene em cerimônia festiva
  •  (06-02-2019) - OAB Niterói participa de reunião para debater a segurança na cidade
  •  (05-02-2019) - Presidente da OAB Niterói recebe visita de cortesia do presidente-chanceler do Ifec
  •  (05-02-2019) - Entrada de serviço causa polêmica em condomínio na Boa Viagem, em Niterói
  •  (05-02-2019) - Salto na conta de luz em Niterói gera abaixo-assinado
  •  (05-02-2019) - Próxima turma a receber carteiras na OAB Niterói, dia 7, terá como paraninfo diretor da ESA
  •  (23-01-2019) - Posse solene da nova Diretoria e Conselho da OAB Niterói será dia 6 de fevereiro, no Teatro Abel
  •  (21-01-2019) - OAB Niterói realiza primeira entrega de carteiras na gestão de Claudio Vianna no dia 24
  •  (07-01-2019) - OAB/Niterói: Cláudio Vianna anuncia primeiras medidas
  •  (04-01-2019) - Cláudio Vianna assina termo de posse como presidente da OAB Niterói
  •  (17-12-2018) - OAB Niterói estará em recesso de 20 de dezembro a 2 de janeiro para as festas de fim de ano
  •  (12-12-2018) - PREITO DE AGRADECIMENTO: Diretores, Conselheiros,Presidentes e Delegados de Comissões e Funcionários
  •  (12-12-2018) - NOTA DE AGRADECIMENTO AOS AMIGOS DA OAB
  •  (10-12-2018) - AGRADECIMENTO AOS AMIGOS DA IMPRENSA
  •  (06-12-2018) - Vitória para a advocacia
  •  (06-12-2018) - Obrigado!
  •  (05-12-2018) - 30 anos da Constituição Federal
  •  (04-12-2018) - Cláudio Vianna eleito em Niterói
  •  (04-12-2018) - Bandeira vai presidir a OAB/RJ
  •  (30-11-2018) - Sensação de dever cumprido