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OAB Niterói começa, dia 2, programação para comemorar os 190 anos de fundação dos Cursos Jurídicos

OAB Niterói começa dia 2 agosto programação especial para comemorar os 190 anos de fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil


 
Os 190 anos dos Cursos Jurídicos no Brasil serão comemorados pela OAB Niterói com uma extensa programação que inclui congresso, palestras, debates, homenagens, ação cidadã, entrega de carteiras e  churrasco de confraternização, de 2 a 24 de agosto.
 
A abertura da festividade será dia 2, quarta-feira, com um debate no auditório da entidade sobre “A indústria do mero aborrecimento”, coordenado pelo Departamento de Cultura e Eventos, juntamente com as Comissões de Defesa do Consumidor e de Juizados Especiais Estaduais. A programação começa às 18h30, com a participação do promotor de Justiça Leandro Navega, o defensor público Fábio Schwartz e o advogado Willian Rocha, professor de Direito do Consumidor.
 
Dia 3, quinta-feira, acontece o debate sobre “O trânsito e a mobilidade urbana em Niterói”, com coordenação das Comissões de Acompanhamento e Estudos da Legislação de Trânsito e Comissão de Direito Urbanístico. Realizado no auditório da entidade a partir das 18 horas, terá como expositores Axel Grael, secretário executivo do município de Niterói; Paulo Afonso, presidente da Niterói Transporte e Trânsito S/A (Nittrans), e Pedro Lentino, urbanista, professor da Universidade Federal Fluminense. 
 
O dia 7, segunda-feira, está reservado para o “2º Congresso do Novo CPC: um ano de vigência”, coordenado pela Comissão OAB Jovem. Acontecerá no auditório da entidade, das 8h às 18h30, tendo como expositores: Alexandre Flexa, advogado e professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj); Ricardo Alberto Pereira, juiz de Direito de Entrância Especial do Tribunal de Justiça, professor de Direito Processual Civil e Técnica de Sentença da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Universidade Estácio de Sá; Hugo Leonardo Penna Barbosa, advogado, professor de Direito Processual Civil da Emerj, e José Cláudio Torres Vasconcelos, advogado, professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj).
 
Ainda no dia 7, das 9h às 16h, a Comissão de Integração Comunitária estará de plantão no Terminal Rodoviário João Goulart, Centro da cidade, prestando orientação jurídica gratuita para a população.
A tradicional cerimônia de entrega de carteiras será dia 8, terça-feira, às 18 horas, no auditório da OAB Niterói, tendo como paraninfo o desembargador Mário Sérgio Pinheiro, do TRT da 1ª Região.
 
A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) promoverá palestra no auditório da entidade dia 9, quarta-feira, a partir das 18 horas, sobre “A Importância das prerrogativas no exercício da profissão do advogado”, com participação do seu presidente, Hugo Viana, e do procurador da CDAP da OAB/RJ, Ramon Teixeira de Sousa.
 
No dia 10, a partir das 18h, haverá a solenidade em homenagem aos advogados, além do desembargador federal André Ricardo Cruz Fontes, presidente do TRF-2ª Região, e o procurador-geral da OAB/RJ, Fábio Nogueira Fernandes, bem como funcionários da entidade.  A festividade será no auditório da OAB Niterói.
 
O churrasco de confraternização será dia 11, sexta-feira, a partir das 13 horas, no Praia Clube São Francisco, mediante adesão.
 
Na segunda-feira, dia 14, às 18h, acontecerá a palestra que tem como tema central “11 anos da Lei Maria da Penha”. Coordenada pelo Núcleo das Mulheres Vítimas da Violência Doméstica da OAB Niterói, no auditório da OAB Niterói, terá como expositores: Daniela dos Santos Rebelo Pinto, delegada da DEAM de Niterói;  Paula Campello Costa Borges Fulchi, promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói; Marisa Gaudio,  presidente da Comissão OAB Mulher/RJ; Cíntia  de Faria Asevedo, delegada do Núcleo das Mulheres Vítimas da Violência Doméstica da OAB Niterói, e a psicóloga Giselle Louise Marinho. 
 
A programação encerra-se no dia 24, com o 17º Encontro Fluminense da Doutrina Espírita com o Direito, no Instituto Espírita Bezerra de Menezes, Centro da cidade, a partir das 15 horas.
 
Confira a programação completa:
 
 
OAB Niterói
Comemoração dos 190 anos de Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil


PROGRAMAÇÃO MÊS DE AGOSTO


Dia 2
 
18h30
Debate
Coordenação: Departamento de Cultura e Eventos, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Juizados Especiais Estaduais
Tema: A Indústria do Mero Aborrecimento
Local: Auditório da OAB Niterói
Expositores:
Leandro Navega
Promotor de Justiça. Professor, doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Fábio Schwartz
Defensor Público. Professor e Especialista em Direito do Consumidor, mestre em Direito Econômico
Willian Rocha
Advogado. Professor de Direito do Consumidor
 
Dia 3
 
18h
Debate
Coordenação: Comissão de Acompanhamento e Estudos da Legislação de Trânsito e Comissão de Direito Urbanístico
Tema: O Trânsito e a Mobilidade Urbana em Niterói
Local: Auditório da OAB Niterói
Expositores:
Axel Grael
Secretário Executivo do Município de Niterói
Paulo Afonso
Presidente da Niterói Transporte e Trânsito S/A – Nittrans
Pedro Lentino
Urbanista, professor da Universidade Federal Fluminense
 
Dia 7
 
8h às 18h30
II Congresso do Novo CPC: Um Ano de Vigência
Coordenação: Comissão OAB Jovem
Local: Auditório da OAB Niterói
8h30 às 10h
Expositores:
Alexandre Flexa
Advogado. Professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj)
Tema: Processo de Conhecimento I e II
 Ricardo Alberto Pereira
Juiz de Direito de Entrância Especial do Tribunal de Justiça, professor de Direito Processual Civil e Técnica de Sentença da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Universidade Estácio de Sá
Temas:
Intervenção de Terceiros e Atos Processuais
Tutelas Provisórias de Urgência e Evidência
10h às 10h20
Coffee break   
10h20 às 11h30
Retorno dos expositores:
Alexandre Flexa e Ricardo Pereira 
Temas:   
Normas Fundamentais e Direito Intertemporal
Teoria da Ação, Competência e Gratuidade de Justiça
11h30 às 12h
Perguntas
 12h às 13h
 Almoço
 15h30 às 17h
 Expositor:
Hugo Leonardo Penna Barbosa 
Advogado. Professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj)
Temas:
Meios de Impugnação às Decisões Judiciais I e II (Aspectos Relevantes)
Honorários Advocatícios
 Horário: 17h às 18h30
 Expositor:
 José Cláudio Torres Vasconcelos 
Advogado. Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj)
Temas:   
Execução
Teoria dos Precedentes
 
 9h às 16h
Ação Cidadã
Coordenação: Comissão de Integração Comunitária
Local: Terminal Rodoviário João Goulart
 
Dia 8
 
18h
Entrega de Carteiras
Local: Auditório da OAB Niterói
Paraninfo:
Desembargador Mário Sérgio Pinheiro – TRT-1ª Região
 
Dia 9
 
18h
Palestra
Coordenação: Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas
Tema: A Importância das Prerrogativas no Exercício da Profissão do Advogado
Local: Auditório da OAB Niterói
Expositores:
Hugo Viana Barbosa
Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB Niterói
Ramon Teixeira de Sousa
Procurador da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ
 
Dia 10
 
18h
Homenagem a Advogados:
 
Alexandre Martins Flexa
Ana Márcia Zveiter
Carlos Eduardo Pereira da Silva
Hellen Lopes Santos
Joaquim Mentor de Souza Couto Junior
Kátia Monteiro Mercaldo
Mônica Ventura Rosa
Renée de Souza Cunha
Robson Coutinho Brotto
Vera Maria de Freitas Alves
 
Homenagem Especial:
 
Desembargador Federal André Ricardo Cruz Fontes – Presidente do TRF-2ª Região
Fábio Nogueira Fernandes – Procurador-Geral da OAB/RJ
 
Funcionários:
Eliana Ferreira Abreu e Lima (CAARJ)
Eliane Ferreira Rabeque Monteiro (CAARJ)
José Vicente da Fonseca (OAB/Niterói)
Roberto Pedro dos Santos (Administração)
 
Dia 11
 
13h
Churrasco de Confraternização
Local: Praia Clube São Francisco
Estrada Leopoldo Fróes, 700
 
Dia 14
 
18h
Palestra
11 Anos da Lei Maria da Penha
Coordenação: Núcleo das Mulheres Vítimas da Violência Doméstica da OAB Niterói
Tema: Violência Doméstica – Uma Questão Social e Cultural
Local: Auditório da OAB Niterói
Expositores:
Daniela dos Santos Rebelo Pinto
Delegada da DEAM de Niterói
Tema: Objetivos da Lei Maria da Penha e os Tipos de Violência Enfrentados pela Mulher
Paula Campello Costa Borges Fulchi
Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher de Niterói
Tema: O Papel do Ministério Público no Enfrentamento da Violência contra as mulheres
Marisa Gaudio
Presidente da Comissão OAB Mulher/RJ
Tema: Historicamente, Onde Fica a Posição da Mulher na Sociedade, de acordo com a Lei Maria da Penha?
Cíntia de Faria Asevedo
Advogada, delegada do Núcleo das Mulheres Vítimas da Violência Doméstica da OAB Niterói, professora da Universidade Estácio de Sá
Tema: Aplicação da Maria da Penha ao Transgênero
Giselle Louise Marinho
Psicóloga
Tema: Supostos Papéis Estabelecidos Entre Homens e Mulheres Criam Estereótipos Discriminatórios?
 
Dia 24
 
15h
 XVI Encontro Fluminense da Doutrina Espírita com o Direito
Coordenação: Associação Jurídica Espírita do Estado do Rio de Janeiro
Tema: Em Defesa da Vida
Local: Instituto Espírita Bezerra de Menezes – Rua Cel. Gomes Machado, 140, Centro, Niterói



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  •  (01-08-2017) - TRT4 - Saque do FGTS de contas inativas independe de alvará judicial
  •  (01-08-2017) - TRF1 - Tribunal nega pensão a enteada que não comprovou união estável com instituidor do benefício
  •  (01-08-2017) - TRT6 - Parcelas “in natura” não têm natureza salarial quando existe coparticipação do empregado
  •  (01-08-2017) - STJ - Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado para ingresso em domicílio
  •  (31-07-2017) - OAB Niterói começa, dia 2, programação para comemorar os 190 anos de fundação dos Cursos Jurídicos
  •  (31-07-2017) - TJRS - Negada restrição de direitos pessoais como forma de cobrança de dívida
  •  (31-07-2017) - TJMA - Acidente de trânsito causado por falta de sinalização em rua interditada gera indenização
  •  (31-07-2017) - STJ - Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais
  •  (31-07-2017) - OAB Niterói promove, dia 23, palestra com o secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro
  •  (31-07-2017) - TST - Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
  •  (31-07-2017) - TST - Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade
  •  (28-07-2017) - TJRJ - Município do Rio terá de indenizar mulher capa de Guia do Carnaval
  •  (28-07-2017) - TJSC - Dona de gato que fugiu de clínica após cirurgia receberá indenização de veterinário
  •  (28-07-2017) - TRT6 - Turma confirma justa causa a gestante por atrasos e faltas ao serviço
  •  (28-07-2017) - Embargos Infringentes e de Nulidade
  •  (28-07-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (28-07-2017) - STJ - Sexta Turma vai decidir se egresso tem direito a visita íntima a companheiro preso
  •  (28-07-2017) - Palavra do Presidente: Repito aqui
  •  (27-07-2017) - TJGO - Pai terá de pagar pensão alimentícia a filha maior de idade
  •  (27-07-2017) - TJAC -Construtora tem garantido pela Justiça direito de receber pagamento por obra de infraestrutura
  •  (27-07-2017) - Tribunal reduz honorários em causa sem condenação
  •  (27-07-2017) - TRF1 - Vedada acumulação de pensão por morte de cônjuge
  •  (27-07-2017) - TRF1-Devem ser restituídos valores pagos indevidamente à previdência por detentores de mandato
  •  (27-07-2017) - TRT2: são impenhoráveis recursos oriundos do SUS e repassados a instituição privada para custeio
  •  (27-07-2017) - STF - Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar prisão por escrito
  •  (27-07-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (27-07-2017) - CNJ-Medidas para desafogar o Judiciário são foco de pesquisa do CNJ
  •  (27-07-2017) - TRT6 - Tribunal considera ilegal a investidura compulsória na função de depositário de bens
  •  (27-07-2017) - TJSC - Condenado dono de cão que agrediu síndico após ser advertido por questão de higiene
  •  (27-07-2017) - TJRS - Juizado do Torcedor recebe casos de posse de entorpecente
  •  (27-07-2017) - TJRO -Cancelamento de convocação para posse em cargo público gera indenização, decide Turma Recursal
  •  (27-07-2017) - TRF3 nega uso de força policial para reintegração de posse de imóvel construído à beira de rodovia
  •  (26-07-2017) - STF - 2ª Turma concede prisão domiciliar a condenado que cumpria pena em regime mais gravoso
  •  (26-07-2017) - TJDFT - Turma reforma sentença para permitir cumprimento após decisão de 2ª instância
  •  (26-07-2017) - TRF1 - Ausência de dolo absolve réus do crime de sonegação de contribuição previdenciária
  •  (26-07-2017) - STJ - Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação
  •  (26-07-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (26-07-2017) - TRT21 - Juiz determina retenção de créditos de empresa de vigilância em órgãos do Estado
  •  (26-07-2017) - TJAC - Réu condenado por roubo majorado também deverá devolver quantia subtraída de vítima
  •  (26-07-2017) - TJAC - Câmara Criminal não aceita tese de legítima defesa sem provas concretas
  •  (26-07-2017) - TRT3 identifica “confusão” em caso de viúva que era ao mesmo tempo credora e devedora dos créditos
  •  (26-07-2017) - STJ - Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto
  •  (26-07-2017) - STJ - Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  •  (26-07-2017) - STJ - Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interess
  •  (25-07-2017) - OAB Niterói lamenta com pesar falecimento do motorista Flávio Pereira de Souza
  •  (25-07-2017) - Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói é homenageada pela Gerência Executiva do INSS
  •  (25-07-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (25-07-2017) - TJRS - Eufórico com vitória, torcedor colorado invade gramado e verá jogos na delegacia
  •  (25-07-2017) - TRF1 - Reintegração de posse de imóvel de programa de moradia deve ser precedida de notificação
  •  (25-07-2017) - STJ - Regressão para regime fechado após rebelião não configura ilegalidade
  •  (25-07-2017) - STJ - Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida
  •  (25-07-2017) - Voltando ao tempo das cavernas
  •  (25-07-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 18/2017 do TJRJ
  •  (24-07-2017) - Decisões do TJRJ
  •  (24-07-2017) - TJPB - Primeira Câmara Cível nega pedido feito por bisavô pela guarda da bisneta
  •  (24-07-2017) - TJDFT - Condomínio é condenado a indenizar acidente causado por falta de sinalização
  •  (24-07-2017) - Ementário de Jurisprudência Turmas Recursais Nº 6/2017 do TJRJ (Continuação)
  •  (24-07-2017) - Ementário de Jurisprudência Turmas Recursais Nº 6/2017 do TJRJ
  •  (21-07-2017) - OAB Niterói e Ifec promovem campanha para arrecadar alimentos e medicamentos para animais
  •  (21-07-2017) - OAB Niterói comunica o falecimento do advogado Romeu Panaro Dias
  •  (21-07-2017) - STF - Ausência de endereço fixo, por si só, não autoriza prisão
  •  (21-07-2017) - TRT6 - Tribunal considera ilegal a investidura compulsória na função de depositário de bens
  •  (21-07-2017) - TRT6 - Tomador de serviços tem responsabilidade subsidiária por todas as obrigações não adimplidas
  •  (21-07-2017) - STJ - Presidente não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico
  •  (21-07-2017) - STJ - Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes para a CEF
  •  (21-07-2017) - Palavra do Presidente: Verborragia
  •  (20-07-2017) - Superintendente e gerente do BB visitam presidente da OAB Niterói e esclarecem sobre mandados
  •  (20-07-2017) - OAB Niterói promove em agosto programação especial para comemorar os 190 anos dos Cursos Jurídicos
  •  (20-07-2017) - TRF2 - Filial de entidade beneficente não goza, necessariamente, de imunidade tributária
  •  (20-07-2017) - TJAM - Justiça concede liminar a paratleta para ter renovado benefício do Bolsa Atleta
  •  (20-07-2017) - TJRJ - Munícipio do Rio de Janeiro terá que indenizar criança que caiu em bueiro
  •  (20-07-2017) - TJES nega indenização a ex-noivo e relator diz que fim de namoro não gera dano moral
  •  (20-07-2017) - TJPB mantém decisão de 1º Grau que desobriga Plano de Saúde a arcar com fertilização in vitro
  •  (20-07-2017) - TRT6 - Seguro garantia é equiparado a dinheiro nas execuções
  •  (20-07-2017) - TRT23 - Jornada de 12 X 36 em ambiente insalubre precisa de autorização do Ministério do Trabalho
  •  (20-07-2017) - STJ - Cumulação de auxílios é destaque na Pesquisa Pronta
  •  (20-07-2017) - STJ - Dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil