OAB Niterói online
Notícias
Decisão do TJRJ

Decisão do TJRJ


 
0008629-03.2011.8.19.0024 - rel. Des. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO - j. 25/07/2017 e p. 28/07/2017
 
Apelação Cível. Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil do Estado. Acidente de trânsito. Ambulância causadora do sinistro que pertence ao Município Réu. Colisão na parte traseira do automóvel do Autor. Sentença de parcial procedência. Irresignação do Demandado. Inexistência de requerimento de apreciação do Agravo Retido interposto pela seguradora Denunciada, do qual não se conhece. Inteligência do art. 523, § 1º, do CPC/73. Regime jurídico de responsabilização objetiva (art. 37, §6º, da CR/88). Motorista preposto do ente público que não detinha habilitação específica para condução da viatura de transporte médico, inserida em categoria superior. Ausência de qualquer excludente da responsabilidade da Edilidade. Conduta, resultado e nexo causal demonstrados nos autos. Danos materiais devidamente comprovados. Fato ocorrido em novembro/2010. Reclamação imediatamente formulada perante a Secretaria Municipal de Trânsito. Ausência de resposta pelo órgão encarregado até março/2011, quando recebida, por meio do sítio virtual da cia. de seguros, a informação da recusa de cobertura por conta de violação contratual pela Municipalidade. Mora administrativa injustificada. Teoria da Perda do Tempo Útil. Dinâmica apta a promover violação a direito da personalidade, notadamente à dignidade da vítima. Prejuízo imaterial configurado. Arbitramento pelo Juízo a quo de compensação pela ofensa extrapatrimonial em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor razoável e proporcional. Precedentes deste Nobre Sodalício. Incidência do Verbete nº 343 da Súmula deste Egrégio Tribunal. Modulação redutiva incabível. Encargos da sucumbência. Honorários advocatícios, fixados em
 
R$ 1.000,00 (hum mil reais) para os patronos dos vencedores, que se revelam em conformidade com os parâmetros econômico-processuais contidos no art. 20, §§3º e 4º, do CPC/73. Taxa Judiciária. Arts.  10, X, e 17, IX e §1º, ambos da Lei Estadual nº 3.350/99. Inexistência de recolhimento prévio de qualquer despesa processual ante a gratuidade de justiça deferida ao Apelado. Incidência do Verbete nº 145 da Súmula do TJRJ e do Enunciado Administrativo
 
nº 42 do FETJ. Dispensa que beneficia o Município apenas quando age na posição processual de autor, desde que comprove que concedeu a isenção de que trata o parágrafo único do art. 115 do CTE, devendo recolher o tributo quando sucumbir, na qualidade de réu, e o Requerente não houver antecipado o seu recolhimento. Precedentes uníssonos desta Colenda Corte de Justiça. Juros de mora sobre as verbas devidas pelos danos material e moral. Hipótese que retrata ilícito extracontratual. Verbete nº 54 da Súmula do Insigne Superior Tribunal de Justiça. Arestos da Nobre Corte Cidadã. Matéria de ordem pública, apreciável de ofício, nos termos do Verbete nº 161 da Súmula deste Ínclito Tribunal. Termo a quo que ora se fixa na data do evento danoso (03/11/2010) para ambas as condenações. Não conhecimento do Agravo Retido. Conhecimento e desprovimento do Apelo. Reforma parcial do decisum de ofício.
 
 
Fonte: EJURIS



back

:: Mais Noticias
  •  (13-06-2019) - OAB Niterói discute ‘Impactos sociais e jurídicos da Reforma Trabalhista’, durante palestra, dia 2
  •  (11-06-2019) - Comissão de “Fashion Law” – Estudos em Direito da Moda da OAB Niterói participa de palestra no IFRJ
  •  (10-06-2019) - Clemerson Maciel será paraninfo da turma de novos advogados e estagiários de Direito nesta terça
  •  (10-06-2019) - Caarj vacina, dia 18 de junho, advogados e estagiários da OAB Niterói contra a gripe Influenza
  •  (10-06-2019) - Dia do Advogado Trabalhista será comemorado com café da manhã promovido pela OAB Niterói, dia 17
  •  (07-06-2019) - Comissão de Direito Imobiliário da 16ª Subseção da OAB/RJ está atuante no projeto de lei 226/2019
  •  (07-06-2019) - Dia do Advogado Trabalhista será comemorado com café da manhã promovido pela OAB Niterói, dia 17
  •  (06-06-2019) - OAB Niterói discute ‘Sistemas de Gestão de Conflitos: Reflexões de Saberes’, durante palestra dia 18
  •  (06-06-2019) - Solenidade de entrega de carteiras a novos advogados e estagiários de Direito na OAB Niterói
  •  (06-06-2019) - Artigo do Presidente: Dia Mundial do Meio Ambiente
  •  (05-06-2019) - Presidente da RioSolidário visita OAB Niterói nesta quinta-feira para receber doações
  •  (03-06-2019) - Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica fala sobre o tema na Escola Dr. Memória
  •  (03-06-2019) - Rogério Travassos será paraninfo da turma de novos advogados e estagiários de Direito, amanhã
  •  (31-05-2019) - OAB Niterói assina convênio com a Corretora de Seguros JWM
  •  (31-05-2019) - 1º de Junho, Dia da Imprensa
  •  (31-05-2019) - Tania de Albuquerque toma posse na presidência da Comissão de Cultura Jurídica da OAB Niterói
  •  (30-05-2019) - Artigo do Presidente: Dia do Profissional Liberal
  •  (30-05-2019) - Comissão de Direito Imobiliário da OAB Niterói discute ITBIM junto à Prefeitura de Niterói
  •  (29-05-2019) - OAB Niterói abraça a ‘Campanha Calor Humano’ coordenada pela Caarj
  •  (29-05-2019) - OAB Niterói recebe alunos do Centro de Enriquecimento de Talentos e Altas Habilidades
  •  (29-05-2019) - Levi Altamiro Barbosa da Silva será paraninfo da turma de novos advogados e estagiários de Direito
  •  (29-05-2019) - Advogadas e colaboradoras da OAB Niterói recebem homenagem na Câmara Municipal
  •  (29-05-2019) - OAB Niterói marca presença na Copa das Subseções organizada pela Caarj
  •  (28-05-2019) - OAB Niterói exalta Dia Nacional da Gentileza
  •  (28-05-2019) - OAB Niterói presente na Inspeção da Justiça Federal na cidade
  •  (27-05-2019) - Caarj promove dia 30, na OAB Niterói, vacinação contra a gripe Influenza, para grupo prioritário
  •  (27-05-2019) - OAB Niterói irá sediar, na próxima quarta-feira, Conferência Livre de Saúde da Região Metropolitana
  •  (24-05-2019) - OAB Niterói está presente no 5º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, realizado em MG
  •  (24-05-2019) - OAB/RJ, Acat e TRT/RJ debatem sobre nova ferramenta Cejusc, de mediação de conflitos
  •  (23-05-2019) - TRF2 suspende a Instrução Normativa da Receita Federal que obrigava advogados
  •  (23-05-2019) - Artigo do Presidente: Dia do Pedagogo
  •  (23-05-2019) - Alerj inicia discussão de projeto de lei sugerido pela OAB Niterói, sobre “Lei das Academias...
  •  (22-05-2019) - Solenidade de entrega de carteiras na OAB Niterói tem como paraninfa Laila Falconi
  •  (22-05-2019) - Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica da OAB Niterói expõe Lei Maria da Penha
  •  (22-05-2019) - OAB Niterói marca presença na 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,realizada na UFF
  •  (22-05-2019) - Alerj vota hoje projeto de alteração da ‘Lei das academias em condomínios edilícios’,
  •  (21-05-2019) - OAB Niterói marca presença na palestra ‘Enfrentando a LGBTIfobia: o necessário diálogo...'
  •  (21-05-2019) - OAB Niterói e Abami estreiam parceria com palestra ‘O Direito Imobiliário e a Advocacia Preventiva'
  •  (21-05-2019) - OAB Niterói participa de Audiência Pública sobre aumento da violência doméstica na cidade
  •  (17-05-2019) - Comunicado
  •  (16-05-2019) - OAB Niterói empossa Simone Carvalho na presidência da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
  •  (16-05-2019) - Artigo do Presidente: Abolição da Escravatura
  •  (15-05-2019) - Mariana Correia Rodrigues assume a nova Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Niterói
  •  (15-05-2019) - OAB saúda o Dia Internacional das Famílias
  •  (15-05-2019) - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor será paraninfa da turma de novos advogados
  •  (15-05-2019) - Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói dá orientação jurídica em Boa Esperança
  •  (15-05-2019) - OAB Niterói apresenta demanda à Câmara Municipal para reserva de 20%de vagas para negros em concurso
  •  (14-05-2019) - Solenidade de entrega de carteiras tem como paraninfo Ricardo Rodrigues
  •  (14-05-2019) - Morre presidente da Subseção de São Pedro da Aldeia
  •  (13-05-2019) - Dia Mundial do Meio Ambiente será comemorado com palestra ‘A sustentabilidade está na moda'
  •  (13-05-2019) - Comissão de Previdência e Assistência Social da OAB Niterói realizará o primeiro Plantão Jurídico
  •  (10-05-2019) - OAB Niterói realiza seminário sobre ‘Dia da liberdade de impostos’ em 31 de maio
  •  (09-05-2019) - Artigo do Presidente: Mãe, nossa melhor advogada
  •  (08-05-2019) - Comissão OAB Jovem de Niterói coordena ‘Segundo Café Literário’, no dia 31 de maio
  •  (08-05-2019) - Patrícia Prins Suarez assume a Comissão de Diversidade e Inclusão da OAB Niterói
  •  (08-05-2019) - Comissão de Esportes da OAB/RJ e Caarj promovem 1ª Copa de Futebol Society das Subseções
  •  (08-05-2019) - OAB Niterói discute a ‘Lei de Distratos: temas relevantes e questões controvertidas’, dia 23 de maio
  •  (08-05-2019) - OAB Niterói oferecerá orientação jurídica gratuita durante ‘Ação Cidadã’ da Secretaria Municipal
  •  (07-05-2019) - Carmem Lucia Moura assume a presidência da Comissão de Assistência à Pessoa com Deficiência
  •  (07-05-2019) - Comissão OAB Mulher comemora o Dia das Mães em 15 de maio, com palestra e homenagens
  •  (03-05-2019) - OAB Niterói firma convênio com lavanderia 5àsec com desconto nos serviços para advogados
  •  (03-05-2019) - Presidente da Comissão de Igualdade Racial será paraninfo da turma de novos advogados e estagiários
  •  (03-05-2019) - Seminário sobre ‘Racismo Institucional’ será promovido pela OAB Niterói no próximo dia 13 de maio
  •  (02-05-2019) - Presidente da OAB Niterói dá posse aRaffaela Cupello na presidência da Comissão de Segurança Pública
  •  (02-05-2019) - Presidente da OAB Niterói faz visita institucional à Abami, com a presença de Luciano Bandeira
  •  (02-05-2019) - Solenidade de posse da Comissão OAB vai à Escola contou com presença ilustre do ex-presidente
  •  (02-05-2019) - Niterói arrecada centenas de alimentos durante Campanha de Doações às Vítimas das Chuvas
  •  (02-05-2019) - Artigo do Presidente: Dia do Trabalhador
  •  (02-05-2019) - 1º de Maio: Dia do Trabalhador e seus direitos
  •  (29-04-2019) - Comissão OAB Jovem da 16ª Subseção reúne advogados no ‘Café Literário’, para trocar ideias
  •  (29-04-2019) - Presidente da OAB Niterói fará abertura da Aula Magna na ESA, dia 2
  •  (29-04-2019) - Campanha de doações para as vítimas das chuvas promovida pela OAB Niterói arrecada cerca de 100 kg
  •  (25-04-2019) - Sociedade de Advogados consegue importante vitória sobre o Fisco Municipal no STF
  •  (25-04-2019) - OAB Niterói participa de palestra sobre ‘Estudos em Direito da Moda’, sábado, na Reserva Cultural
  •  (25-04-2019) - Artigo do Presidente: Dia Mundial do Livro
  •  (24-04-2019) - Artigo do Presidente: Fé em uma sociedade melhor
  •  (17-04-2019) - Comissão OAB Jovem da OAB Niterói coordena ‘Primeiro Café Literário’, no dia 26
  •  (17-04-2019) - OAB Niterói e Afat promovem debate sobre ‘Os novos caminhos da Previdência Social’, dia 29
  •  (17-04-2019) - OAB Niterói estará em recesso de Quinta-Feira Santa até dia 23, acompanhando a Seccional
  •  (17-04-2019) - OAB Niterói encerra campanha para arrecadar doações para casas de acolhimento de vítimas daviolência
  •  (17-04-2019) - José Henrique Macena é o novo presidente da Comissão de Previdência Social da OAB Niterói
  •  (17-04-2019) - OAB Niterói aborda ‘Constituição e novas famílias: pluralidade das entidades familiares’
  •  (16-04-2019) - OAB Niterói realiza, dia 30, primeira edição do ‘Café Jurídico e Etc’.
  •  (16-04-2019) - Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da 16ª Subseção firma parceria com CDL Niterói
  •  (12-04-2019) - OAB Niterói promove campanha de doações às vítimas das chuvas
  •  (11-04-2019) - Artigo do Presidente: Hinos que regem a nossa vida
  •  (11-04-2019) - OAB Niterói assina convênio com Laboratório de Análises Clínicas Pascoto,com desconto para advogados
  •  (10-04-2019) - Karin Ferreira Dias Rangel será paraninfa de turma de novos advogados e estagiários na OAB Niterói
  •  (09-04-2019) - Comunicado OAB Niterói
  •  (09-04-2019) - Representante de alunos da Faculdade de Nutrição da UFF entrega doações para a campanha
  •  (09-04-2019) - OAB Niterói suspende solenidade de entrega de carteiras devido às fortes chuvas de hoje
  •  (05-04-2019) - Sheila Provietti assume Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OAB Niterói
  •  (05-04-2019) - Fernando Praxedes será paraninfo da turma de novos advogados e estagiários de Direito
  •  (04-04-2019) - Claudio Vianna empossa Comissão de Igualdade Racial da OAB Niterói exaltando a importância do tema
  •  (04-04-2019) - Presidente da Abami visita OAB Niterói para estreitar relações e parcerias em ações conjuntas
  •  (04-04-2019) - Claudio Vianna recebe advogados para tratar da posse das Comissões de Cultura Jurídica e Diversidade
  •  (04-04-2019) - Bruno Lessa visita OAB Niterói para fazer sua doação à ‘1ª Campanha para arrecadação de doações'
  •  (04-04-2019) - Artigo do Presidente: SAÚDE AO ADVOGADO
  •  (03-04-2019) - OAB Niterói discute a ‘Lei de Distratos: temas relevantes e questões controvertidas’,dia 11 de abril
  •  (29-03-2019) - Márcia Bernardino toma posse como presidente da Comissão de Direito de Família da OAB Niterói
  •  (29-03-2019) - OAB Niterói fecha convênio com Clínica Niterói de Psicologia, que concede 50% de desconto
  •  (27-03-2019) - Subsecretário Municipal do Idoso, Leonardo Picanço, visita presidente da OAB Niterói
  •  (27-03-2019) - Fernando Tinoco assume presidência da Comissão de Políticas Públicas e Controle Social da OABNiterói
  •  (27-03-2019) - Artigo do Presidente: ALÉM DA VIOLAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO
  •  (21-03-2019) - Artigo do Presidente - 22 DE MARÇO: DIA MUNDIAL DA ÁGUA
  •  (20-03-2019) - Comissão de Assuntos Tributários da OAB Niterói realiza plantão para ajudar na declaração do IR
  •  (20-03-2019) - OAB Niterói assina convênio com a Ótica Cristale & Hospital de Óculos, concedendo desconto
  •  (20-03-2019) - OAB Niterói inova e cria Comissão de Fashion Law – Estudos em Direito da Moda
  •  (20-03-2019) - OAB Niterói debate a ‘Lei das academias em condomínio edilício’ dia 1º de abril, no auditório
  •  (19-03-2019) - Comissão OAB Jovem enfoca ‘Ética, prerrogativa e marketing jurídico’ durante palestra dia 27
  •  (19-03-2019) - OAB Niterói entrega carteiras a novos advogados e estagiários de Direito dia 28
  •  (15-03-2019) - OAB Niterói empossa Comissão de Proteção e Defesa dos Animais
  •  (15-03-2019) - Laila Falconi toma posse como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Niterói
  •  (15-03-2019) - Comissão de Apoio à Terceira Idade da OAB Niterói toma posse e antecipa projetos de atuação
  •  (15-03-2019) - Gerente do INSS visita presidente da OAB Niterói e promete regularizar atendimento aos advogados
  •  (14-03-2019) - Artigo do Presidente: 15 DE MARÇO – DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR
  •  (14-03-2019) - OAB Niterói enfoca o ‘Respeito às diferenças, exercendo o direito à igualdade’ em palestra no dia 20
  •  (14-03-2019) - Dia Internacional contra a discriminação racial será celebrado na OAB Niterói com palestra
  •  (13-03-2019) - Comissão de Apoio à Terceira Idade da OAB Niterói inicia plantão para atender a população idosa
  •  (12-03-2019) - Advogado Cléber Barros enfoca ‘Imposto de Renda dos Advogados’durante palestra na OAB Niterói,dia 19
  •  (11-03-2019) - OAB Niterói comemora Dia Mundial do Consumidor com orientação jurídica gratuita nesta sexta-feira,15
  •  (11-03-2019) - OAB Niterói lança campanha de doações para casas de acolhimento de vítimas da violência doméstica
  •  (08-03-2019) - As mulheres merecem todo reconhecimento
  •  (07-03-2019) - Artigo: Violência Doméstica
  •  (28-02-2019) - OAB Niterói estará em recesso entre os dias 1º e 6 de março.Sala dos Advogados e van funcionam sexta
  •  (27-02-2019) - Marcelo Funes é o presidente da Comissão de Direito Imobiliário na nova gestão da OAB Niterói
  •  (27-02-2019) - OAB Niterói empossa José Ricardo Oliveira Lessa como presidente da Comissão de Direitos Humanos
  •  (27-02-2019) - Fernanda Ferreira Lopes Tavares assume presidência da Comissão OAB Jovem de Niterói
  •  (25-02-2019) - Turma de novos advogados e estagiários de Direito receberá carteira na OAB Niterói amanhã, dia 26
  •  (25-02-2019) - Regras para declaração do Imposto de Renda já foram divulgadas. OAB Niterói orienta advogados
  •  (20-02-2019) - OAB Niterói participa da consulta pública para criação do Parque Natural Municipal da Água Escondida
  •  (20-02-2019) - OAB Niterói cria Comissão de Orientação e Triagem, presidida por Jocelin Marry da Silva
  •  (20-02-2019) - Paulo Sérgio dos Santos reassume Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói
  •  (19-02-2019) - Eliana do Nascimento Barboza assume nova Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica
  •  (18-02-2019) - OAB Niterói homenageia os jornalistas na passagem do Dia do Repórter
  •  (15-02-2019) - Márcio Ferreira Teixeira toma posse como presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários
  •  (15-02-2019) - Helga Mansur toma posse como presidente da Comissão OAB Mulher
  •  (14-02-2019) - COMUNICADO
  •  (12-02-2019) - OAB Niterói lamenta morte prematura do jornalista Ricardo Boechat, originário da cidade
  •  (08-02-2019) - Gerente da agência da Caixa Econômica no TRT visita presidente da OAB Niterói
  •  (08-02-2019) - Presidente Claudio Vianna e diretoria da OAB Niterói tomam posse solene em cerimônia festiva
  •  (06-02-2019) - OAB Niterói participa de reunião para debater a segurança na cidade
  •  (05-02-2019) - Presidente da OAB Niterói recebe visita de cortesia do presidente-chanceler do Ifec
  •  (05-02-2019) - Entrada de serviço causa polêmica em condomínio na Boa Viagem, em Niterói
  •  (05-02-2019) - Salto na conta de luz em Niterói gera abaixo-assinado
  •  (05-02-2019) - Próxima turma a receber carteiras na OAB Niterói, dia 7, terá como paraninfo diretor da ESA
  •  (23-01-2019) - Posse solene da nova Diretoria e Conselho da OAB Niterói será dia 6 de fevereiro, no Teatro Abel
  •  (21-01-2019) - OAB Niterói realiza primeira entrega de carteiras na gestão de Claudio Vianna no dia 24
  •  (07-01-2019) - OAB/Niterói: Cláudio Vianna anuncia primeiras medidas
  •  (04-01-2019) - Cláudio Vianna assina termo de posse como presidente da OAB Niterói
  •  (17-12-2018) - OAB Niterói estará em recesso de 20 de dezembro a 2 de janeiro para as festas de fim de ano
  •  (12-12-2018) - PREITO DE AGRADECIMENTO: Diretores, Conselheiros,Presidentes e Delegados de Comissões e Funcionários
  •  (12-12-2018) - NOTA DE AGRADECIMENTO AOS AMIGOS DA OAB
  •  (10-12-2018) - AGRADECIMENTO AOS AMIGOS DA IMPRENSA
  •  (06-12-2018) - Vitória para a advocacia
  •  (06-12-2018) - Obrigado!
  •  (05-12-2018) - 30 anos da Constituição Federal
  •  (04-12-2018) - Cláudio Vianna eleito em Niterói
  •  (04-12-2018) - Bandeira vai presidir a OAB/RJ
  •  (30-11-2018) - Sensação de dever cumprido