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Simpósio realizado pela OAB Niterói no dia 18 de agosto homenageia‘Os 25 anos da Lei de Improbidade'

Simpósio realizado pela OAB Niterói no dia 18 de agosto homenageia ‘Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa’


“Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)” serão lembrados no próximo dia 18 de agosto no simpósio promovido pela OAB Niterói, sob coordenação da Comissão OAB Jovem, presidida por Paloma Magalhães Arnt; da desembargadora do TJ-RJ Inês da Trindade, e da advogada Thais Marçal.
Realizado no auditório da entidade, o evento terá como expositores, das 9h às 10h30, os seguintes procuradores do Estado do Rio  e ex-assessores do STF: Felipe Fonte, que falará sobre “Improbidade administrativa e Direito Financeiro”; Rodrigo Zambão, que enfocará “Improbidade, controle da administração e inovação na gestão pública”, e Thiago Cardoso Araújo, com o tema “Improbidade administrativa e empresas estatais: levando a natureza societário a sério”.
Entre as 10h30 e 12h os expositores serão: Leonardo Vizeu, diretor regional da Escola da Advocacia-Geral da União na 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que abordará “Aspectos teleológicos da improbidade administrativa”; o advogado José Ricardo Pereira Lira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-RJ e membro do IAB, que falará sobre “Acordo de leniência, lei anticorrupção e improbidade”, e o procurador-geral do Estado, Maurício Mota, que encerrará com “A interpretação do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa: construindo o devido processo legal”.
Será atribuída carga horária para estudantes.



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