OAB Niterói online
Notícias
STJ -Acordo possibilita troca de informações entre Justiça Federal, INSS e Secretaria de Previdência

STJ - Acordo possibilita troca de informações entre Justiça Federal, INSS e Secretaria de Previdência

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu, em Brasília, a solenidade de lançamento do acordo de cooperação técnica entre o órgão, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a troca de informações previdenciárias. O objetivo é propiciar maior agilidade nos processos em trâmite na Justiça Federal, principalmente naqueles em que o INSS seja parte.

O documento, assinado em 19 de julho, possibilita o acesso da Justiça Federal ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ao Sistema de Benefícios (Sisben) e ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).

Por sua vez, a Justiça Federal vai oferecer informações relativas às ações judiciais, como número da ação, dados relativos ao autor, espécie de benefício e de ação, sentença de procedência ou de improcedência, acordos homologados, valor de precatório e de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Intercâmbio importante

Na solenidade desta terça, a presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse que o acordo de cooperação técnica vai melhorar a prestação jurisdicional nos casos que envolvem matéria previdenciária. É um intercâmbio muito importante, que tem como finalidade a cooperação de dados constantes dos cadastros geridos pelo Ministério da Fazenda e pelo INSS, dos sistemas processuais da Justiça Federal e das ações judiciais de que o INSS seja parte, destacou.

A ministra também ressaltou o total compromisso do CJF com a melhoria dos serviços prestados à sociedade, além da disposição de dialogar com os órgãos signatários. Laurita Vaz afirmou que os direitos previdenciário e assistencial são temas da maioria das demandas que tramitam na Justiça Federal.

A solenidade também contou com a presença do ministro Humberto Martins, vice-presidente do CJF e do STJ.

Ganho para todos

De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, essa sistemática de troca de informações levou em conta, principalmente, a melhoria do atendimento à população: Eu vejo nesse acordo uma grande possibilidade de ganhos generalizados. Ganhos para a minha equipe da secretaria, ganhos para a Justiça Federal, ganhos para o INSS, mas, mais do que tudo, mais do que para essas partes do governo, o ganho para o cidadão, para as pessoas.

O defensor público federal Eduardo Flores Vieira, assessor da presidência do INSS, disse que a celebração do acordo de cooperação representa um marco para os atores do sistema de Justiça e da administração pública federal, que, segundo ele, souberam enxergar essa oportunidade de desburocratizar os procedimentos e, com isso, avançar para um serviço de qualidade.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça



back

:: Mais Noticias
  •  (09-01-2018) - OAB Niterói assina nesta quinta-feira, dia 11, convênio com clínica médica para consultas a R$ 60
  •  (09-01-2018) - OAB Niterói realiza primeira entrega de carteiras a novos advogados e estagiários de Direito dia 11
  •  (19-12-2017) - Feliz Natal e um 2018 de alegrias!
  •  (19-12-2017) - OAB Niterói suspenderá rede de informação até 20 de janeiro, acompanhando as férias dos advogados
  •  (19-12-2017) - OAB Niterói estará em recesso de 20 de dezembro a 7 de janeiro para as festas de fim de ano
  •  (19-12-2017) - Turma de Direito da UFF de 1967 comemora Jubileu de Ouro de formatura no dia 19 de janeiro
  •  (18-12-2017) - TRT3 - Aumento jornada em readaptação acompanhada aumento salarial não representa alteração lesiva
  •  (18-12-2017) - STJ - Tribunal edita seis novas súmulas
  •  (18-12-2017) - STF - Tribunal inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal
  •  (18-12-2017) - CJF - TNU cancela enunciado da Súmula nº 51
  •  (18-12-2017) - TNU - Certidão é essencial para contagem de tempo trabalhado
  •  (18-12-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 32/2017 do TJRJ
  •  (15-12-2017) - STJ - Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge
  •  (15-12-2017) - STJ - Primeira Turma nega acesso de município a informações individualizadas colhidas pelo IBGE
  •  (15-12-2017) - TST - Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
  •  (15-12-2017) - STJ - O sonho da maternidade às portas
  •  (14-12-2017) - TRF1 - Insuficiência da penhora não é causa para a extinção dos embargos do devedor
  •  (14-12-2017) - TJAL - Nova lei facilita processo de adoção de crianças; saiba o que mudou
  •  (14-12-2017) - TRT13 - O direito e o Trabalho
  •  (14-12-2017) - CNJ: Modernizar cartórios é inadiável, diz Noronha aos corregedores
  •  (14-12-2017) - TRF1 - Crédito tributário declarado e não honrado no seu vencimento pode ser inscrito imediatamente
  •  (14-12-2017) - TRF1 - Tribunal mantém sentença que afasta a Taxa de Saúde Suplementar
  •  (14-12-2017) - TJPB - Acusado de abandono material por falta de pagamento de pensão alimentícia tem apelo negado
  •  (14-12-2017) - Informativo STF