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Decisão do TJRJ

Decisão do TJRJ


 
0000369-73.2010.8.19.0087 - rel. Des. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT - j. 02/08/2017 e p. 09/08/2017
 
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. SUBSTITUIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO CADASTRADA PELO CARTÓRIO, QUE FEZ COM QUE O AUTOR DEIXASSE DE PARTICIPAR DOS ATOS PROCESSUAIS AO LONGO DE TRÊS ANOS. RECURSO DO AUTOR PEDINDO A CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO FEITO À DATA DA JUNTADA DA PROCURAÇÃO. Esclarecimentos prestados pelo cartório, que efetivamente constataram que o cadastro do patrono do autor somente teria ocorrido em 16/05/2014, tendo o seu pedido de substituição da representação processual ocorrido em fevereiro de 2011. Desta forma, constata-se que o autor, e consequentemente seu patrono, não tiveram ciência dos atos processuais ao longo destes três anos, deixando de participar da elaboração do laudo pericial, assim como perderam a oportunidade de impugná-lo, além de ter podido produzir alguma prova que pudesse influenciar na procedência da demanda, já que a mesma foi julgada improcedente. Cassação da sentença de primeiro grau, bem como todos os atos processuais que sucederam a juntada da procuração do novo (nem tão novo) patrono do autor, e que a partir daí, seja determinado o prosseguimento do feito, com a renovação dos atos processuais. PROVIMENTO  DO RECURSO.
 
Fonte: EJURIS



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