OAB Niterói online
Notícias
Decisão do TJRJ

Decisão do TJRJ


 
0000369-73.2010.8.19.0087 - rel. Des. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT - j. 02/08/2017 e p. 09/08/2017
 
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. SUBSTITUIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO CADASTRADA PELO CARTÓRIO, QUE FEZ COM QUE O AUTOR DEIXASSE DE PARTICIPAR DOS ATOS PROCESSUAIS AO LONGO DE TRÊS ANOS. RECURSO DO AUTOR PEDINDO A CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO FEITO À DATA DA JUNTADA DA PROCURAÇÃO. Esclarecimentos prestados pelo cartório, que efetivamente constataram que o cadastro do patrono do autor somente teria ocorrido em 16/05/2014, tendo o seu pedido de substituição da representação processual ocorrido em fevereiro de 2011. Desta forma, constata-se que o autor, e consequentemente seu patrono, não tiveram ciência dos atos processuais ao longo destes três anos, deixando de participar da elaboração do laudo pericial, assim como perderam a oportunidade de impugná-lo, além de ter podido produzir alguma prova que pudesse influenciar na procedência da demanda, já que a mesma foi julgada improcedente. Cassação da sentença de primeiro grau, bem como todos os atos processuais que sucederam a juntada da procuração do novo (nem tão novo) patrono do autor, e que a partir daí, seja determinado o prosseguimento do feito, com a renovação dos atos processuais. PROVIMENTO  DO RECURSO.
 
Fonte: EJURIS



back

:: Mais Noticias
  •  (14-02-2019) - COMUNICADO
  •  (12-02-2019) - OAB Niterói lamenta morte prematura do jornalista Ricardo Boechat, originário da cidade
  •  (06-02-2019) - OAB Niterói participa de reunião para debater a segurança na cidade
  •  (05-02-2019) - Presidente da OAB Niterói recebe visita de cortesia do presidente-chanceler do Ifec
  •  (05-02-2019) - Entrada de serviço causa polêmica em condomínio na Boa Viagem, em Niterói
  •  (05-02-2019) - Salto na conta de luz em Niterói gera abaixo-assinado
  •  (05-02-2019) - Próxima turma a receber carteiras na OAB Niterói, dia 7, terá como paraninfo diretor da ESA
  •  (23-01-2019) - Posse solene da nova Diretoria e Conselho da OAB Niterói será dia 6 de fevereiro, no Teatro Abel
  •  (21-01-2019) - OAB Niterói realiza primeira entrega de carteiras na gestão de Claudio Vianna no dia 24
  •  (07-01-2019) - OAB/Niterói: Cláudio Vianna anuncia primeiras medidas
  •  (04-01-2019) - Cláudio Vianna assina termo de posse como presidente da OAB Niterói
  •  (17-12-2018) - OAB Niterói estará em recesso de 20 de dezembro a 2 de janeiro para as festas de fim de ano
  •  (17-12-2018) - Presidente da OAB Niterói é homenageado na última reunião do Conselho com placa de Honra ao Mérito
  •  (17-12-2018) - OAB Niterói entregou 9.968 carteiras a novos advogados e estagiários de Direito durante 4 gestões
  •  (13-12-2018) - Vice-presidente eleita da OAB/RJ,Ana Tereza Basílio é a paraninfa da última turma de novos advogados
  •  (12-12-2018) - PREITO DE AGRADECIMENTO: Diretores, Conselheiros,Presidentes e Delegados de Comissões e Funcionários
  •  (12-12-2018) - NOTA DE AGRADECIMENTO AOS AMIGOS DA OAB
  •  (11-12-2018) - Desembargador Claudio de Mello Tavares é eleito presidente do TJRJ
  •  (10-12-2018) - AGRADECIMENTO AOS AMIGOS DA IMPRENSA
  •  (06-12-2018) - Vitória para a advocacia
  •  (06-12-2018) - Obrigado!
  •  (05-12-2018) - 30 anos da Constituição Federal
  •  (04-12-2018) - Cláudio Vianna eleito em Niterói
  •  (04-12-2018) - Bandeira vai presidir a OAB/RJ
  •  (30-11-2018) - Sensação de dever cumprido
  •  (29-11-2018) - Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva assume presidência Comissão Defesa, Assistência e Prerrogativas
  •  (09-11-2018) - TRT/RJ elege nova administração para o biênio 2019/2021