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Professora da UFF lança obra comparando as legislações vigentes no Brasil e em Quebéc, no Canadá

Professora da UFF lança obra comparando as legislações vigentes no Brasil e em Quebéc, no Canadá


A professora Patrícia Galindo, da Faculdade de Direito da UFF, acaba de lançar o livro “Direito do Consumidor: Estudo Comparado Brasil – Quebec”, no qual faz um paralelo entre as legislações vigentes no Brasil e em Quebéc, no Canadá. Editada pela Eduff, a obra integra a Série Universidade, voltada para a divulgação de produção acadêmica realizada por estudantes e funcionários da universidade.
O livro é fruto da tese de doutorado defendida por Galindo na Universidade de Quebéc, em Montreal. Foi lançado durante a 16ª Conferência da International Association of Consumer Law (IACL), em 18 de julho, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Em sua pesquisa, a autora conclui que a legislação brasileira é superior à canadense, tendo em vista “que tem maior integridade em si mesma, maior clareza nos objetivos estipulados e seus princípios orientadores permitem que seja menos suscetível a alterações, com o passar do tempo”.
A autora convida o leitor a refletir sobre a capacidade do Direito em oferecer um elevado grau de proteção na nossa sociedade de hiperconsumo e sobre as condições dos instrumentos legais para isso.
De maneira crítica, Patrícia Galindo contrasta a lacuna entre a rica legislação e a ineficiente aplicação da lei no cotidiano dos consumidores brasileiros. No entanto, ela considera que o Brasil se destaca no cenário internacional pela extensão das reformas legislativas e institucionais que pôs em prática para promover os direitos dos consumidores.
“A atuação das empresas poderia ser melhorada. Outra questão fundamental que precisa ser apontada é a educação para o consumo, fornecendo instrumentos para que os cidadãos lutem por seus direitos”, afirma.
Patrícia é vice-coordenadora do Núcleo de Direito do Consumidor da UFF. Doutora em Direito Internacional pela Université du Québec à Montréal (UQÀM), recebeu a menção "excellence par unanimité" do júri pela defesa da sua tese em 2014.



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