OAB Niterói online
Notícias
TJCE - Justiça nega pedido de bufê para retirar matéria de site sobre casal assaltado após casamento

TJCE - Justiça nega pedido de bufê para retirar matéria de site sobre casal assaltado após casamento

 

A juíza Suyane Macedo de Lucena negou pedido de tutela antecipada interposta por Garden Buffet Festas e Eventos, durante o Plantão Judiciário. O bufê requereu a retirada da matéria publicada no site da Tribuna do Ceará, que falava sobre um casal assaltado em frente ao bufê, após festa de casamento.

Conforme o processo (nº 014873-58.2017.8.06.0001), a empresa alegou que, por conta da matéria, vem sofrendo prejuízos na sua imagem comercial, uma vez que as buscas de informações sobre o estabelecimento remetem à fatídica reportagem.

Do cotejo dos elementos que guarnecem o pedido, e, principalmente, da reportagem acostada, ao menos em uma análise prefacial, não revelam conteúdo difamatório que lhe quer atribuir o autor. Observo que a matéria veiculada restringiu-se apenas a noticiar o fato, não desvirtuando seu objeto - a violência urbana - revelando-se mais uma dentre as tantas notícias sobre a (in)segurança pública, valendo destacar também que a reportagem não deixa dúvidas de que o assalto ocorreu fora do estabelecimento, afirmou a juíza ao analisar o caso.

A magistrada acrescentou ainda que, não vislumbro, portanto, em juízo de cognição sumária, eventual abuso do direito à informação, excessos ou má-fé no exercício do direito de expressão, não ultrapassando a notícia os limites da liberdade de imprensa, sem apresentar qualquer juízo de valor acerca da responsabilidade do requerente.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Ceará



back