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TRF5 - Mais de 100 enunciados são aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil

TRF5 - Mais de 100 enunciados são aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil


 
A I Jornada de Direito Processual Civil foi realizada, nos dias 24 e 25 do mês passado, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou da abertura do evento, que aprovou 107 enunciados das mais de 600 propostas enviadas de todo o País. As novas propostas têm o objetivo de servir como posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil (CPC), em concordância com as inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Os desembargadores federais Paulo Rober­to de Oliveira Lima, Rogério Fialho Mo­reira, Edilson Nobre, Cid Marconi, Rubens Canuto, Élio Siqueira e Leonardo Carvalho participaram dos grupos de estudos da Jornada, cuja intenção era deliberar sobre as teses enviadas. Os enunciados vinham sendo analisados pelos magistrados desde o mês de maio deste ano. As comissões avaliativas foram compostas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados federais e estaduais, juristas e especialistas no tema, totalizando 360 participantes.
 

As novas produções constarão em uma publicação, que será divulgada por iniciativa do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal (CEJ/CJF). A Jornada foi promovida pelo CEJ, com o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfei­çoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Fede­rais do Brasil (Ajufe). A coordenação-geral do evento foi de responsabilidade do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Mauro Campbell Marques; já a coordenação científica ficou a cargo do ministro do SJT, Raul Araújo.

Na ocasião, Mauro Campbell reforçou a importância do debate para o entendimento dos parâmetros do CPC, observando-se as opiniões das várias correntes processualistas do País. “É muito importante a gente tentar cada vez mais pegar o novo diploma, que é o novo CPC, e aplicá-lo de acordo com aquilo que o legislador imaginou que poderia pacificar as relações sociais e fazer do processo um processo democrático”, afirmou.

Os enunciados aprovados podem ser conferidos no site do CJF.
 
Fonte: TRF5



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