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OAB Niterói realizou ontem primeira edição do 'Mesa-redonda em pauta’.Mediação foi de Ivan Gonçalves

OAB Niterói realizou ontem a primeira edição do projeto \\\'Mesa-redonda em pauta’, com o tema ‘Tributação incidente sobre a atividade advocatícia’. Mediação foi de Ivan Gonçalves

 

O conslheiro Ivan dos Santos Gonçalves, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB Niterói, foi o mediador da primeira edição do projeto “Mesa-redonda em pauta”, promovido pela entidade ontem à tarde do, dia 28 de setembro.

Abordando a “Tributação incidente sobre a atividade advocatícia”, o encontro aconteceu no Espaço Cultural Camilo Guerreiro Filho, no 8º andar da sede da entidade, com a participação de mais oito advogados: Rafael de Lima Nunes Thiago, vice-presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Perícia Criminal Digital – Segurança da Informação; Lillian  Santos, conselheira da OAB Niterói e membro da mesma Comissão; Joel Lima, também conselheiro e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB Niterói; Douglas Rudy, Antônio Paulo Rizzi Pedroso, Agenor Rocha, Levi Altamiro e Rodrigo Vieira.

Durante o bate-papo, Ivan dos Santos Gonçalves esclareceu aos participantes sobre a incidência de tributação sobre os advogados na condição de pessoas físicas, sociedades de advogados e sociedades unipessoais, as vantagens do Simples Nacional e da formalização dos escritórios de advocacia.

A questão da diferença da carga tributária como pessoa jurídica e física foi muito solicitada pelos advogados, pois o escopo da reunião foi levar ao conhecimento dos colegas a melhor opção de tributação para o exercício de suas atividades profissionais.

“Foi uma excelente oportunidade para esclarecer aos advogados sobre todos os benefícios para com o Fisco e a melhor escolha de tributação da advocacia, inclusive considerando que os impostos pagos pelo advogado pessoa física possuem alíquotas elevadas, sem contar que o profissional nessa condição perde competividade no mercado de trabalho, pois o contratante pessoa jurídica fica obrigado a realizar o pagamento do tributo previdenciário sobre o valor dos honorários pagos. Não restam dúvidas que o advogado na condição de sociedade pode optar ser tributado pelo Simples Nacional, onde há uma renúncia fiscal por parte do governo, gerando tributos bem inferiores do que os pagos pela pessoa física”, explicou Ivan.

Os advogados também tiveram a oportunidade de adentrar em questões polêmicas relacionadas às sociedades uniprofissionais.

“As sociedades uniprofissionais podem optar pelo Simples Nacional através de uma liminar judicial, o que traz muita insegurança jurídica caso a ação judicial venha a ser julgada improcedente. Porém, há um projeto de lei complementar que visa corrigir essa distorção”, completou.

Rafael Thiago considerou o encontro muito proveitoso: “Esclareceu importantes questões técnicas da tributação para os advogados. Ocorre que muitos acabam pagando mais tributos do que deveriam. É sempre bom estar informado, para não cometer erros e, sem dúvida, as dicas aqui descritas vão nos ajudar bastante”.

Joel Lima destacou a produtividade da reunião: “É uma forma de manter os advogados bem informados e atualizados sobre o tema, de uma forma didática e objetiva. Inclusive, este debate deveria ser levado para o Plenário da Ordem. Esta questão tributária deveria ser transformada em uma cadeira nas faculdades de Direito, para que os futuros militantes da profissão conheçam bem a questão e possam optar pela forma correta na hora de declararem sua renda e gastos”.

Lillian Santos achou importante a informação sobre as diferenças entre o Simples Nacional e a declaração do advogado como pessoa física.

“A proposta é excelente, principalmente pelo fato de o esclarecimento vir de um colega que milita na área tributária. Para mim, o encontro serviu como uma ótima oportunidade para tirar as dúvidas pertinentes à tributação do advogado. Valeu muito à pena participar,” elogiou.

Antônio Pedroso também considerou o encontro muito elucidativo: “Gostei muito da forma como assunto foi abordado e esclarecido. A OAB está de parabéns pela proposta. Espero que tenham outras mesas-redondas”.

O mediador concluiu dizendo que gostou muito da experiência: “Foi uma honra muito grande receber o convite do presidente Toninho para inaugurar a mesa-redonda, cujo projeto é de extrema valia para a advocacia de Niterói. A troca de ideias entre os advogados presentes foi muito produtiva, e inclusive tivemos como uma das premissas a utilização do Direito Tributário como instrumento de justiça fiscal e redução da carga tributária através da formalização dos escritórios”.

A proposta dos encontros mensais é abordar temas relacionados a diversas áreas, como polícia, cultura, saúde, educação, segurança, jurídica, entre outros, com a participação de advogados e especialistas no assunto.



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