OAB Niterói online
Notícias
TJAC - Mantida condenação de universitário por ameaçar divulgar fotos íntimas de ex-namorada

TJAC - Mantida condenação de universitário por ameaçar divulgar fotos íntimas de ex-namorada


 F.G.Z. entrou com a Apelação n°080691-86.2014.8.01.0001, pedindo a reforma da sentença que o condenou a um mês e 10 dias de detenção, em regime aberto, e o pagamento de um salário mínimo de indenização para a vítima, por ter cometido crime de violência doméstica contra ela. Mas, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negaram o recurso e mantiveram a condenação do apelante.

O relator da decisão, desembargador Elcio Mendes, enfatizou que “(…) a conduta do Apelante causou dano moral à vítima, causando-lhe graves prejuízos de ordem psicológica, abalando a paz de espírito, segurança, liberdade, além de sua dignidade como pessoa”.

De acordo com os autos, o réu foi condenado pelo Juízo da Vara de Proteção à Mulher (Virtual) da Comarca de Rio Branco por ter ameaçado divulgar vídeos íntimos da vítima, depois dela ter se recusado a manter relações sexuais com ele. Por isso, F.G.Z. foi denunciado por ter praticado crime de violência contra a mulher, no âmbito doméstico e prevalecendo-se das relações domésticas.

Voto do Relator

Ao negar a apelação de F.G.Z., o desembargador-relator iniciou seu voto analisando cada argumento apresentado pela defesa do réu. O primeiro pedido foi pela absolvição por insuficiência de provas, mas o magistrado o rejeitou afirmando que “as declarações da vítima (…), prestadas de maneira segura e com riquezas de detalhes, denotam, sem sombra de dúvidas, a ação criminosa perpetrada pelo apelante”.

O desembargador constatou que o réu agiu do mesmo jeito, com o mesmo modus operandi, com outras vítimas. Na decisão, o relator cita o depoimento de uma jovem que disse ter sido ameaçada por ele e outra testemunha afirmando que ele filmava as namoradas escondido depois as ameaçava.
Então, negando também o pedido de exclusão ou redução do valor indenizatório, o magistrado também votou em dar início imediato no cumprimento da pena imposta ao réu. Assim, os demais desembargadores que participaram do julgamento, Samoel Evangelista e Pedro Ranzi, decidiram, à unanimidade, seguir o voto do relator.

Fonte: TJAC



back

:: Mais Noticias
  •  (12-02-2019) - OAB Niterói lamenta morte prematura do jornalista Ricardo Boechat, originário da cidade
  •  (06-02-2019) - OAB Niterói participa de reunião para debater a segurança na cidade
  •  (05-02-2019) - Presidente da OAB Niterói recebe visita de cortesia do presidente-chanceler do Ifec
  •  (05-02-2019) - Entrada de serviço causa polêmica em condomínio na Boa Viagem, em Niterói
  •  (05-02-2019) - Salto na conta de luz em Niterói gera abaixo-assinado
  •  (05-02-2019) - Próxima turma a receber carteiras na OAB Niterói, dia 7, terá como paraninfo diretor da ESA
  •  (23-01-2019) - Posse solene da nova Diretoria e Conselho da OAB Niterói será dia 6 de fevereiro, no Teatro Abel
  •  (21-01-2019) - OAB Niterói realiza primeira entrega de carteiras na gestão de Claudio Vianna no dia 24
  •  (07-01-2019) - OAB/Niterói: Cláudio Vianna anuncia primeiras medidas
  •  (04-01-2019) - Cláudio Vianna assina termo de posse como presidente da OAB Niterói
  •  (17-12-2018) - OAB Niterói estará em recesso de 20 de dezembro a 2 de janeiro para as festas de fim de ano
  •  (17-12-2018) - Presidente da OAB Niterói é homenageado na última reunião do Conselho com placa de Honra ao Mérito
  •  (17-12-2018) - OAB Niterói entregou 9.968 carteiras a novos advogados e estagiários de Direito durante 4 gestões
  •  (13-12-2018) - Vice-presidente eleita da OAB/RJ,Ana Tereza Basílio é a paraninfa da última turma de novos advogados
  •  (12-12-2018) - PREITO DE AGRADECIMENTO: Diretores, Conselheiros,Presidentes e Delegados de Comissões e Funcionários
  •  (12-12-2018) - NOTA DE AGRADECIMENTO AOS AMIGOS DA OAB
  •  (11-12-2018) - Desembargador Claudio de Mello Tavares é eleito presidente do TJRJ
  •  (10-12-2018) - AGRADECIMENTO AOS AMIGOS DA IMPRENSA
  •  (06-12-2018) - Vitória para a advocacia
  •  (06-12-2018) - Obrigado!
  •  (05-12-2018) - 30 anos da Constituição Federal
  •  (04-12-2018) - Cláudio Vianna eleito em Niterói
  •  (04-12-2018) - Bandeira vai presidir a OAB/RJ
  •  (30-11-2018) - Sensação de dever cumprido
  •  (29-11-2018) - Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva assume presidência Comissão Defesa, Assistência e Prerrogativas
  •  (09-11-2018) - TRT/RJ elege nova administração para o biênio 2019/2021