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Procuradora do MPE visita OAB Niterói em busca de apoio contra o problema do adolescente infrator

Procuradora do Ministério Público Estadual visita OAB Niterói em busca de apoio contra o grave problema da impunidade do adolescente infrator

 

 

O presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, recebeu ontem a procuradora Flávia Ferrer, do Ministério Público Estadual, que solicitou apoio da entidade à proposta de mobilização da sociedade em torno da mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), para que possa haver um aumento da punição diferenciada em relação à natureza e reiteração de delitos cometidos por adolescentes, o que não acontece no momento. Além de apoiar a ideia, Antonio José sugeriu a realização de um seminário para discutir o assunto.

Participaram do encontro Marcos Fioravanti, presidente da Comissão de Apoio à Terceira Idade da OAB Niterói, e Waldenir Bragança, advogado, médico e presidente da Universidade Aberta da Terceira Idade (Univerti). Também presentes Miguel Mendonça, representante do Rotary Distrito 4750 do Estado do Rio de Janeiro, sua esposa Conceição Mendonça, e Roberto Gonçalves, vice-presidente da Univerti.

Segundo a procuradora, o assunto tomou vulto maior após o bárbaro latrocínio da aposentada Maria Alcina Gil, de 66 anos, em Icaraí, perpetrado por dois menores de idade, que permanecem praticamente impunes. O fato teve repercussão até mesmo internacional.

“Estamos buscando o apoio da OAB Niterói, para conseguirmos aumentar o tempo de internação de adolescentes que cometem delitos mais graves e por mais vezes. Isso já seria um grande passo, pois a sociedade não pode ficar encarcerada em casa e os criminosos soltos e impunes”, esclarece a procuradora.

Antonio José concorda e afirma que todo ato criminoso deve acarretar uma punição: “É importante investir na educação, mas esta é uma medida de médio e longo prazo. No momento, devido à gravidade da situação, necessitamos de medidas rápidas, objetivas e efetivas contra a impunidade para os crimes cometidos por menores de idade”.
 
Devido ao aumento dos crimes nessa faixa etária, a procuradora defende que o trabalho para mudar este quadro de violência seja feito em duas frentes: aumentar as medidas socioeducativas de acordo com a idade e a gravidade do delito cometido - entre 12 e 13 anos, 14 e 15, 16 e 17 anos - e também o tempo de internação.

“Atualmente, no Rio de Janeiro, a média de internação de adolescentes em conflito com a lei é de quatro meses, pouco aumentando em caso de delitos gravíssimos, como homicídio e latrocínio”, explica Flávia Ferrer, ressaltando que a lei atual não faz distinção da gravidade do crime para determinar o tempo de internação.

“O Ministério Público está em contato direto com o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, na tentativa de solucionar o problema. Além disso, um grupo de promotores de justiça e magistrados, preocupados com a questão da impunidade, criou o Movimento Contra a Impunidade (MCI), na tentativa de buscar alternativas em prol da sociedade”, declara Flávia.

Waldenir Bragança lembrou que a violência tem atingido muitos idosos que residem em Niterói.

“Como presidente da Univerti recebo quase diariamente relatos de pessoas da terceira idade que são furtadas e agredidas, infelizmente, por menores de idade”, revela, apoiando totalmente a ideia de mais punição aos menores infratores.

“Sabemos que é difícil mudar a Constituição, mas podemos modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente, para buscar uma punição maior e justa”, defende Waldenir.



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