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Palavra do Presidente: Guerra fria

Guerra fria


Por Antonio José Barbosa da Silva - presidente da OAB de Niterói


Vem por aí mais fogo na mata, caso aprovado no Senado o projeto de lei que determina aos Três Poderes  a demissão do servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicável a todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.
O substitutivo do senador Lasier Martins, do PSD-RS, pegou carona no    projeto da senadora Maria do Carmo Alves, do DEM-SE.
 
Pelo texto, a avaliação será feita anualmente por uma comissão, com responsabilidade do chefe imediato.
 
Aí mora o perigo, e grande, com a entrada da política no meio do campo,  sem medo de  errar e de prejulgar. O servidor estável, se não for bem visto pela comissão, em virtude do  temperamento, da discordância da chefia ou por achar que sabe mais, é um passo para a maldade. Inclusive porque em muitos casos a chefia ocupa um cargo em comissão, de natureza temporária, sem vínculo efetivo com  a instituição e sem compromisso com  o os resultados a longo prazo. Com toda a certeza, o servidor  estará na marca do pênalti.
 
Isso tudo sem levar em conta a idade, quando a produção cai.  Ainda mais agora que, pela reforma da Previdência,  o governo tenta aumentar a idade limite para a aposentadoria.
 
Deve ser considerado também que o servidor público não é beneficiário do FGTS,  direito que é compensado pela estabilidade legal.
 
Além disso, há o perigo da maldade pelo desejo de o governo enxugar a máquina. Certamente, estará mais voltada para o Executivo, onde o interesse é maior. Ou melhor, é o ponto alto da administração em vista dos pronunciamentos das autoridades.
 
 Se o projeto se tornar lei,  vai ser uma insegurança total por facilitar muitas maldades.
 
Qual a comissão que terá peito para enfrentar o pedido do poderoso do dia?
 
É uma sinuca de vários bicos para ser resolvida.
 
Pelo sim, pelo não, é ultraperigoso o tal projeto, bem como é certo que pode descambar para  perseguições e outras malvadezas, em maior ou menor escala, dependendo de quem apontou a vítima para a cadeira elétrica
 
Quantos serão submetidos a essa geringonça, tomando por base o teor da lei? Ou tudo será um temor sem razão?
 
Espera-se que o  Senado desmonte esse projeto questionável, de mil e uma utilidades para reduzir a máquina estatal ou para promover injustiças sem limites.
 
No Brasil de hoje, as autoridades têm sempre um objetivo nas suas decisões que podem ser para o bem ou para o mal.
 
De qualquer maneira, é uma medida antipática e nada agradável, que viola os direitos adquirido dos servidores públicos que ocupam seus cargos e empregos depois de submissão a concurso público, a cada dia mais rigorosos.

(Publicação em O Fluminense de 13-10-17)



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