OAB Niterói online
Notícias
CNJ: A política de combate à violência doméstica precisa chegar às crianças

CNJ: A política de combate à violência doméstica precisa chegar às crianças

Ao menos 40 mil atos de violência sexual contra crianças e adolescentes viraram processos judiciais no Brasil, em 2016. Desses, cerca de 35 mil foram de estupros cometidos por adultos. Os dados foram extraídos do Painel Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com informações dos tribunais brasileiros. 

Por trás dos números, pode haver uma realidade ainda mais estarrecedora. No mesmo ano, foram reportados ao Disque-Denúncia cerca de 145 mil casos de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência, contra crianças e adolescentes. E, em 94% dos casos, os suspeitos eram parentes próximos ou conhecidos da vítima.

O CNJ vem trabalhando para concretizar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, instituída este ano pelaPortaria n. 15/2017). 

A norma não só dá maior agilidade na resolução dos casos judiciais que envolvem violência doméstica, como prevê ações de atendimento multidisciplinar às vítimas, sejam elas mulheres adultas ou crianças e adolescentes, como consta na Lei Maria da Penha. De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara dos Santos, o foco da Política é a mulher, mas também a família que vive o cotidiano violento. 

“A Lei Maria da Penha é um marco na proteção da mulher, mas, sem dúvida, impactou mais na mulher adulta do que na adolescente e na criança. E as crianças são muito mais vulneráveis e, infelizmente, estão muito mais invisíveis”, disse a juíza. Para Andremara, crianças e jovens precisam ser inseridos no conjunto de proteção prevista pela justiça. “O simples fato de habitar um local onde exista esse tipo de violência já é uma violência”, disse. 

A violência infantil gera traumas físicos e psicológicos que se refletem por toda a vida. Especialista em violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes, a psicóloga Adriana Dajuz diz que nos lares atuais falta amorosidade e sobra agressividade. “Muitas vezes crianças ou adolescentes tentam contar a verdade e são desacreditadas; outras vezes, escondem a violência por vergonha e medo das reações agressivas. Infelizmente, se a violência não é tratada, mas naturalizada, ela não termina. As próximas vítimas serão os irmãos, filhos, cônjuges, em um ciclo interminável”, disse a psicóloga. 

O CNJ orienta os tribunais a participar de iniciativas voltadas ao atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de violência. Entre as ações sugeridas pelo Conselho estão parcerias entre entidades governamentais e não governamentais nas áreas de segurança, assistência social, educação e trabalho, em programas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra a mulher. 

Ciclo de violência 

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Takaschima, a implantação do modelo voltado para um atendimento integral e multidisciplinar precisa de maior adesão do Judiciário. “É preciso sensibilizar os juízes para o encaminhamento das crianças e jovens. Não olhar a vítima apenas como um depoente, para fins do processo. Mas mirar no futuro desse jovem, na superação do trauma, naquilo que ele precisa para seguir adiante”, diz.

Takaschima também aponta questões orçamentárias dos tribunais para a dificuldade na implantação das equipes técnicas multidisciplinares. “Temos um déficit de assistentes sociais e psicólogos nas unidades para trabalhar essas demandas. São demandas específicas, que apenas o conhecimento jurídico não dá conta”, afirma.

Psicólogos, médicos e juízes concordam que para lidar com casos de violência praticados contra crianças é preciso que autores sejam punidos, vítimas recebam cuidados e pais, orientações. No entanto, poucas instituições no país possibilitam tratamento especializados às vítimas de maneira integral, preconizado não só pela Lei Maria da Penha, como também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

“O ideal seria um trabalho integrado, entre entes ligados à saúde e educação. Você não consegue olhar para a criança com um olhar protetivo se não olhar para o entorno dela”, diz Takaschima ao se referir à iniciativa do CNJ de criar protocolos e políticas públicas nos estados, nos tribunais, nas secretarias estaduais, com esse “olhar de cuidado” às vítimas. 

Lei Maria da Penha 

Em vigor há 11 anos, a Lei Maria da Penha  prevê medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar por meio da educação com foco de gênero. A política pública está a cargo da União, estados e municípios e de ações não governamentais. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), após a entrada em vigor da norma, houve queda de 10% nos casos de homicídios domésticos em comparação aos anos anteriores à legislação. 

Os números de processos relativos à violência contra mulheres, no entanto, continuam elevados. Segundo dados do Judiciário brasileiro, com base em informações dos Tribunais de Justiça, tramitam no país quase um milhão de processos relativos aos casos de violência doméstica no País.

Regina Bandeira

Agência CNJ de Notícias



back

:: Mais Noticias
  •  (11-06-2019) - Comissão de “Fashion Law” – Estudos em Direito da Moda da OAB Niterói participa de palestra no IFRJ
  •  (10-06-2019) - Clemerson Maciel será paraninfo da turma de novos advogados e estagiários de Direito nesta terça
  •  (07-06-2019) - Comissão de Direito Imobiliário da 16ª Subseção da OAB/RJ está atuante no projeto de lei 226/2019
  •  (07-06-2019) - Dia do Advogado Trabalhista será comemorado com café da manhã promovido pela OAB Niterói, dia 17
  •  (06-06-2019) - Solenidade de entrega de carteiras a novos advogados e estagiários de Direito na OAB Niterói
  •  (06-06-2019) - Artigo do Presidente: Dia Mundial do Meio Ambiente
  •  (05-06-2019) - Presidente da RioSolidário visita OAB Niterói nesta quinta-feira para receber doações
  •  (03-06-2019) - Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica fala sobre o tema na Escola Dr. Memória
  •  (03-06-2019) - Rogério Travassos será paraninfo da turma de novos advogados e estagiários de Direito, amanhã
  •  (31-05-2019) - OAB Niterói assina convênio com a Corretora de Seguros JWM
  •  (31-05-2019) - 1º de Junho, Dia da Imprensa
  •  (31-05-2019) - Tania de Albuquerque toma posse na presidência da Comissão de Cultura Jurídica da OAB Niterói
  •  (30-05-2019) - Artigo do Presidente: Dia do Profissional Liberal
  •  (30-05-2019) - Comissão de Direito Imobiliário da OAB Niterói discute ITBIM junto à Prefeitura de Niterói
  •  (29-05-2019) - OAB Niterói abraça a ‘Campanha Calor Humano’ coordenada pela Caarj
  •  (29-05-2019) - OAB Niterói recebe alunos do Centro de Enriquecimento de Talentos e Altas Habilidades
  •  (29-05-2019) - Levi Altamiro Barbosa da Silva será paraninfo da turma de novos advogados e estagiários de Direito
  •  (29-05-2019) - Advogadas e colaboradoras da OAB Niterói recebem homenagem na Câmara Municipal
  •  (29-05-2019) - OAB Niterói marca presença na Copa das Subseções organizada pela Caarj
  •  (28-05-2019) - OAB Niterói exalta Dia Nacional da Gentileza
  •  (28-05-2019) - OAB Niterói presente na Inspeção da Justiça Federal na cidade
  •  (27-05-2019) - Caarj promove dia 30, na OAB Niterói, vacinação contra a gripe Influenza, para grupo prioritário
  •  (27-05-2019) - OAB Niterói irá sediar, na próxima quarta-feira, Conferência Livre de Saúde da Região Metropolitana
  •  (24-05-2019) - OAB Niterói está presente no 5º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, realizado em MG
  •  (24-05-2019) - OAB/RJ, Acat e TRT/RJ debatem sobre nova ferramenta Cejusc, de mediação de conflitos
  •  (23-05-2019) - TRF2 suspende a Instrução Normativa da Receita Federal que obrigava advogados
  •  (23-05-2019) - Artigo do Presidente: Dia do Pedagogo
  •  (23-05-2019) - Alerj inicia discussão de projeto de lei sugerido pela OAB Niterói, sobre “Lei das Academias...
  •  (22-05-2019) - Solenidade de entrega de carteiras na OAB Niterói tem como paraninfa Laila Falconi
  •  (22-05-2019) - Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica da OAB Niterói expõe Lei Maria da Penha
  •  (22-05-2019) - OAB Niterói marca presença na 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,realizada na UFF
  •  (22-05-2019) - Alerj vota hoje projeto de alteração da ‘Lei das academias em condomínios edilícios’,
  •  (21-05-2019) - OAB Niterói marca presença na palestra ‘Enfrentando a LGBTIfobia: o necessário diálogo...'
  •  (21-05-2019) - OAB Niterói e Abami estreiam parceria com palestra ‘O Direito Imobiliário e a Advocacia Preventiva'
  •  (21-05-2019) - OAB Niterói participa de Audiência Pública sobre aumento da violência doméstica na cidade
  •  (17-05-2019) - Comunicado
  •  (16-05-2019) - OAB Niterói empossa Simone Carvalho na presidência da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
  •  (16-05-2019) - Artigo do Presidente: Abolição da Escravatura
  •  (15-05-2019) - Mariana Correia Rodrigues assume a nova Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Niterói
  •  (15-05-2019) - OAB saúda o Dia Internacional das Famílias
  •  (15-05-2019) - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor será paraninfa da turma de novos advogados
  •  (15-05-2019) - Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói dá orientação jurídica em Boa Esperança
  •  (15-05-2019) - OAB Niterói apresenta demanda à Câmara Municipal para reserva de 20%de vagas para negros em concurso
  •  (14-05-2019) - Solenidade de entrega de carteiras tem como paraninfo Ricardo Rodrigues
  •  (14-05-2019) - Morre presidente da Subseção de São Pedro da Aldeia
  •  (13-05-2019) - Dia Mundial do Meio Ambiente será comemorado com palestra ‘A sustentabilidade está na moda'
  •  (13-05-2019) - Comissão de Previdência e Assistência Social da OAB Niterói realizará o primeiro Plantão Jurídico
  •  (10-05-2019) - OAB Niterói realiza seminário sobre ‘Dia da liberdade de impostos’ em 31 de maio
  •  (09-05-2019) - Artigo do Presidente: Mãe, nossa melhor advogada
  •  (08-05-2019) - Comissão OAB Jovem de Niterói coordena ‘Segundo Café Literário’, no dia 31 de maio
  •  (08-05-2019) - Patrícia Prins Suarez assume a Comissão de Diversidade e Inclusão da OAB Niterói
  •  (08-05-2019) - Comissão de Esportes da OAB/RJ e Caarj promovem 1ª Copa de Futebol Society das Subseções
  •  (08-05-2019) - OAB Niterói discute a ‘Lei de Distratos: temas relevantes e questões controvertidas’, dia 23 de maio
  •  (08-05-2019) - OAB Niterói oferecerá orientação jurídica gratuita durante ‘Ação Cidadã’ da Secretaria Municipal
  •  (07-05-2019) - Carmem Lucia Moura assume a presidência da Comissão de Assistência à Pessoa com Deficiência
  •  (07-05-2019) - Comissão OAB Mulher comemora o Dia das Mães em 15 de maio, com palestra e homenagens
  •  (03-05-2019) - OAB Niterói firma convênio com lavanderia 5àsec com desconto nos serviços para advogados
  •  (03-05-2019) - Presidente da Comissão de Igualdade Racial será paraninfo da turma de novos advogados e estagiários
  •  (03-05-2019) - Seminário sobre ‘Racismo Institucional’ será promovido pela OAB Niterói no próximo dia 13 de maio
  •  (02-05-2019) - Presidente da OAB Niterói dá posse aRaffaela Cupello na presidência da Comissão de Segurança Pública
  •  (02-05-2019) - Presidente da OAB Niterói faz visita institucional à Abami, com a presença de Luciano Bandeira
  •  (02-05-2019) - Solenidade de posse da Comissão OAB vai à Escola contou com presença ilustre do ex-presidente
  •  (02-05-2019) - Niterói arrecada centenas de alimentos durante Campanha de Doações às Vítimas das Chuvas
  •  (02-05-2019) - Artigo do Presidente: Dia do Trabalhador
  •  (02-05-2019) - 1º de Maio: Dia do Trabalhador e seus direitos
  •  (29-04-2019) - Comissão OAB Jovem da 16ª Subseção reúne advogados no ‘Café Literário’, para trocar ideias
  •  (29-04-2019) - Presidente da OAB Niterói fará abertura da Aula Magna na ESA, dia 2
  •  (29-04-2019) - Campanha de doações para as vítimas das chuvas promovida pela OAB Niterói arrecada cerca de 100 kg
  •  (25-04-2019) - Sociedade de Advogados consegue importante vitória sobre o Fisco Municipal no STF
  •  (25-04-2019) - OAB Niterói participa de palestra sobre ‘Estudos em Direito da Moda’, sábado, na Reserva Cultural
  •  (25-04-2019) - Artigo do Presidente: Dia Mundial do Livro
  •  (24-04-2019) - Artigo do Presidente: Fé em uma sociedade melhor
  •  (17-04-2019) - Comissão OAB Jovem da OAB Niterói coordena ‘Primeiro Café Literário’, no dia 26
  •  (17-04-2019) - OAB Niterói e Afat promovem debate sobre ‘Os novos caminhos da Previdência Social’, dia 29
  •  (17-04-2019) - OAB Niterói estará em recesso de Quinta-Feira Santa até dia 23, acompanhando a Seccional
  •  (17-04-2019) - OAB Niterói encerra campanha para arrecadar doações para casas de acolhimento de vítimas daviolência
  •  (17-04-2019) - José Henrique Macena é o novo presidente da Comissão de Previdência Social da OAB Niterói
  •  (17-04-2019) - OAB Niterói aborda ‘Constituição e novas famílias: pluralidade das entidades familiares’
  •  (16-04-2019) - OAB Niterói realiza, dia 30, primeira edição do ‘Café Jurídico e Etc’.
  •  (16-04-2019) - Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da 16ª Subseção firma parceria com CDL Niterói
  •  (12-04-2019) - OAB Niterói promove campanha de doações às vítimas das chuvas
  •  (11-04-2019) - Artigo do Presidente: Hinos que regem a nossa vida
  •  (11-04-2019) - OAB Niterói assina convênio com Laboratório de Análises Clínicas Pascoto,com desconto para advogados
  •  (10-04-2019) - Karin Ferreira Dias Rangel será paraninfa de turma de novos advogados e estagiários na OAB Niterói
  •  (09-04-2019) - Comunicado OAB Niterói
  •  (09-04-2019) - Representante de alunos da Faculdade de Nutrição da UFF entrega doações para a campanha
  •  (09-04-2019) - OAB Niterói suspende solenidade de entrega de carteiras devido às fortes chuvas de hoje
  •  (05-04-2019) - Sheila Provietti assume Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OAB Niterói
  •  (05-04-2019) - Fernando Praxedes será paraninfo da turma de novos advogados e estagiários de Direito
  •  (04-04-2019) - Claudio Vianna empossa Comissão de Igualdade Racial da OAB Niterói exaltando a importância do tema
  •  (04-04-2019) - Presidente da Abami visita OAB Niterói para estreitar relações e parcerias em ações conjuntas
  •  (04-04-2019) - Claudio Vianna recebe advogados para tratar da posse das Comissões de Cultura Jurídica e Diversidade
  •  (04-04-2019) - Bruno Lessa visita OAB Niterói para fazer sua doação à ‘1ª Campanha para arrecadação de doações'
  •  (04-04-2019) - Artigo do Presidente: SAÚDE AO ADVOGADO
  •  (03-04-2019) - OAB Niterói discute a ‘Lei de Distratos: temas relevantes e questões controvertidas’,dia 11 de abril
  •  (29-03-2019) - Márcia Bernardino toma posse como presidente da Comissão de Direito de Família da OAB Niterói
  •  (29-03-2019) - OAB Niterói fecha convênio com Clínica Niterói de Psicologia, que concede 50% de desconto
  •  (27-03-2019) - Subsecretário Municipal do Idoso, Leonardo Picanço, visita presidente da OAB Niterói
  •  (27-03-2019) - Fernando Tinoco assume presidência da Comissão de Políticas Públicas e Controle Social da OABNiterói
  •  (27-03-2019) - Artigo do Presidente: ALÉM DA VIOLAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO
  •  (21-03-2019) - Artigo do Presidente - 22 DE MARÇO: DIA MUNDIAL DA ÁGUA
  •  (20-03-2019) - Comissão de Assuntos Tributários da OAB Niterói realiza plantão para ajudar na declaração do IR
  •  (20-03-2019) - OAB Niterói assina convênio com a Ótica Cristale & Hospital de Óculos, concedendo desconto
  •  (20-03-2019) - OAB Niterói inova e cria Comissão de Fashion Law – Estudos em Direito da Moda
  •  (20-03-2019) - OAB Niterói debate a ‘Lei das academias em condomínio edilício’ dia 1º de abril, no auditório
  •  (19-03-2019) - Comissão OAB Jovem enfoca ‘Ética, prerrogativa e marketing jurídico’ durante palestra dia 27
  •  (19-03-2019) - OAB Niterói entrega carteiras a novos advogados e estagiários de Direito dia 28
  •  (15-03-2019) - OAB Niterói empossa Comissão de Proteção e Defesa dos Animais
  •  (15-03-2019) - Laila Falconi toma posse como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Niterói
  •  (15-03-2019) - Comissão de Apoio à Terceira Idade da OAB Niterói toma posse e antecipa projetos de atuação
  •  (15-03-2019) - Gerente do INSS visita presidente da OAB Niterói e promete regularizar atendimento aos advogados
  •  (14-03-2019) - Artigo do Presidente: 15 DE MARÇO – DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR
  •  (14-03-2019) - OAB Niterói enfoca o ‘Respeito às diferenças, exercendo o direito à igualdade’ em palestra no dia 20
  •  (14-03-2019) - Dia Internacional contra a discriminação racial será celebrado na OAB Niterói com palestra
  •  (13-03-2019) - Comissão de Apoio à Terceira Idade da OAB Niterói inicia plantão para atender a população idosa
  •  (12-03-2019) - Advogado Cléber Barros enfoca ‘Imposto de Renda dos Advogados’durante palestra na OAB Niterói,dia 19
  •  (11-03-2019) - OAB Niterói comemora Dia Mundial do Consumidor com orientação jurídica gratuita nesta sexta-feira,15
  •  (11-03-2019) - OAB Niterói lança campanha de doações para casas de acolhimento de vítimas da violência doméstica
  •  (08-03-2019) - As mulheres merecem todo reconhecimento
  •  (07-03-2019) - Artigo: Violência Doméstica
  •  (28-02-2019) - OAB Niterói estará em recesso entre os dias 1º e 6 de março.Sala dos Advogados e van funcionam sexta
  •  (27-02-2019) - Marcelo Funes é o presidente da Comissão de Direito Imobiliário na nova gestão da OAB Niterói
  •  (27-02-2019) - OAB Niterói empossa José Ricardo Oliveira Lessa como presidente da Comissão de Direitos Humanos
  •  (27-02-2019) - Fernanda Ferreira Lopes Tavares assume presidência da Comissão OAB Jovem de Niterói
  •  (25-02-2019) - Turma de novos advogados e estagiários de Direito receberá carteira na OAB Niterói amanhã, dia 26
  •  (25-02-2019) - Regras para declaração do Imposto de Renda já foram divulgadas. OAB Niterói orienta advogados
  •  (20-02-2019) - OAB Niterói participa da consulta pública para criação do Parque Natural Municipal da Água Escondida
  •  (20-02-2019) - OAB Niterói cria Comissão de Orientação e Triagem, presidida por Jocelin Marry da Silva
  •  (20-02-2019) - Paulo Sérgio dos Santos reassume Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói
  •  (19-02-2019) - Eliana do Nascimento Barboza assume nova Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica
  •  (18-02-2019) - OAB Niterói homenageia os jornalistas na passagem do Dia do Repórter
  •  (15-02-2019) - Márcio Ferreira Teixeira toma posse como presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários
  •  (15-02-2019) - Helga Mansur toma posse como presidente da Comissão OAB Mulher
  •  (14-02-2019) - COMUNICADO
  •  (12-02-2019) - OAB Niterói lamenta morte prematura do jornalista Ricardo Boechat, originário da cidade
  •  (08-02-2019) - Gerente da agência da Caixa Econômica no TRT visita presidente da OAB Niterói
  •  (08-02-2019) - Presidente Claudio Vianna e diretoria da OAB Niterói tomam posse solene em cerimônia festiva
  •  (06-02-2019) - OAB Niterói participa de reunião para debater a segurança na cidade
  •  (05-02-2019) - Presidente da OAB Niterói recebe visita de cortesia do presidente-chanceler do Ifec
  •  (05-02-2019) - Entrada de serviço causa polêmica em condomínio na Boa Viagem, em Niterói
  •  (05-02-2019) - Salto na conta de luz em Niterói gera abaixo-assinado
  •  (05-02-2019) - Próxima turma a receber carteiras na OAB Niterói, dia 7, terá como paraninfo diretor da ESA
  •  (23-01-2019) - Posse solene da nova Diretoria e Conselho da OAB Niterói será dia 6 de fevereiro, no Teatro Abel
  •  (21-01-2019) - OAB Niterói realiza primeira entrega de carteiras na gestão de Claudio Vianna no dia 24
  •  (07-01-2019) - OAB/Niterói: Cláudio Vianna anuncia primeiras medidas
  •  (04-01-2019) - Cláudio Vianna assina termo de posse como presidente da OAB Niterói
  •  (17-12-2018) - OAB Niterói estará em recesso de 20 de dezembro a 2 de janeiro para as festas de fim de ano
  •  (12-12-2018) - PREITO DE AGRADECIMENTO: Diretores, Conselheiros,Presidentes e Delegados de Comissões e Funcionários
  •  (12-12-2018) - NOTA DE AGRADECIMENTO AOS AMIGOS DA OAB
  •  (10-12-2018) - AGRADECIMENTO AOS AMIGOS DA IMPRENSA
  •  (06-12-2018) - Vitória para a advocacia
  •  (06-12-2018) - Obrigado!
  •  (05-12-2018) - 30 anos da Constituição Federal
  •  (04-12-2018) - Cláudio Vianna eleito em Niterói
  •  (04-12-2018) - Bandeira vai presidir a OAB/RJ
  •  (30-11-2018) - Sensação de dever cumprido