OAB Niterói online
Notícias
TJRN - Relação de amizade gera dívidas indevidas e pagamento de indenização

TJRN - Relação de amizade gera dívidas indevidas e pagamento de indenização


 A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou uma mulher que contraiu dívidas em nome de uma amiga, ao pagamento da quantia decorrente de cheques emitidos à CVC, que perfaz o montante de R$ 485,04, bem como ao pagamento de uma dívida relativa a um empréstimo realizado em nome da outra, no valor de R$ 488,36. A magistrada também condenou a mulher ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais. Todos os valores serão acrescidos de juros e correção monetária.


A autora narrou dos autos que conheceu a ré em 2005, ocasião em que ambas criaram vínculo de amizade e de confiança. Por esta razão, a ré começou a utilizar cheques emprestados pela autora e, além disso, esta inseriu aquela como dependente em seu cartão de crédito, bandeira VISA, tendo esta se comprometido a pagar o valor dos cheques e arcar com as despesas que gerasse como dependente no cartão de crédito.
Alegou também que, desse ponto em diante, a ré começou a descumprir com suas obrigações, fazendo com que a autora passasse a responder por dívidas que, embora estivessem formalmente em seu nome, não lhe pertenciam. Narrou ainda que, embora tenha cancelado rapidamente o cartão de crédito utilizado e os cheques ainda não compensados, as dívidas geradas pela ré ainda se encontram em aberto, e tal postura acarretou em danos morais à autora, que teve seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito.

Em vista disso, requereu a condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.800,00, acrescidos de juros, correção monetária e taxas e encargos que vierem a incidir sobre o saldo devedor existente perante o cartão de crédito e a conta bancária da autora; bem como a condenação da ré à indenização por danos morais, no valor não inferior a R$ 10 mil.

Defesa

A ré sustentou a prescrição e de fragilidade da prova documental levada aos autos, bem como a inexistência de ato ilícito e da comprovação do dano, o que exclui o dever de indenizar. Afirmou que é responsável, apenas, pelas dívidas referentes ao cartão de crédito, e que já efetuou o pagamento, não sendo, portanto, responsável pelas dívidas decorrentes de empréstimos ou da emissão de cheques.

Afirma, ainda, que não é sua a letra de preenchimento nos cheques e canhotos juntados aos autos.

Ao analisar os autos, a magistrada verificou que ficou demonstrado, tanto em audiência conciliatória como na fase de instrução e julgamento, que a ré realizou a quitação das dívidas do cartão de crédito. Tal fato foi informado pela própria autora em juízo, que informou também a quitação dos cheques (exceto os da CVC).

Assim, entendeu que afasta-se a condenação da ré ao pagamento de tais dívidas, devendo ser analisados, por conseguinte, os cheques n.º 300011 e 300012, referentes ao contrato celebrado com a agência de viagens CVC, bem como o empréstimo realizado perante o Itaú/Unibanco.

Perícia

Tendo como base, também, a prova pericial produzida nos autos, entendeu que ficou demonstrada a responsabilidade da ré quanto aos cheques junto à agenda. Ou seja, comprovou-se que é dela a assinatura constante dos canhotos nos cheques acima mencionados e que são exatamente esses os cheques cobrados pela CVC na fatura anexada ao processo.

Nesse sentido, ela concluiu que as dívidas decorrentes dos cheques emitidos à CVC, que perfazem o montante de R$ 485,04, bem como do empréstimo realizado em nome da autora, no valor de R$ 488,36, são de responsabilidade da ré, devendo esta efetuar a devida quitação.

“Resta claro que a negligência da demandada quanto ao pagamento das dívidas em dia acarretou nos transtornos causados à autora, que recebia diversas faturas, ligações em seu local de trabalho e, além disso, teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes. Ademais, ressalto que trata de dano moral “in reipsa” e, por tal razão, prescinde de prova”, decidiu.

Processo nº 0133647-76.2011.8.20.0001

Fonte: TJRN

 



back

:: Mais Noticias
  •  (20-03-2019) - OAB Niterói assina convênio com a Ótica Cristale & Hospital de Óculos, concedendo desconto
  •  (19-03-2019) - OAB Niterói entrega carteiras a novos advogados e estagiários de Direito dia 28
  •  (15-03-2019) - OAB Niterói empossa Comissão de Proteção e Defesa dos Animais
  •  (15-03-2019) - Laila Falconi toma posse como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Niterói
  •  (15-03-2019) - Comissão de Apoio à Terceira Idade da OAB Niterói toma posse e antecipa projetos de atuação
  •  (15-03-2019) - Gerente do INSS visita presidente da OAB Niterói e promete regularizar atendimento aos advogados
  •  (14-03-2019) - Artigo do Presidente: 15 DE MARÇO – DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR
  •  (14-03-2019) - OAB Niterói enfoca o ‘Respeito às diferenças, exercendo o direito à igualdade’ em palestra no dia 20
  •  (14-03-2019) - Dia Internacional contra a discriminação racial será celebrado na OAB Niterói com palestra
  •  (13-03-2019) - Comissão de Apoio à Terceira Idade da OAB Niterói inicia plantão para atender a população idosa
  •  (12-03-2019) - Advogado Cléber Barros enfoca ‘Imposto de Renda dos Advogados’durante palestra na OAB Niterói,dia 19
  •  (11-03-2019) - OAB Niterói comemora Dia Mundial do Consumidor com orientação jurídica gratuita nesta sexta-feira,15
  •  (11-03-2019) - OAB Niterói lança campanha de doações para casas de acolhimento de vítimas da violência doméstica
  •  (08-03-2019) - As mulheres merecem todo reconhecimento
  •  (07-03-2019) - Artigo: Violência Doméstica
  •  (28-02-2019) - OAB Niterói estará em recesso entre os dias 1º e 6 de março.Sala dos Advogados e van funcionam sexta
  •  (27-02-2019) - Marcelo Funes é o presidente da Comissão de Direito Imobiliário na nova gestão da OAB Niterói
  •  (27-02-2019) - OAB Niterói empossa José Ricardo Oliveira Lessa como presidente da Comissão de Direitos Humanos
  •  (27-02-2019) - Fernanda Ferreira Lopes Tavares assume presidência da Comissão OAB Jovem de Niterói
  •  (25-02-2019) - Turma de novos advogados e estagiários de Direito receberá carteira na OAB Niterói amanhã, dia 26
  •  (25-02-2019) - Regras para declaração do Imposto de Renda já foram divulgadas. OAB Niterói orienta advogados
  •  (20-02-2019) - OAB Niterói participa da consulta pública para criação do Parque Natural Municipal da Água Escondida
  •  (20-02-2019) - OAB Niterói cria Comissão de Orientação e Triagem, presidida por Jocelin Marry da Silva
  •  (20-02-2019) - Paulo Sérgio dos Santos reassume Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói
  •  (19-02-2019) - Eliana do Nascimento Barboza assume nova Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica
  •  (18-02-2019) - OAB Niterói homenageia os jornalistas na passagem do Dia do Repórter
  •  (15-02-2019) - Márcio Ferreira Teixeira toma posse como presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários
  •  (15-02-2019) - Helga Mansur toma posse como presidente da Comissão OAB Mulher
  •  (14-02-2019) - COMUNICADO
  •  (12-02-2019) - OAB Niterói lamenta morte prematura do jornalista Ricardo Boechat, originário da cidade
  •  (08-02-2019) - Gerente da agência da Caixa Econômica no TRT visita presidente da OAB Niterói
  •  (08-02-2019) - Presidente Claudio Vianna e diretoria da OAB Niterói tomam posse solene em cerimônia festiva
  •  (06-02-2019) - OAB Niterói participa de reunião para debater a segurança na cidade
  •  (05-02-2019) - Presidente da OAB Niterói recebe visita de cortesia do presidente-chanceler do Ifec
  •  (05-02-2019) - Entrada de serviço causa polêmica em condomínio na Boa Viagem, em Niterói
  •  (05-02-2019) - Salto na conta de luz em Niterói gera abaixo-assinado
  •  (05-02-2019) - Próxima turma a receber carteiras na OAB Niterói, dia 7, terá como paraninfo diretor da ESA
  •  (23-01-2019) - Posse solene da nova Diretoria e Conselho da OAB Niterói será dia 6 de fevereiro, no Teatro Abel
  •  (21-01-2019) - OAB Niterói realiza primeira entrega de carteiras na gestão de Claudio Vianna no dia 24
  •  (07-01-2019) - OAB/Niterói: Cláudio Vianna anuncia primeiras medidas
  •  (04-01-2019) - Cláudio Vianna assina termo de posse como presidente da OAB Niterói
  •  (17-12-2018) - OAB Niterói estará em recesso de 20 de dezembro a 2 de janeiro para as festas de fim de ano
  •  (12-12-2018) - PREITO DE AGRADECIMENTO: Diretores, Conselheiros,Presidentes e Delegados de Comissões e Funcionários
  •  (12-12-2018) - NOTA DE AGRADECIMENTO AOS AMIGOS DA OAB
  •  (10-12-2018) - AGRADECIMENTO AOS AMIGOS DA IMPRENSA
  •  (06-12-2018) - Vitória para a advocacia
  •  (06-12-2018) - Obrigado!
  •  (05-12-2018) - 30 anos da Constituição Federal
  •  (04-12-2018) - Cláudio Vianna eleito em Niterói
  •  (04-12-2018) - Bandeira vai presidir a OAB/RJ
  •  (30-11-2018) - Sensação de dever cumprido