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Por Antonio José Barbosa da Silva - presidente da OAB de Niterói


Quem não se lembra daqueles 5 a 5,  com o voto minerva da presidente do Supremo delegando poderes para a Câmara dos Deputados  decidir ou não pela volta de políticos encrencados? Acredito que todos,  graças à relevância da famosa decisão.

Houve uma grande convulsão no meio da sociedade, que passou a entender, em sua quase maioria, que o Supremo preferiu lavar as mãos a  bater no Senado.

O problema é que tal decisão colocou o Supremo na berlinda, já que  as assembleias legislativas e câmaras de vereador do país entraram no circuito e têm seguido ao pé da letra a política decisão do STF, a mais alta Corte do judiciário brasileiro,

Com o sinal verde, elas transformaram as decisões das primeiras e segundas instâncias e do STJ em papel picado, com a retirada de seus poderes.

O Supremo transformou em terra arrasada as decisões que partissem das instituições citadas. Ficaram sem qualquer luz no fim do túnel para concordar ou discordar. A lei do mais forte prevaleceu, com o  fim da possibilidade de contestação.

A sociedade assiste estarrecida ao poder de fogo das assembleias e das câmaras, que, com a maior rapidez, começaram a pôr em prática a decisão do Supremo, indiferentes às críticas e aos protestos do restante do judiciário e do Ministério Público Federal.

Portanto, o Supremo abriu as portas para o trabalho a fim de liberar qualquer político com mandato, que começou no Senado e chegou, agora,  aos primeiros e segundos andares da política brasileira.

É o resultado do 5 a 5 e voto minerva.

Foi bom ou foi péssimo?

Uma coisa é certa: o STJ ficou numa sinuca de dois ou três bicos no conceito da população. Enfim é enfim e mais nada.

O interessante é que os deputados estaduais e os vereadores agem com muita eficiência e ligeireza, enquanto o Supremo, quando deseja, é um leopardo. Não deixa para ninguém.

É preciso a tomada de cuidados especiais nos julgamentos políticos pelo STF para evitar o desdobramento,  iniciado no Senado e que, até o momento, não foi degustado pela sociedade.

As assembléias e câmaras apenas acompanharam a brecha aberta, cujas  conseqüências já  são do domínio público.

Agora, cada um fica com o seu quinhão entre o direito e correto e a interpretação trilateral: 5 votos a favor e 5 contra, com o desempate pelas mãos da presidente.

Essa é  verdade nua e crua dos efeitos da decisão do Supremo.O meio político vai deitar e rolar na  transferência para  Congresso Nacional da decisão sobre o que deve ou não ser feito.Os deputados estaduais e os vereadores cumprem apenas o que caiu de mãos beijadas.

Mas a decisão do Supremo teve como fundamento o disposto no art. 52, § 2º, da Constituição da República, direcionado aos membros do Congresso Nacional, ou seja, deputados federais e senadores. Enquanto não for publicado o acórdão, na íntegra,  é impossível verificar se a decisão se estende às casas legislativas dos estados e municípios.

Muitas vezes o afobado come cru. Será?



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