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Palavra do Presidente: Desmanche

Desmanche

Por Antonio José Barbosa da Silva - presidente da OAB de Niterói

Gravem esta data: 11 de novembro de 2017. É quando a lei trabalhista começa a sofrer um desmonte nunca visto no cenário nacional. Neste dia entra em vigor a reforma trabalhista, que cai num sábado e, portanto, só começa a valer na segunda. É questionada  pela maioria e aplaudida por um segmento menor do judiciário e da advocacia.

Acenderam o rastilho de pólvora que explodirá, caso não haja novidade no front, com decisões judiciais e um “mea-culpa” do governo e do Congresso. Ambos estão com a faca no pescoço perante a sociedade, o que refletirá nas eleições em novembro. Estão de mal a pior. Que o digam as pesquisas.

A reforma passa de mel a fel e  vai beneficiar o lado mais forte da relação capital e trabalho. É o patronato dando as cordas ao trabalho. É o que vai crescer em grande escala. Haverá muitas reclamações da classe trabalhadora é quase certo. Enquanto, o outro lado, endossado por magistrados e advogados, não vê apenas demônios, apontando vantagens para ambos os lados.

O futuro mostrará o lado em que a cobra vai fumar. Por agora, são só pedrinhas no sapato,  que poderá se transformar numa bota tamanho 45, dependendo do andamento da reforma, da atuação dos advogados e da interpretação dos juizes, desembargadores e ministros.

 O governo decidiu com o apoio do Congresso e a reforma entra em vigor, sem que houvesse debate e participação. O que torna  difícil de ser engolida.

Mantida como está,  a reforma trabalhista trará muita enxaqueca para os advogados trabalhistas. A bem da verdade, já existem ações de inconstitucionalidade de vários artigos e projetos com o intuito de evitar o retrocesso de direitos sociais.
 
A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, destacou que muitos desses direitos retirados trarão problemas.
 
Eis alguns exemplos: restrição de a Justiça do Trabalho analisar acordos e convenções coletivas de trabalho sob o ponto de vista de eventual violação a direitos constitucionais básicos;  aspecto da prescrição da ação trabalhista em dois anos, caso não seja encontrado patrimônio da empresa para execução (prescrição intercorrente);  não cômputo na jornada do tempo à disposição da empresa (horas de trajeto), o que impactará também na base de cálculo para a contribuição previdenciária;  possibilidade de quitação do banco de horas em até seis meses; do estabelecimento por acordo individual de jornadas 12x36 para qualquer categoria;  indenização do horário de intervalo; trabalho intermitente com pagamento proporcional das horas trabalhadas; dificuldades de acesso à justiça gratuita;  ampliação da terceirização; pagamentos por produtividade, potencializando a competitividade entre os trabalhadores, entre outros.

Qualquer pessoa, por leiga que seja, já antevê o que aguarda os protagonistas da relação capital e trabalho.
 
Não adianta se conformar: há necessidade de aumentar a luta por dias melhores, para evitar que a casa desabe. Mobilização é necessária, e em dó maior, para aqueles grupos que entendem que haverá um retrocesso.

(Publicação O Fluminense de 10-11-17)



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