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TRT15 - Nona Câmara nega recurso de professor que alega dispensa discriminatória por motivo político

TRT15 - Nona Câmara nega recurso de professor que alega dispensa discriminatória por motivo político

 

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um professor universitário que alegou ter sido demitido por motivo político. O colegiado entendeu que o reclamante não conseguiu comprovar os atos discriminatórios a que teria sido submetido por parte da instituição em que trabalhava.

O professor trabalhou para a reclamada, uma fundação educacional, no período de 2 de agosto de 2010 a 4 de fevereiro de 2013, quando foi dispensado (o reclamante não era professor concursado), segundo ele, vítima de perseguição. Alega que sua demissão teria sido motivada por ato discriminatório, em razão de sua orientação ideológica partidária, o que ficou claro pela inclusão de cláusula abusiva e discriminatória, em edital de concurso público, que o proibia de participar do certame.

Além disso, por ter sido realizada a demissão no início do ano, ele alegou também que sofreu evidente prejuízo material, já que não pôde participar da atribuição de aulas em outras entidades de ensino.

O Juízo da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu rejeitou os pedidos do reclamante por ausência de prova dos supostos ilícitos cometidos pelo empregador.

Para o relator do acórdão, desembargador Luiz Antonio Lazarim, a rescisão imotivada do contrato de trabalho é direito potestativo do empregador, e como o reclamante não conseguiu comprovar que o fato decorreu de motivação política ou de ato discriminatório, não se configura o ilícito.

Nem mesmo a prova oral produzida em outro processo, e que foi juntada na fase recursal, diante das divergências apresentadas, não comprova de forma segura, segundo o colegiado, a motivação política da dispensa do autor. Também não se infere do processo seletivo a existência de regramento criado, especificamente, para impedir a participação do autor no certame. O acórdão concluiu, assim, que não foi configurado o ilícito cometido pelo empregador. (Processo 000124-93.2013.5.15.0071)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região



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