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Decisão do TJRJ

Decisão do TJRJ


 
0013949-70.2011.8.19.0206 – rel. Des. GILBERTO MATOS, j. 21/11/2017 e p.22/11/2017
 
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA TERMINATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DO RÉU. CAUSA MADURA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE. 1. O d. magistrado de origem entendeu que, finda a instrução, não logrou a parte autora êxito na tentativa de comprovar que o acidente ocorreu no veículo da empresa ré, motivo pelo qual reconheceu a ilegitimidade passiva desta. 2. Nos termos da jurisprudência pacífica do C. Superior Tribunal de Justiça e, ainda, sob a ótica da teoria da asserção, haverá exame de mérito se o Juiz realizar cognição profunda acerca do tema controvertido, após esgotada a fase instrutória. 3. In casu, a questão atinente à condição da autora de passageira de um veículo da parte ré foi submetida ao contraditório, e foi, inclusive, objeto de prova oral colhida em audiência de instrução e julgamento. 4. Assim, é evidente que a ausência de comprovação da dinâmica do evento, da condição de vítima e que esta era passageira do ônibus compõem o próprio mérito da demanda. 5. Provimento do recurso.
 

 
Fonte: TJRJ



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