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Palavra do Presidente: Sem faísca

Sem faísca

 

Por Antonio José Barbosa da Silva - presidente da OAB de Niterói

Não se deve brincar com o fogo, é o que toda criança apreende dos pais ao crescer no interior. Na vida informatizada de  hoje,  esse alerta pegaria mal, ainda mais no vigor do Século 21.
 
Mas o alerta é dirigido a alguns magistrados da Justiça do Trabalho deste e de outros estados: querem desrespeitar o que está na lei da reforma trabalhista, ao apelar para vários artigos da Lei-Maior para tocar o processo.
 
O perigo mora na casa ao lado, pois o presidente da Câmara, deputado      Rodrigo Maia, já ameaça acabar com a JT caso haja alguma rebelião jurídica quanto à aplicação da legislação. Outros, menos radicais, propõem que seja unificada  com a Justiça Federal, retirando sua autonomia e independência.
 
Todo o cuidado é pouco, como dizia o saudoso colunista Ibrahim Sued, pois “cavalo não desce escada”. Uma medida radical ou de menor intensidade só trará prejuízos à magistratura e à advocacia trabalhista.
 
A nova legislação já veio ao mundo trazendo questionamentos e perigos que podem deixar o trabalho em situação de vulnerabilidade, ante o capital.
 
A legislação está aí para ser cumprida, aprovem ou não. Veio no afogadilho, sem permitir  ampla discussão por parte dos juízes e da advocacia. Foi um xeque-mate, que todos tiveram de engolir. Mas lei é lei  para ser cumprida, com cada um usando os argumentos cabíveis dentro da legislação.
 

Fizeram uma reforma, que, segundo os tarimbados do judiciário e da advocacia, trouxe seríssimos problemas para o trabalhador. Esqueceram o importante papel desempenhado pela Justiça do Trabalho  na solução dos litígios entre o trabalho e o capital. A vida, todavia, é cheia de injustiça e de surpresas boas ou ruins.

Embora seja uma legislação capenga, com sua tendência mais para o capital em detrimento do trabalho,  impõe-se a este ramo do judiciário, como finalidade histórica, pacificar litígios entre duas forças antagônicas, que não podem prescindir uma da outra.

O INSS que o diga e serve de exemplo para esse papel prestado sem qualquer favor. Com as mudanças, muito aguaceiro vai rolar.

O apelo é para o respeito ao que preconiza a legislação. Se vai permanecer na íntegra só o amanhã dirá. Enquanto isso, deixem o Supremo e os deputados, com suas emendas, trabalhar para tirar  gordura da reforma.

Uma coisa é mais do quer certa:  2018 é ano eleitoral e, certamente, haverá bons frutos para acalmar os magistrados e advogados.

Até lá, a solução é usar a capacidade jurídica de cada advogado para permitir que o julgador  decida de forma que sua decisão seja justa na composição do conflito que lhe é submetido.

A lei, sempre em primeiro lugar, porque sem ela é o caos à vista.

(Publicação em O Fluminense de 8-12-17)



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