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OAB Niterói estará em recesso de 20 de dezembro a 7 de janeiro para as festas de fim de ano

OAB Niterói estará em recesso de 20 de dezembro a 7 de janeiro para as festas de fim de ano


A OAB Niterói comunica que, devido ao início das férias dos advogados e ao recesso forense, não haverá expediente na Subseção entre os dias 20 de dezembro (quarta-feira) e 7 de janeiro de 2018, com retorno das atividades no dia 8, segunda-feira. Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento, de acordo com o que determina o artigo 220 do Novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Durante todo este período, no entanto, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas estará de plantão, incluindo o presidente Hugo Viana Barbosa. Os advogados poderão ser atendidos nos telefones 7825-6082 e 7815-0825. Serão estes os plantonistas à disposição dos advogados para casos emergenciais, trocando a escala sempre às 11 horas:
20/12 (quarta-feira) a 22/12 (sexta-feira): Henrique Celso Ferreira da Silva
22/12 (sexta-feira) a 26/12 (terça-feira): Paulo César Souza de Andrade
26/12 (terça-feira) a 29/12 (sexta-feira): Sandro Rosas Freitas Caldas
29/12 (sexta-feira) a 01/01 (segunda-feira): Pedro Paulo de Jesus Silva
01/01 (segunda-feira) a 05/01 (sexta-feira): Rogério da Silva Rozzante
05/01 (sexta-feira) a 08/01 (segunda-feira): Victor da Silva Azevedo Lopes


Expediente e prazos na Justiça
De acordo com a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na lei n. 5.010/1966. Também estabelece a possibilidade de os Tribunais de Justiça dos estados, pelo princípio da isonomia, a seu critério de conveniência, fixarem o recesso pelo mesmo período. Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, de acordo com o que determina o artigo 220 do Novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro a 20 de janeiro (férias dos advogados).
No ato aprovado pelo CNJ, o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares dos magistrados e servidores.
Plantões – Durante o recesso forense, os tribunais deverão regulamentar o funcionamento de plantões judiciários, de modo a garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional em todo o país.

Recesso no TJ-RJ
Os prazos processuais ficarão suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período em que não serão designadas audiências e/ou sessões de julgamento, salvo casos de urgência, não havendo expediente no período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, inclusive (Lei Estadual nº 6956 de 13 de janeiro de 2015, art. 66, § 1º). O Ato Executivo TJ nº 263, de 9 de novembro de 2017, regulamenta o plantão judiciário de 2º grau de jurisdição durante o período de recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2017 e 06 de janeiro de 2018.


Recesso no TRT-RJ
Por meio da Resolução Administrativa nº 39/2017, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) suspendeu os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento em suas unidades, no período de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018. Haverá plantão judiciário de 1º e 2º graus durante todo esse período. Os telefones de contato são: (21)98868-1634 (1º grau), (21)98875-8817 e (21)2380-6868 (2º grau).


Recesso no TRF
Nos plantões judiciários, organizados em escala anual, são apreciados os pedidos urgentes fora do horário de expediente, ou seja, sábados, domingos, feriados e recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro) e nos dias úteis entre as 17h de um dia e as 12h do dia seguinte.
Somente são apreciados pelo desembargador federal de plantão, pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência, destinados a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção. Para ser atendido, o interessado deve se dirigir ao Tribunal, localizado na Rua Acre, 80, no Centro do Rio. Nos dias dos plantões, mais informações podem ser fornecidas pelo telefone (21) 2282-8007. Excepcionalmente, o serviço poderá ser prestado através do telefone móvel (21) 98890-7572.
Esta é a escala de plantão:
19/12/17 a 22/12/17 - 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu  e 22/12/17 a 25/12/17 - 2ª Vara Federal do município;
25/12/17 a 28/12/17 - 1ª Vara Federal de Niterói  e28/12/17 a 31/12/17 - 2ª Vara Federal domunicipio
31/12/17 a 03/01/18 - 3ª Vara Federal de Niterói 03/01/18 a 07/01/18 - 4ª Vara Federal do município



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