OAB Niterói online
Notícias
TRT6 - Laudo pericial descarta doença ocupacional e justiça nega indenizações

TRT6 - Laudo pericial descarta doença ocupacional e justiça nega indenizações

 

A 1ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu o voto do relator, desembargador Paulo Maia, que julgou improcedente o recurso da Ação Trabalhista 0080700-75.2014.5.13.0004 proposto por uma ex-funcionária da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. Contra a empresa, pesavam dois recursos, ordinário e adesivo, iniciados na 4ª Vara de Trabalho de João Pessoa. A empresa recorreu da decisão em que foi condenada a pagar uma indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, no valor de R$ 15 mil.

Ela alega que a prova pericial, elaborada pelo médico, levou em consideração o histórico médico da empregada e que esse mesmo perito afirmou que a sequela de trauma por esmagamento sofrido pela mulher pode ser confundida com uma tendinite. Razão pela qual, pede que sejam considerados os termos do laudo do perito médico que concluiu não haver vínculo entre as doenças alegadas pela obreira e o trabalho desenvolvido na empresa.

Doença Ocupacional

O argumento da Energisa é que a obreira sofreu um trauma gravíssimo na mão direita, deixando sequelas permanentes, que repercutem até hoje, não sendo possível afirmar que a suposta tendinite foi agravada pelo trabalho. Destaca, ainda, que, mesmo voltando do período de afastamento pelo INSS, a servidora continuou sentindo dores, mesmo sendo relocada para outra função.

A empresa nega que a reclamante foi acometida de doença ocupacional, ou que a doença tenha vínculo com os serviços laborais, pois a atividade exercida não colocaria em risco a sua saúde e, muito menos, seria considerada capaz de provocar o surgimento da doença alegada. Sustenta, ainda, que tomou todas as medidas necessárias para garantir a saúde da servidora, como, por exemplo, em outubro de 2011, remanejou para o cargo de Auxiliar Administrativo, no qual eram exercidas atividades administrativas, sem que houvesse qualquer tipo de digitação.

Afastamento

Inicialmente, a reclamante relatou que trabalhou para a empresa reclamada de 07/10/2008 a 01/11/2012 na função de atendente de call center, e que, em razão da realização de atividade repetitiva e excessiva, desenvolveu tendinite na mão direita, que contém deficiência, atingindo, também, o punho e o braço direito. E que devido a esta patologia, teve que se submeter a uma cirurgia, que gerou um afastamento pelo INSS por seis meses.

Contou que, “após a alta previdenciária, voltou ao trabalho e foi colocada no mesmo setor, realizando os mesmos serviços, sendo submetida às mesmas exigências de metas e tarefas. Afirma que voltou a sentir fortes e constantes dores, necessitando procurar, outra vez, o INSS, que a encaminhou para o Setor de Reabilitação. Tão logo a promovente concluiu a reabilitação, diz que voltou à empresa e foi encaminhada para o Setor de PABX”.

Laudo pericial

“Após análise do ambiente da empresa, das atividades exercidas pela reclamante, dos exames colacionados e do histórico previdenciário, o perito médico” concluiu que, embora a reclamante afirme “que adquiriu doença ocupacional que compromete os membros superiores direito e esquerdo chamada de tendinite, a quem responsabiliza as atividades de trabalho durante seu pacto laboral com a empresa”, não foi isso que comprovou durante esse exame pericial.

De acordo com o relato do perito, embora a reclamante trabalhasse com esforço físico, esses não desencadearam tendinite. Os exames físicos da autora estão totalmente normal, não apresentando nenhum sinal inflamatório ou deficit funcional seja sensitivo ou motor que possa limitá-la ou incapacitá-la para o trabalho que antes desenvolvia. Também a ultrassonografia apresentada não mostra nenhum sinal de comprometimento dos tendões dos membros superiores.

Relatório

O desembargador relator Paulo Maia entendeu que a prova técnica não favoreceu a tese da reclamante de doença ocupacional. Segundo disse, a prova pericial é nítida ao demonstrar a ausência de fundamentação relativa a este fato. Por este cenário, não encontra razão, pela via judicial, para responsabilizar o empregador, uma vez que a pretensão de pagamento de indenização oriunda de doença profissional, contraída durante a contratação requer, necessariamente, a verificação da relação entre a patologia diagnosticada e o labor desenvolvido. Sem provas que comprovassem todos os pressupostos para o reconhecimento da responsabilidade civil do empregador, o relator afastou a condenação imposta no 1º grau e julgou totalmente improcedente a reclamação.

Processo: 0080700-75.2014.5.13.0004

Fonte: TRT6



back

:: Mais Noticias
  •  (18-05-2018) - TJMT - Acidente com bicicleta não gera direito a DPVAT
  •  (18-05-2018) - TJMS - Proprietário de animal deve pagar indenização por acidente com motociclista
  •  (18-05-2018) - TRF1 - Ação popular não é o instrumento jurídico destinado a atender os interesses grupo específico
  •  (18-05-2018) - TRF1 - A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensãor morte
  •  (18-05-2018) - TRT3-Turma aplica princípio não surpresa negar honorários sucumbenciais ação ajuizada antes reforma
  •  (18-05-2018) - STJ-Sem prejuízo, conversão ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade
  •  (17-05-2018) - STJ - Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ
  •  (17-05-2018) - Conselheira da entidade é a paraninfa da solenidade de Entrega de Carteiras na OAB Niterói, dia 22
  •  (17-05-2018) - Afat realiza 'Seminário Fluminense da Advocacia Trabalhista', dias 7 e 8 de junho
  •  (17-05-2018) - TJAC - Deferimento de adoção confirma vínculo civil e afetivo
  •  (17-05-2018) - TRT18-Conflito de competência: Turma determina retorno ação anulatória arrematação Juízo deprecante
  •  (16-05-2018) - Desembargador Nagib Slaibi Filho, juíza Cristina Gutierrez e advogados Matilde Carone e José França
  •  (16-05-2018) - Palestra da desembargadora Vólia Bomfim sobre A Nova Reforma Trabalhista lota auditório OAB Niterói
  •  (16-05-2018) - TRT23-Trabalhadora que não avisou empregador que estava grávida tem rejeitado direito à estabilidade
  •  (16-05-2018) - TRT3 - Danos morais: anotação de licença médica na CTPS é abusiva e prejudicial ao empregado
  •  (16-05-2018) - TJTO - Mulher é multada por maus tratos a animal de estimação
  •  (16-05-2018) - TRF1-Benefício amparo social ao idoso não enseja benefício de pensão por ter natureza assistencial
  •  (16-05-2018) - Decisão do TJRJ
  •  (16-05-2018) - TJGO-Agência de trânsito tem de indenizar mulher que sofreu acidente por falta de sinalização em rua
  •  (15-05-2018) - Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação
  •  (15-05-2018) - STJ-Para preservar empresa juiz pode aprovar recuperação mediante cram down sem requisitos legais
  •  (15-05-2018) - STJ - Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
  •  (14-05-2018) - OAB Niterói inicia hoje obras ampliação Escritório Compartilhado e Central Peticionamento Eletrônico
  •  (14-05-2018) - 'Acesso à Justiça Restaurativa e Constelação' é tema de simpósio na OAB Niterói, dia 6 de junho
  •  (14-05-2018) - STJ - Sexta Turma nega deslocamento de preso para longe da família a pretexto de facilitar instrução
  •  (14-05-2018) - Pleno virtual do CNJ confirma que cartório pode homologar usucapião
  •  (14-05-2018) - Decisão do TJRJ
  •  (14-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 11/2018 do TJRJ
  •  (11-05-2018) - TRT2 - Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios
  •  (11-05-2018) - STJ - Quinta Turma anula audiências de instrução realizadas sem gravação audiovisual
  •  (11-05-2018) - STJ-Negado porte de arma guardas municipais fora serviço municípios com menos de 500 mil habitantes
  •  (11-05-2018) - STJ - Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de pessoas investigadas
  •  (11-05-2018) - TJSP - Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar
  •  (11-05-2018) - Comissão OAB Jovem atende 52 advogados em quatro plantões orientação e planejamento início carreira
  •  (11-05-2018) - TRF1 - Menor sob guarda judicial avós deve ser equiparado a filho casos recebimento de pensão morte
  •  (11-05-2018) - TRT18 - Cassada sentença por nulidade de citação da União
  •  (11-05-2018) - TRT3 - Empregador deve manter registro diário da jornada de trabalho da empregada doméstica
  •  (10-05-2018) - STJ - Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança
  •  (10-05-2018) - Presidente OAB SG visita presidente OAB Niterói e propõe 'Encontro regional da advocacia', em agosto
  •  (10-05-2018) - STJ - Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime
  •  (10-05-2018) - TJMA - Bancos devem atender cliente em tempo máximo de 30 minutos
  •  (10-05-2018) - COMUNICADO DO TJRJ
  •  (09-05-2018) - TRT3 - Trabalhador que faltou à audiência por estar em treinamento consegue justiça gratuita
  •  (09-05-2018) - TST - Turma rejeita limitação de páginas para envio eletrônico de documentos processuais
  •  (09-05-2018) - TST - Justiça do Trabalho considera concorrente a culpa por acidente que vitimou tratorista
  •  (09-05-2018) - TST - Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial
  •  (09-05-2018) - TJAC - Juízo da Comarca de Brasileia responsabiliza herdeira por abandono moral e afetivo de idoso
  •  (09-05-2018) - TRF1 garante à candidata realização de prova em horário especial em razão de crença religiosa
  •  (09-05-2018) - TRF1 - Atos publicados em boletim de serviço do órgão não necessitam de publicação no diário oficial
  •  (08-05-2018) - Novos advogados e estagiários de Direito recebem carteiras na OAB Niterói nesta quinta-feira, dia 10
  •  (07-05-2018) - STJ - Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
  •  (07-05-2018) - TST - Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa
  •  (07-05-2018) - STF - Ministro absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo
  •  (07-05-2018) - STJ - Reincidência impede insignificância em tentativa de furto de suplemento alimentar
  •  (07-05-2018) - TST afasta limite temporal de multa imposta a município em caso de descumprimento de obrigação
  •  (07-05-2018) - STJ - Presidente da 3a. Seção fixa multa para que União cumpra decisão judicial de mais de 20 anos
  •  (07-05-2018) - STJ - Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel
  •  (07-05-2018) - STF - CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor
  •  (07-05-2018) - OAB e ESA Macaé realizarão 1° Simpósio Regional de Direito, dias 10 e 11, com grandes nomes
  •  (07-05-2018) - Seminário na ESA da OAB Niterói aborda o tema ‘Ciências Judiciárias – Diálogos Multidisciplinares’
  •  (07-05-2018) - Convênio da OAB Niterói com produtor cultural concede 50% de desconto em espetáculos para advogados
  •  (07-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 10/2018 do TJRJ
  •  (04-05-2018) - TRF1 - Município conceituado como City Gate não tem direito à compensação pela exploração de gás
  •  (04-05-2018) - TRT6 reconhece unicidade contratual de jogador de futebol e condena clube a pagar R$ 32 mil de multa
  •  (04-05-2018) - TRT6 - Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde
  •  (04-05-2018) - TRT3 - Juiz identifica existência de lista negra em empresa através de gravação clandestina
  •  (04-05-2018) - STJ- Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição de ação individual sobre mesmo dano
  •  (04-05-2018) - STF - Plenário discutirá constitucionalidade de dispositivo que criminaliza ato obsceno em público
  •  (04-05-2018) - STF - Nova ADI questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
  •  (04-05-2018) - Que fria!
  •  (03-05-2018) - Gustavo Fuscaldo paraninfa hoje turma de novos advogados e estagiários que recebem carteiras
  •  (03-05-2018) - STJ - Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez
  •  (03-05-2018) - STF - Supremo recebe nova ação contra dispositivo da Lei do Planejamento Familiar
  •  (03-05-2018) - STF - Empresas questionam poder da ANTT de definir infrações e impor sanções
  •  (03-05-2018) - Decisão do TJRJ
  •  (02-05-2018) - Desembargadora Vólia Bomfim ministrará palestra sobre ‘A Nova Reforma Trabalhista’, dia 15
  •  (02-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 9/2018 do TJRJ - Cautelar de exibição de documentos
  •  (02-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 9/2018 do TJRJ - Plano de Saúde
  •  (02-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 9/2018 do TJRJ - Concessionária de Energia Elétrica
  •  (27-04-2018) - Advogada Rita de Cássia Sant'Anna Cortez toma posse como presidente do IAB no dia 9 de maio
  •  (26-04-2018) - OAB Niterói promove homenagem às mães no dia 9 de maio
  •  (24-04-2018) - OAB Niterói promove Maratona Jurídica da OAB Jovem dia 16 de maio