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Fernando Orotavo Neto acolhe sugestão da Estácio e apresenta projeto sobre Ética à OAB-RJ

Fernando Orotavo Neto acolhe sugestão da Universidade Estácio e apresenta projeto sobre Ética, que é aprovado por aclamação pelo Conselho da OAB-RJ

 

O advogado Fernando Orotavo Neto, conselheiro da Seccional OAB/RJ, trouxe ao presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, a informação de que encaminhou ao Conselho da entidade, na sessão do dia 8 de março, o projeto denominado “Conselheiro por um dia”, tendo sido aprovado por aclamação. A proposta surgiu a partir de correspondência que ele recebeu da vice-presidente nacional da Universidade Estácio de Sá, gestora nacional do Centro de Direito e diretora acadêmica, Camille Ferreira Missick Guimarães, na qual apontava o vácuo educacional que existe em relação à função ético-disciplinar exercida pela Ordem dos Advogados do Brasil. 

Forte defensor de uma educação de qualidade, ele destaca que é “missão corporativa desta Casa promover a seleção e disciplina de todos os advogados” (EOAB, art. 44, II), e defende que a Ordem também deva contribuir para a formação ético-jurídica dos estagiários e dos novos advogados, de modo a que haja cada vez menos processos ético-disciplinares a serem julgados. 

Na mensagem a ele dirigida, a professora relata que sua Universidade conta com aproximadamente 75 mil alunos de Direito, sendo cerca de 30 mil no Estado do Rio de Janeiro. Frisa a preocupação permanente da instituição em ministrar aulas teóricas de ética, com ênfase na conduta que deve nortear a atuação profissional do advogado.  

“Entretanto, embora os alunos tenham acesso à teoria, a grande maioria deixa a Universidade sem saber como funciona, na prática, a atuação da OAB no cumprimento da missão corporativa prevista no art. 44, II, da Lei nº 8.906/94, que tem por finalidade ‘promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados”, diz.  

Ela prossegue afirmando que não quer que os alunos, depois de formados, “se sujeitem a punições por desconhecimento de causa, as quais, muitas das vezes, podem ser evitadas”. 

Desta forma, Camille Guimarães sugere à OAB-RJ a criação, em conjunto, de um projeto que permita aos estudantes de Direito conhecer, na prática, seu funcionamento e atuação fiscalizadora. Para tanto, a Estácio coloca à disposição da Seccional as coordenações do Curso de Direito, conferindo aos alunos carga horária compatível com a grade curricular da disciplina de Ética. 

“Se o projeto a ser instalado pioneiramente no Rio de Janeiro der certo, colocamo-nos à disposição para estendê-lo a todas as outras unidades do país em que a Estácio atue”, compromete-se a diretora, que pôs à frente das negociações a professora e advogada Tatiana Citeli de Matos. 

Essa proposta inicial, então, foi transformada no projeto levado ao Conselho, com ajuda também do conselheiro Claudio Fonseca, e se desenvolverá da seguinte maneira: a realização, com alunos do 7º e do 10º períodos (formandos), de uma Sessão Simulada do Conselho, onde serão apresentados casos já resolvidos – usando-se nomes fictícios das partes – para que eles os julguem, como se fossem conselheiros da OAB, sob a supervisão dos próprios conselheiros, que se revezariam na composição da mesa diretora. 

“Somos 160, e com seis conselheiros por sessão não seria um esforço tão grandioso para nenhum de nós, penso eu. Tenho certeza que esse projeto formará advogados mais conscientes e éticos, assim como fará com que os novos advogados despejados no mercado de trabalho, ano a ano, se sintam mais integrados à OAB, em especial a essa administração, por ter se preocupado com a formação ético-profissional deles”, concluiu o conselheiro.



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